12/04/2016
Nesta quarta-feira, dia 13/04, o PL poderá tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão do Trabalho Nesta terça-feira, dia 12 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade dos deputados que a compõem, o Projeto de Lei que estabelece o reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2016. O projeto, de origem do Executivo, apresenta os reajustes acordados na negociação entre representantes dos empresários e dos trabalhadores. Representantes do DIEESE, das Centrais e dirigentes sindicais estiveram presentes na Sessão Ordinária da Comissão para pressionar pela aprovação do Projeto, que ainda deverá tramitar pelas Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão do Trabalho. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, considerou que o Projeto foi apresentado “de forma tardia” e reforçou as solicitações aos presidentes das demais comissões, Marcos Vieira (PSDB) (Finanças) e Serafim Venzon (PSDB) (Trabalho) para que o mesmo possa tramitar no prazo mais curto possível, para votação em Plenário. O deputado Marcos Vieira, que também compõe a Comissão de Constituição e Justiça, se manifestou informando que a apreciação na comissão que preside ocorrerá amanhã, dia 13. A deputada Luciane Carminatti (PT) fez um breve histórico da instituição do Piso, em 2009, parabenizando os “dois lados da mesa” – trabalhadores e empresários – pelas negociações que elevaram o Piso Salarial Estadual acima do salário mínimo nacional. “É uma negociação com interesses dos dois lados, ninguém quer perder esse jogo, mas a insistência, o diálogo, são fundamentais para que todos saiam ganhando”, afirmou a deputada. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) também se manifestou fazendo a sugestão de que a Comissão de Finanças e Tributação e a do Trabalho busquem realizar uma reunião conjunta na manhã desta quarta-feira, para aprovação do projeto: “Num caso como este, onde o projeto chega ‘redondo’, fruto de longa negociação, nos cabe a celeridade”, enfatizou Cobalchini. O coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Finanças e avaliou que é possível ter o projeto do Piso aprovado ainda nesta quarta-feira. “Com esforço concentrado, é possível viabilizar o trâmite na Casa Legislativa no dia de amanhã, como já aconteceu anteriormente, pois não se trata de matéria polêmica, todas as polêmicas já foram vencidas pelos empresários e trabalhadores na mesa de negociação”, afirmou Castanheira. Aprovado o reajuste, os patrões deverão pagar aos seus empregados os valores retroativos a janeiro de 2016. As quatro faixas do Piso em 2016 são: 1ª FAIXA – R$ 1.009,00 (agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos...
08/04/2016
Lanche de ‘fast food’ não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza Idalia Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franquia McDonald’s) a pagar o benefício a uma atendente de restaurante que, até novembro de 2012, recebia, a título de refeição, lanches – hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – e, após essa data, pratos com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer. Na reclamação, a atendente afirmou que não recebia tíquete alimentação, conforme determinado em norma coletiva. A empresa, por sua vez, sustentou que fornecia alimentação balanceada à trabalhadora, conforme estipulado na norma coletiva celebrada com o sindicato da categoria, e que por isso estaria desobrigada de pagar o benefício. De acordo com a magistrada, o preposto da Arcos Dourados confessou, em juízo, que até novembro de 2012 a franquia fornecia aos funcionários refeição composta por lanches comercializados pela empresa. E que a partir de dezembro daquele ano passou a fornecer refeição composta por arroz, feijão, carne de hambúrguer, salada e uma fruta, acompanhado de suco de máquina. Assim, resumiu a juíza, o cerne da questão é verificar se as refeições fornecidas pela franquia do McDonald’s pode ser considerada refeição balanceada a que se refere a norma coletiva, suficiente para desonerar a empresa do pagamento do tíquete. E, para a magistrada, quando a norma coletiva fala em refeição, inclusive de ‘fast food’, não se pode vislumbrar que um mero lanche – o mesmo que é vendido aos clientes do McDonald’s, composto por hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – seja considerado uma refeição a ser servida diariamente aos trabalhadores. Nenhum ser humano, com o mínimo de sensibilidade no paladar, consegue se manter comendo o referido ‘lanchinho’ diariamente, ano após ano, sem no mínimo desenvolver repulsa ao mesmo, frisou. A magistrada citou o documentário norte americano “Super Size Me” para lembrar da nocividade dos referidos lanches de ‘fast food’, notadamente das carnes, oriundas de frituras. O filme demonstra como a ingestão diária e reiterada desse tipo de lanche pode viciar e causar sérios problemas de saúde a curto, médio e longo prazo, como obesidade, hipertensão, doença coronariana, diabetes, derrame e doença na bexiga, entre outros, lembrou a magistrada. O Poder Judiciário não pode ignorar os recentes dados sobre o crescente aumento da obesidade em nosso país e no mundo, salientou a magistrada, ao lembrar que, nos Estados Unidos da América, grande parte das crianças e adolescentes são obesos, e que dois em cada três adultos estão acima do peso, sendo que, segundo reportagens veiculadas na imprensa daquele país,...
05/04/2016
Projeto de Lei quer retirar dois feriados municipais e pressão popular provoca retirada da pauta para mais análises Em Xanxerê, o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) apresentou Projeto de Lei para retirar dois feriados municipais do calendário. Para a sessão realizada no dia 4 de abril, comerciários e demais trabalhadores e populares se organizaram e foram até a Câmara de Vereadores para protestar contra a medida. Com a grande presença dos populares, os vereadores acabaram decidindo pela retirada de pauta do Projeto e uma comissão foi constituída para analisar a questão, que deverá voltar à pauta no próximo dia 11. Os dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê continuará acompanhando as discussão e fazendo para que não haja mudança no calendário do município. #naovaitergolpeemxanxere *Com informações do SEC Xanxerê e do site...
31/03/2016
Uma boa notícia para os trabalhadores: o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, fechou acordo com a CCI, que representa os shoppings atacadistas da região. Desta forma, o acordo coletivo 2016 foi fechado com os shoppings Aravest, de Araranguá; Prime, de São João do Sul; Litoral Sul, de Sombrio e Portal, de Maracajá. Entre os benefícios, quando sair o reajuste para o comércio em geral, que tem data base em maio, os trabalhadores de shoppings atacados ganharão o aumento com um acréscimo de mais 2% de reajuste. Segundo a diretora Valéria Leandro, a medida é para diferenciar o piso. “Os trabalhadores em atacado têm uma rotina mais puxada, com escalas aos domingos e horários mais intensos de trabalho. Por isso, desde 2014 o sindicato está pedindo a diferenciação do piso,” explicou Valéria. Falando em 2014, este foi o último ano em que teve acordo entre sindicato e comércio atacadista, já que em 2015 ambas as partes não chegaram a um consenso. “No ano passado, como não teve acordo, o Sitracom teve que entrar com ações cautelares na justiça, para impedir os atacados de abrir nos feriados. Este ano, não houve a necessidade de tomar esta medida, já que o acordo foi selado, com muitas conquistas para a classe trabalhadora,” pontuou o diretor Joelcio César dos Santos, o Saba. Segundo a diretora Ana Maria Chechetto, a proposta foi amplamente discutida com a classe trabalhadora, sendo aprovada em assembleias realizadas em todos os quatro shoppings atacadistas. O acordo já está em vigência e o trabalhador que tiver dúvida com relação a seus direitos, pode procurar o sindicato, que fica localizado na Rua Jornalista Durval Matos, 400, no bairro Cidade Alta, em Araranguá. Fonte: Felipe...
22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...
