Dia 15 de Abril – Paralisação Nacional contra o PL4330

No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade principal em que atua, a chamada de atividade-fim.

Em uma empresa de transportes, por exemplo, a legislação trabalhista impede que os motoristas sejam terceirizados. Somente as atividades que não estão ligadas com a atuação direta, como a limpeza e segurança, podem ser terceirizadas.

Dos 324 deputados que disseram sim ao projeto, 189 são empresários. Isso acontece porque os patrões alegam que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. Mas, principalmente, diminui o lucro, ou a competitividade, como gostam de chamar, da empresa.

Há três motivos principais para você lutar contra esse projeto:

1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.

O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.

2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.

Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pelo companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.

Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.

3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho

O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados direitos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.

Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.

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Arquivos disponíveis para Download: 2

● Folheto “”Paralisação Nacional dia 15 de Abril””

● Folheto “”Propostas da CUT – Não ao PL4330!””

Fonte: CUT

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