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Governador marca audiência com Centrais Sindicais para dia 18
16/03/2009
O Governador Luiz Henrique marcou audiência com as cinco Centrais Sindicais para o dia 18 de março, nesta quarta-feira, para tratar do projeto do Piso Estadual de Salários. O movimento sindical aguarda esta audiência com o governador desde outubro do ano passado, quando foi realizada a primeira reunião entre as Centrais e o Executivo. Desde então outros encontros foram marcados e desmarcados pelo Governo do Estado. Agora a coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta de mais de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado. O QUÊ: Reunião das Centrais Sindicais com o Governador Luiz Henrique QUANDO: Dia 18 de março, quarta-feira HORA: 15h ONDE: No Centro Administrativo do Governo do Estado, na SC-401 – Km 05 – nº 4600, Saco Grande II, Florianópolis. Faça o download do abaixo-assinado clicando aqui Assessoria de Imprensa da...

A grande mídia e o golpe de 64

16/03/2009
No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil. Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar. Referência clássica A participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart é fato histórico fartamente documentado. Creio que a referência clássica continua sendo a tese de doutorado de René A. Dreifuss (infelizmente, já falecido), defendida no Institute of Latin American Studies da University of Glasgow, na Escócia, em 1980 e publicada pela Editora Vozes sob o título “1964: A Conquista do Estado” (7ª. edição, 2008). Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por duas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros (“o bloco multinacional e associado”): o IBAD, Instituto Brasileiro de Ação Democrática e o IPES, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais. No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI sobre “a campanha ideológica”, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe em diferentes jornais de todo o país. Além disso, Dreyfuss afirma (p. 233): O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública. Através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo (…) e também a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo. Entre os demais participantes da campanha incluíam-se (…) a TV Record e a TV Paulista (…), o Correio do Povo (RS), O Globo, das Organizações Globo (…) que também detinha o controle da influente Rádio Globo de alcance nacional. (…) Outros jornais do país se puseram a serviço do IPES. (…) A Tribuna da Imprensa (Rio), as Notícias Populares (SP). Vale lembrar às gerações mais novas que o poder relativo dos Diários Associados no início dos anos 60 era certamente muito maior do que o das Organizações Globo neste início de século XXI. O principal biógrafo...

Os 45 anos do comício da Central do Brasil

16/03/2009
O discurso de João Goulart aniversaria na mesma semana em que a anistia de Maria Thereza Fontela Goulart, viúva do ex-presidente, foi publicada no Diário Oficial e que o general Luiz Cesário da Silveira Filho, ao despedir-se do cargo, exaltou em discurso o golpe militar que depôs Goulart, em 1964. Segundo Silveira, o golpe militar foi um "memorável acontecimento", que pode ser chamado de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país". O “golpe preparado pelo governo” ao qual o saudosista general se refere foi, na verdade, um momento privilegiado das lutas sociais e políticas no Brasil. Na época pré-golpe, amplos setores sociais, no campo e na cidade, lutavam por reformas sociais e econômicas, bem como a ampliação da democracia política. O governo de João Goulart, espécie de porta voz destas reivindicações, perdurou sob o signo do golpe. Se, em agosto de 1961, o ele pôde ser evitado, em abril de 1964 tornou-se dura e concreta realidade. Foi um pouco antes, mas já com os dias contados para acabar, que o governo de João Goulart promoveu um verdadeiro embate político e ideológico no país. Para muitos historiadores, um dos raros momentos de democracia autêntica no Brasil. O movimento estudantil estava no seu auge, assim como o movimento operário se destacava pela autonomia sindical através do Comando Geral dos Trabalhadores, uma espécie de diretório central que organizava greves e reivindicava constantemente a ampliação dos direitos trabalhistas. Nas cidades, o caráter de massa desse sindicalismo crescia juntamente com sua independência e autonomia. No campo, as Ligas Camponesas em Pernambuco, sob o comando do advogado Francisco Julião, fizeram história. Neste cenário, o Comício na Central do Brasil, realizado com o apoio do CGT, foi a gota d’água para as classes dominantes escolherem de que lado ficariam no conflito. Com a promessa de encaminhar ao Congresso projetos de reformas inéditas no país, Goulart radicalizava seu discurso anunciando desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais e a estatização de refinarias de petróleo. Uma ampla reforma educacional prometia erradicar o analfabetismo e se baseava em experiências pioneiras inspiradas em Paulo Freire, 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação. No plano econômico, haveria controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior e o imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal. Qualquer semelhança com algumas das receitas anti-crise vistas na atualidade não é mera coincidência. A reforma eleitoral demandava extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Além disso, a desapropriação de terras com mais de 600 hectares e a redistribuição destas à população pelo governo indicava...
Piso Estadual de Salário: Centrais Sindicais fazem entrevista coletiva para divulgar abaixo-asinado
10/03/2009
Entrevista acontece nesta quarta, às 15h, na Assembléia Legislativa de SC, em Florianópolis. Projeto vai agora ser encaminhado por iniciativa popular. A coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião, no final de 2008, com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta de mais de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado. Florianópolis – Em reunião realizada no dia 2 de março, na Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), mais de 30 lideranças sindicais que encabeçam o movimento definiram uma série de atividades com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade catarinense para a importância do projeto. Entre as iniciativas de maior relevância, o destaque é a realização do abaixo-assinado. A coleta das assinaturas será feita no período de 11 de março a 31 de maio. No dia 11 de março, às 9h30, acontece uma reunião do movimento sindical, que deve contar com mais de cem lideranças, para organizar o mutirão de coleta de assinaturas pelo estado todo. A reunião é aberta a todo o movimento sindical. Às 15h está prevista entrevista coletiva à imprensa, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A intenção é coletar mais de 100 mil assinaturas, que serão encaminhadas para os deputados, caracterizando um verdadeiro apelo popular em favor do projeto de implantação do piso estadual de salário. O Projeto de Lei de iniciativa popular está baseado no Artigo 61 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.709/1998 e no Artigo 2º da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2002. Para este mês de março ainda estão agendadas atividades nas principais cidades do Estado, começando por Florianópolis, no dia 11 de março, seguida por São Miguel do Oeste...
Entidades querem regulamentação da publicidade de alimentos para crianças
10/03/2009
“Eu gosto mais das coisas da rua”, diz a menina Jennifer Dias, de 11 anos, enquanto termina o lanche na praça de alimentação do shopping de maior movimento na capital federal. A alguns metros, Gabriel Bonfim, de 6 anos, afirma que “fruta, arroz e feijão é que fazem crescer”, porém gosta mais de saborear a promoção da lanchonete. Para as mães das duas crianças, a preferência pelo lanche em vez da comida se explica pela propaganda na televisão e pelo apelo dos brindes. Os supostos efeitos da publicidade sobre o consumo infantil fizeram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborar uma resolução para restringir e regulamentar a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A agência está analisando mais de 250 sugestões que recebeu na consulta pública (nº 71/06) a que submeteu a norma por 140 dias. As sugestões serão sistematizadas, reapresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para a diretoria colegiada da agência. Enquanto a Anvisa não conclui o processo iniciado em novembro de 2006, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana tentam trazer novamente o assunto para o debate e promovem hoje (10), cinco dias antes do Dia Mundial do Consumidor, uma mesa-redonda, em São Paulo, para discutir as práticas de publicidade e marketing de alimentos e bebidas dirigidas a crianças. Para o Idec e o Instituto Alana, é fundamental provocar o debate sobre propaganda de alimentos para crianças neste momento. “Tudo leva a crer que não há interesse nenhum dos anunciantes em discutir isso seriamente”, afirmou o gerente de Informação do Idec, Carlos Tadeu de Oliveira. Segundo, ele, “a propaganda não é um mal em si”, no entanto, o consumo excessivo do chamado fast food pode causar diabetes, hipertensão e obesidade, daí a necessidade de regulamentar a publicidade para os alimentos. “Pessoas em pleno desenvolvimento não podem ser bombardeadas pela propaganda”, defendeu. A advogada Isabela Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, confirma que 15% das crianças no mundo têm problemas de obesidade. Além dos problemas de saúde, o incentivo ao consumo na infância pode antecipar a erotização, afetar a formação de valores, gerar estresse na família e até favorecer a violência. “A entrada da criança no mundo da criminalidade está ligada ao consumo”, disse ela. Trinta e dois por cento das sugestões recebidas pela Anvisa na consulta pública foram propostas pelo setor em regulamentação, 25% da chamada sociedade organizada. Conforme a agência, houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%). Agência...

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