A história oculta da ditadura começa a ser colocada ao alcance dos olhos dos brasileiros pelo site Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br), que o governo lançou na semana passada. O portal disponibiliza documentos recolhidos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgãos centrais da repressão. Já está no ar, por exemplo, o áudio com o discurso em defesa da reforma agrária feito pelo deputado e líder camponês Francisco Julião em 31 de março de 1964, véspera do golpe. Mas ainda não se podem visualizar fac-símiles dos documentos, pois a legislação atual não permite que isto seja feito sem a autorização do próprio envolvido.
Até por isso, a transparência em relação aos tempos obscuros do regime militar se complementa com o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que regulamenta o acesso a informações. Se aprovado, o projeto reduz de 30 para 25 anos o prazo máximo de sigilo a arquivos ultrassecretos. No caso de documentos relativos à violação de direitos humanos, como assassinatos, desaparecimentos e tortura, não haverá sigilo algum. Também estabelece um prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para os órgãos públicos prestarem esclarecimentos pedidos por qualquer cidadão. Se o prazo for descumprido, o caso poderá ser levado à Controladoria Geral da União (CGU). Foi lançado ainda um edital solicitando a cessão por particulares de arquivos do período da ditadura.
