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29/09/2017
Por Tamara Siemann Lopes – Economista no DIEESE – Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC Este artigo inicia com um franco questionamento: qual a legitimidade de uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões e saltou para R$ 9,3 bilhões; sendo que o devedor já pagou R$ 13,3 bilhões? O devedor em questão é o estado de Santa Catarina. Assim como outros entes federados, o nosso estado se submete a refinanciamentos infinitos, beneficiando um sistema parasitário e deixando à mingua os serviços públicos. Ou seja, os impostos que deveriam financiar os serviços básicos como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e custeio estatal tem sido destinados para o pagamento de uma dívida que não parece ter fim. O aprofundamento da crise financeira levou o governador Colombo e seu ex-secretário da Fazenda, Gavazzoni, a questionarem a dívida de Santa Catarina em Brasília no ano passado, principalmente no que se refere ao cálculo abusivo de juros. Longe de estarem numa missão em nome da justiça fiscal, estes políticos simplesmente desejavam não pagar algumas parcelas naquele ano – a missão saiu vitoriosa. Salvou-se o ano fiscal graças à negociata que pavimentou o projeto enviado por Colombo em setembro de 2017 à ALESC[2], projeto que propõe a adesão ao regime de recuperação fiscal dos estados. Se o estado aderir a este regime, as despesas do estado com a manutenção dos serviços públicos e investimentos serão congelados por dois anos e estará dado o primeiro passo para que se venda as empresas estatais. Um ataque direto aos catarinenses, que terão serviços públicos ainda mais precarizados e seu patrimônio corroído por um sistema de endividamento arquitetado para escoar riquezas dos estados para a União, que financia a sua própria dívida por meio deste mecanismo. Voltamos ao questionamento inicial: é justo que mesmo após pagarmos R$ 13,3 bilhões por uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões, ainda se acuse o estado de dever R$ 9,3 bilhões? Ou seja, mesmo que Santa Catarina já tenha pagado quase 2,5 vezes daquilo que renegociou, acusa-se o estado de ainda dever o dobro do valor inicial da dívida! Chega a ser irônico que uma lei desta natureza seja intitulada de recuperação fiscal. Recuperar fiscalmente o estado de Santa Catarina requer a abertura da caixa preta deste endividamento, e não simplesmente empurrar a dívida para o próximo que for eleito governador. Verdades inconvenientes sobre o endividamento de estados e municípios com a União A origem nebulosa do endividamento põe em cheque sua legitimidade. As dívidas de estados e municípios iniciaram na década de 70, quando os entes demandavam recursos principalmente realizar as obras de infraestrutura da época, como as rodovias. Os órgãos do governo (Ministério da Fazenda e Banco...
09/08/2017
Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Imobiliárias da Grande Florianópolis /SEEF Muitos tentaram convencer os brasileiros e brasileiras que o Brasil estava sofrendo um golpe brutal, contra tudo que representava bem estar social. Não conseguimos mostrar de forma convincente e a população se deixou iludir pelas falsas propagandas, pelo jornalismo fascista, comprometido e cúmplice do golpe. Pouco mais de dois anos se passaram e estamos vendo quem tinha razão. O Brasil é motivo de piadas no mundo todo, perdeu credibilidade política, econômica e social. As dívidas internas e externas aumentam a cada dia com juros além da imaginação e da capacidade de serem pagos. O atual governo golpista brasileiro está fazendo barbaridades com a politica social e econômica, nunca antes realizada em nenhum lugar do mundo. Destruição da autoestima do povo brasileiro, desmonte da previdência social, ataque aos direitos dos trabalhadores, entrega da Petrobrás aos interesses internacionais, entrega dos minérios brasileiros, exploração da Amazônia pelas potências internacionais. Redução das vagas nas universidades, (25% entre 2016/2017), altos salários do poder judiciário que representam 1,3% do PIB nacional, perdão de dívidas de bancos e grande empresas e mais a volta do Brasil no mapa da fome. Tudo com a participação direta do Congresso Nacional, (deputados federais e senadores), grande maioria da base do governo federal que venderam seus votos em troca de muito dinheiro. As mudanças na legislação trabalhista irão precarizar muito as condições de trabalho, a partir de novembro deste ano os empregadores oportunistas farão pleno uso da nova legislação. A partir desta nova realidade os trabalhadores precisarão se reorganizar de tal forma que possamos enfrentar os novos desafios e refazer a história em favor da classe trabalhadora. Toda essa mudança será desfavorável ao conjunto dos trabalhadores, mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foram alterados em favor dos empregadores, prova clara desta afirmação é a alegria e os agradecimentos públicos dos empresários aos deputados e senadores que votaram e aprovaram a lei Nº 13.467/23017. Eu ainda não vi nenhum trabalhador/trabalhadora ou representante sindical (comprometido com os trabalhadores) dizer que tem um artigo favorável aos trabalhadores/trabalhadoras. Entre todas as maldades, tem dois artigos que se destacam dentro da estratégia patronal em destruir o movimento sindical brasileiro. O primeiro se trata da impossibilidade dos trabalhadores acessarem a justiça do trabalho, hoje a esmagadora maioria das ações é por erro nas rescisões de contratos, os empregadores sempre erram para pagar menos, nunca para mais! Agora eles poderão continuar errando e o trabalhador não irá mais a justiça reivindicar o que é seu por direito. O segundo ponto é o financeiro, tirando o imposto sindical e as contribuições democraticamente aprovadas em assembleias em favor...
19/07/2017
Por Angelo Raimundo Rizzi- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Videira Há algum tempo, empregadores de pequeno e médio porte aderiram à campanha do pato amarelo, proposta pelos representantes das grandes corporações e encabeçada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Naquele momento, o vice-presidente da FIESP Benjamin Steinbruch declarou que “o trabalhador não precisa de uma hora para almoçar, (…) ele pode segurar o sanduiche com a mão esquerda e operar a máquina com a mão direita”. Empresários riquíssimos então encamparam a ideia de que não iriam pagar o “pato” e lançaram o famoso pato que também ficou conhecido como “o pato da FIESP”. A “conta” que os empresários não queriam pagar eram os direitos sociais e trabalhistas, ou seja, eles não queriam diminuir nada dos seus imensos lucros e transferir essa renda para os trabalhadores. Foram apresentadas então as reformas com o objetivo de retirar direitos dos mais pobres, a grande parte da população brasileira. Foi propagada a falsa ideia de que estas reformas gerariam empregos. Primeiro ato Veio então a terceirização, que nada mais é do que VOCÊ, TRABALHADOR, ser demitido e recontratado para a mesma função com o mesmo salário…. Até aí parece legal, não é? Sim, você não teve redução salarial, por outro lado também não ocorrerá o recolhimento da Previdência Social que lhe garantiria auxílio financeiro em caso de doença e ou acidente e aposentadoria. Também não será recolhido – em uma conta que apenas você poderia movimentar – o depósito de 8,0% de sua renda a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Você não receberá 13º salário e nem férias, a menos que consiga inserir uma cláusula que lhe garanta estes direitos no contrato. Porque a relação entre trabalhador e empresa não será como quando você era contratado: você será uma pessoa jurídica e seu contrato poderá ser extinto a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de indenização porque, por exemplo, apareceu outra pessoa jurídica e ofereceu os mesmos serviços por valor inferior. Segundo ato Depois veio o teto dos gastos públicos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, atingindo em cheio a Saúde, Educação e a Segurança. Aí, depois de estar sem assistência social, porque não recolheu o valor da Previdência, você trabalhador encontrará dificuldade ainda maior em acessar o Sistema de Saúde (com a demora no atendimento a doença se agrava). Talvez então você pense: vou estudar para tentar uma qualificação que gere renda melhor…. Pronto, mais uma vez você encontrará dificuldade de acesso. E, ainda, com a segurança comprometida, pode ser prejudicado de todas as formas pelas agruras da vida. Terceiro ato O terceiro ato deste teatro dos pesadelos ocorre...
09/06/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina   As políticas estaduais e municipais no Brasil dependem diretamente das políticas federais. Os estados dependem fundamentalmente das políticas macroeconômicas, tarefas do governo central, com destaque para as políticas monetária, cambial, creditícia e industrial. Em Santa Catarina, por exemplo, há toda uma pregação empresarial e governamental acerca da qualidade da produção industrial, da produtividade catarinense, etc.. Mas o fato concreto é que o estado vem, há anos, apresentando déficit na balança comercial em função das políticas cambiais, creditícias e industriais, nacionais, que estão liquidando a indústria nacional no país há décadas. Com uma quase indiferença do empresariado, registre-se, que em boa parte está vivendo das rendas proporcionadas pelos juros mais elevados do mundo. Neste sentido, os efeitos do golpe de Estado sobre as economias estaduais e municipais são simplesmente devastadores. A começar pelo fato de que, não tivesse ocorrido o golpe, possivelmente o Brasil nessa altura, já teria superado o ciclo de depressão econômica. O fato é que as políticas nacionais determinam as políticas estaduais, em sua maior parte. Ainda que com especificidades em cada estado. Economias como a de Santa Catarina (que representa modestos 4% do PIB nacional e 3% da população brasileira) estão sendo fortemente impactadas pelas políticas do governo golpista, que veio com a missão de destruir, sistematicamente, conquistas civilizatórias e desmontar o Estado nacional. Ao desarticular o Estado brasileiro tais políticas prejudicam os entes federados e o conjunto da classe trabalhadora (99% da população). Tomemos o nível de atividade econômica. Até o primeiro trimestre de 2017, o país sofreu oito quedas trimestrais seguidas no PIB, a maior sequência da história. Santa Catarina segue na mesma toada: entre 2012 e 1016 a economia catarinense encolheu 1,7% enquanto a brasileira 2%, ou seja, desempenhos desgraçadamente muito semelhantes. Nos últimos dois anos, o desempenho do PIB catarinense é ainda mais desastroso que o do Brasil. A destruição do mercado interno nacional que a recessão e as medidas governamentais estão perpetrando, influencia diretamente a economia catarinense nas vendas industriais, turismo, comércio e assim por diante, com reflexos inevitáveis sobre o nível de emprego. O baixo crescimento causado pela crise e pela falta de perspectivas de retomada, em função das políticas encaminhadas pelo atual governo, elevou a taxa de desocupação, calculada pelo IBGE, de 3,9% em março de 2015 para 6,2% em dezembro de 2016, em Santa Catarina. Consideremos que o projeto subserviente dos golpistas é tornar o Brasil um fornecedor de commodities agrícolas e minerais para os países ricos e industrializados. Esta decisão, que dispensa a existência da indústria nacional, afeta diretamente Santa Catarina, possivelmente o estado mais industrializado do Brasil em termos proporcionais (indústria contribui com 32% na composição do PIB catarinense). A implosão da seguridade social, objetivo principal da PEC 287, atinge de morte os municípios pequenos, já que, em mais de 70% deles, a principal receita advém das...
05/06/2017
Por Daniel Gaio – Secretário Nacional do Meio Ambiente / CUT Nacional Este 5 de Junho, para além de lembrar a importância da preservação ambiental e dos recursos naturais, deve ser também um marco na luta contra o golpe e pelo retorno urgente da democracia. Durante o Fórum de Investimento Brasil 2017, no dia 30 de maio, o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, declarou que “a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”. Seja ou não uma fala motivada pelo público do evento, esta frase resume muito bem o motivo das reformas e o porquê de diversas medidas em andamento no legislativo e que atacam os direitos do povo brasileiro. Na mesma linha, a bancada ruralista tem declarado a continuidade de apoio ao governo Temer, apesar dos últimos escândalos da lava jato e da crescente rejeição ao governo, argumentando que o principal motivo é a necessidade da aprovação das reformas. Assim como no campo das reformas, trabalhistas e da previdência, as mudanças que vêm acontecendo na área ambiental e os projetos que estão em andamento põem em cheque a proteção e garantias legais do meio ambiente para favorecer grupos econômicos que exploram, direta ou indiretamente, os recursos naturais, como vem ocorrendo nas flexibilizações para o agronegócio, setor mineral, energético e de saneamento. Diante a avalanche de retrocessos de direitos que está em andamento no Brasil, desde o golpe que tirou uma presidenta eleita do poder, as articulações entre movimentos e organizações da sociedade civil têm sido fundamentais para resistir. O #Resista, articulação que agrupa mais de 140 entidades das mais diversas agendas para denunciar os ataques da bancada ruralista. A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos dentro da agenda da luta contra o uso de venenos na nossa alimentação, e a organização do Fórum Alternativo Mundial da Água são só alguns exemplos de movimentos que aglutinam organizações de diversos campos para resistir, denunciar e ampliar o debate sobre retrocessos ambientais de extrema complexidade que acontecem no Brasil. A velocidade de ataques tem demandado ações de curto prazo respondendo a questões emergenciais das mais diversas temáticas, mas é fundamental questionarmos como todos estes retrocessos respondem a um modelo econômico exploratório da classe trabalhadora e dos bens comuns que deve ser profundamente combatido pelo movimento sindical. Desde um ponto de vista mais amplo, questiono que a luta contra o golpe implica colocar em debate um modelo econômico e de desenvolvimento que se diferencie da lógica atual. Um desafio será superar o modelo neodesenvolvimentista que se sustenta no modelo tradicional de exploração e exportação de commodities e do qual os governos progressistas não se desvincularam. Apesar dos avanços significativos nas áreas sociais e trabalhista,...
23/05/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168. Esse é o pior tipo...

Maio e classe trabalhadora

11/05/2017
Por Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. O mês de maio é um mês em que a história da humanidade e por consequência dos trabalhadores (as) se fundem. No dia 1º dia maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo período ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com os policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba contra os policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas. Destes fatos trágicos surgiu o dia primeiro de maio, por esta razão falamos que esta data não é de comemoração mais de reflexão. Também no mês de maio de 1888, dia 13 para ser preciso a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. É importante lembrar que os primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada. Alguns anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade. A História da humanidade sempre vai ao encontro da evolução social. Já se passaram 128 anos da abolição da escravidão no Brasil e estamos vivendo um momento a onde a história da classe trabalhadora está regredindo brutalmente. O atual congresso nacional brasileiro sob o comando de um governo corrupto e ilegítimo com a conivência do poder legislativo e apoio da mídia golpista e dos empresários e investidores nacionais e internacionais estão transformando os direitos sociais e trabalhistas em fumaça. Abriram as portas para a terceirização ampla e irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho de milhares de trabalhadores. Não fosse o suficiente, estão rasgando a CLT, voltando no tempo a onde os trabalhadores ficarão ainda mais reféns das vontades e desejos dos empregadores. Desprotegendo totalmente os trabalhadores em todos os sentidos. Tirando os trabalhadores (as) de exigir seus direitos na justiça do trabalho; Diminuindo o tempo de intervalo de...
19/04/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1]. Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente...
10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão!    ...
02/03/2017
Por Anna Júlia Rodrigues, presidenta da CUT-SC / publicado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT ( www.cnmcut.organização.br ) Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução biológica e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século XX. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e, em parte, à sua inserção na política. Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência. No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa. Por esse contexto histórico de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de Reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães.  Aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem a se aposentar. Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS as mulheres podem se aposentam aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade com 35 anos de contribuição.  Aos/as servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os/as trabalhadores/as rurais se aposentam com os mesmos critérios dos/as servidores/as públicos.  Os/as professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os/as servidores/as públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres em qualquer atividade ou profissão.  Não haverá mais a diferença de 5 anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica. O argumento que a mulher tem expectativa de vida maior que o homem por isso ela deve trabalhar mais 5 anos, é mais uma afronta aos nossos direitos. Desde a época dos escravos que os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços.  Terminado o período da...

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