O impacto da lei do piso estadual sobre os salários dos trabalhadores catarinenses

Estudo recente do DIEESE em Santa Catarina constatou que, em 2010, os pisos salariais das categorias, em Santa Catarina, obtiveram importantes ganhos reais em função da Lei Complementar nº 459/09, que instituiu os pisos salariais estaduais, a partir de 1º de janeiro. Em percentual de ganho real, os destaques ficaram por conta da Agricultura (20,27% de ganho real), Educação (15,91%), Alojamento e Alimentação (15,29%). Os dados apurados revelam que os pisos salariais praticados no Estado nas diversas categoriais sofreram um efeito combinado do salário mínimo nacional, que há anos vem pressionando positivamente os salários mais baixos, e da referida. O estudo constata que, no ano de 2010, em um universo de mais de 300 pisos pesquisados, cerca de 47% do total tiveram ganho real superior ao do obtido pelo salário mínimo. Tal percentual superior mostra-se maior do que aquele obtido em 2009 no Brasil, que foi de quase 30%. Ou seja, os efeitos do mínimo que, em todo o Brasil, têm forçado uma melhoria dos valores dos pisos, foram potencializados pelo piso estadual em Santa Catarina. Na comparação com o salário mínimo, os setores que praticam os menores salários foram os que apresentaram os melhores desempenhos no período. É o caso da agricultura, cujo piso médio valia 1,06 SM em 2008, que passou para 1,15 SM neste ano, como decorrência direta da lei estadual. O mesmo fenômeno ocorreu com alguns segmentos da indústria de transformação, como o alimentício e o têxtil, que também evoluíram na comparação com o salário mínimo. É o caso, também, do segmento de educação que passou de 1,38 SM em 2008 para 1,44 neste ano. Os setores com pisos um pouco maiores não conseguiram acompanhar os ganhos reais incidentes sobre o salário mínimo, que foram muito expressivos no período (22,89%). Nos últimos dois meses de 2010, as centrais sindicais deverão intensificar os seus esforços para realizar a negociação do mecanismo de correção dos pisos salariais para 2011 e anos seguintes, previstos pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 459/09. Tendo em vista que quando da aprovação da Lei Complementar 459/09 não foi levada em consideração a inflação de 2009, as centrais estão defendendo, como política de transição da mencionada lei, que os valores dos pisos estaduais de salários sejam corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulado entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. A definição de um mecanismo de correção dos pisos, por meio de negociação tripartite, é fundamental para manter a eficácia da lei e o poder aquisitivo dos salários. A falta de um mecanismo de correção, que seja objetivo e automático, conduzirá à gradual...

O pós-Lula é Dilma

O dilema colocado pelas eleições brasileiras era a definição sobre se o governo Lula seria um parêntese na longa história de dominação das elites no país ou se se constitui numa ponte para sair definitivamente do modelo herdado e construir um Brasil solidário, justo e soberano. Triunfou esta via, pelo voto majoritário dos brasileiros, prioritariamente os dos beneficiários das políticas sociais que caracterizam o governo de Lula: os mais pobres, os que vivem nas regiões tradicionalmente mais pobres – o norte e o nordeste do Brasil. Foi um voto claramente direcionado pela prioridade do social que caracterizou centralmente o governo Lula. No país mais desigual do continente mais desigual, a maior transformação que o Brasil viveu nestes oito anos foi a diminuição da desigualdade, da injustiça, como resultado das políticas sociais do governo. Nunca havia acontecido, seja em democracia ou em ditadura, em ciclos expansivos ou recessivos da economia. Aconteceu agora, de forma contundente, transferindo para o centro da pirâmide de grupos na distribuição de renda, a maioria dos brasileiros. Esse foi o fator decisivo para que, mesmo tendo praticamente toda a imprensa, em bloco, militantemente, contra seu governo e sua candidata, Lula e Dilma saíram vencedores. A oposição, derrotada na comparação dos dois governos, buscou um atalho para chegar por outra via aos setores da população: a questão do aborto, valendo-se dos preconceitos reinantes e da ação de religiosos. Conseguiram um sucesso efêmero, que levou a eleição para o segundo turno, mas, uma vez que a política voltou ao centro da campanha, a comparação entre os dois governos e a condenação das privatizações levaram à vitória da Dilma. Que representa não apenas a eleição da primeira mulher presidente da República, mas também de uma militante da resistência contra a ditadura, presa e torturada pelo regime militar. Que representa o primeiro presidente que consegue eleger seu sucessor. Depois da reeleição de Evo Morales e de Pepe Mujica sucedendo a Tabaré Vazquez, o Brasil se soma ao grupo de países que reafirmam o caminho da integração regional e não do TLC com os EUA, da prioridade das políticas sociais em relação ao ajuste fiscal, com Dilma sucedendo a Lula. O povo brasileiro decidiu, em meio a fortes pressões do monopólio privado da mídia e de forças obscurantistas, que o pós-Lula terá na Presidência do Brasil aquela que Lula escolheu para sucedê-lo, para continuar e aprofundar as transformações que tem feito o Brasil ser um país mais justo, solidário e soberano. Publicado no Blog do Emir no site www.cartamaior.com.br Autor: Emir Sader – sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São...