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Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
05/08/2026
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados. Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022. No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito. Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00. Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa. A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora exigia que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho. Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil. Como identificar o assédio eleitoral Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão,...
Democracia e futuro do trabalho marcam a 85ª Plenária Estadual da FECESC
19/06/2026
A 85ª Plenária Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços de Santa Catarina reuniu dirigentes sindicais de todo o estado nos dias 17 e 18 de junho, no Sesc Cacupé, em Florianópolis. Com o tema “Democracia é Vida. Democracia é Liberdade”, o encontro promoveu importantes debates sobre a conjuntura política e econômica, os desafios do mundo do trabalho e o cenário eleitoral que se desenha para os próximos anos. A abertura contou com a presença da deputada federal Ana Paula Lima, da presidenta da CUT-SC, Anna Júlia Rodrigues, do deputado estadual Neodi Saretta e dos pré-candidatos Paulo Eccel e Bia Vargas. De forma virtual, também participaram o diretor da CUT Nacional, Valeir Ertle, e o presidente da CONTRACS-CUT, Julimar Roberto, reforçando a unidade e o compromisso do movimento sindical com a defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. Na sequência, o economista e assessor sindical da FECESC, Maurício Mulinari, apresentou uma análise da conjuntura nacional e internacional, destacando os desafios econômicos e políticos que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras. O pedagogo e sociólogo Luiz Azevedo abordou os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho e seus reflexos nas eleições de 2026. No segundo dia de atividades, o ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini trouxe uma reflexão sobre a importância das eleições para a democracia, a economia e a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Já Fabiano Bittencourt, membro da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRCSC, analisou o cenário político catarinense e as perspectivas para a ampliação das representações legislativas. A supervisora técnica do DIEESE em Santa Catarina, Crystiane Peres, apresentou estudos sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho e do avanço da escala 5×2, tema que segue no centro das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras. Durante a plenária, também foi realizada a apreciação e aprovação do Balanço Financeiro da FECESC referente ao exercício de 2025. Marcada pela expressiva participação dos dirigentes sindicais, a 85ª Plenária consolidou-se como um espaço de formação, debate e fortalecimento da organização da categoria. Foram dois dias de troca de experiências, construção coletiva e reafirmação do compromisso da FECESC com a democracia, a valorização do trabalho e a luta permanente por mais direitos e melhores condições de vida para a classe trabalhadora. Confira aqui alguns dos momentos deste importante evento...
ARTIGO: Para que servem os sindicatos no século XXI?
27/08/2025
Por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, em A Última Palavra. Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados? Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado. O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural. Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo. O sindicato como pilar da democracia Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação. Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça...
Defender a democracia é uma causa de todo o povo brasileiro
08/01/2025
CUT e demais centrais , em nota, reforçam seus apoios à democracia no país e repudiam o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira. Hoje, 8 de janeiro de 2025, resgatar esta memória reforça nossa consciência sobre o valor de vivermos em um país onde a população é livre para se organizar, para se expressar, para reivindicar mais direitos e melhores condições de vida. Vivemos, desde 1985, o maior período de democracia, com as instituições funcionando e os movimentos sindical e popular podendo atuar com liberdade. Entretanto, insistentes reflexos de um passado recente, o bolsonarismo saudoso da ditadura militar, nos alertam para o fato de que a democracia é um sistema em permanente construção, que deve ser cultivado e aprimorado sempre. Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, partiram de grupos que não aceitaram a eleição de um governo pela maioria dos brasileiros através do voto, esse direito tão duramente conquistado. Eles almejavam impor, de forma autoritária e violenta, uma ordem paralela. Como descobrimos recentemente, estavam articulados com uma grande conspiração cujo objetivo era repetir o abominável golpe de 1º de abril de 1964. As instituições democráticas falaram mais alto e, naquele momento, agiram para debelar a usurpação de poder que assombrava a capital federal. Todos nós devemos nos envolver nesta causa que é a defesa da democracia, sem relativizá-la em falsas interpretações. É preciso fortalecer os partidos políticos, o movimento social, as organizações de trabalhadores e as instituições que organizam nosso país. Mesmo com todos os desafios que ela apresenta, só em uma democracia podemos lutar e conquistar juntos a valorização do trabalho e o avanço social e humano. Sem anistia aos golpistas! Não passarão! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras! Viva a democracia! São Paulo, 8 de janeiro de 2025 Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical José Gozze, presidente da Pública   Fonte: CUT Brasil, 08 de janeiro de...
Ato em solidariedade às vereadoras catarinenses ameaçadas
09/02/2023
Na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, foi realizado na Câmara de Vereadores de Florianópolis um ato em solidariedade às vereadoras catarinenses ofendidas e ameaçadas de forma violenta e absurda. A organização foi do Movimento Humaniza Santa Catarina e contou com o apoio das mais diversas entidades do movimento social. A FECESC esteve representada pelos diretores da Executiva e também por dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e do SEEF. Nas últimas semanas, as vereadoras Maria Tereza Capra (PT) de São Miguel do Oeste, Ana Lúcia Martins (PT) de Joinville, Carla Ayres (PT) de Florianópolis, Giovana Mondardo (PCdoB) de Criciúma e Marlina de Oliveira (PT) de Brusque, receberam e-mails com ameaças e ofensas racistas, misóginas e lesbofóbicas. O encontro também foi uma resposta à cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra, ocorrido na madrugada do último sábado (4) pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, sob o argumento de que ela teria ofendido os cidadãos daquela cidade, após ter denunciado supostos gestos nazistas numa manifestação golpista. Na data que marca o primeiro mês em que atos antidemocráticos ocorreram nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, a capital de Santa Catarina foi palco de uma iniciativa histórica em defesa da democracia. As vereadoras se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, onde expressaram sua preocupação, relataram as ameaças constantes que têm recebido e denunciaram a perseguição sofrida por Maria Tereza Capra. As parlamentares registraram boletins de ocorrência e acionaram órgãos municipais, estaduais e federais, no sentido de assegurar a sua segurança e o livre exercício de seus mandatos. O evento também contou a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou a gravidade das ameaças sofridas pelas vereadoras e afirmou que planeja vir em breve à Santa Catarina, para construir estratégias de enfrentamento à violência política de gênero enfrentada pelas parlamentares. “Precisamos enfrentar o discurso daqueles que acreditam que as mulheres não podem ocupar os parlamentos ou nos espaços de poder”, pontuou a ministra. Em sua fala, Ideli Salvatti ressaltou a importância de garantir a segurança de todas as vereadoras ameaçadas e exigiu das instituições que sejam tomadas providências no sentido de identificar e punir os agressores e para que as parlamentares tenham seus direitos assegurados. Ideli também afirmou que “a violência política tem gênero, raça, orientação sexual e preferência geracional, não à toa, o perfil das mulheres ameaçadas na última semana em Santa Catarina”. Para Carla Ayres, a luta contra a violência política é também uma luta em defesa da democracia e, portanto, um dever de todas as pessoas que ocupam cargos nas diferentes esferas de poder. “A história não pode ser apagada. Não fosse a democracia, mesmo aqueles que ideologicamente divergem de nossa...

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