Procurador-geral da República arquiva representações contra Palocci

Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma evolução em seu patrimônio no período em que era deputado federal.

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado ontem  (6).

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