O piso estadual de salários em Santa Catarina no contexto da atual retomada dos investimentos

 Além da expansão do consumo das famílias (impulsionado pelo emprego, pela maior oferta de crédito e o aumento do salário mínimo), um outro vetor do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano tem sido o investimento. Antes da chegada da crise a taxa de investimentos vinha crescendo acima do consumo das famílias, mas este processo foi brecado a partir do último trimestre de 2008 com a chegada da recessão. No terceiro trimestre de 2009, no entanto, já havia crescido 6,5% sobre o trimestre anterior. As sinalizações de recuperação do investimento no Brasil são fortes e generalizadas. Nos últimos meses alguns dos maiores grupos empresariais do país apresentaram grandes projetos de expansão: a Vale anunciou investimentos até 2012 de mais de US$ 45 bilhões no Brasil; o Grupo Votorantim anunciou projetos que atingem quase 26 bilhões de reais, fora as aquisições de empresas; a Camargo Corrêa prevê um aporte de 10 bilhões de reais para os próximos anos. No setor varejista as grandes empresas anunciaram recentemente mais de R$ 15 bilhões em investimentos nos próximos três anos. Mas a retomada dos investimentos não se limita às grandes redes, pelo menos no comércio varejista. Em Santa Catarina as redes de alcance estadual ou regional têm anunciado para este e para os próximos anos a abertura de novas lojas e centros de distribuição que significam milhões em investimentos. A confluência de fatores para a melhoria dos resultados do comércio é muito robusta: aumento do salário mínimo, juros em patamares historicamente muito baixos, redução de imposto para móveis e produtos de linha branca e a copa do mundo, que estimula a venda de televisores. A retomada dos investimentos empresariais aparece nos dados disponibilizados pelo Banco Central. Segundo o Banco, no último trimestre de 2009 o saldo da carteira de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) expandiu 9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Uma parte destes investimentos deveria ter sido iniciada antes, mas os projetos foram engavetados com o advento da recessão do último trimestre de 2008. No entanto, como o Brasil conseguiu emergir rapidamente da crise, os investimentos que já estavam planejados estão sendo rapidamente viabilizados. A estimativa do Ministério da Fazenda é a de que a taxa de investimentos cresça 15% em 2010, atingindo 18% do PIB, um percentual ainda extremamente baixo e que irá crescer muito. Além da retomada do investimento privado, os aportes públicos irão se acelerar neste e nos próximos anos, em função das grandes obras já previstas, com destaque para: a viabilização do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo (TAV RJ-SP) (R$ 40 bilhões); Pré sal (somente a Petrobrás tem investimentos previstos de R$ 350 bilhões até 2013); Copa do...

Quem perde é a democracia

Nos últimos meses, ainda mais do que nas últimas décadas, temos assistido a uma crescente intolerância dos principais grupos de mídia – Estadão, Folha, Globo e Abril – e das associações por eles controladas – ANJ, ANER e ABERT – em relação ao debate sobre as comunicações no Brasil. Um dos princípios básicos da democracia é exatamente que qualquer tema pode e deve ser discutido pela cidadania. É assim, dizem os liberais, que se forma a opinião pública esclarecida, responsável, em última instância, pela escolha periódica e legítima dos dirigentes políticos do país. Na democracia praticada pela grande mídia brasileira, no entanto, as comunicações devem ser permanentemente excluídas desse debate. Qualquer pré-projeto, projeto, estudo, carta de intenções que se encontre em alguma gaveta de um ministério que inclua ou insinue o debate sobre a mídia será, automática e irreversivelmente, rotulado de “ameaça autoritária” e/ou “ataque à liberdade de expressão”. A rotina é sempre a mesma: um jornalista encontra um desses pré-projetos, projetos, estudos e/ou carta de intenções; o jornalão dá manchete de primeira página alertando para o mais novo ataque do governo à liberdade de expressão e/ou à liberdade de imprensa; os outros jornalões (revistas e emissoras de rádio e televisão) repercutem a matéria entrevistando as mesmas fontes de sempre – pessoas e/ou entidades. Em seguida, todos publicam editoriais e/ou artigos2 de “analistas” sobre “as ameaças” autoritárias. Está armado o cenário. Constituição não é parâmetro? A quem interessa a permanente interdição da mídia como tema da agenda pública de debates? O que realmente querem e esperam os grupos empresariais que controlam a grande mídia no nosso país? As normas adotadas unanimemente em democracias consolidadas do planeta e a Constituição Federal não servem mais de parâmetro para que se “permita” ou “admita” o debate. Até mesmo propostas de regulamentação de dispositivos Constitucionais têm sido entendidas, sem mais, como significando um “ardil” e/ou uma “armadilha” do governo para instalar um regime autoritário no país e, portanto, são automaticamente desqualificadas. Ou não foi exatamente isso que ocorreu em relação às propostas da 1ª. Confecom – boicotada pela grande mídia; às diretrizes do III PNDH –ignorado ao longo de todo seu processo de construção; e, mais recentemente, ao documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada em março? Despreza-se inteiramente a necessidade de leis federais, vale dizer, de um marco regulatório, que regulem a atividade de mídia, inequivocamente expressa na Constituição. Está escrito: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (…) § 3º – Compete à lei federal: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público...

Os pecados do Haiti

A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental. Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros.  Por Eduardo Galeano   A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca idéia de querer um país menos injusto. O voto e o veto Para apagar as pegadas da participação estadunidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito com um voto sequer. Mais do que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum dos seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, letras aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou respondem ordenando-lhe: – Recite a lição. E como o governo haitiano não acaba de aprender que é preciso desmantelar os poucos serviços públicos que restam, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores dão o exame por perdido. O álibi demográfico Em fins do ano passado, quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Mal chegaram, a miséria do povo feriu-lhes os olhos. Então o embaixador da Alemanha explicou-lhe, em Port-au-Prince, qual é o problema: – Este é um país superpovoado, disse ele. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode. E riu. Os deputados calaram-se. Nessa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou os números. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, mas está tão superpovoado quanto a...

Sobre garis e democracia

Na primeira terça-feira deste ano, dia 5, ao apresentar o Jornal da Band leu, entre uma e outra notícia sobre enchentes e nevascas, a seguinte “nota pelada” (no jargão do telejornalismo trata-se de um texto sem imagens de cobertura): “Quando voltar do seu descanso o presidente Lula tem um tremendo abacaxi pela frente. É decidir o Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo o texto que pode permitir o fim da anistia fez com que os chefes das Forças Armadas e o ministro Jobim da Defesa pusessem seus cargos a disposição. Lula prometeu rever o texto, mas a coisa complicou – e muito – hoje com a revelação de que os militares da FAB preferem que o governo compre os caças suecos em vez dos franceses, preferidos por Lula, que inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses. Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. A nota estabelece relação entre dois assuntos usando para conectá-los a frase “Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. Sem dúvida um primor de anti-jornalismo. Para dizer o que pensa, o autor do texto esconde-se atrás do “há quem veja”, sem coragem para dizer que quem vê essa relação é ele mesmo e os demais interessados em criar algum tipo de intriga na esperança, sempre presente, de desgastar o governo. Sobre essa ilação tendenciosa vale ler o artigo de Janio de Freitas na Folha de 7/1. Diz ele “As conclusões da FAB sobre os três concorrentes nada têm a ver com o impasse, entre os comandantes militares e Lula, em torno do Plano Nacional dos Direitos Humanos e sua pretendida Comissão da Verdade. A FAB apenas recusou-se a não fazer o seu papel e o fez”. Ou seja a Força Aérea Brasileira simplesmente fez uma análise comparativa das ofertas de aviões franceses, suecos e estadounidenses. E mais, para dar um jeito de criar a intriga, Boris Casoy diz que o presidente Lula “inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses”. Veja o que diz Janio de Freitas: “Lula não disse querer ou haver decidido comprar o Rafale . O que comunicou de público, a propósito da conversa com o presidente francês em Brasília, por ocasião do Sete de Setembro do ano passado foi ‘a decisão de abrir negociações para a compra do Rafale’. As negociações nunca passaram de negociações”. E nelas cabem consultas a outros fornecedores interessados, como a FAB fez. Mas para Casoy nada disso interessa. O que ele quer é mostrar ao público a existência de um conflito entre a presidência da República e as Forças Armadas, talvez saudoso de 1964. Mas as incorreções do texto lido no Jornal da Band...

Os rumos do Brasil com o Governo Lula

Os rumos do Brasil com o Governo Lula Ex-presidente do Banco Central com Fernando Henrique Cardoso e atual presidente do conselho da BM&F Bovespa, Armínio Fraga emitiu algumas opiniões sobre o atual momento econômico brasileiro e as perspectivas para 2010. Suas análises parecem funcionar bem a uma oposição sem rumo. Nesse sentido, Fraga é na economia o mesmo que setores da mídia têm sido na política para a oposição: uma tentativa de articular o discurso contra o Governo Lula, mas de forma dissimulada, sem dar a impressão de que se opôs às principais medidas da atual administração. Entre outras questões, Fraga defende que: cortar gastos públicos e adotar déficit nominal zero levariam a juros menores; o Estado tem avançado demais na economia e não se pode aportar tantos recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); é cedo para apostar em 5% de crescimento ao ano a partir de 2010 e, por isso, há excesso de otimismo no país; é preciso investir mais em infraestrutura e educação; e devemos chegar a uma taxa de investimento de 25% do PIB (Produto Interno Bruto). Comecemos pelo que não é destoante. O próprio Governo quer investimento de 22% a 25% do PIB. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse isso em entrevista ao Estado de S.Paulo. Os números do investimento na indústria para 2010 vão nessa direção. Fraga não desconhece o aumento de investimentos públicos no atual Governo, em especial, na infraestrutura e na educação, áreas abandonadas por FHC. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) foi criado justamente para desenvolver a infraestrutura. Na educação, a partir de 2003, uma série de ações nos três níveis (básica, média e superior) estruturou o setor. Aperfeiçoamos o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), implantamos o EJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), criamos o ProJovem e o ProUni, fizemos 12 novas Universidades Públicas e 79 escolas técnicas. Houve também valorização do professor: o piso é de R$ 950, e a média salarial saltou de R$ 994 (2003) para R$ 1.527 (2009), mesmo com ações de governadores do PSDB contra o piso de R$ 950. O ex-presidente do BC concorda com a estratégia de cortar impostos de certos setores para enfrentar a grave crise econômica. Acrescente-se que, para barrar a recessão e evitar desemprego em massa, houve queda de juros e estímulo ao consumo, com oferta pública de crédito. Para enfrentar crises menos graves, os tucanos aumentaram significativamente os juros e os tributos, deixando ao país queda da atividade industrial, forte desemprego, disparo da dívida pública e redução das reservas monetárias. O discurso de Fraga é semelhante ao dos tucanos paulistas ligados a José Serra quanto à tese de reduzir gastos...