TRT nega liminar à CDL de Florianópolis contrária ao Registro Eletrônico de Ponto

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) teve negada liminar para impedir que os fiscais do trabalho exijam a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) instituído na Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pedido foi feito em Mandado de Segurança (MS) impetrado na 4ª VT de Florianópolis, contra o superintendente regional do trabalho de Santa Catarina. Nem líquido, nem certo – A juíza Nelzeli Moreira da Silva Lopes considerou que não há direito líquido e certo e nem urgência que justifiquem o deferimento da liminar. “O próprio requerente informa a prorrogação do prazo para o início da obrigatoriedade de implantação do SREP e posterior fiscalização, sendo certo que tal exigência terá início em 1º/03/2011”, constata. Além disso, a concessão de tutela antecipatória de mérito também depende da produção de provas do que foi dito no MS, do convencimento do magistrado sobre as alegações da parte e do receio justificado de dano irreparável ou de difícil reparação. Argumentação – A CDL argumenta que a Portaria do MTE impõe às empresas obrigações não previstas no art. 74 da CLT, que fala do horário de trabalho e da forma como deve ser registrado. Além disso teria ignorado os princípios gerais da atividade econômica previstos no art. 170 da Constituição Federal. a Câmara argumenta ainda que poderia haver um retrocesso no controle das jornadas de trabalho, porque algumas empresas que já adotam sistema eletrônico diferente do determinado vão preferir, por questão de economia, voltar ao velho registro manual ou...

Greve dos bancários paralisa 7.437 agências na luta por valorização

A greve nacional dos bancários de 2010 já superou o número de agências fechadas no movimento do ano passado. Conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 7.437 agências de bancos públicos e privados aderiram à paralisação nos 26 Estados e no Distrito Federal. Em relação ao primeiro dia da greve, iniciada na última quarta-feira (29/09), o acréscimo de adesões é de 92,5%. Ainda foram paralisados centros administrativos e outras dependências dos bancos em todo país. "O fechamento de agências cresceu todos os dias desde o início da greve, mostrando o aumento da adesão dos bancários e a força do movimento, apesar das práticas antissindicais adotadas pelos bancos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.   "Os bancos empurraram os bancários para a greve, com uma postura intransigente e uma proposta rebaixada de reajuste. Agora, eles não aguentam a pressão da categoria e apelam para práticas antissindicais, em vez de retomar as negociações e apresentar uma proposta decente para a categoria", destaca o dirigente sindical. "Com lucros bilionários, os bancos não têm motivos para não atender a pauta de reivindicações dos bancários", justifica. Ele denuncia a utilização de medidas autoritárias pelos bancos em todo país, como o interdito proibitório para impedir o convencimento dos trabalhadores, o uso da polícia para tentar abrir agências, a convocação de funcionários para entrar na madrugada nos locais de trabalho e a utilização de helicópteros para transporte de empregados, dentre outras. "O exercício da greve é um direito constitucional do trabalhador e não pode ser cerceado pelos bancos", aponta o dirigente sindical. "Mas a greve está crescendo cada vez mais, demonstrando a insatisfação dos bancários. A Fenaban deveria ouvir esse recado, acabar com o silêncio, aproveitar a disposição de negociar do Comando Nacional e apresentar uma proposta decente que atenda às reivindicações da categoria", sustenta Cordeiro. Os bancários reivindicam 11% de reajuste, valorização dos pisos salariais, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), medidas de proteção da saúde que inclua o combate ao assédio moral e às metas abusivas, garantia de emprego, mais contratações, igualdade de oportunidades, mais segurança, previdência complementar para todos e fim da precarização via correspondentes bancários. Os bancos propuseram apenas reajuste de 4,29% (inflação do período) e rejeitaram as demais reivindicações. Disposição de negociar O Comando Nacional enviou nesta segunda-feira, 4, uma carta ao presidente da Fenaban, Fábio Barbosa, reafirmando a disposição de negociar para buscar um acordo "que atenda à expectativa" da categoria e repudiando a postura das instituições financeiras, que apostam no confronto ao adotar práticas antissindicais para tentar enfraquecer o movimento dos trabalhadores. O documento foi remetido após a reunião do Comando Nacional, ocorrida em São Paulo. "Lembramos...

Brasil é exemplo em transparência, agilidade e segurança nas eleições

Menos de 24 horas após a conclusão do processo eleitoral realizado no último domingo (3) em todo o País, já era possível conhecer os representantes escolhidos por mais de 111 milhões de brasileiros que foram às urnas nos 26 estados mais o Distrito Federal. Enquanto os americanos, por exemplo, esperam dias e até semanas para conhecerem os candidatos eleitos, no Brasil, o resultado sai em poucas horas. A tecnologia das urnas eletrônicas brasileiras, responsável pela agilidade na divulgação dos resultados eleitorais, já é referência mundial. A votação realizada no domingo, foi acompanhada de perto por mais de 150 representantes de organizações públicas e não governamentais de 36 países e entidades estrangeiras. É a maior missão de observadores estrangeiros já recebida no País, no período eleitoral, segundo a assessoria internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Argentina e o México são os países que mais enviaram observadores – 33 e 12, cada um. Entre os observadores estavam representantes da Organização das Nações Unidas, do Parlamento da América Latina e do Conselho Internacional de Educação Eleitoral. Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que acompanhou os testes nos primeiros protótipos da urna eletrônica, nos anos 90, o Brasil dá um exemplo ao mundo de como usar a tecnologia para agilizar e, ao mesmo tempo garantir a segurança das eleições nacionais. “Ter votações eletrônicas no Brasil era um sonho nos anos 90. Hoje, após os inúmeros avanços nas tecnologias desenvolvidas por empresas brasileiras, as eleições brasileiras são exemplo de transparência, agilidade, eficiência e segurança”, avalia. O parlamentar lembra que o sistema foi alvo de grande polêmica na época de sua implantação, mas que hoje já conta com a confiança e aprovação da população brasileira. “Além de ser uma tecnologia 100% desenvolvida em nosso País, as urnas eletrônicas estão em constante processo de aperfeiçoamento. Nas próximas eleições o País já deverá contar com um sistema de identificação biométrica nas urnas, que aumentará ainda mais a segurança do processo de votação”, adiantou. Nas eleições ocorridas no domingo, o sistema já estava em teste para cerca de mil eleitores brasileiros. Modelo – De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o modelo de urnas eletrônicas do País está em fase de negociação com vários países, como a Itália e Rússia. A Justiça da Itália analisa a possibilidade de usar o sistema brasileiro de urnas eletrônicas na votação dos italianos, que moram no Brasil, nas eleições presidenciais daquele País em 2012. No caso da Rússia, o objetivo é fazer a parceria com o Brasil para adotar a informatização nas eleições de 2015....