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Maio e classe trabalhadora

11/05/2017
Por Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. O mês de maio é um mês em que a história da humanidade e por consequência dos trabalhadores (as) se fundem. No dia 1º dia maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo período ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com os policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba contra os policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas. Destes fatos trágicos surgiu o dia primeiro de maio, por esta razão falamos que esta data não é de comemoração mais de reflexão. Também no mês de maio de 1888, dia 13 para ser preciso a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. É importante lembrar que os primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada. Alguns anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade. A História da humanidade sempre vai ao encontro da evolução social. Já se passaram 128 anos da abolição da escravidão no Brasil e estamos vivendo um momento a onde a história da classe trabalhadora está regredindo brutalmente. O atual congresso nacional brasileiro sob o comando de um governo corrupto e ilegítimo com a conivência do poder legislativo e apoio da mídia golpista e dos empresários e investidores nacionais e internacionais estão transformando os direitos sociais e trabalhistas em fumaça. Abriram as portas para a terceirização ampla e irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho de milhares de trabalhadores. Não fosse o suficiente, estão rasgando a CLT, voltando no tempo a onde os trabalhadores ficarão ainda mais reféns das vontades e desejos dos empregadores. Desprotegendo totalmente os trabalhadores em todos os sentidos. Tirando os trabalhadores (as) de exigir seus direitos na justiça do trabalho; Diminuindo o tempo de intervalo de...
19/04/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1]. Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente...
10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão!    ...
02/03/2017
Por Anna Júlia Rodrigues, presidenta da CUT-SC / publicado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT ( www.cnmcut.organização.br ) Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução biológica e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século XX. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e, em parte, à sua inserção na política. Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência. No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa. Por esse contexto histórico de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de Reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães.  Aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem a se aposentar. Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS as mulheres podem se aposentam aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade com 35 anos de contribuição.  Aos/as servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os/as trabalhadores/as rurais se aposentam com os mesmos critérios dos/as servidores/as públicos.  Os/as professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os/as servidores/as públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres em qualquer atividade ou profissão.  Não haverá mais a diferença de 5 anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica. O argumento que a mulher tem expectativa de vida maior que o homem por isso ela deve trabalhar mais 5 anos, é mais uma afronta aos nossos direitos. Desde a época dos escravos que os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços.  Terminado o período da...
20/01/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso* Estamos em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a Proclamação da República, em 1889. Esta negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas salariais aos trabalhadores. Em Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do mundo). Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado consumidor interno. É...
11/01/2017
Por Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Florianópolis-SC “Chegou a hora de fazer uma Greve Geral, só assim teremos chance de impedir os desmandos deste governo e seus aliados” Tenho em minhas lembranças que o PT, os demais partidos de esquerda e os movimentos sociais, sempre disputaram e continuam disputando a hegemonia política do país. Foram travadas várias batalhas nos movimentos sociais, sindicais, igrejas, academias e outros atores interessados em mudar a cara e o regime de ditadura para o regime democrático. Depois de anos de luta e resistência, o objetivo foi alcançado. Claro que não foi simples, teve muitas mortes, torturas, prisões e outras maldades. A partir das primeiras disputas democráticas, a esquerda sempre se fez presente com força e com projeto alternativo de governo para a sociedade brasileira. Foram várias disputas, muitas derrotas, mas enfim, a esquerda alcançou seu objetivo e chegou à Presidência da República com um trabalhador nordestino, torneiro mecânico, com pouco estudo, mas com grande capacidade e inteligência para fazer uma política diferente, uma política de inclusão social até então nunca implantada no Brasil. A partir de 2003 o Brasil se transformou em um país com possibilidades de realmente estar entre os maiores países do mundo. E foi o que aconteceu por algum tempo, sendo exemplo para o mundo no combate à fome e erradicação da miséria, na inclusão social plena. Período este em que todas as classes foram tratadas com igualdade: negros, indígenas, homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pobres e ricos. Saímos do mapa da fome. Milhares de jovens conseguiram entrar numa universidade em condições de igualdade. Também tivemos ampliação das universidades, moradia, luz, saneamento básico, pleno emprego, inflação baixa, maior distribuição de renda e tantas outras políticas que mudaram de forma significativa a vida de todos os brasileiros. Apesar de tantos avanços sociais seguidos com uma melhor distribuição de renda per capta, apesar de melhorar a credibilidade internacional e deixar de ser devedor para ser credor do FMI, tudo isso foi insuficiente para conquistar os cidadãos brasileiros e fazer as reformas estruturais que eram necessárias e ainda são. O PT e a esquerda brasileira tiveram uma oportunidade que talvez não tenham mais, levará muito tempo até ter outra oportunidade dessas. O governo LULA chegou a ter mais de 80% de aprovação e não conseguiu fazer uma reforma que fosse. Não conseguiu fazer a reforma tributária, a trabalhista, previdenciária, agrária. Não interferiu no monopólio da mídia brasileira e outras que poderiam ter sido feitas. Agora estamos em outra realidade política e social em nosso país. Com a desculpa esfarrapada de ajuste financeiro e fiscal o atual governo GOLPISTA e seus ministros, com a chancela do...
21/12/2016
Por: Francisco Alano* O governo Temer anunciou um “pacote de Natal” de estímulo à economia no dia 16 de dezembro. O evento de lançamento do pacote, anunciado como o marco zero da recuperação da economia brasileira, contou com todas as formalidades e bajulações midiáticas que envolvem um golpe de Estado apoiado pelos barões da comunicação nacional. Uma semana antes do Natal, Temer lança um arremedo de programa. Um apanhado de medidas desconexas, todas com minúsculo impacto econômico. O único objetivo do pacote ficou claro: lançar uma cortina de fumaça para esconder o desastre completo do governo Temer e do golpe neste ano de 2016. A economia brasileira entrou em trajetória de queda livre. A única resposta do governo golpista, do congresso corrupto e dos empresários incompetentes é a retirada de direitos dos trabalhadores e a destruição das condições de vida do povo brasileiro. A renda dos trabalhadores despencou mais de 6% em 2016, dados da OIT. As pequenas e médias empresas, dependentes do consumo dos trabalhadores, não param de acumular problemas. Os estados, que tem sua arrecadação baseada no ICMS sobre o consumo dos trabalhadores, foram jogados na lona. Ao mesmo tempo, as grandes fortunas e o mercado de luxo dos bilionários continuam crescendo, mesmo na crise. Ao contrário da retórica falseadora da mídia e do golpe, a retirada de direitos dos trabalhadores não melhorou as condições da economia, pelo contrário, destruiu o que restava de mercado interno consumidor e aumentou de maneira brutal a concentração de riqueza da sociedade brasileira. Este foi o programa econômico de Temer em 2016. Inflação em queda (de 11% para 7%) e juros mantidos nas alturas (taxa básica estagnada nos 14%, os maiores juros do mundo). Em termos reais (juros menos inflação), os rentistas – em torno de 10 mil famílias bilionárias – viram seus rendimentos financeiros duplicar em 2016. Quanto maior os juros reais, maior a fatia do filé mignon que a classe dominante rouba do povo brasileiro. 2016 repetiu 2015, o Brasil gastou R$ 500 bilhões em pagamento de juros. Quase 50% do orçamento público federal destinado ao pagamento do sistema da dívida pública. Nesta estrutura, que comprime as condições de vida da classe trabalhadora e destrói qualquer possibilidade das pequenas e médias empresas sobreviverem, o governo lança um pacote com o único objetivo de criar uma cortina de fumaça para o desastre da economia em 2016, provocado por eles mesmos. Além disso, os golpistas no meio de inúmeras medidas inúteis do ponto de vista econômico, também atenderam seus chefes, os empresários. A única pauta que segue intocada é a da retirada de direitos dos trabalhadores para agradar capitalistas sedentos por lucros fáceis. A retirada da multa de 10% na demissão...
07/12/2016
Escrito por: Escrito por: Daniel Gaio (Secretário Nacional de Meio Ambiente) e Madalena Margarida da Silva (Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador)   O 3 de Dezembro foi consagrado como Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos em memória do vazamento de uma fábrica de agrotóxicos em Bophal, Índia, onde morreram 15.000 pessoas e mais de 300.000 foram intoxicadas, em 1984. Este ano, a luta contra o uso de agrotóxico e a denúncia dos seus impactos sociais e ambientais não podem ser desvinculados da conjuntura política do Brasil e da denúncia do golpe de Estado. Com a fragilização da democracia e redução do espaço de diálogo do governo com os movimentos e organizações da sociedade civil, abre-se uma brecha perigosa para que grupos econômicos ligados a interesses ruralistas e do agronegócio tenham mais liberdade para influenciar na flexibilização de leis que limitam, ainda que de forma tímida, o uso dos agrotóxicos. Assim como a PEC 55, a terceirização e outros projetos, avança no Legislativo uma série de medidas que retira direitos e flexibiliza conquistas sociais. Um deles é o PL PL6299/2002, ou PL do Veneno, que vem sendo denunciado por movimentos e organizações da sociedade civil. Dentre as medidas, o PL altera o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio ambiente, além de facilitar o registro de novos agrotóxicos sem fazer os estudos aprofundados sobre seus riscos. Esta se somaria à já aprovada Lei 13.301/2016, que permite a pulverização aérea para combate ao Aedes Aegypti, de ampla rejeição pela comunidade científica e militantes da saúde pública e do meio ambiente. A CUT vem denunciando e se mobilizando contra os retrocessos que estão acontecendo no país, que atingem não só a classe trabalhadora, mas todos os brasileiros e brasileiras. É nosso papel resistir ao avanço de pautas conservadoras e às ameaças contra os direitos garantidos pela Constituição. A luta contra o uso de agrotóxicos também faz parte desta batalha. A defesa da agroecologia e o combate ao uso de agrotóxico não só diz respeito a uma forma diferente de produção de alimentos, mas também sobre outro modelo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável que precisa ser discutido. Cada vez mais a população está ciente dos impactos deste modo de produção de alimentos com veneno, e as políticas do Estado não podem seguir um caminho contrário para beneficiar o interesse de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. Porque a luta contra o uso de agrotóxicos O século XX caracterizou-se por um intenso e contínuo processo de mudanças tecnológicas e organizacionais, que atingiram de forma contundente o mundo do trabalho, acarretando grandes transformações nos processos de produção...
06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC)   Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...
16/11/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnido do Dieese em Santa Catarina A PEC 55 e o golpe na verdade José Álvaro de Lima Cardoso. A PEC nº 55/2016, a mais completa tradução da tragédia que vive o país, não resolverá a questão fiscal, muito pelo contrário. Também não gerará crescimento econômico, solução evidente para a crise brasileira atual. A CNBB, em nota, resumiu de forma bastante simples o objetivo da PEC. “A PEC 241/55 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”. Essa é uma ótima síntese da chamada PEC da Morte. Quem define as taxas de juros, no sistema brasileiro, são os bancos. O Banco Central e o Ministério da Fazenda estão na mão dos banqueiros. O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn foi economista-chefe do Itaú, o maior banco privado do Brasil. Pensa e age como um banqueiro. Também por isso a taxa de juros reais hoje é de 6,8%, a maior do mundo. A segunda maior taxa básica de juros, a da Rússia, está em 2,8%. Mas os juros do cheque especial chegam à 482% ao ano. Não existe nada semelhante no mundo. O problema do déficit público é financeiro, são os juros pagos pelos serviços da dívida que causam o déficit público. Mas a PEC 55 não estabelece nada sobre isso, pelo contrário, o corte nos gastos primários é declaradamente para aumentar as transferências públicas para banqueiros e demais rentistas. A ideia dos formuladores da PEC é que o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. Por isso ela acaba com as vinculações orçamentárias previstas na constituição para saúde e educação, fruto de décadas de lutas da sociedade brasileira. O problema é que esse diagnostico está redondamente equivocado (para dizer o mínimo). Segundo relatório recente do FMI, de 173 países do mundo que fizeram políticas de austeridade fiscal, entre 1978 e 2009, tiveram contração econômica e desemprego mais alto (dado citado por Paul Krugman, prêmio Nobel de 2 Economia). Será que os economistas do governo não dispõem dessa informação, ou o objetivo é mesmo comprometer a própria soberania nacional, com base em um grande equívoco? Para aprovar a PEC da Morte, espalharam também o mito de que dívida pública passou por uma explosão, principalmente no segundo mandato da expresidenta Dilma Roussef....

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