Repúdio ao PLC34/2015 que retira a identificação dos transgênicos no Brasil

Multiplicam-se as manifestações contrárias à aprovação de lei que representa um retrocesso no direito à informação do consumidor

Está em debate no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que elimina o símbolo de identificação de alimentos com componentes transgênicos, o PLC 34/2015. Em todo o país, representantes da sociedade civil se mobilizam para que não seja aprovado. Também em Santa Catarina há mobilização contra o PLC, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais, de acordo com a proposta, o uso de transgenia precisaria ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório.

Em Xanxerê, Oeste catarinense, o vereador Adriano De Martini – Adrianinho, apresentou Moção de Repúdio ao PLC 34/2015. De acordo com Adrianinho, a retirada dos rótulos de identificação de transgênicos agride nosso direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, não há nenhuma segurança no consumo de alimentos transgênicos e o próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer.

“A questão da rotulagem em si é uma face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas”, afirmou Adrianinho, cuja moção de repúdio ao PLC foi aprovada durante sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê e será encaminhada a todos os senadores da república. “Nós somos contra a Lei que retira as informações da rotulagem, mas também nos posicionamos contrários a própria produção de transgênicos no Brasil” finalizou o vereador Adrianinho.