21/07/2015
O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, neste sábado (18/7), moção “”Em Defesa da Democracia e do Estado de Direito””. O texto critica a forma como setores conservadores da sociedade, como a mídia privada, parcelas do Judiciário e partidos de oposição, têm tentado criar um clima artificialmente favorável a uma interrupção do mandato da presidenta Dilma Rousseff. As entidades, que compõe o FNDC, reconhecem que o momento é desfavorável política e economicamente para a maioria da população, que vive restrição de direitos e tem sido negativamente impactada por recentes medidas de ajuste fical do governo, mas que não compactuarão com nenhuma “”linha golpista”” adotada pelos setores conservadores. A moção repudia qualquer tentativa de violação da soberania popular e da liberdade “”arduamente conquistada neste país””. Para a coordenadora do FNDC e Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o suor e o sangue derramado pelo povo brasileiro que lutou pela democracia deve ser respeitado. “”O golpismo é desrespeitoso aos direitos conquistados e a cidadania. As crises econômica e política devem ser debatidas garantindo o Estado de direito””, afirma ela. Confira o texto na íntegra: MOÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Diante das várias sinalizações de setores conservadores da sociedade, que incluem reacionários partidos de oposição, mídia privada, parcelas importantes do Poder Judiciário, maioria fisiológica de parlamentares do Poder Legislativo, manifestações nas ruas e nas redes de eleitores descontentes com o resultado das últimas eleições gerais, que querem criar artificialmente pretensas condições para a interrupção do mandato da atual presidenta da República, o FNDC e suas entidades subscrevem a presente moção em favor da legalidade democrática e em defesa do Estado de Direito. Entendemos que, mesmo em um momento político e econômico desfavorável para a maioria da população, com restrição de direitos e medidas que impactam diretamente sobre as condições de vida da classe trabalhadora, não vamos compactuar com a linha golpista adotada por referidos setores sociais e repudiamos toda e qualquer tentativa de violação da soberania popular do voto e da liberdade democrática arduamente conquistada neste país. São Paulo, 18 de julho de 2014 Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)...
20/07/2015
Casos recentes de preconceito racial, como o de Kaillane Campos, de 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, no Rio de Janeiro, depois de sair de um culto de candomblé, e o da jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, que recebeu ofensas na internet, mostram que o país da miscigenação ainda não venceu esse tipo de discriminação. “Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga”, destacou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes. Nos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira (20), ela conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário da busca pela igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra. Agência Brasil: De que forma o racismo se manifesta no Brasil? Nilma Gomes: O racismo brasileiro tem uma peculiaridade: a ambiguidade. É um fenômeno que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. E essa é uma característica que nos desafia muito a superá-lo e a desvelá-lo. Conhecer e reconhecer essa característica do racismo brasileiro já são avanços, porque antes compreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil. Agência Brasil: Diante desse cenário, o que o Estatuto da Igualdade Racial representa hoje? Nilma: O estatuto representa hoje para o Brasil uma conquista e é uma conquista que foi organizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimento negro. Passou por um processo de uma grande discussão no Congresso Nacional, foi ratificado pelo governo federal e efetivamente hoje podemos falar que temos, além da Constituição Federal, uma lei nacional que garante direito à população negra brasileira. Agência Brasil: Um dos mecanismos previstos no estatuto é o de uma ouvidoria para receber as denúncias de preconceito. Como o órgão tem funcionado? No ano passado, o governo anunciou a criação do Disque Igualdade Racial, o 138. Como está a implementação da medida? Nilma: Nossa Ouvidoria tem recebido ao longo do tempo um aumento significativo das denúncias. Ela foi criada em 2011. No primeiro ano, temos registradas 219 denúncias e essas denúncias foram crescendo ano a ano. Em 2015, apenas no primeiro semestre, já superamos o número de denúncias do primeiro ano, temos até agora mais de 270 denúncias. Mas essa questão no Brasil ainda tem que avançar muito, ainda temos um histórico de subnotificação dos crimes raciais. Nem sempre as pessoas formalizam denúncias e temos todo um processo na Ouvidoria da Seppir que é de registrar os casos, acompanhá-los e encaminhá-los...
16/07/2015
O CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, em parceria com a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, apresentou em 2013 projeto a SPM/PR com o propósito de desenvolver pesquisas e um percurso formativo voltado para trabalhadoras. O principal objetivo do projeto é de contribuir para a elaboração de proposições que dizem respeito à luta das trabalhadoras pela ampliação de direitos no mundo do trabalho. O projeto está organizado na forma de atividades de pesquisa e formação sobre temas relacionados ao mercado de trabalho, relações de trabalho, negociação coletiva e políticas públicas. Gostaríamos de convidá-las para participar deste projeto contribuindo com o debate cujo tema será “ A TERCEIRIZAÇÃO EOS SEUS IMPACTOS SOBRE AS MULHERES”, no dia 20 de julho, segunda- feira, das 9h30 às 18h00. Segue programação abaixo. A atividade será realizada no Sindicato dos Bancários, Rua São Bento, 413, Auditório Amarelo – São Paulo/SP. HORÁRIO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ABERTURA 09:30 às 10:00 Participantes: Rosane da Silva – Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional. Eugenia Leone – CESIT/UNICAMP< 10:00 às 12:00 MESA 1: A terceirização e os seus impactos sobre as mulheres Participantes: Dari Krein – CESIT/ UNICAMP Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. 12:00 às 13:30 ALMOÇO 13:30 às 15:30 MESA 2: PLC 30/15 e os seus males para a classe trabalhadora. A ação da CUT frente ao projeto. Participantes: Maria das Graças Costa – Secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional. José Eymard Loguercio – Advogado da CUT Nacional. 15:30 às 16:00 INTERVALO 16:00 às 18:00 MESA 3: A terceirização nos ramos da CUT. Participantes: Elaine Cutis – Secretaria da Mulher, CONTRAF. Renata Dutra – Mestre pela UNB; analista judiciária do TST, autora do livro “Do outro lado da linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers”. Fonte:...Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral
15/07/2015
Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao aspirante ao cargo. A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que, após passar por um exame de seleção para o cargo de soldadora, foi considerada inapta no exame médico admissional. O motivo: estava acima do peso. Para o relator, desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior, houve discriminação. Por essa razão, a sentença foi reformada para condenar as reclamadas envolvidas ao pagamento de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais. A reclamante relatou que no dia do exame admissional foi informada que iria fazer os exames. A pessoa que a atendeu comentou que ela estava acima do peso e que a futura empregadora não contrata pessoas “”gordinhas””. E, de fato, a trabalhadora foi considerada inapta no exame admissional, A não contratação foi confirmada pelo setor de RH, onde ela havia comparecido para finalizar as formalidades de praxe. Neste setor, a reclamante afirmou ter ouvido que estava acima do peso e que infelizmente nada poderia ser feito, pois é norma da empresa não contratar pessoas gordas. Na sentença, o juiz de 1º Grau não viu qualquer problema na rejeição da reclamante. Segundo ele, a empresa não poderia garantir a ela segurança no exercício da função, em razão do sobrepeso. Mas o relator teve outra visão sobre o caso, ao julgar o recurso apresentado pela trabalhadora. Após examinar as provas, ele observou que a autora foi considerada inapta em razão do índice de massa corporal aferido durante o exame médico admissional. O diagnóstico médico constatou que a trabalhadora não se encontrava em seu peso ideal, determinando, por esse motivo, sua inaptidão para o exercício do cargo pretendido. Uma conduta repudiada pelo magistrado, para quem a empresa poderia até se recusar a contratar a trabalhadora sem qualquer justificativa, mas não rejeitá-la em razão de determinação constante em laudo médico no sentido de estar com sobrepeso. Diante desse contexto, o relator considerou o dano moral caracterizado. “Está configurado o uso excessivo do direito de escolher livremente seus empregados, já que tal direito potestativo encontra limites na esfera jurídica do trabalhador, limite esse que foi ultrapassado no momento em que a reclamada refutou sua contratação fundada em motivo discriminatório, qual seja, a constituição física da autora””, registrou o relator, acrescentando que o laudo médico é visivelmente discriminatório. Até porque, se a reclamante estivesse realmente com inaptidão médica, teria direito ao auxílio-doença. Na decisão, o magistrado esclareceu também que as partes devem observar o princípio da boa-fé objetiva, mesmo na fase de tratativas para admissão do empregado, que precede o contrato de trabalho. Caso contrário, haverá responsabilização sempre que houver abuso...
14/07/2015
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, encontrou-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no último dia 8, para discutir estratégias de combate ao amianto. Na pauta, o tema principal foi a Nota Técnica nº 141, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece uma série de regras para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no comércio de telhas de amianto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende o banimento da substância no país. A Nota Técnica nº 141 regulamenta o Anexo 12 da Norma Regulamentadora (NR15) do MTE, que trata de atividades insalubres e estabelece os limites de tolerância para contato com poeiras de amianto, além de instituir regras para os empregadores de toda a cadeia de produção e comercialização do produto. De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, que também participou da reunião, a nota técnica é um dos principais aliados na luta por um ambiente do trabalho salutar, livre de doenças. “O combate ao amianto é uma ação prioritária para o Ministério Público do Trabalho. E nossa atuação institucional movida pela proteção da saúde e segurança do trabalhador. Não pelos interesses econômicos que envolvem a questão”, acrescentou. Em resposta, Manoel Dias, afirmou ter solicitado à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) um estudo sobre o tema. “Precisamos ter argumentos científicos para melhorar o debate acerca da questão. O diálogo é fundamental”, afirmou. Ao final, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, reforçou a parceria entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego. “Nós estamos à disposição para colaborar com o debate. Queremos nos colocar como parceiros”, disse. Fonte: Ministério Público do...
