Deputados aprovam Projeto de Lei que institui o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2021

Lei segue para sanção do governador, empresas devem repassar os valores de forma retroativa a janeiro de 2021 aos trabalhadores que recebem o Piso

O Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que institui o Piso Salarial Estadual de 2021 foi votado em plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 16 de março. Assim, aqueles trabalhadores que recebem o Piso devem ter seu salário reajustado em 5,45%, em média para suas quatro faixas, estabelecidas nos seguintes valores e abrangendo as categorias:

Faixa e categorias que o Piso Salarial Estadual abrange	Valor em 2020	Valor em 2021
Faixa 1 a) na agricultura e na pecuária b) nas indústrias extrativas e beneficiamento c) em empresas de pesca e aquicultura d) empregados domésticos e) em turismo e hospitalidade (Red. da alínea revogada pela LPC 551/11) f) nas indústrias da construção civil g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos h) em estabelecimentos hípicos e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas	R$ 1.215,00	R$ 1.281,00
Faixa 2 a) nas indústrias do vestuário e calçado b) nas indústrias de fiação e tecelagem c) nas indústrias de artefatos de couro d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas f) empregados da administr. empresas proprietárias de jornais e revistas g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing e h) nas indústrias do mobiliário	R$ 1.260,00	R$ 1.329,00
Faixa 3 a) nas indústrias químicas e farmacêuticas b) nas indústrias cinematográficas c) nas indústrias da alimentação d) empregados no comércio em geral e e) empregados de agentes autônomos do comércio	R$ 1.331,00	R$ 1.404,00
Faixa 4 a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico b) nas indústrias gráficas c) nas ind. de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana d) nas indústrias de artefatos de borracha e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabel. de ensino) i) empregados em estabelecimento de cultura j) empregados em processamento de dados e k) empregados motoristas do transporte em geral I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde	R$ 1.391,00	R$ 1.467,00

Várias empresas já repassaram esse valor aos salários no início do mês, aquelas que não o fizeram ainda, para os trabalhadores que recebem o Piso, devem fazê-lo na próxima folha de pagamento, incluindo as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Deputados reconhecem valor da negociação

Realizada de forma mista, com parte dos deputados participando de forma presencial e parte através do acesso remoto, a sessão plenária apontou nos dois turnos de votação um placar de 29 votos pela aprovação e 1 voto contrário, este, do deputado Bruno Souza (Novo). Parlamentares de diversos partidos se manifestaram comemorando o fato de Santa Catarina ser o único estado onde o reajuste do Piso Estadual é resultado de negociação entre trabalhadores e empresários. O deputado Volnei Weber (MDB) elogiou o fato das duas partes “encontrarem o ponto de equilíbrio” e considerou que, por isso, os legisladores devem confirmar o índice. Também o deputado José Milton Scheffer (PP) celebrou a capacidade de entendimento e Valdir Cobalchini (MDB) considerou que “quem ganha é Santa Catarina”.

A deputada Paulinha (PDT) foi a relatora do Projeto e registrou a importância de todo o processo. O deputado Neodi Saretta (PT) lembrou do histórico de 11 anos de negociações e de todo o processo necessário para chegar ao termo deste tipo de negociação. Já a deputada Luciane Carminatti lembrou da origem da Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso: “É importante lembrar que esta é a terceira Lei de iniciativa popular aprovada em Santa Catarina, que prevê a negociação anual dos pisos e funciona também como um guia para todas as demais categorias que têm negociação específica”.