05/10/2017
Campanha coleta assinaturas para anular a Reforma Trabalhista, que começará a valer a partir de 11 de novembro A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de década. O QUE FAZER? Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). COM QUE PROPÓSITO? Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista. COMO FAZER? Os Ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. PERÍODO: Imediato até dia 31 de outubro. OBS: Enviar os formulários para o comitê central estadual na CUT SC – Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040. COMO MONTAR COMITÊS O comitê pode ser a sede de um Sindicato, Ramo, entidades parceiras; A CUT Nacional disponibilizou os seguintes materiais: — Formulário padronizado; — Orientações (como coletar as assinaturas); — Banner; — Praguinhas para impressão. Acesse todos os materiais AQUI. INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO: Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha deve conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta. Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO” Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco; Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário; Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar; Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto; Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na...
08/09/2017
As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro. Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura. Acesse os materiais da campanha Clique aqui para acessar os primeiros materiais da campanha, que incluem: – cartilha com orientações sobre a campanha; – formulário para coleta de assinaturas; – banner; – cartaz. Os materiais também estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações: www.cut.org.br anulareforma.cut.org.br Próximos passos Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Para a semana de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Além desses pontos, a CUT também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro. Fonte: CUT Brasil, com CUTs dos...
12/06/2017
Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha que será lançada na próxima segunda (12). A campanha foi idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e, no Brasil, foi coordenada pela ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’ com parceria temática do ‘Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)’, no qual a CUT faz parte. Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento. De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD em 2015, havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e comparando com os números de 2014 houve uma redução de 19,8%. Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar. Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que na mesma pesquisa no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo. “O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa. Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013. A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030. Jandyra...
13/02/2017
Na última quinta-feira (9), em São Paulo, 23 presidentes de CUT’s estaduais e representantes de 14 ramos se reuniram com a direção Executiva da entidade para a apresentação da campanha contra a Reforma da Previdência. Sob o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT pretende dar inicio a um movimento que deve tomar as ruas do país pela preservação de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, alertou que a PEC 287 está atrelada ao golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Vagner, esse governo, que não foi eleito, “precisa fazer essas reformas para pagar o preço dos que financiaram o golpe e a PEC 287 faz parte desse projeto para se adequar ao congelamento dos gastos primários por 20 anos. A proposta dos golpistas não é reformar a Previdência e sim acabar com ela, para que os bancos vendam planos de previdência privada. Estamos debatendo com as demais centrais de que não devemos emendar essa reforma (PEC 287) e sim derrotar essa reforma”, afirmou Vagner Freitas. De acordo com o dirigente CUTista, “o Temer está no governo há 9 meses e aumentou o desemprego e piorou a situação no Brasil. Diziam que bastava tirar o PT que tudo se resolveria e tudo piorou. É um golpe de destruição do Estado, destruição de uma política de direitos sociais construída lentamente desde os tempos de Getúlio Vargas”, encerrou. A campanha contra a Reforma A estratégia para tomar as ruas dos municípios do Brasil contra a Reforma da Previdência começa por levar à classe trabalhadora as informações sobre as regras impostas pela PEC 287. Para tanto, a CUT lançará um hot site com diversas ferramentas, entre elas, o Mapa da Previdência e uma calculadora que auxiliará o trabalhador na difícil missão de decifrar a idade com que irá se aposentar, caso as novas regras prevaleçam. Durante o encontro, Vagner Freitas lembou que “a maioria dos munícipios brasileiros tem menos de 100 mil habitantes”. Esse dado é importante, pois essas cidades terão seus orçamentos afetados, já que os aposentados são fundamentais para a composição da economia local. “Se passar, essa Reforma quebrará os munícipios”, afirmou o presidente da CUT. Por isso, será decisiva a pressão feita nas ruas das cidades, sobre os prefeitos e sobre a base dos deputados e senadores que irão votar a Reforma. Pelo país, insatisfação Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram as estratégias para levar à população os malefícios da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que começará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidenta da CUT-Maranhão, Maria Adriana, afirmou que a estratégia na...
01/12/2016
“As mulheres, assim como os trabalhadores, têm seus direitos constantemente violados. No entanto, os trabalhadores têm os sindicatos para defenderem seus direitos e as mulheres não possuem nenhuma instituição reconhecida que defenda seus direitos. Por isso, todas e todos nós, militantes, temos que adotar esta causa e os sindicatos devem ir além dos direitos trabalhistas e defender os direitos das mulheres amplamente.” Com esta fala, a assessora de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Adriana Franco, abriu o lançamento da campanha de respeito à mulher na tarde de quarta-feira (30) durante a reunião de direção da Confederação e procurou sensibilizar os dirigentes e as dirigentes em defesa dos direitos das mulheres. José Vanilson Cordeiro, secretário de políticas sociais da Contracs, reiterou a opinião da jornalista. “Nós temos que defender os direitos das mulheres e os sindicatos estão para defender todos os direitos que são passados por cima.” Vanilson ainda destacou que a discriminação das mulheres no Brasil é mais forte e feita de forma criminosa no dia a dia, mas lamentou ainda existir pessoas que não acreditem na existência desta discriminação. Para a coordenadora da regional Centro Oeste, Zenilda Leonardo, falar é fácil e por isso convoca todos a fazerem algo para mudar a realidade das mulheres. “A gente tem que fazer porque o que acontece na casa dela acontece na casa de muita gente e as mulheres são a maioria no comércio e nos supermercados são as mais discriminadas.” ressaltou a dirigente ao lembrar que a violência doméstica é recorrente no Brasil assim como a discriminação no local de trabalho. O secretário geral da Contracs, Antonio Almeida, afirmou que a emoção que tomou conta do lançamento da campanha deve seguir com os dirigentes. “A gente tem que fazer com emoção. Sem empolgação, a campanha não vai chegar a todas as entidades. A vitória da campanha depende da gente.” Ao explicar e oficialmente lançar a campanha, a secretária de mulheres da Contracs, Paloma dos Santos, ressaltou que a ideia é de que a campanha vá além do movimento sindical e se envolva com os movimentos sociais e coletivos feministas. “O que nossas entidades sindicais fazem contra o desrespeito e violência contra as mulheres?” indagou. Paloma destacou que as mulheres das categorias que a confederação representa sofrem diferentes formas de violência e é preciso estar atenta a elas para combatê-las. Por último, Paloma lembrou que a campanha inicia-se naquele momento, mas só terminará quando todas as mulheres forem respeitadas, não sofrerem violência e tiverem todos os seus direitos garantidos. A campanha Com o rosto de diversas mulheres, inclusive das diretoras da Contracs, a Campanha Permanente de Respeito à Mulher – Seja protagonista desta...
