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Congresso lança frente em defesa da renda básica. ‘Dignidade e liberdade’, diz Suplicy
22/07/2020
Além da participação de mais de 200 parlamentares de diversos partidos, grupo conta com conselho consultivo composto por renomadas instituições e economistas   Um ato nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ao todo, são 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional (exceção ao Novo), que apoiam a sua criação. A frente deve servir como “plataforma de debate” para buscar tirar do papel o projeto de renda básica. A comissão é presidida pelo deputado João Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor da proposta há mais de três décadas, foi escolhido presidente de honra. “Será importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil”, afirmou Suplicy. Ele é autor da Lei 10.835/2004, que prevê a criação da renda básica. Apesar da aprovação, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada. Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condição civil ou social, de “participar da riqueza comum da nação”, com a distribuição de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades básicas de cada um. Ele destacou o filósofo inglês Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores históricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman também foi citado como um dos defensores da proposta, que consta, inclusive, no programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro.   Desigualdades escancaradas   Para o deputado João Campos, a pandemia de coronavírus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG Oxfam Brasil, ele lembrou que os 1% mais ricos da população brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milhões de brasileiros vivem com menos de meio salário mínimo por mês. Segundo ele, o fim abrupto do auxílio emergencial pode deixar cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Além do auxílio aos informais, ele destacou que a renda básica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos índices educacionais do Brasil, com a consequente eliminação do trabalho infantil. “Vamos utilizar espaços importantes, como o da reforma tributária, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclusão. Ninguém aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo”, afirmou.   Superação da pobreza   Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como “um visionário”. Ele classificou a renda mínima como uma “rota de saída” para a pobreza no Brasil. “É indispensável que se tenha,...
Senadores querem assegurar direitos com mudanças na reforma trabalhista
09/01/2018
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara. A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei. Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas. Trabalho intermitente Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra (PLS 448/2017, PLS 253/2017 e PLS 291/2017). – A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – afirmou Paim. Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalho autônomo O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista (PLS 446/2017, PLS 449/2017, PLS 450/2017 e PLS 451/2017). É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço (PLS 447/2017 Complementar). A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente. Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo. – É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez – disse....

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