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Valores do Piso Salarial Estadual em 2020

O Piso Salarial Estadual foi reajustado, em média nas suas quatro faixas, em 4,96%.

O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi transformado na Lei Complementar nº 760 e determina os valores a partir de 1º de janeiro de 2020 para:

 

Aprovado reajuste do Piso Salarial Estadual para 2020 na Assembleia Legislativa
19/02/2020
Com 30 votos a favor e dois contra, foi aprovado o projeto de Lei que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em média 4,97%, aumento válido a partir de 1º de janeiro de 2020. Agora, a Lei deve ser sancionada pelo governador do estado. Este é o décimo ano em que se realiza a negociação entre trabalhadores e empresários para definir qual o reajuste a ser aplicado sobre os valores, caso único entre os cinco estados brasileiros que possuem o Piso regional. A negociação iniciou com a entrega da pauta dos trabalhadores no dia 19 de novembro de 2019. Depois, quatro rodadas de negociação foram realizadas, entre dezembro e janeiro, para chegarem a um acordo no dia 30/01. Na sequência, conforme prevê a Lei nº 459, de 30/10/2009, que criou o Piso, a pauta do acordo foi entregue ao governador para ser transformado em Projeto de Lei do Executivo. O governador Carlos Moisés recebeu os representantes das Centrais Sindicais e Federação dos Trabalhadores e também os representantes dos empresários, no dia 06/02 e logo na semana seguinte encaminhou o PL à Assembleia Legislativa. A partir disso iniciou a fase do trâmite Legislativo, e mais uma vez os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações foram conversar com os deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação dessa Lei, que atinge de forma direta e indireta, cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Desta forma, o PL entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 18/02, onde foi aprovado por unanimidade, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação no dia de hoje, 19/02, onde foi aprovado com um voto contrário e na mesma manhã seguiu para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde recebeu aprovação unânime. Cumprindo a tramitação Legislativa, o PL seguiu para cotação em Plenário na tarde desta quarta-feira, onde recebeu 30 votos a favor e 2 contrários, sendo aprovado. Agora, volta às mãos do governador Carlos Moisés para sanção. Estando num período que antecede o Carnaval e próximo ao final do mês, a orientação do coordenador do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira é de que as empresas efetuem o pagamento dos valores retroativos aos trabalhadores que recebem o Piso: “Reajustes salariais significam mais dinheiro circulando e fortalecendo nossa economia”, lembrou. Veja como ficaram os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2020, nas quatro faixas:...
Governador se compromete a entregar Projeto de Lei para o reajuste do Piso até terça-feira
06/02/2020
Representantes dos trabalhadores e empresários fizeram a entrega oficial do Acordo ao governador Carlos Moisés solicitando agilidade ao processo   O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quinta-feira, 6/2, representantes das Centrais Sindicais e Federações de trabalhadores e também de entidades patronais, que entregaram o Acordo para reajuste do Piso Salarial Estadual em 2020. Conforme prevê a Lei que instituiu o Piso, cabe ao governador transformar o acordo em Projeto de Lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa. O reajuste médio para as quatro faixas salariais do Piso foi consensuado entre representantes dos trabalhadores e empresários em 4,97%, a partir de janeiro de 2020. Como nos anos anteriores, os representantes dos trabalhadores e dos empresários solicitaram a colaboração do governador na agilização do processo. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira lembrou que o processo de negociação é demorado e difícil: “Se o acordo entre as duas partes foi possível, entendemos que cabe ao poder Executivo e Legislativo efetivar a lei no menor prazo, permitindo assim que as empresas realizem o pagamento do retroativo e passem a pagar o novo valor.” Castanheira destacou ainda que, direta e indiretamente, esse reajuste tem impacto para cerca de 1 milhão de trabalhadores em todo o estado. O governador assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira, 11/6. “Assumimos o compromisso de encaminhar o Projeto com pedido de tramitação em regime de urgência e pedido de não modificar o termo, porque as partes já negociaram. Acreditamos que possa ser aprovado por unanimidade, já que não há nenhuma divergência no que os dois setores conseguiram consensuar”, declarou Carlos Moisés. Durante a audiência com o governador, a presidente da CUT Anna Julia Rodrigues também falou da importância da valorização do Piso salarial Estadual e lembrou ainda que há muitos trabalhadores à margem, sem direito ao mínimo de proteção social: “Quando se fala que Santa Catarina tem pleno emprego, precisamos ver qual o emprego, há muitos submetidos à processos como a ‘uberização’ que lhes retira toda e qualquer garantia”, apontou Anna Julia....
Piso Salarial Estadual tem reajuste médio de 4,97%
31/01/2020
Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação, realizada na Fiesc   Trabalhadores e patrões assinaram no dia 30/01, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2020, em uma média de 4,97%, percentual acima da inflação do período, de 4,48%. Esta foi a quarta rodada de negociações, iniciadas em dezembro do ano passado, e contou com expressiva representação dos trabalhadores das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, além das federações – Fecesc, Fetiesc, de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Gráficos, Metalúrgicos, do Turismo, dos Vigilantes e Asseio e Conservação, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. A primeira faixa salarial do Piso Estadual passa dos atuais R$ 1.158,00 para R$ 1.215,00, com reajuste de 4,92%, enquanto a segunda obteve 4,91% de reajuste, passando de R$ 1.201,00 para R$ 1.260,00. A terceira faixa salarial foi elevada de R$ 1.267,00 para R$ 1.331,00, com reajuste em de 5,05%, e a quarta, de R$ 1.325,00 para R$ 1.391,00 (4,98% de reajuste). Santa Catarina é uma das cinco unidades da Federação que pratica o Piso Salarial Estadual e isso acontece há 10 anos, com a diferença de que, nos demais estados, o projeto é oriundo do Executivo, sem negociação prévia entre trabalhadores e patrões. A minuta do Acordo será encaminhada para o governo do Estado e transformada em Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa. O diretor sindical do Dieese e coordenador do processo de negociação pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira considera que foi uma negociação razoável, dentro da conjuntura difícil, mas é um índice superior ao INPC e ao reajuste do Salário Mínimo Nacional (de 4,71%). “O piso em Santa Catarina é o único que tem negociação direta com os empresários e baliza todas as negociações coletivas de trabalho no estado”, ressalta Castanheira, “com uma representatividade muito grande, abrangendo desde o trabalhador doméstico, rural, das indústrias, do comércio, de serviços, beneficiando mais de um milhão de catarinenses, não apenas aqueles que estão próximos desse valor, mas também os que estão um pouco acima”. O presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, valoriza o processo de negociação nestes 10 anos: “Foi um dos maiores projetos aprovados pela classe trabalhadora e patronal”. O supervisor técnico do Dieese, que subsidia a negociação com informações e estatísticas econômicas, José Álvaro Cardoso, destaca o ganho real obtido: “Mesmo que o percentual tenha sido modesto, o mais importante é que conseguimos manter a cultura da mobilização, da negociação, que já perdura por 10 anos”. José Álvaro lembra que o grupo de trabalhadores nunca negocia valores abaixo da inflação:...

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