A valorização da indústria nacional, a geração de empregos de boa qualidade e renda, e a agregação de valor à cadeia produtiva não acontecem espontaneamente, mas decorrem de políticas concretas de governo e estratégias de longo prazo, que visem o melhor para o País. Ou seja, é fundamental definir uma estratégia de desenvolvimento nacional, que contemple as suas inúmeras dimensões. Outro debate importante é a possibilidade de se controlar a entrada e a saída de capitais especulativos, que não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento do País, mas tão somente com a sua rentabilidade. Em manifestação recente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) surpreendeu ao defender abertamente o controle de capitais em algumas ocasiões, através de impostos e outros mecanismos de controle da movimentação de capitais pelo mundo, evitando o surgimento de bolhas especulativas e outros problemas. Até o FMI, recentemente, desenvolveu análises onde reconhece que mercados emergentes, os quais praticam o controle de capitais se saíram melhor na atual crise mundial, que outros que não utilizam esses mecanismos. Esta posição reverte uma visão histórica do Fundo que, há cerca de três anos, ainda defendia calorosamente o livre fluxo de capitais como condição fundamental para o desenvolvimento do comércio e da economia. Recentemente, o FMI vem defendendo, inclusive, uma flexibilização na política monetária dos países, aceitando uma taxa de inflação um pouco maior do que a meta dos bancos centrais em favor de uma maior taxa de crescimento.
Uma boa maneira de controlar o fluxo é estabelecer impostos sobre a entrada de capital especulativo, como a que o governo brasileiro adotou, em outubro de 2009, com a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em 2% para as aplicações estrangeiras na Bovespa e também nas aplicações em renda fixa, com o objetivo expresso de segurar um pouco a valorização do real. Apesar da modesta taxa de IOF, daquela data em diante o processo de valorização foi interrompido e o real sofreu até uma pequena queda.
Outra medida possível é a de um fundo soberano, onde seriam depositadas as receitas extras com commodities, evitando que os recursos entrem no país, como faz, por exemplo, a Noruega, terceiro maior exportador de petróleo do mundo. Em 2008 a receita de venda de petróleo naquele país alcançou 68 bilhões de dólares, uma retração significativa em relação ao ano anterior, devido à queda do preço do produto. Mas o recurso foi direto para o Fundo Soberano, como prevê a lei do país, evitando uma apreciação da moeda nacional e uma possível crise no balanço de pagamentos. O Brasil criou em 2008 um Fundo Soberano, que hoje possui mais de 14 bilhões de reais. O Fundo, desde então, tem possibilitado aplicar uma parte das reservas em opções de maior risco e retorno, diversificando as aplicações que hoje estão basicamente em títulos dos EUA, aparentemente seguros, mas com baixa rentabilidade, e também ajudando a financiar o desenvolvimento nacional. Declarações das autoridades do governo dão conta que irão destinar parte das receitas geradas pela futuras exportações de petróleo e gás extraídos do pré-sal para o Fundo Soberano, o que é muito positivo. Um dos efeitos diretos desse tipo de política é a obtenção de superávit na conta corrente.
A compra de reservas, com ações de esterilização, também tem sido importante, porque adquire o excesso de dólares existente no mercado, evitando uma ainda maior valorização do real. As reservas são uma garantia importante para um eventual ataque especulativo contra a moeda nacional. No caso de uma fuga em massa de capitais o BC tem como inundar o mercado de dólares fazendo o seu preço despencar, frustrando assim o objetivo do ataque especulativo. É claro que a manutenção das reservas tem um custo. O recurso está investido basicamente em títulos do governo americano, que paga juros muito baixos, ao mesmo tempo em que o governo esteriliza as reservas com juros reais acima de 4%. Recentemente o BC diversificou um pouco os investimentos, através de títulos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que pagam rendimentos um pouco melhores. De qualquer forma, como temos visto nos últimos anos, a política de reservas tem suas limitações para o controle da valorização cambial, visto que, apesar do BC comprar todo o excesso de dólares que ingressa no País, o câmbio vem apreciando, em função da manutenção de altas taxas de juros que atraem o capital volátil do mercado internacional. O certo é que, independente das políticas mais concretas de enfrentamento do problema, o país tem que ter uma estratégia para combater a valorização cambial e os déficits em conta corrente do balanço de pagamentos.
*Técnico do DIEESE da equipe do Rio de Janeiro.
**Técnico do DIEESE da equipe de Santa Catarina.
Autor: Adhemar Mineiro e José Álvaro de Lima Cardoso
