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Feliz Dia do Comerciário!
28/10/2025
O que nos une enquanto categoria são nossos anseios coletivos. Melhores salários, redução da jornada, isenção do Imposto de Renda e outros direitos não são conquistas individuais. São fruto da organização, da participação e da luta! Feliz 30 de outubro – Dia do Comerciário! São os votos da...
MPT-SC realiza Audiência Pública para debater sobre liberdade sindical e atos antissindicais
17/10/2025
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS/SC) na Regional, representada pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre o tema “Liberdade Sindical e atos antissindicais”, no dia 30 de outubro de 2025. O evento é aberto ao público e será realizado de forma híbrida, presencial no auditório do MPT-SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, Torre II – Agronômica, Florianópolis/SC) e transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/qKDdQHm). O evento é voltado a sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades representativas, advogados e advogadas, além de toda a comunidade interessada no tema. A mesa de debate contará com a participação remota do Prof. Dr. Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mediação será conduzida presencialmente pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Durante a audiência, serão debatidos os temas da liberdade sindical e das práticas antissindicais, entendidas como atos discriminatórios de natureza sindical ou que tenham por objetivo prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração, atuação sindical, o direito de sindicalização ou a negociação coletiva. O objetivo da audiência, na linha de atuação do Projeto Estratégico da CONALIS sobre Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais, é promover amplo diálogo sobre o tema com a comunidade interessada e fortalecer a importância da liberdade sindical enquanto pressuposto essencial para o exercício pleno das prerrogativas sindicais e para a efetiva tutela dos direitos dos trabalhadores.   Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT/SC, 06 de outubro de...
Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”,...
Lula sanciona ampliação da Licença Maternidade para 120 dias após alta hospitalar
29/09/2025
Presidente também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.  Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade. “Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes. O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política. Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância. A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe. A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância. O “Grito Contra o Silêncio”: A fala de Lula sobre mulheres e democracia O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’. “Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem...
73 anos da FECESC: um passado de lutas, um futuro de esperança
19/09/2025
Neste 20 de setembro celebramos com orgulho os 73 anos da fundação da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, a FECESC. São mais de sete décadas de história, marcadas por luta, determinação e coragem na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Ao longo desse caminho, desafios não faltaram, mas sempre foram enfrentados com a força da união e a firmeza de quem acredita em um futuro mais justo e digno. Parabenizamos nossa FECESC e sua diretoria por estes 73 anos de conquistas e resistência! Que essa trajetória continue inspirando gerações de trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo nossa organização coletiva e reafirmando o compromisso de seguir na linha de frente das lutas sociais e sindicais. O caminho é árduo, mas juntos seguimos firmes, lado a lado com a FECESC, carregando em nossa bagagem uma história que nunca se cansa de...

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