21/03/2017
A qualquer momento os deputados federais poderão votar um projeto que libera a terceirização para todas as atividades. Ressuscitado entre os projetos repudiados pelas organizações de trabalhadores, o Projeto 4302, herança das iniciativas do então presidente em 1998, Fernando Henrique Cardoso, ele consegue ser mais desastroso que o questionado PL 4330. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressalta que a atividade no aeroporto de abordagem dos deputados que estão indo para Brasília, serve como um alerta a eles. “Nós viemos até aqui para pedir o voto contrário a esse projeto desastroso de liberação da terceirização. O nosso recado está sendo dado e caso eles nos traiam vamos divulgar aos quatro cantos o nome dos políticos que retiraram direitos dos trabalhadores”. Anna destaca que os parlamentares estão se sentindo confiantes em votar retirada de direitos dos trabalhadores, mas que esquecem que quem os elege são os votos da classe trabalhadora. O PL 4302 além de liberar a terceirização para todas as atividades, ele retira a solidariedade entre as empresas, um item que era um avanço no PL4330, que garantia que as empresas que contratavam as terceirizadas também eram responsáveis pelos direitos dos trabalhadores. Outro ponto polêmico nesse projeto é o aumento do tempo do trabalho temporário, de 90 para 180 dias, segundo Vilmar Osovisky, Secretário de Organização da CUT-SC que estava presente no manifesto do aeroporto, aumentar esse tempo é retirar direitos da classe trabalhadora. “Se alguém for mandado embora depois de 6 meses de trabalho, não terá direito a 40% do FGTS e nem ao acesso ao seguro desemprego”. Porém, novamente com a desculpa da regularização dos trabalhadores terceirizados e informais, os deputados que defendem esse projeto estão confiantes que será aprovado ainda essa semana. O PL 4302 está na Câmara dos Deputados, aguarda votação e se for aprovado, segue direto para sanção do Temer. Fonte: por Sílvia Medeiros /...
20/03/2017
“Tu não me conhece, tu vai conhecer o capeta. Eu vou te picar todinho e vou sumir contigo”. Acreditem, essa frase foi dita pelo dono do Frigorífico Morgana para um trabalhador depois de um desentendimento em que o funcionário saiu 10 minutos mais cedo para trocar o uniforme antes ir almoçar. A ameaça foi feita para o trabalhador Valmir Siabra, abatedor industrial há 3 anos no Frigorífico Morgana. Valmir faz parte da nova direção eleita no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação da Grande Florianópolis – SITIALI, que assumiu em dezembro depois que a justiça expulsou o antigo presidente que é acusado de desvio de dinheiro da entidade. Bastou o Sitiali passar a ser coordenado por trabalhadores e fazer um serviço sério de denúncia de irregularidades, para que alguns patrões começassem a agir com repressão. De acordo com o atual presidente da entidade, Tiago Fernandes, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência e o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. “Não vamos aceitar que nenhum trabalhador passe por esse tipo de ameaça. Mexeu com um, mexeu com todos!” Tiago relata que o sindicato vem tomando todas as providências de denúncias e acompanhamento do caso, para ele a sociedade precisa saber qual o tratamento dos trabalhadores dado pelo dono do Frigorífico Morgana. “ Já fizemos um ato em frente a empresa, estamos anunciando em rádio e distribuindo panfletos, esse cara não pode falar assim com seus trabalhadores”. Após essas ações do sindicato, o dono da empresa que ainda não se pronunciou a respeito, chamou uma reunião com todos os trabalhadores, menos os dirigentes sindicais e, de acordo com gravações da reunião, a orientação foi que todos estão proibidos de conversar com os dirigentes sindicais e quem desobedecer será demitido. Para Renaldo Pereira, Secretário Geral da CUT-SC, o que acontece nos Frigoríficos Morgana é um grande absurdo, para ele esse empresário descumpre a lei e pratica um crime grave de assédio moral e ameaça de morte. “Fazer parte de uma direção de sindicato de trabalhador é um direito garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Se organizar enquanto trabalhadores numa entidade para defender os seus direitos não é crime e deve ser respeitado pelos patrões! O que o dono da Morgana vem fazendo contra os trabalhadores que são do sindicato, é muito grave, ele precisa ser penalizado”. Fonte: por Sílvia Medeiros / CUT...
17/03/2017
No dia 13 de março foi ao ar o Programa Conversas Cruzadas, na Rádio CBN Diário sobre a reforma trabalhista e os retrocessos do governo interino. O presidente da FECESC Francisco Alano representou a CUT-SC e debateu o tema com Murilo Gouvêa dos Reis, advogado da FACISC e com o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de SC, José Ernesto Manzi. Clique no player abaixo para ouvir o programa. ...
17/03/2017
Índices acordados entre representantes dos trabalhadores e empresários foram levados ao governador, que apresentará Projeto de Lei na ALESC terça-feira, 21 Na manhã desta sexta-feira, 17/03, representantes da FIESC, das Centrais Sindicais dos trabalhadores e do DIEESE estiveram no Centro Administrativo do Governo para realizar a entrega oficial do Termo de Compromisso com o acordo para o índice de reajuste a ser aplicado às quatro faixas do Piso Salarial estadual em 2017. O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa, que participou da reunião, propôs a entrega do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa na reunião de líderes, que será realizada no dia 21 de março, próxima terça-feira. O governador acatou a sugestão e reafirmou seu total apoio para aprovar o reajuste do Piso Salarial Estadual: “Santa Catarina serve de exemplo ao reunir trabalhadores e empresários, as partes que têm legitimidade para negociar, e cabe ao governo cumprir seu papel de auxiliar nesse processo”, afirmou Raimundo Colombo. “A negociação deste ano está entre as mais difíceis e também mais longas, estamos no mês de março e o índice é retroativo a janeiro de 2017, por isso a necessidade de cumprirmos o trâmite legal o mais rápido possível”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, diretor da FECESC. O coordenador do DIEESE avaliou que o resultado da negociação ficou aquém da expectativa das centrais sindicais dos trabalhadores. “Fizemos o possível para fecharmos a melhor negociação, não abrimos mão dos valores inflacionários e mostramos maturidade em respeitar um processo negocial que é referência para todas as negociações no estado”, avaliou Castanheira. Os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 para as quatro faixas são: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. A Lei catarinense estabelece que, a cada ano, o reajuste do Piso Salarial Estadual é alvo de negociação entre trabalhadores e empresários. A partir do acordo fechado entre as duas partes, é preciso que o governador do estado apresente Projeto de Lei a ser aprovado na Assembleia Legislativa, tornando Lei os novos valores do Piso para o exercício do ano. Este é o sétimo ano de negociação e Santa Catarina ainda é o único estado do país onde o reajuste é negociado. Uma vez completado o processo legal, os valores deverão ser pagos retroativos a janeiro para todos os trabalhadores que recebem o Piso. Valores do Piso Salarial Estadual em 2016 Valores do Piso Salarial Estadual em 2017 R$ 1.009,00 R$ 1.078,00 R$ 1.048,00 R$ 1.119,00 R$ 1.104,00 R$ 1.179,00 R$ 1.158,00 R$ 1.235,00 ...
17/03/2017
No dia 13 de março foi ao ar o Programa Conversas Cruzadas, na Rádio CBN Diário sobre a reforma trabalhista e os retrocessos do governo interino. O presidente da FECESC Francisco Alano representou a CUT-SC e debateu o tema com Murilo Gouvêa dos Reis, advogado da FACISC e com o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de SC, José Ernesto Manzi. Confira:...
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