Cidadãos podem participar de audiências na Câmara com perguntas

A partir de hoje (16), qualquer cidadão poderá participar das audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados com perguntas dirigidas aos convidados. O projeto piloto para a participação popular começará pelas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias. As perguntas deverão ser enviadas para o e-mail pergunte@camara.gov.br e devem ser direcionadas aos convidados das audiências públicas. Os cidadãos interessados em problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão fazer perguntas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a partir desta terça-feira (16), pelo e-mail pergunte@camara.gov.br com o campo assunto CEC. O ministro participará, quarta-feira (17), de audiência pública na comissão para debater a questão das provas do Enem. Os interessados em fazer perguntas aos participantes do seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) na quinta-feira (18), também poderão enviar suas perguntas a partir de amanhã para o e-mail: pergunte@camara.gov.br com o campo assunto CDH. As perguntas dos internautas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam fazer os questionamentos aos convidados durante o debate. Isso porque, pelas regras da Câmara, apenas os deputados têm direito ao uso da palavra em audiências públicas. As audiências públicas selecionadas para que os cidadãos possam fazer suas perguntas serão transmitidas ao vivo pela Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br) e terão cobertura em tempo...

Do direito ao voto à eleição da primeira presidenta: quase oito décadas

Completados 78 anos da conquista do voto feminino no Brasil, foi eleita a primeira mulher à Presidência da República, Dilma Rousseff. Se o direito de votar e ser votada foi uma árdua luta, mais difícil foi a vitória eleitoral de uma candidata ao mais alto cargo político do Brasil. Desde meados do século XIX, as mulheres têm se organizado em campanhas pela conquista de direitos políticos. No início, isso aconteceu a partir de atitudes individuais, como a da dentista gaúcha Isabel de Sousa Matos, que requereu, em 1881, o direito ao alistamento eleitoral, baseando-se em uma lei que facultava o voto aos portadores de títulos científicos. Obteve vitória em sua cidade natal, mas não teve o mesmo êxito ao tentar se alistar no Rio de Janeiro. Outra mulher, Isabel Dilon, no século XIX, apresentou-se na Bahia como candidata à Constituinte, mas não conseguiu sucesso. A própria Constituinte de 1891 discutiu a possibilidade de estender às mulheres o direito ao voto. O projeto não foi aprovado, mas também não proibiu explicitamente o voto feminino. Dizia: “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei”, excetuando mendigos, analfabetos, militares e religiosos. Entretanto, as mulheres não eram englobadas na palavra “cidadãos”, entendia-se por cidadão exclusivamente os homens. Como lembra a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Céli Regina Jardim Pinto, no livro “Uma História do Feminismo no Brasil”, “com base neste esquecimento, muitas mulheres requereram alistamento ao longo dos mais de 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891”. Diante da interpretação de que as mulheres não poderiam votar nem serem votadas, um grupo de mulheres fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, um grande avanço para a época, já que era formado por mulheres, fatia da população ainda carente de diversos direitos, e representar um partido político composto de pessoas que sequer tinham direito de votar. “As fundadoras do partido poderiam ter criado um clube ou uma associação, mas preferiram organizar um partido, tomando assim uma posição clara em relação ao objetivo de sua luta, isto é, se tornarem representantes dos interesses das mulheres na esfera política”, afirma Céli. As duas principais fundadoras eram a professora Leolinda Daltro e a poetisa Gilka Machado. O partido, no entanto, teve vida curta. Outra importante frente de luta feminista foi a criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922, organizado por Bertha Lutz. Filha da elite econômica e intelectual do país, formou-se em Biologia na França, onde teve contrato com o movimento sufragista. A principal luta era pelo direito ao voto, que ganhava adeptos entre políticos. O senador Juvenal Lamartine, por exemplo, foi aliado de Bertha Lutz e representou os interesses...

Vendas no varejo crescem pelo quinto mês consecutivo, aponta IBGE

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu em 0,4% em setembro na comparação com agosto, completando cinco meses seguidos de alta, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo mês, a receita do setor cresceu 0,9%, na nona alta mensal consecutiva, na série com ajuste sazonal. Sem ajuste, o volume de vendas do varejo cresceu 11,8% frente a setembro do ano passado, enquanto a receita nominal teve alta de 15,2% na mesma comparação. Entre os setores pesquisados, a maior alta na comparação entre meses de setembro foi registrada em equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, com crescimento de 28,5% nas vendas. “A queda dos preços dos produtos do setor, principalmente os de microcomputadores (-6,6% nos últimos 12 meses, medido pelo IPCA), explica tais variações”, diz o IBGE em nota. Com alta de 9,7% nas vendas, o segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo foi responsável pela principal contribuição para taxa global do varejo. Esse resultado, segundo o Instituto, se justifica pelo aumento do poder de compra da população. Também tiveram crescimento, ainda ante setembro de 2009, as vendas dos setores de móveis e eletrodomésticos (14,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (15,8%); combustíveis e lubrificantes (10,3%); tecidos, vestuário e calçados (12,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (11,6%) e livros, jornais, revistas e papelaria (9,7%). Regiões O IBGE aponta que, na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta nas vendas em todas as unidades da federação. As taxas mais significativas foram registradas no Tocantins (76,8%), Roraima (46,4%), Paraíba (28,5%), Rondônia (28,2%) e Maranhão (24,1%)....

Maturidade e compreensão de um mundo interdependente mostram avanço do G20, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a maturidade dos líderes mundiais na tentativa de conter a guerra cambial e minimizar os efeitos da crise sobre a economia internacional durante a Reunião de Cúpula do G20, em Seul, na Coreia do Sul, que acabou na sexta-feira (12). A avaliação foi feita no programa Café com o Presidente, que foi ao ar na manhã de segunda (15). Segundo Lula, prevaleceram a “maturidade” e a compreensão de que, no século 21, o “mundo é interdependente”. “Todo mundo está de acordo, todo mundo coloca, quase que de consenso, que é preciso um equilíbrio na economia mundial”, disse o presidente. “O mundo é interdependente, ou seja, se os americanos tomarem uma medida econômica para tentar resolver um problema dos Estados Unidos, eles têm que pensar no reflexo disso na China, no Brasil, na Argentina, na Alemanha, na França e em um país africano.” Lula ressaltou que, se não houver essa compreensão, será a morte do multilateralismo. “É preciso que haja maior equilíbrio da política cambial para que nenhum país leve vantagem sobre outro.” Em seguida, o presidente acrescentou que “não [estamos mais] discutindo num ‘clubinho’ fechado como era o G8 [grupo que reúne os países mais ricos do mundo], mas discutindo no G20 [que engloba as maiores economias mundiais, incluindo países emergentes], e precisamos envolver outros países que não participam do G20, porque as decisões interessam a todos os países do mundo”. O presidente lembrou que, antes das reuniões do G20, “muita gente estava descrente”. Porém, foram as cúpulas do grupo que passaram ao mundo “uma certa credibilidade” no esforço de recuperação da economia de vários países. No programa de rádio, Lula disse ainda que, nas reuniões em Seul, os Estados Unidos e a China foram muito criticados por terem adotado medidas de fortalecimento da economia interna causando prejuízos à ordem financeira internacional. “Houve duras críticas aos americanos e à China, porque eles desvalorizam as suas moedas com o objetivo de facilitar as suas políticas comerciais”, disse Lula. O presidente afirmou ainda que as negociações sobre a Rodada Doha, que discute a abertura do comércio mundial, paralisadas em 2008 em decorrência das eleições nos Estados Unidos e na Índia, deverão ser retomadas. “Nós chegamos à conclusão que é preciso retomar as negociações, sentar à mesa, começar a discutir a partir de onde nós paramos. Não temos que começar do zero, nós já avançamos muito”, disse ele. Lula afirmou ainda que a “situação no Brasil é privilegiada” pois, apenas este ano, deverão ser gerados aproximadamente 2,5 milhões de empregos. Segundo ele, o desemprego no Brasil é o menor da série histórica. “Mas o desemprego é muito grande na Europa, é muito grande nos...

Presidente do BC faz balanço e confirma vigor da economia brasileira

A economia brasileira é consistente e estável. As políticas adotadas nos últimos anos permitiram o crescimento constante e de forma sustentável, gerando emprego, distribuindo renda e com capacidade para absorver choques externos e internos. A avaliação é do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que esteve no Congresso Nacional nesta quinta-feira (11) para fazer a última prestação de contas do Governo Lula.   Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Meirelles apresentou o resultado contábil da instituição e fez um balanço das políticas monetária, creditícia e cambial do último semestre de 2009 e do primeiro semestre deste ano. "A consistência dessas políticas econômica e social teve como resultado um crescimento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – em 2010, de 7,3%. O percentual é bem superior aos outros países emergentes, exceto Índia e China", afirmou. O balanço apresentado pelo Banco Central confirma que a economia brasileira vai bem. "O país está crescendo e tem perspectivas de crescimento sólido para o ano que vem. A economia está equilibrada, estabilizada e o país está criando emprego e aumentando a renda" afirmou Meirelles, enfatizando que de 2003 até setembro deste ano foram gerados 14,7 milhões de empregos formais. Inclusão bancária e social Henrique Meirelles citou a significativa expansão do crédito e a redução do custo do financiamento no governo Lula. Ele enfatizou que o número de empréstimos em valores acima de R$ 5 mil aumentou de 9 milhões de pessoas em 2005 para 25,5 milhões de pessoas em 2010. Meirelles falou também da inclusão social que ocorreu no governo Lula. Entre 2003 e 2009 passaram a fazer parte da classe média 35,7 milhões de brasileiros. O balanço revela também que neste mesmo período 20,5 milhões de pessoas sairam da linha da pobreza. "Se for mantida essa política econômica, as projeções são de que no período de 2010 a 2014 mais de 36 milhões de brasileiros entrarão para a clase média e mais 14,5 milhões de pessoas sairão da pobreza", afirmou Meirelles. O presidente do BC citou ainda o crescimento da confiança na indústria, das vendas no comércio e no crédito imobiliário. Também afirmou que foi cumprida a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais – a taxa ficou em 5,2% (acumulado de 12 meses em outubro de 2010). Sintonia O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) elogiou o desempenho do presidente do Banco Central ao longo dos dois governos Lula. "Temos hoje uma economia punjante, sólida e consistente. Fruto de políticas econômicas e sociais tão bem desenvolvimentas pelo Banco Central em sintonia com o governo e com a sociedade", afirmou. Na avaliação...