10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão! ...
04/04/2017
Ao chegar no hall de entrada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, já dava para perceber que algo diferente acontecia. O tapete vermelho da assembleia foi ocupado por trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina que vieram acompanhar a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que tratou sobre a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista e aconteceu durante toda a manhã do dia 3 de abril. O debate lotou o Plenário Osni Régis e mais as galerias da casa legislativa, os trabalhadores e trabalhadoras que foram acompanhar a audiência, transmitido ao vivo pela TV Alesc, também puderam assistir através de um telão instalado no hall de entrada. A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul e participaram da mesa os deputados estaduais Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Neodi Saretta, Padre Pedro e Dirceu Dresch todos do PT, e também os deputados federais petistas Pedro Uczai e Décio Lima que já se posicionaram contra as reformas trabalhista e da previdência. Para o senador Paulo Paim, só a mobilização dos trabalhadores vai conseguir barrar os projetos que retiram direitos e tramitam no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar o governo de Michel Temer é covarde e não ataca o problema da previdência, mas destrói uma importante ferramenta de distribuição de renda do país. “As desculpas para fazer a reforma não são verdadeiras, se tivessem preocupação em garantir a aposentadoria ao povo, cobraria das empresas que descontam da folha de pagamento do trabalhador e não pagam ao governo. Só nesses últimos quatro anos, foram mais de 100 bilhões de reais sonegados dessa forma”, salienta Paim. O senador também destacou a importância da mobilização dos trabalhadores para pressionar os deputados e senadores pelo voto contrário as reformas. “Eles estão percebendo que o povo brasileiro está dizendo não a estas reformas, agora é fortalecer e não deixar nenhuma retirada de direitos passar”. Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC a classe trabalhadora não pode permitir que um governo destrua todos os direitos. “Precisamos para o Brasil no dia 28 de abril, é dia de greve geral e dia de mostrar quem são os verdadeiros produtores da riqueza deste país”. A presidenta da CUT catarinense provoca a união de todas as entidades sindicais e incentiva para que os trabalhadores continuem unidos contra a retirada de direitos. Fonte: Sílvia Medeiros / CUTSC ...
24/03/2017
A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março A Central Única dos Trabalhadores – CUT-Brasil vem a público denunciar o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas. Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado. Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos. Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer. A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora. A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para...
21/03/2017
A terceirização é sempre fraudulenta porque ela representa a intermediação de um terceiro entre capital e trabalho, que não se justifica e não se legitima. Quem defende essa ideia é o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho. Como a maioria de seus colegas que atuam no Judiciário trabalhista ele também é contra os projetos que tratam desse modelo de contratação, especialmente nos moldes em que são discutidos. Em tramitação no Senado, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar) passou pelo crivo de assembleias populares em todos os estados – leia mais abaixo – que o rejeitaram de maneira unânime. Principalmente, por defender a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, algo que a legislação atual proíbe. Porém, insatisfeita com a vontade popular, a bancada dos empresários na Câmara resolveu ressuscitar o PL 4302/98 (Projeto de Lei), engavetado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que está na pauta para ser votado pelos parlamentares nesta terça (21). Clique aqui para ter acesso ao e-mail e fone dos deputados. Enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PL 4302 trata do trabalho temporário, mas traz a terceirização sem limites como armadilha. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial. Melo Filho aponta que não há nada além do lucro dos empresários com base na precarização das condições do trabalhador que justifique a medida. “A figura do intermediador é apenas para fraudar direitos, porque o terceirizado, por não se vincular à empresa principal, não tem os mesmos direitos. Acredito que 70% das ações que vão à Justiça do Trabalho envolvam terceirização, porque nelas está a maior quantidade de descumprimento da legislação trabalhista”, afirma. A posição é muito semelhante à defendida pela juíza da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Valdete Severo. Doutora em Direito do Trabalho pela USP (Universidade e São Paulo), ela diz ser algo comum julgar casos em que a empresa terceirizada desaparece sem pagar direitos. “Na maior parte desses casos o pessoal foi despedido sem receber rescisão e há ainda problemas em setores específicos e majoritariamente terceirizados, como o telemarketing, onde impera o assédio moral. Semana passada eu fiz uma instrução em que própria empresa admitiu colocar num telão no ambiente de trabalho o momento em que o operador faz a pausa. E se for pausa para o banheiro, isso fica visível para qualquer um, causando grandes constrangimentos”, exemplificou. Negócio lucrativo…para o patrão A avaliação de Valdete é que o projeto avança a toque de caixa porque encontra respaldo também no poder público, especialmente no ilegítimo Michel Temer (PMDB), em dívida com os financiadores do golpe. O Rio Grande...
21/03/2017
Trâmite nas Comissões e votação da matéria está prevista para a semana que vem, terça e quarta-feira O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa entregou o Projeto de Lei para reajustar o Piso Salarial Estadual em 2017 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, na manhã desta terça-feira, 21/03. Representantes da FIESC, DIEESE e Centrais Sindicais dos trabalhadores estiveram presentes na entrega, que contou ainda com a participação do deputado Darci de Matos, líder do governo na Assembleia. O objetivo da reunião, para a entrega do PL, foi solicitar aos parlamentares catarinenses urgência na aprovação dos novos valores do Piso Estatual. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC, também solicitou ao presidente da ALESC que o PL entregue pelo governador seja aprovado na íntegra, sem emendas. “Ele é resultado de um processo de negociação legítimo, e apresentar qualquer emenda significaria desautorizar os representantes dos empresários e dos trabalhadores, por isso solicitamos a confirmação dos deputados”, afirmou Castanheira. Tanto o presidente da ALESC quanto o deputado Darci de Matos se declararam sensíveis ao pleito e concordar em buscar o trâmite urgente do Projeto, que deverá passar pela Comissão de Justiça na próxima terça-feira, dia 28, e pelas comissões de Finanças e do Trabalho na quarta, 29, para no mesmo dia ser votado em Plenário. Depois de cumprido esse trâmite e uma vez aprovado, o PL volta para a sanção do governador e então os valores do Piso Salarial Estadual, retroativos a janeiro de 2017, para as quatro faixas, passam a ser: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. ...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]