06/02/2018
Estratégia é negociar derrubada de vetos relacionados ao Refis para microempresas e ao Funrural, mas insatisfação é grande. Oposição quer obstruir pauta até arquivamento da matéria Na abertura dos trabalhos do Congresso em 2018, neste dia 5/2/18, a reforma da Previdência continua sendo o assunto da vez. A diferença é que, agora, a tendência predominante é pelo adiamento da matéria, ainda que o governo se proponha a mudar projetos de lei já aprovados, referentes ao Refis para micro e pequenas empresas e à negociação de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para reverter o quadro desfavorável. Os dois projetos foram votados no final do ano, mas receberam vetos de Temer no apagar das luzes de 2018 e estão na pauta de votações da Câmara nesta semana. O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que existe um movimento no Executivo para condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma e que a oposição precisa ficar em estado de alerta. Já em relação às mudanças no Funrural, a informação foi repassada por um assessor da Casa Civil, em reservado. “Repudiamos essa postura. Não aceitaremos que se barganhe em cima de um setor da economia que gera empregos e riqueza”, afirmou Pimentel. Em relação ao texto do Refis, o veto é total ao que foi aprovado. Já em relação ao texto do Funrural, o veto diz respeito ao desconto de 100% nas multas aplicadas às dívidas dos produtores. O item foi vetado pelo presidente, mas discutido bastante entre a equipe de articulação política do Planalto e o setor agropecuário durante a votação das duas denúncias contra Temer na Câmara, no ano passado. Mesmo diante de qualquer novo acordo a ser tentado, muitos consideram escassas as possibilidades de obtenção de número de votos suficientes para aprovar a reforma, principalmente depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado a forte disposição de não colocar o texto em pauta, diante da resistência dos parlamentares. Além dos deputados contrários à reforma da Previdência, senadores também atuam para que o assunto seja engavetado. A avaliação da maioria dos integrantes do Senado é que, como vários deles tentarão a reeleição ou serão candidatos a outros cargos públicos nas próximas eleições, não haverá clima para votarem o texto que sairá da outra Casa legislativa entre o meio de março e início de abril. ‘Como diabo da cruz’ “Aqui todo mundo está fugindo desse assunto como o diabo foge da cruz”, admitiu o próprio více-líder do governo no Senado, José Medeiros (Podemos-MT), ao confessar a dificuldade. Na Câmara, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), já anunciou: a bancada da sigla vai obstruir toda e qualquer votação na Casa...
05/02/2018
Desesperado por votos, governo manda empresários pressionar deputados a aprovar o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pediu socorro aos empresários para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Ele repassou uma lista com quase 90 deputados indecisos que deverão ser pressionados pelos representantes do mercado a votar a favor da medida. Temer se apropriou da estratégia usada com sucesso pelo movimento sindical brasileiro para pressionar parlamentares e impedir a aprovação de mais esse retrocesso. A ação começou desde que a proposta de reforma foi anunciada e popularizou o lema “Se votar, não volta”, uma referência à eleição deste ano, quando muitos deputados brigarão para se reeleger. O novo texto do projeto de reforma da Previdência está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro. A estratégia de Temer, revelada pela agência ‘pró-mercado’ Reuters, demonstra, mais uma vez, que o governo golpista e seus aliados no Congresso Nacional estão pouco se importando com a vontade e a opinião da maioria da população brasileira. “Eles representam apenas a si mesmos, seus patrocinadores e investidores do mercado financeiro internacional. Querem acabar com a Previdência pública e privatizar nossas aposentadorias”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para Vagner, ao copiar a estratégia que deu certo no movimento sindical e impediu a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o governo parte para mais uma ofensiva de um verdadeiro esquema de guerra que foi montado pelo Palácio do Planalto para tentar forçar de qualquer jeito a aprovação da impopular reforma. “O governo ainda não tem os votos suficientes. Isso é resultado do trabalho intenso e exitoso feito por nossos sindicatos que fizeram atos nos aeroportos e pressão nas bases eleitorais dos deputados, além da greve geral de 28 de abril, a maior da história”, diz o presidente da CUT. “Nossa ação sindical barrou até agora a aprovação dessa medida, que não é uma reforma, é o fim da aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E os deputados sabem que quem aprovar não volta para Brasília”. O cálculo no Planalto hoje é de que 270 deputados estariam dispostos a votar pela reforma. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo ainda precisa convencer ao menos 38 parlamentares para alcançar a exigência mínima de 308 votos do total de 513 deputados. Se considerar a margem de segurança do governo – entre 320 e 330 deputados a favor da reforma -, a meta está ainda mais distante. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, denuncia que o ilegítimo Temer, de forma descarada, vem gastando milhões dos...
30/01/2018
Para professor da Unicamp, propaganda do governo é enganosa para a maioria dos pobres “Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado.” É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a “reforma” da Previdência, cuja votação está agendada para acontecer em 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela PEC 287. “É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade”, aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. “Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam.” Para o economista, a combinação dos efeitos da “reforma” trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. “Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país.” Confira abaixo a íntegra da entrevista. A propaganda do governo diz que os mais pobres não serão afetados pela reforma da Previdência, mas, pela sua análise, mesmo com as mudanças feitas a partir da proposta original eles continuam sendo os mais afetados pela PEC 287. É isso mesmo? Sim. A reforma também atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado regime geral da Previdência Social. Esses trabalhadores, quase 100% dos rurais, por exemplo, recebem o piso do salário mínimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano também recebem o piso. No regime geral, a média do benefício é em torno dos 1,5 a 1,6 mil reais. O governo diz que esse pessoal não vai ser afetado. Mentira. Quem são os privilegiados para o governo? É o servidor público, e a propaganda enganosa do governo dá a entender que a reforma só vai atingir esse...
18/12/2017
Em 70% das cidades brasileiras, renda dos benefícios pagos pelo INSS superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios Além da proteção social do aposentado e o sustento de sua família, a Previdência Social garante a movimentação econômica e o incremento do PIB dos municípios, sobretudo dos pequenos, sustentando o consumo, gerando emprego e renda. Aliadas à crise econômica, que jogou 13 milhões de brasileiros no desemprego e derrubou a arrecadação dos municípios, a proposta de reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista, que legalizou o bico e as condições precárias de contratação, vão jogar milhões de brasileiros na linha da pobreza e levar à falência pequenos municípios. A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS. Os dados fazem parte do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, de 2010. Segundo o autor, Álvaro Solón de França, atualmente, a tendência é a mesma, com um agravante: “hoje, é ainda maior a dependência dos pequenos municípios em relação aos benefícios previdenciários devido a queda da arrecadação por parte do Estado e ao aumento do desemprego”. Álvaro Solón, que também é ex-presidente do Conselho Executivo e do Conselho Curador de Estudos da Seguridade Social da Anfip, diz que essa tendência se explica porque os tributos em que o FPM se baseia – 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – caíram devido à queda de arrecadação e à política recessiva do atual governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP). “Estão fazendo um ajuste fiscal brutal em cima das camadas mais pobres da população brasileira, então é natural o impacto disso nos municípios e o aumento da dependência em relação aos benefícios previdenciários. Isso já está sinalizado no estudo que estamos atualizando”, explica. Para Álvaro, se a nova proposta de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a situação econômica debilitada dos pequenos municípios se agravará. “Mexer dessa forma na Previdência, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que criou um mercado de trabalho intermitente, sem direitos e sem acesso ao sistema previdenciário, é jogar novamente milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza”, alerta. “Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo na miséria”, afirma Álvaro, ao destacar, sobretudo, as políticas públicas do período de junho...
12/12/2017
Greve de fome no Congresso Nacional e na ALESC, manifestações no aeroporto e nas ruas fazem pressão sobre os parlamentares para não votar a proposta de reforma do governo golpista Desde o dia 4 de dezembro, manifestantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) realizam uma greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília. No oitavo dia da greve, receberam adesão de companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). E hoje, também, em Santa Catarina, companheiros e companheiras do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)e do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) ocuparam o hall da Assembleia Legislativa, na capital, onde iniciaram uma jornada de greve de fome contra a reforma da Previdência. Reforçando a resistência e as ações contra a Reforma da Previdência, as organizações que compõe a Frente Brasil Popular estão chamando diversas ações a partir de hoje, 11 de dezembro, em todo o país. Dirigentes sindicais e militantes dos mais diversos movimentos realizam atos por todo o país. Em Florianópolis, os deputados e senadores foram esperados no aeroporto com faixas, bandeiras e cartazes deixando bem claro que os catarinenses estão de olho na posição dos parlamentares. “Se votar, não vai voltar” é a palavra de ordem, dando o recado aos políticos que acham que o povo não tem memória. Nas vias principais da capital estão sendo colocadas faixas nos viadutos, em defesa da Previdência e contra as demais retiradas de direitos empreendidas pelo governo golpista de Michel Temer. Dirigentes da FECESC e dos Sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços estão engajados e participando das mobilizações em diversas frentes. “Não vamos parar de lutar, essa briga é nossa, uma luta legítima para não retirarem direitos que os trabalhadores brasileiros levaram muitos anos para conquistar. Estamos tratando do futuro dos nossos filhos e netos”, lembrou o presidente do Sintrauto Franklim Lacerda da Silva. Fonte: Assessoria da FECESC com informações da Mídia Ninja e do site do...
