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CUT destaca prioridades para influenciar projeto do governo Dilma

18/11/2010
As ações que forem adotadas durante o processo de transição vão definir o direcionamento do governo Dilma Rousseff. Perante essa convicção, a Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores promoveU nesta quarta (17) a primeira reunião após a eleição da primeira presidente do Brasil para discutir estratégias para defender a implementação da pauta dos movimentos sociais. Após avaliar o cenário em que se deu a disputa eleitoral, com a tentativa de dividir preconceituosamente o país entre Nordeste/Norte e Sul/Sudeste, com a questão religiosa entrando na pauta e com a tentativa de desconstruir a luta da sociedade brasileira pela redemocratização durante a ditadura militar, o presidente da CUT, Artur Henrique, ressaltou que apesar da continuidade representar uma vitória, o projeto de desenvolvimento continua em disputa. “Se por um lado, a presidente Dilma terá uma bancada de sustentação maior na Câmara e no Senado que o governo Lula, por outro há um leque enorme de interesses em jogo. As propostas ligadas à classe trabalhadora nem sempre vão bater com o desejo dos que estão lá. Temos que pressionar para garantir nossa interlocução com o governo. Os os grandes banqueiros, os grandes, médios e pequenos empresários têm espaços, ministérios com os quais falar. E nós, vamos falar com quem?”, provocou. “Mais que nomes, queremos discutir as políticas”, completou. Plataforma de luta e corte no investimento – Para o dirigente, o primeiro passo da central deve ser definir as propostas prioritárias, entre aquelas presentes na Plataforma da CUT para as Eleições 2010, que nortearão a luta da central e serão cobradas dos novos nomes que assumirão as cadeiras no Executivo e no Legislativo. Também permanecem como itens fundamentais na agenda cutista o debate sobre o salário mínimo e dos aposentados, o fim do fator previdenciário, a implementação da agenda do trabalho decente, a ratificação da Convenção 158 – contra demissão imotivada – e as reformas política, tributária, agrária e sindical, com destaque para o fim do imposto sindical. Artur ressaltou ainda a necessidade de mais uma vez, como aconteceu em 2002 e 2006, combater a agenda negativa que volta à tona por meio da “velha” mídia. “O noticiário já começa a dar ênfase à redução de gastos das empresas privadas por meio da desoneração de impostos, mas empresários não querem reduzir jornada, não querem a Convenção 158. Da mesma forma, os articulistas defendem o corte do investimento em programas sociais, a manutenção do superávit primário, como se vivêssemos uma situação semelhante a de países europeus. A presidente Dilma colocou como principal elemento acabar com miséria, mas isso não acontecerá se não houver distribuição de renda e inclusão social através de políticas públicas”, defendeu. Lucros a favor do Brasil – Por fim, o presidente...

Equipe de transição se reúne com especialistas para discutir erradicação da pobreza

18/11/2010
A equipe de transição do governo começa hoje (18) a ouvir especialistas para definir as políticas do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff para áreas que foram tratadas como prioridades durante a campanha. Na reunião de hoje, o vice-presidente eleito, Michel Temer, e coordenadores da transição vão tratar da erradicação da pobreza. Entre os especialistas convidados, estão o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, o economista da Fundação Getulio Vargas Marcelo Neri e o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano – um dos idealizadores do Programa Fome Zero. A ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, também vai participar da reunião. A erradicação da miséria foi tratada como prioridade nos discursos de Dilma Rousseff durante a campanha. A meta do próximo governo é antecipar em dois anos o compromisso de erradicar a pobreza extrema no Brasil, de 2016 para 2014. O reajuste do Programa Bolsa Família, principal pilar da política social do atual governo, deverá ser um dos assuntos da reunião. Nos próximos dias, a equipe de transição vai ouvir especialistas nas áreas de segurança pública e saúde. Luana Lourenço / Repórter da Agência...

Petrobrás é a 2ª empresa em patrimônio líquido na América Latina

18/11/2010
A empresa de consultoria Economatica listou o patrimônio líquido de todas as empresas de capital aberto da América Latina e dos Estados Unidos e verificou que, em setembro, a Petrobrás passou a ser a segunda do ranking, com US$ 175,517 bilhões. Em junho, antes da capitalização da empresa, a Petrobrás era a décima colocada, com US$ 98,237 bilhões. No primeiro lugar da lista das 30 maiores por patrimônio líquido está o Bank of America, com US$ 230,495 bilhões. Outras três empresas brasileiras estão entre as maiores: a Vale do Rio Doce, na 15ª colocação com US$ 67,422 bilhões; a Eletrobras, na 24ª colocação, com US$ 46,609 bilhões; e o Banco Santander Brasil, na 30ª colocação, com US$ 38,897 bilhões. O patrimônio líquido representa os valores que os sócios ou acionistas têm na empresa em um determinado momento. Para o cálculo, a Economatica utilizou os números apresentados à CVM ou equivalente em cada país. A conversão para dólares foi feita com base na Ptax para venda do dia 30 de setembro.   Agência...

Novo padrão de mudança social

18/11/2010
Do final do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-61) ao segundo governo Lula (2006-10), o Brasil conviveu com três distintos padrões de mudanças sociais, identificados por um conjunto amplo e profundo de transformações econômicas (estruturas produtiva, ocupacional e distributiva) e de reorientação nas políticas públicas (Estado de bem-estar social). Ao se considerar a evolução de indicadores-sínteses da realidade brasileira, como os da renda per capita nacional e da desigualdade na repartição da renda pessoal, nota-se o ineditismo do momento atual, de conteúdo não esboçado plenamente no primeiro e no segundo padrões de mudanças sociais. Entre as décadas de 1960 e 1970, o Brasil apresentou o primeiro padrão de mudança social, caracterizado pela forte expansão nacional da renda per capita, acompanhada de significativo aumento no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal, responsável por brutal diferenciação no movimento de mobilidade social. Na toada do projeto de industrialização nacional, sem planejamento e sem reforma agrária, houve excessiva transição populacional do campo para a cidade. Além do excedente de mão de obra gerado nos grandes centros urbanos, o valor real do salário mínimo registrou queda média anual de 1,6%, diante da elevação média de 4,6% ao ano do PIB per capita, entre 1960 e 1980. Mesmo com a presença da informalidade, a cada ano a ocupação total aumentou 3,1% e a taxa nacional de pobreza decaiu 1,3%, enquanto a escolaridade dos brasileiros passou de 2,1 para 3,9 anos (3,1% de aumento anual) e o grau de desigualdade na renda pessoal cresceu 1%. Em síntese, um contraste visível entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento das iniquidades, especialmente na divisão dos frutos do crescimento econômico. O segundo padrão de mudança social, ocorrido entre os anos de 1981 e 2003, foi demarcado pela estagnação na evolução da renda per capita e no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal. A vigência do regime de superinflação (até 1994) e de crises econômicas seguidas fez regredir a renda nacional em vários períodos (1981-83, 1990-92, 1998-99 e em 2002-03). Sem a sustentação do crescimento da renda nacional per capita (variação de 0,2% ao ano), o grau de desigualdade praticamente não mudou (variação negativa de 0,1% ao ano), enquanto o desemprego cresceu fortemente (5,6% ao ano) e o valor real do salário mínimo foi reduzido 1,8% ao ano, em média. Além disso, a cada ano a taxa de pobreza caiu apenas 0,8%, e a escolaridade foi ampliada somente em 2,1% (de 3,9 para 6,3 anos). Resumidamente, a interrupção da mobilidade social e das oportunidades econômicas. Desde meados da década de 2000, percebem-se sinais de novo padrão de mudança social no país. Esse terceiro padrão possui como características principais a...

Em decisão inédita, TST proíbe câmeras de segurança em vestiários de empresas

17/11/2010
Os trabalhadores têm direito à privacidade nos vestiários das empresas, que não podem instalar câmeras de segurança nesses locais. É o que diz decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o assunto em sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). A medida tem aplicação imediata apenas em relação ao dissídio coletivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Caxias do Sul (RS), mas deverá servir como base para outros casos semelhantes que chegarem à corte. A decisão não deve ser alterada por recurso. A reivindicação chegou ao TST como um protesto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que aderiu à proposta dos empregadores de colocar câmeras em todo o ambiente de trabalho. No TST, os empregados pretendiam impedir a instalação de câmeras não só nos vestiários, mas também em refeitórios, locais de trabalho e de descanso. A alegação é que a prática causaria “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores.” O recurso foi acatado em parte pelo ministro Walmir da Costa, que proibiu a instalação de câmeras apenas nos vestiários, afirmando que isso “certamente exporá a intimidade do empregado”. Quanto à vigilância em outras áreas da empresa, ele afirmou que, “desde que não cause constrangimento ou intimidação, é legítimo o empregador utilizar-se de câmeras e outros meios de vigilância, não só para a proteção do patrimônio, mas, de forma auxiliar, visando à segurança dos empregados”. Débora Zampier / Repórter da Agência Brasil...

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