O sentido real da campanha contra o diploma

Sob a alegação de que o jornalismo é uma atividade diferenciada e vinculada à liberdade de expressão e informação, garantida pela Carta Magna do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por oito votos a um a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão de acabar com a obrigatoriedade – estabelecida por um decreto-lei de 1969 – teve como um de seus principais argumentos a tese de que ela foi instituída para controlar a imprensa e excluir da mídia os intelectuais e articulistas. A premissa é errada: é evidente que a lei de exigência do diploma não impedia ninguém de escrever nos jornais, publicar, ou de ser comentarista político, econômico, esportivo, do que quisesse. Mas o fim da obrigatoriedade e esse principal argumento invocado para a deliberação foram suficientes para a mídia comemorar festivamente e à exaustão. Os jornais hoje superdimensionam a importância do assunto, dão páginas e páginas e o Jornal da Globo na noite de ontem, fato raro em sua história, concedeu um segmento inteiro ao fato. A euforia do patronato – Nele era visível a euforia dos representantes, entre outros, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) já que o patronato da mídia sempre foi contra a exigência do diploma e contra ele promoveu inúmeras campanhas nos 40 anos de vigência da lei. A comemoração pelo patronato é um indício de que veem no fim da exigência do diploma a fragilização da regulamentação da profissão, como o respeito ao piso salarial da categoria, à jornada de trabalho e às demais condições trabalhistas de exercício profissional. Trata-se de um falso condicionamento. Na maioria dos países que não exigem diploma de curso superior específico de Jornalismo para o exercício da profissão, há farta regulamentação da profissão, não só do ponto de vista das condições de trabalho e remuneração, mas da independência do trabalho intelectual como o direito de consciência. A mídia precisa se democratizar – Comemorar o fim da obrigatoriedade do diploma (nota acima), principalmente com esse enfoque de que sua extinção restabelece a liberdade de expressão e informação, é uma falsa questão. O importante a ressaltar (e peço a reflexão de todos neste sentido), e essa é a questão de fundo desse assunto, é que esse debate é muito mais amplo. Mas tenho de registrar que a decisão do STF democratiza o acesso à profissão, especialmente num mundo onde, com a internet, mais e mais pessoas estão se transformando em autores de seus próprios blogs e noticiários. Também garante a existência da imprensa comunitária que, em algumas cidades do país, vinha sendo cerceada pelo corporativismo das entidades de defesa dos jornalistas. Democratização...

É hora de manter o poder aquisitivo dos trabalhadores

Com as medidas tomadas pelo governo federal, como a redução de impostos e o aumento de crédito, o comércio varejista está pra lá de satisfeito. Algumas redes varejistas já se queixam da falta de itens da chamada linha branca, como geladeira, fogões e máquinas de lavar. “Está difícil manter o estoque”, disse Luiza Trajano, presidente da rede Magazine Luiza. Segundo ela, o corte do IPI representou aumento das vendas entre 20% a 25%. A rede Berlanda está com três mil pedidos de lavadoras pendentes, com o incremento de 25% nas vendas. Também o S. M. Wal-Mart admite maior dificuldade em receber os produtos após um crescimento de 30% nas vendas. A venda de material de construção teve em maio um crescimento em torno de 15%, segundo Cláudio Conz, Presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção). No comércio de automóveis, o cliente que pretende adquirir alguns modelos de carros populares terá que aguardar na fila. Outro setor do Comércio Varejista que passa longe da crise global é o de supermercados. As vendas reais (descontada a inflação) do setor, no país, cresceram 5,7% de janeiro a abril deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Em Santa Catarina os números ficaram próximos de 5% no mesmo período. O Wal-Mart anunciou investimentos de R$ 132 milhões em seis novas lojas no Estado. A rede Angeloni investe em unidade em Curitiba e o Giassi constrói nova loja em Palhoça. Chapecó, além da ampliação de loja do Celeiro, terá novas unidades da Wal-Mart, Brasão e de mais uma rede local. Estamos no período das negociações coletivas de salário e esperamos que os empresários do comércio varejista e atacadista não venham às mesas de negociações com a choradeira da crise. É necessário que a inflação seja totalmente reposta, acrescida de uma parcela considerável de aumento real, por inúmeras razões: a) Manter o poder aquisitivo dos trabalhadores no comércio para continuarem comprando comércio local. É bom lembrar que grande parcela dos salários dos trabalhadores retorna para o comércio. b) Recuperar o poder de compra do piso salarial dos comerciários, hoje defasado em mais de 30% em relação ao salário mínimo de 2003. c) Manter o crescimento da economia local e da região. A força do consumo da população deve garantir um ano sem crise ao comércio varejista do nosso estado.   Autor: Francisco Alano – Presidente da...