15/12/2016
PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar livre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização, o transporte e a comercialização, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (14/12). O presidente da FECESC, Francisco Alano, esteve presente na votação. O projeto foi apresentado em 2008 pela deputada Ana Paula Lima (PT) em conjunto com o ex-deputado Jailson Lima (PT) . “Considero essa aprovação uma vitória da saúde dos catarinenses, consolidada pela luta do movimento social e sindical, especialmente daqueles ligados à saúde”, comemorou a parlamentar. Em maio de 2014 os Procuradores Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga entregaram um parecer ao PL./0179.5/2008 sustentando a constitucionalidade da proibição da fibra cancerígena por meio de lei estadual, considerando entre outras razões, três motivos relevantes. Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC durante o período de 1998 até 2013, de acordo com informações disponíveis no sistema de informação de mortalidade do Sistema Único de Saúde. Não existe o uso seguro para mineral cancerígeno, especialmente no setor da construção civil, sendo inócua para a proteção da saúde e do meio ambiente a advertência constante das rotulagens das telhas de amianto, onde se lê que “ao cortar ou furar não respire a poeira gerada, pois pode causar graves danos à saúde”. Segundo, porque já existe tecnologia alternativa para substituição segura do amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas d’água azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto, especialmente os países da União Europeia, após a fiscalização das autoridades sanitárias dos países importadores atestarem que as aves são criadas em aviários construídos com produtos livres de amianto. Terceiro, em razão de República Federativa do Brasil assumiu o compromisso internacional de substituição da matéria prima cancerígena por fibras alternativas não nocivas à saúde humana, conforme dispõem as convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho. Em 2014 após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação pediram diligências de documentação de órgãos estadual e federal, sob o argumento de que a aprovação acarretaria em prejuízo à única indústria que utilizava o amianto em Santa Catarina (IMBRALIT). Em 31 de dezembro de 2015 a IMBRALIT substituiu o amianto por uma fibra alternativa para a produção de telhas em acordo selado com o MPT na conciliação da ACP nº...Governador de Santa Catarina diz que vai trabalhar para não pagar o reajuste do piso dos professores
03/02/2016
O Governador Raimundo Colombo esteve dia 02 de fevereiro na Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos na casa, e em uma de suas falas, afirmou que vai trabalhar na derrubada do reajuste do Piso do Magistério (que ainda não está consolidado), que prevê 11,36% de aumento em 2016, junto aos demais Governadores. Colombo prova mais uma vez que SC lidera tudo que diz respeito a retirada de direitos dos trabalhadores da educação pública. Da mesma forma na aprovação da lei do Piso quando o estado foi um dos primeiros a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para que os Estados não fossem obrigados a cumprir a Lei. Em 2015 o magistério travou muitas lutas por seus direitos, realizou uma greve de 72 dias, entrou em negociação com o Governo, vigília na ALESC, mobilizações e manifestações duramente reprimidas pela PM e no apagar das luzes do Legislativo, acordos não foram cumpridos e leis foram aprovadas a gosto do Governo com o aval dos Deputados, prejudicando muito o magistério e os demais funcionários públicos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC iniciou os trabalhos indo até a ALESC com o objetivo de entregar nas mãos do Governador o primeiro ofício da entidade em 2016, solicitando uma audiência com as pautas da categoria e pedindo esclarecimentos sobre acordos não cumpridos, como a anistia das faltas de greve. Após sua fala, Colombo cedeu entrevista coletiva a imprensa e recebeu o documento dos representantes do SINTE/SC. Os dirigentes levaram faixas manifestando sua indignação com a política desse Governo com a educação catarinense. Fonte: Graciela Caino – Assessora de Imprensa do...
01/12/2015
Homenagem destinada a entidades e pessoas físicas que se destacaram na luta pela democracia em Santa Catarina inclui o presidente da FECESC Francisco Alano Por solicitação do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará na quinta-feira (3) uma sessão especial “Em Defesa da Democracia”. A sessão acontece na semana em que se recordam os 36 anos da “Novembrada”, movimento organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que reuniu, no dia 30 de novembro de 1979, mais de 4 mil pessoas na capital catarinense em protesto contra o regime militar e pela retomada da democracia no Brasil. Entre as entidades homenageadas, estão o DCE da UFSC, a Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e a União Catarinense dos Estudantes (UCE). O presidente da FECESC, Francisco Alano, também estará entre os homenageados. Para o proponente da sessão especial, deputado Cesar Valduga, recordar a luta pela retomada da democracia no Brasil é também alertar para a necessidade constante de assegurá-la. “O processo de redemocratização do Brasil se deu pela luta de seu povo contra o totalitarismo e a supremacia dos interesses internacionais aos de nossa Nação. Estas forças que nos conduziram a um regime militar em 1964 seguem trabalhando contra a vontade soberana do povo, e se faz sempre necessário renovar nosso compromisso com a democracia”, reforçou. O evento acontecerá no dia 3 de dezembro, no Plenário Deputado Osni Régis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 19 horas. Fonte: editado a partir de matéria da Agência ALESC –...
