Participação Popular – Todo poder emana do povo

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições de outubro. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares. Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la. Esquecem-se, os parlamentares, que nós, deputados, existimos para representar o povo, e não o contrário. Somos nós os servidores. É legítimo o direito do povo de se fazer representar por outras instâncias, por outros representantes eleitos. Cabe a nós, pivôs da democracia, apoiar os mecanismos que garantem a participação social, das audiências públicas aos plebiscitos. Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição. Tampouco se opor a um decreto do Executivo pelo simples fato de ser um decreto. É sabido que nenhum governante pode se utilizar de decreto para criar órgão público ou aumentar despesas. Ora, o referido decreto não cria novas estruturas, tampouco se contrapõe a lei anterior. O que ele faz é aproximar a administração pública e a sociedade civil, estimulando e regulamentando a atividade de conselhos, comissões, ouvidorias, conferências nacionais, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas ou ambientes virtuais de participação. Isso tudo sem jamais conferir a essas instâncias poder decisório. Sua função continuaria sendo meramente consultiva, ampliando a interação, a troca de experiências, o papel das sugestões, das críticas e da tomada de decisões em conjunto, num espaço de discussão extremamente saudável para a democracia. A movimentação à direita deflagrada na Câmara coíbe e desestimula a participação popular e o interesse do povo pela política, contrariando os anseios manifestados nas ruas em junho de 2013. Também vai na contramão da tendência mundial de aumento da transparência e de controle social sobre o Estado. O que houve não foi uma...

Comunicação nas eleições e regulação da mídia

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes – horizontal – pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor. Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política. De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio – que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral. O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia. De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata. A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita. Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo...