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Confira quando, quanto e se você tem direito ao reajuste salarial da sua categoria
23/08/2022
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações   Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC. É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base. Leia mais: Saiba o que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho  Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle.   O que é data-base?   Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo. Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês,  os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros. “Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch.   As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases?   Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar...
Mobilização é resposta para truculência dos patrões do comércio de Tubarão
02/12/2016
Empresários do setor do Comércio de Tubarão não querem negociar reajuste dos salários e impõem jornada exaustiva para período natalino, sem negociar com o Sindicato Nesta manhã de 2 de dezembro, o Sindicato dos Comerciários de Tubarão organizou uma manifestação para protestar contra a postura dos empresários do Comércio no município. Além de manter postura intransigente e não negociar a Convenção Coletiva que reajusta os salários dos comerciários, o Sindilojas (Sindicato patronal) também quer impor uma jornada até às 22h durante os dias de semana do mês de dezembro e ainda três domingos de trabalho e trabalho nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. A truculência dos patrões para lidar com os trabalhadores e não negociar com seu legítimo representante, o Sindicato dos Comerciários, só pode ter uma resposta: a mobilização e denúncia para a população de Tubarão. Durante a passeata realizada no centro da cidade esta manhã, foram muitos os apoios recebidos por parte da população, que não quer fazer suas compras de final de ano a custo da exploração dos trabalhadores. O SEC Tubarão recebeu apoio dos diretores da FECESC e dirigentes de diversos sindicatos de comerciários de outras regiões (Florianópolis, São José, Imbituba, Laguna, Palhoça, Criciúma) e também de sindicatos de outras categorias (vigilantes, bancários de Criciúma, instrutores de autoescolas e químicos de Criciúma). A diretora da executiva do SEC Tubarão Elizandra Rodrigues Anselmo afirmou que a atitude patronal é mesquinha, cruel e desumana: “Os empresários não abrem mão de sacrificar e exaurir seu trabalhador por causa de sua ganância”, disse. O município de Tubarão tem apresentado, repetidamente, o mais extenso calendário de funcionamento do comércio de Natal do estado. O Sindicato alerta que, como não houve acordo, o trabalho aos domingos NÃO PODERÁ ser exigido, já que a Convenção Coletiva não foi fechada e não está previsto no contrato de trabalho. A carga horária dos trabalhadores continua sendo de 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Nenhum trabalhador poderá trabalhar mais do que duas horas extras diárias.   *Com informações de Cintia Teixeira, Ass. SEC...
Governador do PMDB paga o pior mínimo regional do país no RS
26/04/2016
O Rio Grande do Sul obteve mais um resultado negativo, que não pode ser atribuído ao governo Dilma e muito menos ao ex-governador Tarso Genro, como costumam alegar o governo Sartori (PMDB), a base aliada na Assembleia Legislativa e a mídia plutocrática. O RS pagou o menor índice de reajuste em 2016 entre os cinco estados que possuem o salário mínimo regional, conforme levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O RS elevou em fevereiro as cinco faixas do mínimo regional em apenas 9,61%, ficando pela primeira vez desde que foi criado em 2001 abaixo da inflação dos 12 meses anteriores. O governo Beto Richa (PSDB), do Paraná, concedeu o maior reajuste entre os cinco estados (11,38%), seguido do governo Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, com 11,12%, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, com 10,50%, e governo do Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro,  com 10,37%. “A responsabilidade pelo pior reajuste do mínimo regional em 2016 é do governador José Ivo Sartori (PMDB), que se negou a conceder uma audiência para as centrais sindicais e enviou um projeto rebaixado aos deputados estaduais, com um índice que não repõe a inflação e ainda ficou abaixo do reajuste do mínimo nacional”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. As centrais sindicais defenderam o reajuste de 11,68%, igual ao índice aplicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) ao mínimo nacional. Confira na tabela abaixo os índices de cada estado, bem como o valor respectivo da menor faixa salarial, cuja composição de categorias beneficiadas é diferenciada entre os estados.           Em relação ao Paraná, o Dieese esclarece que a data-base do mínimo regional é maio, sendo que o índice se refere a 2015, quando a inflação foi menor do que nos primeiros meses deste ano. Sartori arrocha e reduz diferença em relação ao mínimo nacional “O arrocho praticado por Sartori, com a cumplicidade da base aliada na Assembleia, significa também uma redução em relação ao que representa o mínimo regional se for comparado percentualmente com o mínimo nacional”, salienta o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel. “Verificamos a mesma queda nos governos Rigotto (2003-2006) e Yeda (2007-2010), na medida em que não mantiveram o diferencial de 30% acima do mínimo nacional obtido no governo Olívio (1999-2002”, observa. “Houve uma boa recuperação no governo Tarso (2011-2014), mas agora o índice despencou e ainda ficou pela primeira vez abaixo da inflação”. Antônio lembra que Sartori teve forte apoio empresarial na campanha eleitoral e que o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) é empresário e ex-presidente da Federasul. “O objetivo deles é acabar com o mínimo regional do RS e, tanto isso...

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