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As contas falsas da Reforma da Previdência
13/09/2019
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo     Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de...
Capitalização da Previdência deve voltar ao Congresso em novo ‘pacote de maldades’
29/08/2019
Excluído do texto aprovado na Câmara, modelo defendido por Paulo Guedes deve ser usado para “salvar” fracasso da “reforma”   Excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovado na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve. O alerta foi reforçado por Eduardo Moreira – sócio do Banco Pactual até 2009, um dos fundadores da empresa Brasil Plural e criador da Genial Investimentos –  na tarde de ontem (27), segundo dia de debates do 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos. O evento sediado na Faculdade de Direito da USP, na região central da capital, vai até o próximo dia 30. Engenheiro e estudioso de Economia, Moreira é um dos maiores críticos da chamada reforma da Previdência, que não combate privilégios e sacrifica quase 100% da população brasileira. Adotado no Chile, onde Guedes trabalhou durante a ditadura de Augusto Pinochet, que durou de 1973 a 1990, essa forma de poupança tornou aquele país líder de um triste ranking: de suicídio entre idosos em toda a América Latina. Há tantos obstáculos que nem todos conseguem se aposentar. E os que chegam a se aposentar recebem valores tão baixos que mal conseguem pagar remédios. Para sobreviver, os que têm mais saúde continuam trabalhando, outros vivem com ajuda de familiares. E há aqueles que não têm nem saúde e nem parentes. “A capitalização é uma poupança. Quem consegue poupar mais, vai chegar ao tempo de se aposentar com mais. A mulher é mais prejudicada, porque que ganha menos que o homem, tem carreira mais curta, se afasta para ter filhos e vive mais tempo que o homem. Por isso contribui menos, por menos tempo e vai ter menos para dividir por mais tempo. No atual modelo, as discrepâncias são atenuadas”, destacou. Moreira está convencido de que a capitalização foi postergada para ser aprovada com mais facilidade em outro momento mais apropriado. “Será embutida em um pacote de maldades assim que eles (governo, economistas e setores da mídia) disserem que (a situação) não melhorou ainda, por que o regime de capitalização não foi aprovado. E que, quando passar, melhora. Acho que a gente tem de ficar atento a esse negócio”, destacou. Para ele, se o objetivo principal da “reforma” é acabar com os verdadeiros privilégios e perseguir uma sociedade mais justa, o governo deveria começar por uma reforma tributária. “Mas não. O objetivo da turma que está no poder é proteger e preservar relações de poder de uma classe dominante que está entre as que mais acumulam riqueza no mundo”, disse. Moreira não poupou críticas à elite que por não precisa se envolver no processo produtivo e que...
Governo encaminhará PEC da capitalização à Câmara nas próximas semanas
12/08/2019
A capitalização é uma espécie de poupança individual que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que irá encaminhar nas próximas semanas à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição para implementar o sistema de capitalização na Previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado (10), que a equipe econômica de Paulo Guedes já está preparando uma nova proposta mais detalhada sobre o tema da que estava contida no texto original da reforma da Previdência e que foi retirada pelos deputados. A reforma está prevista para chegar ao Senado essa semana e será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. A proposta de capitalização é justificada pelo governo como uma alternativa ao sistema atual de repartição e propõe que cada trabalhador seria responsável pela sua própria poupança. No regime atual o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS. Com a proposta de capitalização, o valor do benefício a receber dependerá da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato rebatem o argumento e refutam a ideia de segurança na concessão do benefício. O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro hoje.   Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Edição: Anelize Moreira | Imagem: Agência...
Santa Catarina se une ao Dia Nacional de Luta em 13 de agosto
12/08/2019
Acontecerão mobilizações em todas as regiões do Estado contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação Pública e por mais empregos     A próxima terça-feira, 13 de agosto, promete ser mais um grandioso dia de mobilizações em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos. A CUT, junto com as demais centrais, decidiu se somar ao Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Santa Catarina também se unirá à luta do restante do país com ações programadas para toda as regiões do Estado, organizadas pelo movimentos sindical e estudantil. “Esse dia de luta será muito importante para mostrarmos para Bolsonaro que não aceitamos os desmonte que estão feitos pelo governo e pelo Congresso. Os trabalhadores e os estudantes irão novamente unidos para as ruas para dizer não à Reforma da Previdência e aos ataques à Educação”, ressaltou a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues.   Confira as ações programadas em Santa Catarina:   FLORIANÓPOLIS: ato público unificado, concentração às 16h, no largo da Catedral BLUMENAU: ato público, concentração às 16h30, na Praça Dr. Blumenau CHAPECÓ: aula pública, às 9h, e ato, às 17h30, na Praça Coronel Bertaso SÃO MIGUEL DO OESTE: Seminário em Defesa da Educação, às 13h30, no IFSC Campus São Miguel do Oeste JOINVILLE: ato, às 9h, na Praça da Bandeira JARAGUÁ DO SUL:  ato, às 15h, ao lado do Museu da Paz LAGES: Aulão popular, a partir das 16h, na Praça do Terminal Urbano CAÇADOR:  mobilização e panfletagem, às 9h, concentração no Siticom CURITIBANOS: mobilização com panfletagem, concentração às 15h, no Sinte CRICIÚMA: início das mobilizações com panfletagem nos bairros, concentração às 9h, na Igreja Santo Antônio, e ato macrorregional, às 15h, na Praça Nereu Ramos   Fonte: CUT-SC | Foto: Pricila Baade –...
Confira cinco maldades da reforma de Bolsonaro que 370 deputados aprovaram
08/08/2019
Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria   A pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Agora, restará aos senadores aprovarem, ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). No Senado, a PEC tem de ser votada mais duas vezes. A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora. O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários.   Pensão por morte Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito. A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor. Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que  completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver. E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo.   Aposentadoria por invalidez Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele. A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher. Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional.   Aposentadoria especial Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem...

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