12/11/2014
Na manhã de hoje, dia 12 de novembro, cinco dos seis deputados presentes na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, resolveram protelar essa decisão tão importante para a sociedade catarinense, com o argumento que o Projeto de Lei – PL 179/2008 que já vem sendo discutido há quase seis anos, precisa ser avaliado por algumas entidades antes de ter o parecer da “casa do povo catarinense”. O projeto de autoria do Deputado Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, tramita na Alesc desde 2008 e dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Depois de ter realizado diversos seminários e audiências públicas sobre este mineral cancerígeno e o reflexo do seu uso para a sociedade catarinense, essa é a primeira vez que o PL tinha a possibilidade de ser aprovado e enfim, o amianto ser banido de Santa Catarina. Porém, mesmo com um minucioso relatório do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério Público Federal – MPF, que apresenta um estudo com resoluções médicas e de ambientalistas sobre o impacto e os malefícios deste mineral a toda sociedade catarinense e ao meio ambiente, o relator do projeto Deputado Darci de Matos do PSD, pediu diligência e declarou que só vai se posicionar depois de receber um parecer do Supremo Tribunal Federal, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Estadual da Fazenda. O Deputado Dirceu Dresch do PT, único parlamentar presente na Comissão de Finanças que defendeu o Projeto de Lei, concordou com as ponderações de Darci de Matos, mas o alertou para os prazos que são curtos, visto que ao final desse ano se encerra o mandato e ano que vem o projeto terá que voltar a ser discutido em todos os espaços, mesmo as comissões que o projeto já foi aprovado. Ainda no pronunciamento de Dirceu Dresch ele destacou que os parlamentares da Comissão de Finanças devem discutir os impactos financeiros para Santa Catarina e algumas observações citadas por Darci de Matos, já foram vencidas num debate longo realizado na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Marco Vieira do PSDB, que além de compor a Comissão de Finanças é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele foi um dos parlamentares que no dia 02 de setembro (antes das eleições), considerou constitucional o projeto de banimento do amianto – tanto que naquela data o PL foi aprovado por unanimidade seguindo para a Comissão de Finanças – agora, passado o período eleitoral, mudou o seu pronunciamento. Ele, além de fazer...12/11/2014
...Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros
11/11/2014
Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora. O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes) A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%. Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013. Menicucci ponderou, em nota, que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.” Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é...Mercado usa crises para atacar organização sindical dos trabalhadores
10/11/2014
Por Luiz Carvalho. A cada solavanco que o capitalismo sofre, como a recente crise econômica que começou em 2008, nos Estados Unidos, invariavelmente a solução passa por uma conta paga pelos trabalhadores por meio do rebaixamento de direitos e conquistas. Para dirigentes sindicais e professores que participaram de um seminário internacional sobre Direito do Trabalho e sindicalismo na última sexta (7), em São Paulo, a resposta da classe trabalhadora deve ser uma maior unidade. “Temos unicidade, mas, mas no mesmo local de trabalho, há 30, 40 sindicatos diferentes. A CUT nasceu criticando essa estrutura e precisamos modificá-la para responder à demanda da economia moderna”, afirma. Para ele, o desafio é ampliar a organização no local de trabalho, que ajuda, inclusive a resolver conflitos no cotidiano da empresa. “Aqui os empresários dizem ser contra a organização no local de trabalho, porque afirmam que a convivência é impossível, ao contrário do que acontece no resto do mundo, especialmente na Alemanha, em que os sindicatos participam, inclusive, definindo os rumos da empresa e resolvendo diretamente as questões que surgem no dia-a-dia.” Países diferentes, situações iguais A realidade que o movimento sindical brasileiro conhece se repete em outros países, como destacou o professor da universidade PUCP, do Perú, Guillermo Boza. Ele destacou que países na América Latina como o próprio Peru, além do Panamá, Colômbia e México assinaram acordos de livre comércio que tratam a legislação trabalhista como obstáculos às empresas. Boza comenta que em seu país a organização patronal pressiona o governo a realizar uma reforma mínima que diminua as férias de 30 para 15 dias e corte pela metade a indenização em caso de demissão. “A perspectiva de redução da economia sempre abre o debate sobre a flexibilização”, definiu. Na avaliação do professor da Universidade de Bari, na Itália, Gianni Arrigo, a América Latina ainda tem um nível elevado de vida e direitos, mas acredita que o mundo será nivelado por baixo em relação às conquistas trabalhistas, se não houver uma ação conjunta e internacional do movimento sindical, que vive uma crise de perda de representatividade. “Precisamos fazer um trabalho de resgate da imagem do sindicato e defender o princípio do não retrocesso social”, defende. Reforma sindical Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rita Pinheiro colocou em números o sentimento de fragmentação do sindicalismo nacional. Atualmente, há 10.500 sindicatos de trabalhadores e quatro mil patronais registrados. Outras duas mil solicitações aguardam o registro. Não por acaso, recorda, o Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula e que resultou num Projeto de Emenda Constitucional 369/2005, determinou que a reforma sindical deveria vir antes do que a reforma trabalhista. “A decisão do governo de primeiro encaminhar a reforma sindical...




