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Conselho dos Direitos Humanos de SC se manifesta contra volta do transporte público
08/06/2020
Em documento, o conselho no qual a FECESC se integra manifestou seu desapreço pela decisões do Governo do Estado de flexibilizar ainda mais o isolamento social em SC e retomar o transporte coletivo O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-SC), do que al a CUT-SC faz parte, lançou um manifesto se posicionando contrário à flexibilização do isolamento social e à decisão do Governo do Estado que permite a volta do transporte público a partir de segunda-feira, 8 de junho.   MANIFESTO CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL E O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O SURTO PANDÊMICO DO COVID-19   O Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-SC manifesta seu desapreço pela decisão do Governo de Estado que amplia a flexibilização do isolamento social e permite a retomada do funcionamento do transporte público durante o surto pandêmico do Covid-19. O mundo foi acometido de uma pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) face o acelerado alastramento do coronavírus. Para deter seus efeitos devastadores as autoridades precisam adotar medidas drásticas para evitar a disseminação. Segundo a OMS o isolamento social é uma destas medidas, pois garante o chamado achatamento da curva de casos, evitando o colapso do sistema de saúde e garantindo o tratamento da população. O enfrentamento da emergência de saúde pública exige uma série de duras medidas, como o isolamento e a quarentena, recomendadas com fundamento em evidências científicas que promovem as condições indispensáveis para o combate e prevenção contra o avanço do contágio. Diante disso o CEDH-SC entende ser imprescindível que a população permaneça em isolamento para conter o avanço do surto pandêmico, com exceção para as atividades essenciais, pelo que alerta que a decisão de flexibilizar a retomada do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, mesmo que de forma regionalizada, afrouxa ainda mais as regras de isolamento social, ignora a existência de altos índices de subnotificação e aumenta as condições para a disseminação do vírus no estado. Na perspectiva da defesa dos direitos humanos a população, especialmente as pessoas pobres e as populações vulneráveis, estarão expostas ao agravamento dos riscos de contágio pelo coronavírus. Ou seja, liberar o transporte coletivo significa obrigar a população a abandonar a quarentena, banalizando vidas e aguçando o problema de saúde pública. A prioridade é preservar a vida, pois estas não podem ser devolvidas, a economia esta sim pode ser reconstruída. Florianópolis, 3/6/2020.   Fonte: CEDH-SC | Escrito por: CEDH-SC | Foto:...
Transporte público urbano de qualidade: um direito de toda classe trabalhadora
03/02/2016
Por Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT. Logo na primeira quinzena de janeiro de 2016, tivemos cidades inflamadas por protestos contra o aumento das tarifas do transporte (ônibus, trem e metrô). As mobilizações nas grandes capitais brasileiras contra o aumento das tarifas do transporte vão muito além de uma discussão monetária, muito menos de qual é o movimento que protagoniza essa luta. Trata-se de uma reivindicação da população que vive nas grandes cidades e que tem a exata noção de que o transporte é um serviço essencial, para ir e vir ao trabalho, à escola, ao hospital, ao lazer etc. Permite não apenas que as pessoas sobrevivam nas cidades, mas que usufruam de todo o espaço urbano e seus serviços e que vivam em comunidade. Além da distância, as pessoas enfrentam ônibus, trens e metrô lotados e desconfortáveis, tornando os deslocamentos diários uma maratona. As mulheres têm um deslocamento diferenciado e mais longo, quando responsáveis por zelar pelos membros familiares, seja para buscar os filhos na escola, ir ao médico, além de trabalhar e estudar. Esses trajetos tornam-se um suplício quando as mulheres são vítimas de assédio e violência. As políticas de investimento que priorizam o transporte individual em detrimento do  transporte coletivo tornaram as ruas de nossas cidades espaços privilegiados dos automóveis e de longos congestionamentos. Os esforços para minimizar o impacto do crescimento desordenado de nossas cidades são recentes e as políticas para ampliar o acesso ao transporte são insuficientes pelo déficit acumulado por décadas sem investimentos e melhorias no transporte coletivo urbano. As pessoas passam muito tempo, diariamente, no transporte e despendem muito dinheiro para financiar todo esse deslocamento, especialmente aquelas que moram longe dos centros das cidades, aonde se localizam a maioria dos serviços e empregos. É importante ressaltar que em São Paulo o transporte gratuito, que já era concedido a idosos, deficientes e trabalhadores especiais no transporte municipal, intermunicipal (EMTU), metrô e trens da CPTM, foi estendida em 2015 aos estudantes da rede pública e de baixa renda. Ainda que insuficientes, são medidas concretas que impactam positivamente na ampliação do direito ao transporte. No entanto, não é uma realidade nacional, e sim, uma iniciativa local, pois o transporte público urbano não está apenas sob a gestão da prefeitura, mas também do governo estadual. Nesse aspecto, o aumento da tarifa do transporte impacta diretamente sobre o custo e a qualidade de vida das pessoas. Em relação ao custo, de 2000 a 2012 o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve um aumento de 67 pontos percentuais acima da inflação, enquanto a gasolina subiu a taxas menores. Em 2009, o gasto das famílias mais pobres com o...

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