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CNBB, OAB e outras entidades da sociedade civil unem-se contra a violência
24/10/2018
Em nota oficial, as entidades afirmam que não há desenvolvimento sem justiça e paz social e manifestam a intenção de defender a democracia e os direitos fundamentais sociais e trabalhistas Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição. As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país.   Leia a íntegra da nota:   As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público: AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las; REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras; EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais; MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho,...
Justiça concede liminar contra empresa de Palma Sola por assédio eleitoral
23/10/2018
A Justiça do Trabalho de São Miguel do Oeste concedeu uma liminar contra a direção da empresa Fibroplast, de Palma Sola, com o objetivo de combater práticas ilícitas de assédio eleitoral na relação de emprego. De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, o proprietário da empresa, Luiz Henrique Crestani, teria tentado induzir o voto dos funcionários ao colocar um cartaz na empresa em que prometia folga aos empregados caso o candidato a presidente Jair Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Além disso, gravou vídeos dentro da empresa mostrando cartazes do candidato. O juiz do Trabalho Ozeas de Castro acatou o pedido da promotoria. Ele caracterizou a situação como ofensiva aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Para o magistrado, toda e qualquer conduta que venha a coagir os empregados a votar em determinado candidato ou a participar de atividade ou manifestação política sob promessa de vantagem ou desvantagem ligada ao contrato de trabalho é irregular. O juiz determinou que o proprietário da empresa divulgasse a decisão judicial no local de trabalho e gravasse um vídeo com o teor da decisão, que determina a não adotar condutas que tentem influenciar o voto dos empregados, nem prometer vantagens. A multa é de R$ 20 mil para cada item em caso de desobediência, além de processo criminal.   CONTRAPONTO O empresário Luiz Crestani disse que foi surpreendido com a intimação. Ele afirmou que o cartaz foi apenas para alertar colaboradores e fornecedores, além de amigos, que a empresa estaria fechada caso a definição da disputa pela Presidência ocorresse no primeiro turno. Ele garantiu não ter coagido ninguém. O Portal Peperi entrou em contato com o empresário, que deverá se manifestar sobre a situação nesta terça. Ele antecipou que vai cumprir a determinação da Justiça.   Fonte: NSC / Portal Peperi | Escrito por: Kelly...
Petroleiros têm sindicato revistado e jornais apreendidos por fiscais do TRE
22/10/2018
Sede do Sindipetro de Macaé-RJ é “visitado” em plena manhã de domingo. Em São Paulo, jornalistas acusam Record de “pressão insuportável” para favorecer Bolsonaro, enquanto jornalista da “Folha” sofre ameaças após denunciar caixa 2 do extremista   Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram neste domingo (21) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), em Macaé, Rio de Janeiro, em dia e horário em que não há expediente e apreenderam exemplares dos jornais Brasil de Fato e Boletim Nascente, alegando que os materiais continham fake news a favor do candidato do PT a presidente da República, Fernando Haddad, e prejudicial ao seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo relato do funcionário de plantão, os fiscais tentaram pular a grade externa e ameaçaram atirar contra a fachada do prédio para obrigar a abertura do portão. Após a chegada de um dos diretores da entidade, que permitiu acesso irrestrito ao local, os fiscais fizeram uma batida nas dependências do sindicato e anunciaram a apreensão dos jornais. Segundo a entidade, ambos os veículos são materiais de trabalho e que o boletim é distribuído há mais de 20 anos entre os profissionais da categoria. As edições apreendidas, ainda segundo o sindicato, continham análises dos programas eleitorais dos candidatos a Presidente que concorrem no segundo turno. “Não se tratava de material de cunho eleitoral, mas apenas análises e opiniões, o que ressalta que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário: todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo”, disse a entidade. A diretoria do Sindipetro NF considerou a atitude da justiça eleitoral de Macaé truculenta e arbitrária e divulgou nota de repúdio. “A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria como deveríamos nos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobras por anos, sem se preocupar com a imagem da empresa. Não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutário com seus representados e com a população das cidades onde atua”, diz o comunicado. O sindicato adianta que, nesta segunda (22), vai provar que foi vítima de truculência e desrespeito pelo TRE local. Assédio moral Outro episódio de cerceamento à livre circulação de informações por parte de apoiadores de Bolsonaro foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) que, na sexta (19), divulgou em nota que vem recebendo denúncias de que jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato do PSL e prejudique Haddad e o PT. Segundo a entidade, a pressão interna para favorecer Bolsonaro teve origem no anúncio feito, em...
Jornal denuncia caixa 2 financiado por empresários na campanha de Bolsonaro
18/10/2018
Reportagem denuncia que campanha do deputado Jair Bolsonaro recebe financiamento ilegal e milionário de empresas para propagar mentiras na rede social WhatsApp. Valor é sete vezes o declarado no TSE A Folha de S. Paulo desta quinta-feira (18) denuncia que empresários estão financiando ilegalmente a campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o jornal, esses empresários estão gastando milhões de reais para manter uma indústria de mentiras na rede social WhatsApp e estariam se preparando para uma grande ofensiva na semana da eleição, em 28 de outubro. De acordo com a reportagem, as empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp. Cada contrato de “pacote de mensagens” pode chegar a até R$ 12 milhões. A reportagem não especificou quantos pacotes foram contratados até agora. O que indica o uso de caixa 2 na campanha do PSL é que, até o dia 14, o valor total de despesas declarado pela campanha de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 1,7 milhão. Já o valor que os empresários estão gastando sem declarar em apenas um pacote de mensagens mentirosas, grosseiras e violentas contra Haddad é sete vezes superior (R$ 12 milhões). A rede de lojas Havan, de Luciano Hang, que já foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por coagir trabalhadores a votarem em Bolsonaro, está entre as empresas compradoras, segundo a reportagem. A prática é considerada ilegal por se tratar de doação empresarial de recursos, proibida pela legislação eleitoral. As mensagens contra Haddad e a favor de Bolsonaro são enviadas a partir de uma base de dados dos apoiadores do capitão reformado ou compradas de agências de marketing digital, o que também é considerado ilegal, pois a legislação proíbe a venda de dados de terceiros, Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores condenou os métodos criminosos utilizados pela campanha de Bolsonaro são intoleráveis na democracia. “É uma ação coordenada para influir no processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune. O PT requereu ontem, à Polícia Federal, uma investigação das práticas criminosas do deputado Jair Bolsonaro”. “O PT levará essas graves denúncias a todas as instâncias no Brasil e no mundo. Mais do que o resultado das eleições, o que está em jogo é a sobrevivência do processo democrático”. A Polícia Federal foi acionada, nesta quarta-feira (17), pela coligação O Povo Feliz de Novo para que investigue as denúncias de irregularidades associadas às fake news, doações não declaradas do exterior, propaganda eleitoral irregular e uso indevido do aplicativo Whatsapp.   Confira a nota na íntegra:   Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (18) confirma o que o PT vem denunciando ao longo do processo eleitoral: a campanha do deputado Jair...
Denúncias contra empresários que coagem funcionários sobem mais de 1.500%
17/10/2018
Em 2014, foram apenas 10. Este ano, já são 155 as denúncias feitas contra empresas que coagiram seus funcionários a votar no candidato do patrão, diz MPT O número de denúncias feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresários que coagem seus funcionários a votarem em seu candidato preferido subiu de cerca de 10, em 2014, para 155 nas eleições deste ano – um aumento de mais de 1.500%. Em todos os casos denunciados pelas CUTs estaduais, os empresários coagiram os trabalhadores e trabalhadoras a votar no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi a favor da reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT, da terceirização e a PEC da Doméstica, que assegurou direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e  aposentadoria por invalidez. E a equipe do presidenciável já sinalizou que vem mais retirada de direitos se ele for eleito. O vice do candidato, general Mourão, por exemplo, já criticou o 13º mais de uma vez, foi desautorizado e continuou falando. De acordo com o MPT, mais de 55 empresas já foram identificadas como autoras desse tipo de crime. Algumas foram denunciadas mais de uma vez, como é o caso da Havan, de Santa Catarina. “Estou surpreso com a quantidade de empresas que têm tido essa conduta irregular. O fato de um trabalhador ser subordinado não tira a liberdade e privacidade para exercer seu direito de expressão”, diz o coordenador regional de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RS, procurador Bernardo Mata Schuch. Segundo ele, a coação de trabalhadores é um fenômeno que sempre existiu, mas nesta eleição, com a sociedade polarizada, aumentou muito o número de denúncias. “Hoje este fenômeno passou a ser uma triste realidade e deixou de ser um caso excepcional”, lamenta o procurador. De acordo com Bernardo Mata Schuch, as denúncias mais comuns são de constrangimento, humilhação e ameaças veladas de perda de emprego. E os mecanismos mais utilizados para coagir funcionários são e-mails, reuniões e comícios, onde os patrões falam sobre as vantagens do candidato X ou Y. Alguns prometeram folgas e até churrascos de comemoração se seu candidato tivesse ganhado as eleições no primeiro turno.   Região Sul concentra maioria dos casos A Região Sul é a recordista do país e o estado de Santa Catarina lidera com 64 denúncias, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 32; e o Paraná, com 24. No geral, os três estados respondem por 120 denúncias (78% do total). EDSON RIMONATTO O procurador Bernardo Mata Schuch lembra que a Constituição consagrou direitos fundamentais, entre eles, a liberdade de voto, de crença e expressão e, por isso é condenável que os patrões coajam seus funcionários para votar em qualquer candidato ou partido.   Empresas são multadas Embora o...

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