05/06/2017
Diante do atual cenário de sucessivas tentativas de retirada de direitos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) não recua e avança na luta pela garantia dos direitos já consagrados ao lançar uma cartilha sobre a reforma da previdência na próxima semana, dia 7 de junho. A proposta de reforma da Previdência Social é uma das medidas que adota políticas de austeridade contra a população carente e deve afetar de forma considerável grande parte da classe trabalhadora e, em especial, os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços. Por isso, a Contracs elaborou a Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas. Com este material, a Contracs refuta as justificativas do Governo ilegítimo e pontua os ataques inseridos na proposta da reforma assim como apresenta suas defesas contra as medidas adotadas e apresenta medidas que devem ser adotadas urgentemente como alternativa às propostas precarizantes do projeto. “Nosso objetivo ao elaborar este material é capacitar os dirigentes sindicais do ramo para os embates e discussões sobre a reforma. Precisamos ter dirigentes sindicais capazes de se contrapor aos argumentos do Governo ilegítimo de Michel Temer e de dialogar com toda a sociedade sobre os mitos e verdades que envolvem a Previdência Social e os impactos desta reforma, que é, na verdade, um desmonte.” declarou o presidente Alci Matos Araujo. Para ele, mais uma vez a Contracs cumpre seu objetivo em promover a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos em um projeto de desenvolvimento socialmente justo e democrático. A Contracs tem atuado junto ao Congresso Nacional, em debates nas assembleias legislativas e em diversos outros espaços se posicionando contrário à proposta de reforma da previdência social. Neste sentido, é de extrema importância que os dirigentes sindicais do ramo estejam capacitados para realizar o debate e fazer a defesa pela aposentadoria integral e contra a retirada de direitos. A Cartilha A Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas apresenta de forma inédita os impactos da reforma previdenciária para os trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços, que já são atingidos pela rotatividade e a informalidade e devem sofrer ainda com o ataque à representação sindical através da reforma trabalhista. Além disso, a Contracs buscou levantar ponto a ponto da proposta de reforma explicitando os impactos de cada medida adotada e, principalmente, refutando os argumentos utilizados pelo Governo ilegítimo para justificar a necessidade das reformas. Por ultimo, a Contracs ainda apresenta medidas urgentes que devem ser adotadas para sanar possíveis déficits da previdência e garantir a sustentabilidade da previdência social como uma assistência pública e integral aos trabalhadores/as que dela necessitam. O material...CONTRACS organiza mutirão para pressionar deputados contra as reformas em Brasília
29/03/2017
Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o país realizam ação nos gabinetes dos Deputados Federais dias 29 e 30 de março. Oito dirigentes catarinenses participam do mutirão para defender direitos dos trabalhadores Atuar em todos os campos contra a reforma trabalhista e previdenciária é uma necessidade urgente. A CONTRACS/CUT realizou levantamento que indica que parlamentares do RN, SP e SC chamaram audiências públicas para debater essas reformas, mas convocaram apenas entidades patronais do ramo do comércio e serviços para o debate. Em função disso, a Confederação convocou os sindicalistas que representam os trabalhadores para realizarem um mutirão em Brasília, nos dias 29 e 30 de março, visitando cada um desses parlamentares, para expor o ponto de vista dos milhões de trabalhadores brasileiros que só têm a perder com as reformas propostas. De Santa Catarina uma comitiva formada por oito dirigentes sindicais e diretores da FECESC participa dos dois dias de visita aos parlamentares em Brasília: Ana Maria Roeder, do SEC Jaraguá do Sul; Vera Lucia Meurer, do SEC Itapema; Elizandra Rodrigues Anselmo e Girlaine Máximo, do SEC Tubarão; Paulo Roberto Ladwig, do SEC Itajaí; Hélio Francisco Andrade, do SEC Rio do Sul; Adriano Jeremias Pereira, do SEC Florianópolis; e José Duarte Garcia, do SEC Laguna. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araujo lembrou que “Estamos travando uma guerra contra as reformas trabalhista e previdenciária, e alguns deputados já se posicionaram oficialmente, em especial, a favor da reforma trabalhista”. Por isso a urgência no contato frente a frente com os representantes dos trabalhadores, que vão lembrar aos deputados dos efeitos nefastos dessas reformas para os trabalhadores, que são também eleitores. E os trabalhadores brasileiros estão mais e mais se conscientizando que este grande “pacote de maldades” que se constituem os diversos projetos de reforma propostos pelo governo Temer são um verdadeiro assalto aos direitos trabalhistas e sociais. ...
28/03/2017
Conjuntura exige mobilização e atuação conjunta Os sindicatos de Santa Catarina estiveram representados pelo presidente do SEFF, Rogério Manoel Corrêa, e pelo presidente do Sintrauto, Franklim Lacerda Nesta segunda-feira (27), as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) na região sul se reuniram para debater a conjuntura nacional e traçar o plano de trabalho. Ao todo, dezesseis sindicalistas de sete entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram do debate preocupadas com a conjuntura. Entre os temas debatidos está a socialização do plano de trabalho definido no Encontro Regional e na direção nacional da Contracs, traçar um plano de ação de combate às reformas precarizantes e socializar as informações da região. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, há uma grande importância em realizar a reunião da coordenação da regional sul neste momento de grandes ataques à classe trabalhadora. “O que está sendo feito nos leva a atuar melhor através de uma cooperação entre nós, da classe trabalhadora.” Para ele, é necessário monitorar as ações que a Contracs tem que fazer para garantir o respeito aos direitos trabalhistas. “Não podemos permitir estes ataques, então nós queremos motivar, monitorar e mobilizar o maior número de ações possíveis juntamente com a Campanha da CUT ‘Nenhum Direito a Menos’ e a bandeira histórica de luta da Contracs, que diz ‘Direito não se reduz, se amplia’. Com isso, queremos motivar todos os companheiros e companheiras a estarem conosco na panfletagem junto à base, nas áreas onde os deputados possuem mais votos, para que possamos construir de fato esta luta. Não podemos ter mais nenhuma derrubada de direitos como foi a aprovação do PL 4302/98.” A coordenadora da regional Sul, Mara Feltes, avaliou a reunião de forma bastante positiva. “Fizemos um bom debate de como a nossa regional pode estar contribuindo para garantir que, de fato, aquilo que nós possamos potencializar na regional. O encontro está saindo com boas resoluções e vamos dar conta de toda a pauta de hoje. Acreditamos que teremos o quê comemorar no segundo semestre quando avaliaremos o planejamento. Estamos aindo animados e animadas com o resultado. Foi um dia bem produtivo.” resumiu. Fonte: Adriana Franco/Contracs –...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
16/09/2016
Entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram na sede da FECESC, em Florianópolis, onde foi realizada a “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, dirigentes de 14 entidades sindicais do setor de comércio e serviços participaram da oficina organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS, para debater sobre a situação dos trabalhadores situados nas fronteiras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” foi realizada no mini auditório da FECESC, em Florianópolis e, como anfitrião, o presidente da FECESC Francisco Alano deu as boas-vindas aos participantes e assinalou a importância da CONTRACS articular os três estados para organizar a luta conjunta. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araújo apresentou aos presentes o objetivo do encontro de se debruçar sobre a condição particular dos trabalhadores em região de fronteira, onde há a convivência com legislações diferentes em locais muito próximos e também diferenças de organização e representação dos trabalhadores dos diferentes países. “Quem são esses trabalhadores, como se dá a ida e vinda nessas fronteiras, quais problemas eles enfrentam em seus ambientes de trabalho? Nós precisamos conhecer esta situação e nos organizar olhando para ela”, afirmou Alci Matos Araújo. “Há uma completa impossibilidade de integração capitalista da América Latina; essa integração só irá além do âmbito diplomático através da ação dos trabalhadores.” A afirmação é do técnico do Dieese, subseção da FECESC, Maurício Mulinari, na exposição que realiza agora na Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul, realizada pela CONTRACS. Ele fez a primeira exposição do painel “Diagnóstico e Legislação nas Fronteiras da Região Sul com Mercosul”, fazendo um pequeno resgate histórico do desenvolvimento urbano nos países da América do Sul e lembrando que as cidades mais desenvolvidas são litorâneas, enquanto as regiões de fronteira entre os países demoraram mais para se desenvolver. “Na América, os países estão de costas uns para os outros, voltados todos para o mar”, afirmou Mulinari. O segundo palestrante do painel foi o advogado Victor Arruda Pereira de Oliveira, que falou sobre a legislação trabalhista no âmbito do Mercosul. Para Oliveira, os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela preponderância da ideologia neoliberal, que colocou como objetivo principal do bloco a livre circulação de mercadorias, sem considerar a peça-chave que move a economia: os trabalhadores. “Um Mercosul com rosto humano, verdadeiramente social, que possibilite a integração dos povos, necessita ampliar o diálogo com entidades representativas da classe trabalhadora e movimentos sociais”, afirmou. O advogado concluiu dizendo que “É preciso lançar uma frente ampla mercosulina...
