Parceiros do mesmo sexo que comprovem união estável poderão usar programa gerador do IR em 2011

Parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 sem nenhum problema, desde que comprovem a união estável, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Em 2010, os contribuintes enquadrados nessa situação tiveram que preencher uma declaração retificadora para ter direito a benefícios tributários. A mudança ocorreu após o Ministério da Fazenda aprovar parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para incluir o parceiro ou parceira na declaração, o casal deve preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável Não muda nada na declaração. São as mesmas regras de dependência estabelecidas pela Receita Federal para os casais de sexo diferente”, disse Joaquim Adir. Hoje (13), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração em 2011 no Diário Oficial da União. Entre as mudanças está o fim da declaração em formulário de papel. O valor mínimo para que o contribuinte seja obrigado a apresentar a declaração foi corrigido e passou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Adir estima que, com a elevação do valor, pelos menos 1,5 milhão de contribuintes não precisarão entregar a declaração em 2011. A Receita espera receber 24 milhões de declarações. O contribuinte continua obrigado a declarar os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Também permanece igual a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil. Quanto à atividade rural, fica obrigado a declarar quem teve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40. A dedução por dependente ficou em R$ 1.808,28. No caso das despesas com educação, a dedução é de até R$ 2.830,84, e as despesas com saúde continuam ilimitadas. O prazo de entrega da declaração começa no dia 1º março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril. O acerto com a Receita poderá ser encaminhado pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente....

Serra queria entregar pré-sal a empresas norte-americanas, revela WikiLeaks

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB) a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse. É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA de dezembro de 2009 obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. "Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama. O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro. O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem "senso de urgência". Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: "Vocês vão e voltam". A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio. O cônsul Dennis Hearne repassou as informações no despacho "A indústria do petróleo conseguirá derrubar a lei do pré-sal?". O governo alterou o modelo de exploração – que desde 1997 era baseado em concessões -, obrigando a partilha da produção das novas reservas. A Petrobras tem de ser parceira em todos os consórcios de exploração e é operadora exclusiva dos campos. A regra foi aprovada na Câmara este mês. Com informações do jornal Folha de...

Analfabetismo no país cai 7% em cinco anos, mostra estudo do Ipea

O número absoluto de analfabetos com 15 anos ou mais no país caiu 7% entre 2004 e 2009, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A queda representa, aproximadamente, 1 milhão de analfabetos a menos no Brasil –que ainda tem 14.104.984 de pessoas nessa situação. O estudo foi realizado a partir de dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009 e todas as regiões acompanharam a tendência de queda do país. No período analisado, as maiores variações da taxa de analfabetismo foram registradas no nordeste –que passou de 22,4% para 18,7%– e norte, cuja taxa diminuiu de 12,7 para 10,6. Com uma redução de 66%, o Amapá passou a ter a menor taxa de analfabetismo do Brasil: 2,8%. No sudeste, a redução na quantidade de analfabetos foi de 6,6% no período. Com exceção do Rio de Janeiro, cuja queda foi de 12,3%, todos os demais estados tiveram índices de redução do analfabetismo abaixo da média nacional. Em São Paulo, por exemplo, a redução foi de 6,5% no número total de analfabetos com 15 anos ou mais. Em 2004, o Estado tinha 1.638.288 pessoas que não sabiam ler ou escrever enunciados curtos –definição de analfabetismo da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). Já em 2009, esse número caiu para 1.532.577. O estudo do Ipea mostra também que o nível de analfabetismo entre pretos/pardos e brancos ainda apresenta desigualdades. Entre analfabetos brancos, a variação foi de 7,2% em 2004 para 5,9% em 2009. Enquanto a taxa registrada por pretos e pardos caiu de 16,3% para 13,4% no período. Na população idosa, com 65 anos ou mais, também houve redução no número de analfabetos nos últimos cinco anos. O percentual passou de 38,4 em 2004 para 30,8% em 2009. Apesar disso, das faixas etárias analisadas pelo estudo do Ipea, essa ainda é a com maiores índices de analfabetismo no Brasil. As informações da Folha...

Walmart enfrenta processo por pagar salários menores às mulheres.

A Suprema Corte Americana decidiu no inicio desta semana que irá avaliar a possibilidade de transformar a ação judicial movida por ex-funcionárias contra a rede de supermercados Walmart, por discriminação de gênero, em uma demanda de todos os trabalhadores da empresa. Se aprovado, este será o maior processo coletivo de todos os tempos, com 1,5 milhão de empregados e ex-empregados da companhia como beneficiados. Em 2001, o Walmart foi acionado judicialmente por seis funcionárias que alegaram receber salários mais baixos que o dos homens na mesma função, mesmo tendo maior escolaridade e tempo de empresa, além de ter menor oportunidade de crescimento que eles. No ano de 2007, ainda em 1a instância, o juiz federal Martin Jenkins autorizou as autoras da ação a representar todos os empregados do Walmart contratados desde 1998. Em abril a decisão foi confirmada em 2a instância por um tribunal de San Francisco, na Califórnia. A companhia apelou mais uma vez e, agora, a decisão cabe à Suprema Corte. As ex-funcionárias que moveram a ação reivindicam o pagamento dos salários atrasados, indenização e a mudança na política salarial adotada pelo Walmart. Os custos da companhia com o processo podem ultrapassar a marca de um bilhão de dólares. Em sua defesa, o Walmart afirma que sua política interna é contrária a qualquer tipo de discriminação de gênero e que as ações movidas pelas funcionárias não podem ser encaradas como uma representação da classe feminina, uma vez que cada caso tem suas particularidades. A decisão da Justiça de transformar o processo em uma ação coletiva, ou não, deve sair até julho de 2011. (Com informações da Exame e do New York Times)...