22/03/2019
Carlos Moisés se comprometeu a enviar Projeto de Lei em regime de urgência à ALESC na próxima semana Na tarde desta sexta-feira, 22 de março, representantes das Centrais Sindicais de Trabalhadores, Dieese e federações empresariais estiveram na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador do estado, para fazer a entrega oficial do acordo do Piso Salarial Estadual ao governador Carlos Moisés da Silva. O governante foi receptivo ao apelo por urgência e se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei na próxima semana. “O compromisso do governador nos alegra, pois já estamos no final de março e há ainda o tempo de tramitação do projeto na Casa Legislativa”, lembrou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira. Ele informou ainda que tanto os representantes dos trabalhadores como os dirigentes empresariais já realizaram contatos com os deputados para agilizar a tramitação. “No nosso entendimento e também dos empresários, é legítima a aplicação do reajuste – retroativo à janeiro deste ano – a partir do acordo fechado no dia 12 de fevereiro; no entanto, historicamente transformamos o reajuste em Lei, num processe que abrange Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para tramitar nas Comissões internas da ALESC e ser votado em Plenário; aprovada, a Lei ainda recebe sanção governamental. Esse processo só é viável com a colaboração do governador e dos deputados, que reforçam a legitimidade de um acordo único no país, que é o que acontece com o Piso Salarial Estadual de Santa Catarina”, concluiu Castanheira. O governador Carlos Moisés afirmou ainda que, na mensagem à Alesc, pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés. O reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019 foi acordado, em média em 4,3%. Os valores de cada faixa são: 1ª faixa: R$ 1.158; 2ª faixa: R$ 1.201; 3ª faixa: R$ 1.267 e 4ª faixa: R$...
22/02/2019
Centrais e Federações dos Trabalhadores querem entregar, juntamente com as entidades patronais, Acordo que estipula 4,3% de reajuste para o Piso regional em 2019 No dia 19 de fevereiro as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores que participam da negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual solicitaram junto à Secretaria de Estado da Casa Civil audiência com o governador Carlos Moisés. O objetivo é oficializar a entrega do Acordo firmado em 12 de fevereiro entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais catarinenses para reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. O ofício protocolado pelas entidades lembra que “Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso Salarial Regional é reajustado anualmente, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, por meio de nova lei Complementar. Os valores estabelecidos nas quatro faixas salariais são negociados entre as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com assistência do DIEESE/SC. Convencionou-se desde o princípio que o acordo resultante dessas negociações é encaminhado ao Governador do Estado, que por sua vez o encaminha à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei Complementar, para votação”. Além de solicitarem a audiência com o governador, as entidades dos trabalhadores e também as patronais, visitaram o líder do governo da Assembleia, deputado Coronel Mocellin (PSL), e os líderes de bancada, para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de agilizar o processo de criação da Lei que formaliza o reajuste do Piso Salarial Estadual. “Pelo nono ano consecutivo, estamos realizando os movimentos para a formalização desse processo inédito no país, que é o reajuste do Piso regional negociado pelas partes – trabalhadores e empresários – e, posteriormente efetivado pelo Executivo e Legislativo catarinense”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc, lembrando que a “pressa” se justifica para que se evitem acúmulos de débitos salariais às empresas, já que o reajuste é retroativo à janeiro....
13/02/2019
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3% Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina. O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. “A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo”, avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: “Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho”. O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste: Valores em 2018 Valores em 2019 Faixa 1 R$ 1.110,00 R$ 1.158,00 (4,32%) Faixa 2 R$ 1.152,00 R$ 1.201,00 (4,25%) Faixa 3 R$ 1.214,00 R$ 1.267,00 (4,37%) Faixa 4 R$ 1.271,00 R$ 1.325,00 (4,24%) Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio...
