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09/08/2018
Por: Francisco Alano – presidente da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC)   A coluna de Ânderson Silva no Diário Catarinense do dia 8 de agosto é reveladora do tamanho da ideologia produzida pelos defensores das privatizações em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai se reunir com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para rever o alto custo gerado pela privatização do aeroporto Hercílio Luz para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Casa Militar no uso do aeroporto por suas aeronaves. O Estado privatiza um serviço que antes era público e depois precisa pagar valores estratosféricos para poder realizar suas funções. Mais um capítulo do desastre produzido pela ideologia liberal para o nosso país e estado. A situação é constrangedora, patética se não fosse trágica. O Governo de Santa Catarina, após a privatização, está tendo que pagar uma taxa por cada pouso e permanência das aeronaves para a Floripa Airport, concessionária do terminal. Os valores, apenas no caso das operações da PM, chegarão a R$ 200 mil ao ano. Entre os serviços prestados pelas aeronaves, encontram-se o transporte de órgãos para transplante, missões de resgate, busca e salvamento, defesa civil no caso de desastres, defesa do meio ambiente e atendimento de ocorrências policiais de grande vulto, ou seja, atividades de total interesse da população. Em momento onde, irresponsavelmente, se corta o orçamento de diversas áreas sociais do Estado com base no congelamento de gastos por 20 anos implementado por meio da EC 95/2016, a privatização dos aeroportos começa a demonstrar seus efeitos deletérios: maior custo do próprio Estado que precisa pagar por aquilo que antes fazia de forma gratuita. A ideologia usada por aqueles que defendem a privatização de setores do Estado é que isso reduziria custos e aumentaria a eficiência dos serviços prestados. Nada mais falso. A eficiência diminui drasticamente, as reformas do terminal de Florianópolis andam a passos de tartaruga e o custo do Estado cresce. Isso em momento onde o próprio orçamento das forças armadas brasileiras sofrem profundos cortes, prejudicando toda a capacidade de atendimento à população e de defesa da soberania nacional. No fundo, os militares que defendem a ampliação do liberalismo e as privatizações, não passam de traidores da pátria. Jogam a favor dos lucros das grandes multinacionais, essas que ganharam as concessões de aeroportos no país, e contra os interesses da nação e das próprias forças armadas, que sistematicamente vêm sendo sucateadas com base nos cortes de verbas. Mais uma vez, a ideologia liberal vê na prática suas ideias serem testadas e refutadas. O povo brasileiro já demonstrou inúmeras vezes que é contrário a esta farra dos poderosos. Por isso mesmo, militares alinhados...
24/07/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho), sindicalista comerciário, vereador de Xanxerê e pré-candidato a Deputado Estadual.   As eleições de 2018 serão decisivas para o futuro dos trabalhadores/as do Brasil. Nela iremos escolher nossos representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, governador e presidente da república. Nossa democracia representativa tem se mostrado com muitos limites neste último período. Tanto que algumas lideranças políticas chegam a cogitar o fim da democracia e a volta do absurdo da ditadura militar. Ao mesmo tempo, a grande massa olha para o campo político a partir de um descrédito criado e intensificado diante de tantos casos de corrupção que apareceram. Seria ingenuidade, no entanto, pensar que a corrupção é uma invenção de um ou de outro partido. Infelizmente, o Brasil, desde a colonização branca, já nasceu desigual e planejado para ser colônia dos países poderosos do mundo. Ainda hoje, há os que defendem a continuidade deste modelo e o entreguismo total do Brasil, tornando os trabalhadores/as apenas mão de obra barata. O cenário criado para o Golpe de 2016 seguiu essa cartilha. Todas as ações tomadas a partir de 2016, quando Michel Temer e seus amigos assumiram o poder querem acabar com os avanços construídos historicamente, com muita luta, suor e sangue. Como uma família poderá sobreviver com o mesmo orçamento por 20 anos? Pois é isso que acontecerá com o Brasil, visto que foi aprovada a PEC 55, de congelamento de investimentos por 20 anos em educação, saúde, assistência social. Além disso, tivemos a Reforma do Ensino Médio, que provocará a evasão escolar e o baixo rendimento, totalmente voltado para que os estudantes pobres deixem de sonhar com um futuro melhor e passem a aceitar que não precisam seguir estudando, mas sim trabalhando precariamente para sobreviver. Também tivemos a trágica reforma trabalhista e a terceirização, que acaba com as possibilidades de fortalecimento de direitos da classe trabalhadora e sua organização. Isso vai gerar desemprego e queda brusca de salários. Ainda, mesmo que engavetada durante o processo eleitoral, temos a constante ameaça da Reforma Previdenciária que quer acabar com a possibilidade dos trabalhadores/as se aposentarem. Os cenários são os mais trágicos possíveis. Não seremos salvos apenas pelo processo eleitoral, mas pela luta constante e diária, mas a eleição é um caminho estratégico importante para a volta de nossas conquistas históricas. A Cartilha de Orientação Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Os Cristãos e as eleições 2018), afirma que “o descrédito nos políticos e o desinteresse pela política não ajuda em nada o Brasil e cada um de nós. Aliás, só pioram as coisas” (p. 6). Mais adiante o mesmo material também aponta que “votar nulo ou branco é...
05/07/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC Os trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina enfrentam as negociações salariais em 2018 num cenário bastante difícil para a classe trabalhadora. Levantamento do Dieese apontou que a média salarial no setor de comércio e serviços deveria dobrar para conseguir garantir condições mínimas de vida às famílias. Mas falamos disso num momento em que os patrões sentam-se à mesa de negociação para falar em retirada de direitos e reajustes abaixo da inflação! A Reforma Trabalhista promovida pelo governo Temer, com total apoio da bancada parlamentar que defende o capital, já mostra seu resultado com a precarização ainda maior do trabalho. Como dirigente sindical dos comerciários, percebemos cedo que os interesses dos trabalhadores precisam ser defendidos em todas as frentes: no dia-a-dia dentro das empresas, no sindicato e também na esfera legislativa e executiva da nossa sociedade. A nossa experiência como vereador em Xanxerê mostrou que, para uma Câmara Municipal ser “a casa do povo”, é preciso representantes do povo lá dentro, que defendam os interesses da classe trabalhadora. Nossa luta contra o trabalho nos feriados no município é um exemplo da causa dos trabalhadores que interessa às famílias, que querem a presença do comerciário/comerciária e prestador de serviços nos momentos de lazer; interessa aos pequenos comércios locais, que não querem ser engolidos por grandes redes nacionais e multinacionais, interessa para o ritmo de vida das cidades. Apresentamos nossa pré-candidatura para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e temos conversado com trabalhadores no comércio e serviços de várias regiões do estado, Florianópolis, São José, Palhoça, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Imbituba, Araranguá, Tubarão, Laguna, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Videira, Fraiburgo, Curitibanos, Xaxim, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste; e ouvimos sobre a angústia e insegurança de grande parte das pessoas com o que tem ocorrido. Trabalhadores se veem ameaçados, pressionados, a renda familiar diminuindo e as perspectivas não são boas. Alguns estão até desanimados, para encarar a luta que, agora, se faz ainda mais necessária. Temos lembrado a eles que nunca nenhum dos direitos – nem mesmo os que agora nos estão sendo tirados – nos foram dados de forma gratuita. A luta sindical conquistou a jornada de trabalho de 8 horas diárias, os pisos mínimos para os salários, as férias, o 13º, a licença maternidade e tantos outros. A luta social pressionou governos e legisladores e um dos grandes resultados, em termos de direitos, foi a nossa Constituição Federal de 1988, agora tão desrespeitada. Então, o nosso papel agora é mais uma vez, lutar! Precisamos ir contra...

O poder de a greve libertar o Brasil dos “acionistas”

08/06/2018
Por: Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC   O Brasil parou nas últimas duas semanas. A greve dos caminhoneiros mostrou o poder dos trabalhadores quando decidem parar a produção capitalista. O motivo essencial da paralisação: a política de preços catastrófica tocada pelo governo Temer na Petrobras, que fez aumentar o preço do diesel em 38% nos 30 dias que antecederam a greve, explodindo a ira acumulada dos motoristas. Política de preços que continua mantida, mesmo após a saída de Pedro Parente da presidência da estatal, e serve apenas para agradar os chamados “acionistas”, não mais que uma dezena de fundos de investimento concentrados nas mãos de grandes bancos internacionais. Assim segue o Brasil, escravo dos banqueiros e torturando o povo que sofre com as mazelas da crise. Segundo dados preliminares, a greve dos caminhoneiros provocou prejuízo que chega aos R$ 75 bilhões para a economia nacional. Dentre os prejudicados pela paralisação legítima dos motoristas, estão desde donos de postos de combustível e grandes multinacionais, até pequenos produtores rurais e comerciários que deixaram de conquistar comissões sobre suas vendas. Se os caminhoneiros conseguiram redução do preço do diesel ao final da greve, estes amplos setores prejudicados não tem qualquer reparação por parte do governo, o que certamente irá derrubar ainda mais fortemente a economia brasileira. No entanto, longe de tentar criminalizar a greve por conta de seus prejuízos, como a grande mídia vem tentando fazer, é preciso escancarar dois fatos fundamentais, que revelam a essência do atual momento brasileiro: 1) o fracasso do projeto econômico do governo de Michel Temer e; 2) a radicalidade da guerra de classes e o poder dos trabalhadores quando decidem levar a luta até as últimas consequências.  Pedro Parente assumiu a Petrobras logo no início do governo Temer. Entrou com o compromisso de reduzir o papel da estatal na economia brasileira e ampliar a privatização do setor de petróleo e gás. Com o discurso de abrir o setor para a “concorrência”, passou a atender, única e exclusivamente, os interesses de não mais que 6 ou 7 grandes multinacionais estrangeiras. Com isso, reduziu a utilização das refinarias nacionais, priorizando a exportação de petróleo bruto e a importação de derivados (gasolina, diesel, gás de cozinha, etc.). Além disso, definiu por repassar qualquer aumento de custos para o preço final, favorecendo os lucros dos grandes acionistas da Petrobras. Resultado: uma política antinacional e privatista, que, no momento de subida do preço do petróleo e de valorização do dólar, fez explodir os preços e deflagrar a grande greve dos caminhoneiros. A greve obrigou o governo a negociar e derrubou Pedro Parente. Entretanto, ao invés de mexer na estratégia entreguista...
14/05/2018
Por: Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC A Associação Paulista de Supermercados (APAS) realizou no dia 7 de maio um evento que, na sua abertura, contou com a participação de donos de grandes supermercados e do presidente Michel Temer. As falas que se sucederam mostraram o evidente: Temer, este que não tem mais que 5% de aprovação da sociedade brasileira, conta com o apoio irrestrito dos supermercadistas. Amado por poucos, os grandes capitalistas, odiado por muitos, a classe trabalhadora. Mais um dos sintomas do atual estágio da guerra de classes, que precisamos fazer reverter em uma expansão do movimento grevista em 2018. Na atividade em São Paulo, o presidente da APAS abriu o evento demonstrando o grau de hipocrisia a que chegaram os grandes empresários nacionais. Disse ele que “amar os supermercados é (…) proporcionar um ambiente de trabalho saudável para os trabalhadores”. Logo depois, o corrupto e liberal Michel Temer destacou os “avanços” de seu governo para o setor de comércio e serviços, relembrando a aprovação, ainda no ano passado, do decreto que transformou supermercados em atividades essenciais e permitiu trabalho sem remuneração extra em domingos e feriados; da reforma trabalhista que destruiu a proteção aos trabalhadores e da farra das terceirizações, que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho do povo. Por fim, tratou estas medidas como “conquistas” dos donos de supermercados, demonstrando que a relação entre empresários e governo atingiu o nível do desrespeito completo contra os trabalhadores. O resultado do decreto de transformação dos supermercados em atividades essenciais foi um corte salarial pesado para trabalhadores que já ganham baixos salários. Quando não impedido pelos sindicatos – que entram com ações na justiça do trabalho pedindo a não abertura dos supermercados em feriados, na ausência de negociação coletiva –, as empresas instituíram a prática generalizada de penalizar os trabalhadores, submetendo-os a condições altamente degeneradas de trabalho, muito distante do ambiente “saudável” expressado pelo presidente da APAS. Em alguns casos, como no do Supermercado Mundial no Rio de Janeiro, os trabalhadores se sentiram tão agredidos que se organizaram em greves espontâneas, dizendo um basta contra a exploração. Somado a isso, os supermercados começam a aplicar as novas leis trabalhistas. Terceirizam os setores de padarias, açougue, reposição de mercadorias e transporte e ampliam a contratação de trabalhadores em tempo parcial e intermitentes. Por outro lado, implementam um acelerado processo de substituição de trabalhadores por máquinas, eliminando pessoas nos caixas através dos terminais de autoatendimento, por exemplo. Desta forma, a nova lei trabalhista serve justamente para isso: aumentar o desemprego, ampliar a exploração sobre os trabalhadores empregados e expandir grosseiramente a taxa de lucro dos donos de supermercados....
17/04/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC   A licença-maternidade é um período destinado à recuperação da mãe após o parto e aos cuidados com o bebê ou com a criança adotada, sem que haja perdas na renda familiar. Ela é concedida às mulheres seguradas e contribuintes da Previdência Social, seja por via empregatícia, quando a contribuição é recolhida diretamente na folha de pagamento, ou por contribuição facultativa (voluntária). A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde indicam que o período ideal para a licença seja de seis meses, pois é um período dedicado à amamentação exclusiva e de extrema importância na relação da mãe com a criança. A Sociedade Brasileira de Pediatria também aponta que os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm as chances reduzidas de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida. Diante disso, é uma questão humana e também de organização política pensar os avanços na esfera do serviço público, conferindo seis meses de licença maternidade, que sob esses aspectos também deve ser estabelecido para a iniciativa privada. Os interesses da iniciativa privada, regidos pelo capitalismo, não podem se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, a licença-maternidade tem por fundamento a preservação dos direitos da gestante, da criança e, em última instância, o direito à proteção da família, expresso no texto da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, que prevê que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. A base valorativa deste benefício tem suporte em um dos fundamentos constitucionais: a dignidade da pessoa humana. A extensão deste direito às trabalhadoras da iniciativa privada, onde percebemos um grande contingente de trabalhadoras do comércio, representa a consolidação de um direito fundamental da mulher, que deve ser oportunizado pelo empregador, após a chegada de um filho, com tempo suficiente para prestar-lhe a devida assistência física e afetiva. Toda a mãe merece descanso e tempo para dar aos filhos e filhas todo o carinho, afeto, amor e amamentação para que se desenvolva na plenitude que todos queremos. E toda a criança, indefesa, que tem por referência a família, principalmente a mãe, deve também ter esse direito garantido. Por isso, apoiamos o Projeto de Lei do Senado – PLS 72/2017, que propõe a  licença-maternidade de seis meses no setor público e privado. Assim, nos somamos a luta das comerciárias e de todas as mulheres para garantia deste direito, ao contrário de políticos...
24/10/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina O IBGE divulgou no dia 19 o estudo “Características adicionais do mercado de trabalho brasileiro 2012-2016”. Segundo o estudo em 2016 o número de trabalhadores sindicalizados caiu 7,5% no país, o que significa a desfiliação de sindicatos, de 1,37 milhão de brasileiros. O percentual de associados aos sindicatos vinha se mantendo praticamente estável entre 2012 e 2015, sempre em percentual acima dos 13%. Em 2016, a taxa de sindicalização caiu para 12,1% na média, número que varia a depender do setor. O resultado da pesquisa do IBGE, está perfeitamente dentro do que se poderia esperar. Com a maior recessão da história do país, queda dramática da renda, perda de cerca de 3 milhões de empregos formais em 2015 e 2016, todos os indicadores sociais só poderiam mesmo piorar. A perda de força de representação dos sindicatos é resultado praticamente inevitável de tão grave crise econômica e seus reflexos sobre os trabalhadores. A queda da taxa de sindicalização no Brasil, que já era baixa, é especialmente grave porque coincide com a revogação “de fato” das leis trabalhistas através da contrarreforma que entrará em vigor no dia 11 de novembro. A (des) regulação do trabalho que entrará em vigor, revoga na prática o princípio existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera que o trabalhador é a parte mais fraca na relação com o capital. Além disso, a contrarreforma reduz dramaticamente a proteção do Estado aos trabalhadores e aumenta em muito as garantias e a liberdade de ação das empresas nas relações de trabalho. Não por acaso, recentemente, o presidente da Fiat, Cristiano Rattazzi, defendeu que a regulamentação trabalhista do mundo todo deveria ser “flexibilizada” de forma semelhante ao que foi feito no Brasil. Segundo o executivo da multinacional no Brasil de hoje, no que refere à legislação trabalhista, a situação “melhor, é impossível “. A queda da taxa de sindicalização é reflexo do processo de deterioração dos indicadores sócio econômicos. Até 2014, ocasião em que o Brasil, em algumas regiões, tinha uma situação praticamente de pleno emprego, se ouvia dos repostos patronais em mesa de negociação, queixas de que não haviam trabalhadores disponíveis para contratação, o que estaria “complicando” muito a gestão de pessoal. A mensagem não podia ser mais clara: “é necessário   que retorne o exército de reserva de desempregados, para impor o nível salarial que queremos”. Há um entendimento, que é mero senso comum, de que todos consideram positiva a queda da taxa de desemprego, porque isso melhora a qualidade de vida das famílias, aumenta o lucro das empresas e robustece o mercado consumidor interno, pré-condição para se construir uma...
29/09/2017
Por Tamara Siemann Lopes – Economista no DIEESE – Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC Este artigo inicia com um franco questionamento: qual a legitimidade de uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões e saltou para R$ 9,3 bilhões; sendo que o devedor já pagou R$ 13,3 bilhões? O devedor em questão é o estado de Santa Catarina. Assim como outros entes federados, o nosso estado se submete a refinanciamentos infinitos, beneficiando um sistema parasitário e deixando à mingua os serviços públicos. Ou seja, os impostos que deveriam financiar os serviços básicos como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e custeio estatal tem sido destinados para o pagamento de uma dívida que não parece ter fim. O aprofundamento da crise financeira levou o governador Colombo e seu ex-secretário da Fazenda, Gavazzoni, a questionarem a dívida de Santa Catarina em Brasília no ano passado, principalmente no que se refere ao cálculo abusivo de juros. Longe de estarem numa missão em nome da justiça fiscal, estes políticos simplesmente desejavam não pagar algumas parcelas naquele ano – a missão saiu vitoriosa. Salvou-se o ano fiscal graças à negociata que pavimentou o projeto enviado por Colombo em setembro de 2017 à ALESC[2], projeto que propõe a adesão ao regime de recuperação fiscal dos estados. Se o estado aderir a este regime, as despesas do estado com a manutenção dos serviços públicos e investimentos serão congelados por dois anos e estará dado o primeiro passo para que se venda as empresas estatais. Um ataque direto aos catarinenses, que terão serviços públicos ainda mais precarizados e seu patrimônio corroído por um sistema de endividamento arquitetado para escoar riquezas dos estados para a União, que financia a sua própria dívida por meio deste mecanismo. Voltamos ao questionamento inicial: é justo que mesmo após pagarmos R$ 13,3 bilhões por uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões, ainda se acuse o estado de dever R$ 9,3 bilhões? Ou seja, mesmo que Santa Catarina já tenha pagado quase 2,5 vezes daquilo que renegociou, acusa-se o estado de ainda dever o dobro do valor inicial da dívida! Chega a ser irônico que uma lei desta natureza seja intitulada de recuperação fiscal. Recuperar fiscalmente o estado de Santa Catarina requer a abertura da caixa preta deste endividamento, e não simplesmente empurrar a dívida para o próximo que for eleito governador. Verdades inconvenientes sobre o endividamento de estados e municípios com a União A origem nebulosa do endividamento põe em cheque sua legitimidade. As dívidas de estados e municípios iniciaram na década de 70, quando os entes demandavam recursos principalmente realizar as obras de infraestrutura da época, como as rodovias. Os órgãos do governo (Ministério da Fazenda e Banco...
09/08/2017
Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Imobiliárias da Grande Florianópolis /SEEF Muitos tentaram convencer os brasileiros e brasileiras que o Brasil estava sofrendo um golpe brutal, contra tudo que representava bem estar social. Não conseguimos mostrar de forma convincente e a população se deixou iludir pelas falsas propagandas, pelo jornalismo fascista, comprometido e cúmplice do golpe. Pouco mais de dois anos se passaram e estamos vendo quem tinha razão. O Brasil é motivo de piadas no mundo todo, perdeu credibilidade política, econômica e social. As dívidas internas e externas aumentam a cada dia com juros além da imaginação e da capacidade de serem pagos. O atual governo golpista brasileiro está fazendo barbaridades com a politica social e econômica, nunca antes realizada em nenhum lugar do mundo. Destruição da autoestima do povo brasileiro, desmonte da previdência social, ataque aos direitos dos trabalhadores, entrega da Petrobrás aos interesses internacionais, entrega dos minérios brasileiros, exploração da Amazônia pelas potências internacionais. Redução das vagas nas universidades, (25% entre 2016/2017), altos salários do poder judiciário que representam 1,3% do PIB nacional, perdão de dívidas de bancos e grande empresas e mais a volta do Brasil no mapa da fome. Tudo com a participação direta do Congresso Nacional, (deputados federais e senadores), grande maioria da base do governo federal que venderam seus votos em troca de muito dinheiro. As mudanças na legislação trabalhista irão precarizar muito as condições de trabalho, a partir de novembro deste ano os empregadores oportunistas farão pleno uso da nova legislação. A partir desta nova realidade os trabalhadores precisarão se reorganizar de tal forma que possamos enfrentar os novos desafios e refazer a história em favor da classe trabalhadora. Toda essa mudança será desfavorável ao conjunto dos trabalhadores, mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foram alterados em favor dos empregadores, prova clara desta afirmação é a alegria e os agradecimentos públicos dos empresários aos deputados e senadores que votaram e aprovaram a lei Nº 13.467/23017. Eu ainda não vi nenhum trabalhador/trabalhadora ou representante sindical (comprometido com os trabalhadores) dizer que tem um artigo favorável aos trabalhadores/trabalhadoras. Entre todas as maldades, tem dois artigos que se destacam dentro da estratégia patronal em destruir o movimento sindical brasileiro. O primeiro se trata da impossibilidade dos trabalhadores acessarem a justiça do trabalho, hoje a esmagadora maioria das ações é por erro nas rescisões de contratos, os empregadores sempre erram para pagar menos, nunca para mais! Agora eles poderão continuar errando e o trabalhador não irá mais a justiça reivindicar o que é seu por direito. O segundo ponto é o financeiro, tirando o imposto sindical e as contribuições democraticamente aprovadas em assembleias em favor...
19/07/2017
Por Angelo Raimundo Rizzi- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Videira Há algum tempo, empregadores de pequeno e médio porte aderiram à campanha do pato amarelo, proposta pelos representantes das grandes corporações e encabeçada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Naquele momento, o vice-presidente da FIESP Benjamin Steinbruch declarou que “o trabalhador não precisa de uma hora para almoçar, (…) ele pode segurar o sanduiche com a mão esquerda e operar a máquina com a mão direita”. Empresários riquíssimos então encamparam a ideia de que não iriam pagar o “pato” e lançaram o famoso pato que também ficou conhecido como “o pato da FIESP”. A “conta” que os empresários não queriam pagar eram os direitos sociais e trabalhistas, ou seja, eles não queriam diminuir nada dos seus imensos lucros e transferir essa renda para os trabalhadores. Foram apresentadas então as reformas com o objetivo de retirar direitos dos mais pobres, a grande parte da população brasileira. Foi propagada a falsa ideia de que estas reformas gerariam empregos. Primeiro ato Veio então a terceirização, que nada mais é do que VOCÊ, TRABALHADOR, ser demitido e recontratado para a mesma função com o mesmo salário…. Até aí parece legal, não é? Sim, você não teve redução salarial, por outro lado também não ocorrerá o recolhimento da Previdência Social que lhe garantiria auxílio financeiro em caso de doença e ou acidente e aposentadoria. Também não será recolhido – em uma conta que apenas você poderia movimentar – o depósito de 8,0% de sua renda a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Você não receberá 13º salário e nem férias, a menos que consiga inserir uma cláusula que lhe garanta estes direitos no contrato. Porque a relação entre trabalhador e empresa não será como quando você era contratado: você será uma pessoa jurídica e seu contrato poderá ser extinto a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de indenização porque, por exemplo, apareceu outra pessoa jurídica e ofereceu os mesmos serviços por valor inferior. Segundo ato Depois veio o teto dos gastos públicos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, atingindo em cheio a Saúde, Educação e a Segurança. Aí, depois de estar sem assistência social, porque não recolheu o valor da Previdência, você trabalhador encontrará dificuldade ainda maior em acessar o Sistema de Saúde (com a demora no atendimento a doença se agrava). Talvez então você pense: vou estudar para tentar uma qualificação que gere renda melhor…. Pronto, mais uma vez você encontrará dificuldade de acesso. E, ainda, com a segurança comprometida, pode ser prejudicado de todas as formas pelas agruras da vida. Terceiro ato O terceiro ato deste teatro dos pesadelos ocorre...

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