Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho, após sete anos de tramitação no Congresso. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a sanção do estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira há mais de dez anos. "Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, onde a sociedade vai ter no Estattuto uma diretriz psara o debate. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivametne estejam voltadas para a superação do racismo", afirmou Edson Santos. A sanção do Estatuto, segundo o parlamentar, é mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira. "Este ato representa um marco histórico na passagem de Lula na presidência da República. Trata-se de um importante instrumento de consolidação de políticas púbulicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira", afirmou. www.ptnacamara.org.br...

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, de um salário mínimo (R$ 510), a partir de hoje (19). O benefício será pago por meio de depósito aos trabalhadores que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, com um dispêndio estimado em R$ 9,4 bilhões para o FAT. Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base 2009; receberam até dois salários mínimos de média no período trabalhado (2009), e seus dados foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais de 2009) pela empresa ou instituição empregadora O pagamento dos demais identificados a receber o abono salarial terá início no dia 11 de agosto, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O período de pagamento vai até 30 de junho de 2011. Os trabalhadores que têm o valor creditado na folha de pagamento receberão entre julho e setembro de 2010. O pagamento por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas (Fopag) será feito entre julho de 2010 e maio de 2011. Na última quinta-feira, o ministério informou que irá antecipar o abono salarial para os trabalhadores que têm direito ao benefício em 58 municípios afetados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco. O valor total destinado ao pagamento do benefício nas regiões atingidas corresponde a R$ 112,7 milhões. Segundo o ministério, cerca de 221 mil trabalhadores serão beneficiados nas localidades, sendo que aproximadamente 63 mil receberão mediante crédito em conta corrente ou poupança e 29 mil junto com os salários que serão pagos em julho e agosto. Já os trabalhadores que tiverem direito e não têm convênios para depósito do benefício, poderão efetuar o saque nas agências da Caixa, entre os dias 20 de julho e 10 de agosto, independentemente da data prevista no calendário....

Dilma e Temer inauguram comitê central de campanha em Brasília

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, inaugurou na noite de ontem o comitê central de sua campanha, em Brasília. O PT montou uma megaestrutura para o evento, para o qual foi necessário fechar uma das ruas da movimentada área comercial da cidade. Um painel gigante, com a foto de Dilma ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a inscrição Para o Brasil seguir mudando, lema da campanha, cobria seis andares do prédio alugado pelo partido por cerca de R$ 40 mil mensais. No início do evento, entre repetições do jingle de campanha de Dilma, dois telões exibiram vídeos mostrando “mulheres que mudaram o Brasil”. Entre as mulheres que serviram de inspiração para a campanha, foram citados os nomes de Maria Quitéria, Chiquinha Gonzaga, Catarina Paraguaçu, Clara Camarão, Tia Ciata, Mãe Menininha do Gantois e Patrícia Galvão, entre outras. Esses vídeos que também servirão como inserções para TV. Dilma chegou ao palanque montado em frente ao comitê duas horas depois da hora marcada. Ao discursar, ela disse que herdou de Lula a missão de cuidar do povo.“Um dos maiores compromissos que eu carrego é garantir que um governo de uma mulher seja capaz de dar continuidade, levar pra frente e fazer cada vez melhor este país. O presidente Lula me confiou esta missão. O presidente Lula me deu talvez a maior herança que alguém pode dar a alguém, me deu a missão de cuidar do povo que ele tanto ama. Eu vou cuidar deste povo com toda a responsabilidade, fazendo com que não só continuemos, mas que sigamos em frente mudando”, disse a candidata. O candidato à vice-presidente na chapa de Dilma, deputado Michel Temer (PMDB-SP), falou rapidamente. Ele enfatizou que os brasileiros devem se sentir orgulhosos em ter uma mulher como Dilma como candidata a presidente da República. “É um entusiasmo extraordinário. Eu tenho um orgulho extraordinário em compartilhar esta candidatura com Dilma Rousseff.” Temer também destacou a atuação de Dilma como ministra. “Todas as conquistas do governo Lula têm a virtude da ministra Dilma Rousseff. As conquistas foram obtidas com a Dilma. Vamos continuar juntos com Dilma”, disse Temer. Contrariando as expectativas, o presidente Lula, que segundo a coordenação da campanha foi convidado, não participou do comício. No horário do evento, Lula tratou de detalhes do programa Minha Casa, Minha Vida em reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda), Erenice Guerrra (Casa Civil), Márcio Fortes (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho....

SC tem menor taxa de probreza absoluta do país, diz IPEA

Até 2016, o Brasil pode superar a miséria e diminuir a taxa nacional de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo por mês), segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre pobreza e miséria. O levantamento apresentado hoje (13) no Rio de Janeiro alerta que, para atingir esse ideal, o país precisa equilibrar a desigualdade que existe entre os estados em relação às taxas de redução da pobreza. Segundo o levantamento baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 1995 e 2008 saíram da condição de pobreza absoluta 12,8 milhões de pessoas enquanto 13,1 milhões superaram a condição de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo mensal). O desafio, segundo o Ipea, é fazer com que os estados apresentem ritmos diferenciados de redução da miséria, justamente por apresentarem níveis diferentes de distribuição de renda e de riqueza. Entre 1995 e 2008, as taxas de pobreza extrema entre as unidades da federação foram bem desiguais. Em 1995, Maranhão (53,1%), Piauí (46,8%) e Ceará (43,7%) eram os estados com maior proporção de miseráveis em relação à população. Treze anos depois, Alagoas assumiu o topo do ranking, com a taxa de pobreza extrema de 32,3%. Na outra ponta da lista, Santa Catariana (2,8%), São Paulo (4,6%) e Paraná (5,7%) apresentaram os melhores resultados. Em relação à pobreza absoluta, entre os estados que tiveram os melhores resultado nesse período estão Santa Catarina, que reduziu a taxa em 61% no período de 13 anos, Paraná (52,2%) e Goiás (47,3%). Já o Amapá (12%), o Distrito Federal (18,2%) e Alagoas (18,3%) tiveram as menores taxas de redução do universo de pessoas nessas...

Pesquisa Contraf/Dieese destaca aumento de postos de trabalho, diferença salarial entre sexos e alta rotatividade

Pesquisa realizada pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro) e pelo Dieese, divulgada ontem, destaca que o nível de emprego nos bancos brasileiros aumentou, porém permanecem a rotatividade da força de trabalho e o consequente rebaixamento salarial de quem ingressa e a diferença, para menos, dos salários das mulheres. A pesquisa ressalta, dessa forma, a necessidade de manter a luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT. Esta convenção, por restringir o uso da demissão sem justa causa, vai servir como instrumento de luta contra a alta rotatividade do mercado brasileiro. Os patrões, por não terem nenhum tipo de impedimento ou regulação na hora de demitir, recorrem a essa prática como forma de rebaixar a folha salarial e a participação dos trabalhadores na renda do País. Igualmente necessária é a luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, já presente nas campanhas salariais das categorias. Outra convenção da OIT, a 156, se ratificada no Brasil, será importante aliada para garantir a igualdade para os dois sexos no mercado de trabalho. Reproduzimos a seguir texto publicado pela página da Contraf:     Os bancos que operam no Brasil criaram 2.840 novos postos de trabalho no primeiro trimestre de 2010, quando admitiram 11.053 trabalhadores e desligaram 8.213. Do ponto de vista salarial, no entanto, a remuneração média dos admitidos foi 37,85% inferior em relação à dos desligados (R$ 2.197,79 contra R$ 3.536,38). A disparidade maior é em relação às mulheres. As bancárias foram admitidas recebendo remuneração 32,71% inferior à dos homens (R$ 1.770,20 contra R$ 2.630,59). Esses são alguns dos principais resultados da quinta edição da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As duas entidades realizam esse levantamento desde o ano passado, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Clique aqui para conhecer a pesquisa completa. O resultado relativo ao estoque de emprego entre janeiro e março de 2010 contrasta com os dados de 2009, quando os bancos fecharam 1.354 postos de trabalho naquele primeiro trimestre. E representa um crescimento de 95,2% em relação ao quarto trimestre do ano passado, período em que as instituições financeiras geraram 1.455 novos empregos. "A geração de novos postos de trabalho no setor financeiro é uma ótima notícia para a categoria bancária, que na campanha nacional do ano passado tinha a defesa do emprego como uma de suas principais bandeiras", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Em 2009 assinamos acordo com o Banco do Brasil e com a Caixa Federal assegurando a contratação de 15 mil novos trabalhadores. As consultas que estamos fazendo...