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FECESC » Articles by: FECESC

Lula estréia coluna e diz que governo quer melhorar atendimento do SUS

07/07/2009
Na estréia da sua coluna O Presidente Responde, Lula reconheceu nesta terça-feira (7) que a população enfrenta filas e dificuldades para ter atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que o governo trabalha para eliminá-las. Ele lembrou que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do atendimento público de saúde, o que torna esse sistema um desafio. “O financiamento desse sistema é um desafio gigantesco. E as demandas aumentam sem parar e variam de natureza, devido ao crescimento da população e da porcentagem de idosos. De 2002 para 2008, a verba que o governo repassa a estados e municípios triplicou, passando de R$ 12 bilhões para R$ 37 bilhões”, afirmou Lula, em resposta à pergunta feita por um leitor sobre o SUS. Lula lembrou que houve perda de recursos para a saúde provocada pela não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional e informou que os recursos devem ser recompostos com a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Na coluna, que será semanal e foi publicada pela primeira vez hoje nos jornais cadastrados , Lula também respondeu a dúvidas sobre os gastos com o Jogos Pan-Americanos de 2007, afirmando que o governo federal teve que arcar com compromissos de estados e municípios o que, segundo ele, não ocorrerá com a Copa de 2014. Na coluna O Presidente Responde, Lula responde a três perguntas enviadas por leitores a jornais que se cadastraram para publicar o texto....

Aliança para Mudança

07/07/2009
A próxima reunião de cúpula do G8, e do G8 + 5 (África do Sul, Brasil, China, Índia e México, mais Egito), a realizar-se em Áquila, na Itália, será a primeira desde que se tomou pleno conhecimento da extensão da crise financeira e econômica que estamos enfrentando. A crise ressalta o nosso grau de interdependência e impõe aos líderes a necessidade de dar uma resposta coletiva, baseada em valores e responsabilidades compartilhadas. Também nos força a avaliar o desempenho das instituições internacionais e a repensar as atuais estruturas de governança global. A necessidade de reformar a governança global não nasceu com a crise. Bem antes de sua eclosão, já era patente o déficit de representatividade e de coerência do sistema multilateral. A capacidade das instituições internacionais de superar os graves desafios do mundo atual precisa ser reforçada, e seus mandatos, revistos. Isso se aplica aos mais diversos campos, da economia à segurança, da energia ao meio ambiente. A crise apenas evidenciou o fato de que nós, líderes de nossos países, precisamos ser sujeitos das reformas necessárias para a construção de um mundo mais justo, desenvolvido e sustentável. Não estamos começando do zero. Algum progresso já foi alcançado. Em temas econômicos e financeiros, as cúpulas do G20 de Washington e de Londres contribuíram para fortalecer o diálogo entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Fomos capazes de chegar a resultados concretos porque nos unimos. As reuniões entre o G8 e o G5/G6 são outro exemplo da necessidade de incluir os países emergentes nas discussões sobre o futuro da economia internacional e sobre o enfrentamento dos desafios globais. Os países emergentes representam não apenas uma parcela enorme do território e da população do planeta mas também (e cada vez mais) do consumo e da produção globais. Nunca a cooperação internacional foi tão necessária. Agora precisamos ir além. As organizações financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, precisam dar maior peso às economias emergentes mais dinâmicas nos seus processos de tomada de decisões. Também devem ser postas em prática as decisões tomadas pelo G20, no sentido de melhor regular e supervisionar as finanças internacionais, coibir a especulação, combater os paraísos fiscais e centros de lavagem de dinheiro e promover o crescimento. Com a crise, a ameaça do protecionismo ganhou novo impulso. A conclusão da Rodada Doha da OMC é tarefa urgente, para que se possa alcançar acordo ambicioso, amplo e equilibrado que beneficie sobretudo os países em desenvolvimento -em particular os mais pobres- e para que se reforce o multilateralismo comercial. Mas, para tirarmos todas as lições da crise, nós precisamos seguir nesse esforço e estendê-lo para além da esfera econômica e financeira. Não há paz sem desenvolvimento econômico e social...

Brasil é a prova de que diferentes culturas podem viver em harmonia

03/07/2009
 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira projeto de lei que permite a regularização de estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil. O objetivo é garantir a anistia de um grupo de 40 mil a 50 mil pessoas, principalmente chineses e latino-americanos, como argentinos, bolivianos e uruguaios. Organismos que ajudam aos estrangeiros estimam que existam 200 mil deles em situação irregular no País. "Essas medidas significam que o Brasil se coloca cada vez mais à altura da lógica migratória contemporânea. Somos uma nação formada por imigrantes e que prova como as diferenças culturais podem viver em harmonia", defendeu o presidente ao assinar o projeto. "Não só somos um povo misturado como gostamos de ser um povo misturado." A nova lei prevê que os estrangeiros que tiverem ingressado irregularmente no Brasil até 1º de fevereiro deste ano possam requisitar residência provisória com validade de dois anos. Noventa dias antes do término desse prazo, o imigrante poderá solicitar junto às autoridades brasileiras sua residência permanente. O pedido de residência provisória poderá ser formalizado em até 180 dias a partir desta sexta-feira, mas não vale nos casos de estrangeiro expulso ou que ofereça indícios de periculosidade. "Não podemos esquecer que a própria Constituição Federal, quando trata dos direitos e garantias sociais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sejam brasileiros ou estrangeiros (regulares). A migração irregular é uma questão humanitária e não pode ser tratada como se fosse criminalidade", opinou o presidente, aproveitando para condenar a política de "países ricos" de repatriação de imigrantes ilegais. "A repressão, discriminação e intolerância não lidam com a raiz do problema. Ninguém deixa sua terra natal porque quer, mas porque precisa ou porque acha que pode construir uma vida mais digna", declarou. "Foi isso que aconteceu com a minha família. Os países mais ricos devem ter um enfoque solidário na questão da migração." "É bom que a gente crie um mundo sem fronteira ou com fronteira mais maleável. Que o ser humano seja olhado pelo seu lado bom e não como coisa ruim quando atravessa uma fronteira", disse Lula. "Temos que ser generosos com os seres humanos de qualquer parte do mundo." De acordo com o Ministério da Justiça, após a regularização, o estrangeiro passará a ter direito de livre circulação no território nacional, acesso a trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça. Na última regularização de estrangeiros feita pelo governo federal, em 1998, 39 mil cidadãos foram anistiados. Crise Ao destacar a postura do Brasil de integrar migrantes ilegais, o presidente Lula voltou a condenar a postura de algumas nações que, diante da crise financeira mundial, vêm rechaçando a população mais pobre do planeta. Vestido com o que classificou...
Redução da jornada é aprovada pela Comissão especial
01/07/2009
O relatório favorável à PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e passa a taxa hora extra de 50% para 75% sobre a hora normal foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30). "É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara em Brasília. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Além dos deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares de diversos partidos que manifestaram apoio ao projeto. O presidente da Fecesc Francisco Alano foi um dos representantes catarinenses na audiência. O relatório aprovado, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB. A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto. Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC, que agora vai a plenário, também cria uma nova remuneração para as horas extras que deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal – hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação. Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado". A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT,...
Votação da PEC da redução da jornada de trabalho mobiliza lideranças sindicais
30/06/2009
Hoje lideranças sindicais de todas as categorias, de todos os ramos de atividade e de diversas regiões do País realizam mobilização no interior da Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar os parlamentares a aprovar o relatório favorável à PEC 321/95, que reduz a jornada sem redução de salários. O relatório, de autoria do deputado Vicentinho, ex-presidente da CUT, vai a voto no plenário da Comissão Especial que analisa o tema. A análise e a votação do relatório têm início previsto para as 14h, no auditório Nereu Ramos. A CUT e todo o movimento sindical brasileiro querem a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, como forma de gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho. O presidente da Fecesc Francisco Alano é uma das lideranças sindicais que representam o estado de Santa Catarina na mobilização. “Sabemos a importância desta PEC para a classe trabalhadora, por isso nossa participação é fundamental”, lembrou. Aprovado pela Comissão Especial, o projeto seguirá então para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa. Para o presidente da CUT, Artur Henrique o dia de hojeã é decisivo. "A última vez em que houve redução da jornada em nosso País foi em 1988. Desde então, a produtividade da economia cresceu vertiginosamente, e esse ganho não foi repassado para os trabalhadores e trabalhadoras. A redução da jornada será um instrumento para corrigir essa lacuna e, especialmente nesse período de crise econômica internacional, uma forma de abrir novas vagas", diz Artur....

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