10/02/2017
Alinhado ao governo golpista de Michel Temer (PMDB), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, do mesmo partido, resolveu fazer cortes no setor público. Como no caso de seu colega, isso significa mexer no bolso dos trabalhadores, claro. Por meio da Lei Complementar nº 597/2017, publicada no dia 2 de fevereiro, ele promoveu uma série de ataques a direitos conquistados há mais de 30 anos pelos servidores como anuênio, licença-prêmio e várias gratificações,entre elas de extensão de jornada que não serão levadas para a aposentadoria. Além disso, o prefeito revogou o plano de cargos e salários do quadro civil definido com o governo anterior, que já não vinha sendo pago e estabeleceu uma grande insegurança sobre qual plano está regendo a carreira dos funcionários. A resposta da categoria foi imediata e em greve desde o dia 17 de janeiro, os trabalhadores agora estão sob risco de prisão por determinação judicial. Não bastasse o Tribunal Regional do Trabalho determinar o fim da greve e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento num processo que corre em segredo de Justiça, no dia 8 de fevereiro o procurador-geral do Poder Executivo, Diogo Pítsica, pediu a prisão dos direitos do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Além disso, ele determina a destituição da diretoria e a intervenção na entidade que representa 10 mil trabalhadores, para estabelecer o que chama de ordem constitucional, um desrespeito à Constituição Federal e à Lei 7.783/89 que garantem o direito à greve. Segundo o diretor do Sintrasem, Carlos Eduardo Correa, a determinação sobre a multa e retorno às atividades estava em processo de recurso apresentado pelo advogado do sindicato e a entidade não deixou de manter serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento à saúde, conforme determina a lei. A ação esdrúxula do prefeito, porém, só fez crescer a mobilização. “Estamos com um quadro de 90% dos servidores em greve, com paralisação em todos os setores municipais, desde educação até assistência social e obras. Agora, o magistério que estava em greve e não iniciou o ano letivo, também aderiu e nessa terça-feira (7) fizemos a maior marcha que Florianópolis já viu, com 10 mil pessoas nas ruas e que aprovou por unanimidade a continuidade da greve”, afirmou. O diálogo com a população tem se intensificado, disse, e a população demonstrado apoio à luta. “Hoje (9) tivemos um ato contra a criminalização do movimento sindical com 300 pessoas em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde distribuímos uma carta aberta ao povo, e, depois, seguimos em passeata até a Secretaria de Educação onde nos juntamos às várias famílias que cobravam do secretário uma resposta sobre a greve.”. De acordo com o dirigente,...
08/02/2017
Nota da CUT-SC contra decisão arbitrária de criminalizar a greve do serviço público de Florianópolis A CUT-SC vem a público repudiar a atitude ditadora do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro do PMDB, que demonstra em seus poucos dias de mandato, desrespeitar os direitos dos servidores e implantar um projeto de sucateamento do serviço público municipal. Mais uma vez o judiciário toma lado e tenta prejudicar os trabalhadores. Numa informação vazada pela imprensa, através de um colunista – que parece ter desprezo de trabalhador -, chega para a população e para os servidores municipais de Florianópolis – em greve há 23 dias – o aviso que Procurador Geral da prefeitura, Diogo Pitsica vai pedir a prisão dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, além da destituição da diretoria, acusando-os de criminosos. Atitudes como essa, praticadas durante o período da ditadura militar volta a acontecer um dia após uma passeata histórica que reuniu mais de 10 mil trabalhadores em Florianópolis e, agora, o prefeito Gean Loureiro sem saber o que fazer – pois a greve só ganha mais adesão e apoio da população -, faz esse ataque em conluio com parte do sistema judiciário. O prefeito que batia no peito e dizia que com ele era dito e feito, está entrando para a história da cidade como um dos maiores usurpadores dos direitos dos servidores. Ele já demonstrou não medir esforços quando o assunto é acabar com as políticas públicas da cidade. Muito diferente da valorização prometida por Gean Loureiro em campanha, ele utiliza de técnicas antidemocráticas para aprovar os mais de 40 projetos, grande parte destes, que mexem profundamente na vida da cidade e no direito das pessoas. Nós da CUT-SC, maior central sindical dos trabalhadores do estado prestamos toda a nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal e toda à população de Florianópolis, que está sendo atacada e criminalizada! Estamos todos juntos e juntas nessa luta! Lutar, não é crime! Mexeu com um, mexeu com todos! Fonte: Sílvia Medeiros/...
07/02/2017
Nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de fevereiro, se realiza na Escola Sindical Sul o Ciclo de Debates sobre “Democracia e Fortalecimento do Projeto Político-Organizativo da CUT”, reunindo dirigentes de sindicatos filiados em Santa Catarina. A FECESC está representada no encontro por diretores dirigentes dos sindicatos de comerciários de diversas regiões. A ação objetiva debater a conjuntura política e econômica nacional, estadual e os cenários e desafios para a organização sindical da CUT nos dias atuais, tendo em atenção à realidade de SC. A programação começou na manhã de terça-feira com a saudação da Direção Executiva da CUT Nacional e da CUT SC e em seguida debate sobre a conjuntura política e econômica nacional e estadual. Os cenários e desafios para a organização sindical CUTista serão alvo de reflexão na parte da tarde. Fotos: Sílvia Medeiros –...
06/02/2017
A diretora da FECESC, Rosemeri Miranda Prado, participa de reunião de mulheres ligadas ao movimento social em Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 6 de fevereiro, para planejar a mobilização do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Diante do momento que o país atravessa, com o golpe de Estado instaurado, mulheres de todo o Brasil organizam manifestações no dia 8 de março, em um ato unificado. Além de reforçarem a luta contra o feminicídio e a violência de gênero, as participantes vão somar forças no combate ao governo machista e reacionário que se instalou no país. Dentre as pautas de reivindicação, está o fim da Reforma da Previdência, que vai acabar com o direito garantido às mulheres de se aposentarem antes dos homens por conta da dupla jornada de...
06/02/2017
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, não presta mais informações a respeito de agrotóxicos, inclusive sobre aqueles registrados antes de 2016. A informação é da assessoria de imprensa da agência. Indagada na tarde da quarta-feira (1º) sobre as substâncias registradas ano passado – um recorde, segundo nota do Ministério da Agricultura (Mapa) –, limitou-se a informar que os questionamentos devem ser encaminhados diretamente à Agricultura. No último dia 10, o Mapa divulgou que foram registrados 277 novos agroquímicos, um recorde histórico segundo o próprio ministério. Do total, 161 são produtos técnicos equivalentes (PTEs) – os chamados genéricos –, o que corresponde a alta de 374% em comparação a 2015, quando foram registrados 43 PTEs, além de 139 novos produtos. A média histórica anual é de 140 registros. No anúncio do recorde, o coordenador geral de agroquímicos e afins do Mapa, Júlio Sergio de Britto, observou “grande evolução na qualidade e no número de produtos ofertados, graças ao esforço dos técnicos dos ministérios da Agricultura, da Saúde (Anvisa) e do Meio Ambiente (Ibama)”. Até a conclusão desta reportagem, a assessoria de imprensa do ministério que abrange ainda a Pecuária e o Abastecimento, cujo titular é o ruralista Blairo Maggi, o “rei da soja”, não havia respondido à solicitação de informações. Ação coordenada Para especialistas da área, a mudança no controle das informações faz parte de uma ação coordenada por representantes do agronegócio que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado pacote do veneno. São projetos que, entre outras coisas, vão facilitar a aprovação, o registro, a comercialização, a utilização, o armazenamento e o transporte de agrotóxicos, aumentando a presença dessas substâncias nas lavouras brasileiras. “O controle de informações no Mapa ocorre paralelamente a outras medidas em curso, sugerindo que o ‘pacote do veneno’ está sendo implementado mesmo antes de ter sido aprovado no Congresso e sancionado por Temer”, diz o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida – Agrotóxico Mata, Alan Tygel. O “pacote” inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos. Para ambientalistas, promotores federais, movimentos sociais e defesa do consumidor, a proposta é um retrocesso. Veta o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Estão entre as prerrogativas dessa nova comissão apresentar “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins”. O colegiado também indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama –...
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