23/08/2016
O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos. As súmulas são pequenos textos que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico. Além de servir como orientação para futuros julgamentos, evitando decisões diferentes em casos parecidos, os textos também ajudam a divulgar o entendimento do Tribunal à população e aos advogados. No caso das comissões, a publicação da súmula aconteceu depois que uma loja de materiais de construção de São José (SC) foi condenada a indenizar uma vendedora que teve algumas de suas participações descontadas. Em sua defesa, a empresa argumentou que havia decisões do TRT-SC permitindo o desconto, o que levou o desembargador Roberto Basilone Leite, relator do processo, a propor a uniformização da jurisprudência por meio de publicação de súmula, como prevê a legislação. Risco do negócio Ao analisar diferentes ações que tratavam do mesmo problema, os desembargadores entenderam que o ato da venda termina no momento em que o negócio é fechado, e não na entrega do produto. Para os magistrados, a eventual troca da mercadoria ou o cancelamento do negócio acontecem depois da transação, e responsabilizar o vendedor por isso significaria transferir indevidamente ao trabalhador os riscos do negócio. Além da súmula que trata das participações dos vendedores (nº 88), o Pleno do TRT-SC também aprovou outros dois verbetes. A Súmula nº 90 garante o pagamento em dobro nos feriados aos empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, seguindo posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Súmula nº 90 prevê que os agentes comunitários de saúde têm direito ao piso nacional desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.994/2014, em junho daquele ano. Fonte: TRT SC –...
22/08/2016
Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços reuniram-se em Florianópolis para participar da reunião da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina (Fecesc) Na manhã desta sexta-feira, 19, o pesquisador do Instituto Observatório Social (IOS), Vicente Gomes Macedo Neto, apresentou uma prévia da pesquisa sobre o perfil de delegados participantes da 68ª Plenária Estadual dos Trabalhadores de Comércio e Serviços de Santa Catarina, realizada de 29 de junho a 1º de julho, na cidade de Lages. O estudo foi encomendado pela Fecesc ao IOS com o objetivo de conhecer as principais expectativas, desafios e dúvidas desses trabalhadores. A ideia é estabelecer estratégias para a agenda de ações sindicais que visem melhorar as condições de trabalho do setor. “É comum acreditarmos que as nossas bases pensam da mesma forma que nós, mas as pesquisas mostram que não é essa a realidade. Por isso, é fundamental investir em estudos como esse. Com informação e formação, será possível pensar ações que atendam às demandas de trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza a Secretária Geral do IOS, Lucilene Binsfeld (Tudi). A pesquisa aponta, por exemplo, que o assédio moral lidera a lista de formas de discriminação sofridas pelos trabalhadores no ambiente de trabalho. Entre as ações do sindicato para co mbater o problema, 36% opinaram que a elaboração de materiais didáticos pode contribuir; 34,9% acreditam que as convenções e acordos coletivos do trabalho deveriam conter cláusulas; 31,4% optaram por discussões e encaminhamentos em coletivos; 25,6% preferem campanhas de combate à discriminação salariais e 15,1% optaram por ações de formação. O levantamento também apurou, entre outros dados, que para os trabalhadores do ramo, o principal problema no momento do estado de Santa Catarina é com relação à Educação (75,6%); em seguida aparecem Saúde (73,3%); Corrupção (62,8%); Falta de Segurança Pública (59,3%); Falta de diálogo do Governo (38,4%); Transporte Público (33,7%); Habitação (30,2%) e Trabalho precário de migrantes como haitianos e bolivianos (17,4%) e outros (11,6%). Fonte: Instituto Observatório Social ...
18/08/2016
Com o objetivo de qualificar e potencializar a TV Floripa como ferramenta do movimento social e sindical de Santa Catarina, o Comitê pela Democratização da Comunicação – CDC/SC, convida para o Seminário TV Floripa em Foco. O Seminário ocorre dia 30 de agosto, das 9h30 às 17h no Auditório Rosa Luxemburgo no Sintrasem (Rua Fernando Machado, 203 – Centro, Florianópolis – SC). Faça sua inscrição pelo email cdcdesantacatarina@gmail.com Encaminhe seu nome, entidade e número de telefone. As vagas são limitadas e as inscrições se encerram dia 26 de agosto. Destacamos a importância da presença de todos e todas para o fortalecimento desse importante instrumento de comunicação. Programação 9h30 – Debate – Qual a influência da TV na vida dos/as trabalhadores/as Luiz Carlos Azenha – Jornalista, atualmente é repórter da Record e blogueiro fundador do site Viomundo; 10h40 – Debate 11h30 – Considerações finais 13h30 – Debate – Uma TV com olhar para a comunidade, quais os desafios para construção e manutenção de uma TV Comunitária? Paulo Salvador – Bancário, diretor no núcleo e planejamento editorial da Rede Brasil Atual e da coordenação da TVT 14h10 – Debate 14h40 – Considerações finais 15h – Intervalo 15h15 – Apresentação e Debate: O que queremos com a TV Floripa? Apresentação da construção da TV Floripa – Histórico apresentado pelos funcionários da TV 15h45 – Debate 16h30 – Encaminhamentos 17h – Encerramento Fonte: Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa...
17/08/2016
Manifestações cobram fim da política recessiva e gritam “Fora Temer” Em todas as regiões do país, a CUT e as demais centrais sindicais promoveram nessa terça (16) o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos, com paralisações em fábricas e atos diante das federações das indústrias nas capitais. Na pauta, a defesa de direitos como a carteira assinada, da Previdência e o combate à terceirização sem limites. Em Alagoas, cerca de mil pessoas reuniram-se no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, e seguiram em marcha até a Casa da Indústria para protestar contra o governo golpista de Temer. Trabalhadores de diversos setores, servidores federais, urbanitários, petroleiros, juventude e trabalhadores do campo prostestam contra as medidas de austeridade do governo. O ato contou também com a participação das centrais sindicais e, ao final, simbolicamente devolveram o pato a seus donos, ao som de “Fora Temer”. Na Bahia, o ato aconteceu em frente à Federação das Indústrias de Salvador e, no Espírito Santo, os movimentos do campo se unificaram com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e Sindicatos cutistas em uma jornada de luta com acampamento em Vitória. Mesmo com a chuva que caiu na manhã desta terça-feira, os trabalhadores saíram às ruas de Goiânia, em Goiás, para protestar contra a retirada de direitos – Nenhum Direito a Menos! – e exigir a volta da democracia. #ForaTemer No Dia Nacional de Paralisação e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos a concentração foi na Praça Cívica e de lá seguiu em passeata pelas Avenidas Goiás e Anhanguera, detendo-se na Avenida Tocantins, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Em Vitória, capital do Espírito Santo, a jornada de lutas reuniu cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, coordenados pelo MST, MPA, Fetaes e apoiados pelos sindicatos urbanos. A caminhada saiu da Praça de Jucutuquara com direção ao centro de Vitória, passando pela Curva do Saldanha. As lutas continuarão durante a semana por mais direitos e contra a reforma trabalhista, ressaltou Jasseir Fernandes, presidente da Central Única dos Trabalhadores do ES. O Espírito Santo vem sofrendo com uma crise hídrica que atinge o campo norte e nordeste do estado, refletindo na produção dos agricultores. A pauta da Fetaes constata a necessidade da defesa dos bancos públicos, reitera as conseqüências da crise hídrica na economia dos agricultores e a importância da educação no campo. “O financiamento do agricultor não gerou renda, por causa da crise hídrica, então não houve produção necessária para que houvesse o ressarcimento dos empréstimos”, disse Ranielli Badiani, diretora de juventude e políticas sociais da Fetaes. O ato no Pará iniciou com...
17/08/2016
Jovens participantes do evento aprovaram manifesto por direitos e participação política Reunidos no IV Encontro Nacional da Juventude do comércio e serviços da CUT, os jovens aprovaram o Manifesto da Juventude do ramo que reivindica a garantia de direitos, a transformação de sonhos em luta, defende a união dos jovens através de movimentos e coletivos e pede a ampliação dos espaços de participação política para os jovens tanto no parlamento quanto nos movimentos sindicais e sociais quanto nas escolas. Leia abaixo o manifesto aprovado: MANIFESTO DA JUVENTUDE DO COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunidos neste 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude, os participantes do IV Encontro Nacional de Juventude da Contracs aprovam este manifesto da juventude do comércio e serviços na construção de um coletivo coeso e unido pela garantia e ampliação de direitos, especialmente diante do cenário de crise econômica brasileira e mundial que impacta primeiramente os jovens, com a extinção e precarização de seus empregos. Reiteramos a necessidade dos jovens trabalhadores (as), de todas as categorias do comércio e do serviços a unirem-se contra pautas do patronato, do Estado ou de qualquer outra medida política, econômica ou social que retirem direitos sociais e trabalhistas. A juventude precisa manter-se organizada e em luta. Apenas com a convergência de nossos desejos – transformado em bandeiras de luta – poderemos conquistar nossos sonhos e vivermos livres, respeitados e gozando plenamente de nossos direitos conquistados. Reivindicamos a abertura de espaços de atuação política para os jovens, seja ele no parlamento, no movimento social, no movimento sindical, nas empresas ou nas escolas. Queremos fazer parte. Queremos ter direito a voz e a voto. Queremos propor e executar. Queremos respeito. Queremos construir a sociedade que almejamos: melhor, justa e digna para os jovens e adultos. Juntos, em Monguagá, nos manifestamos em prol da voz da juventude trabalhadora que sofre com sistemáticos ataques de direitos. Juntos, no Dia Internacional da Juventude, nos manifestamos em defesa da juventude negra e pobre, que é morta nas periferias. Juntos, no IV Encontro Nacional da Juventude da Contracs, nos manifestamos pela garantia e ampliação de direitos hoje e sempre. Direito não se reduz, se amplia! Juntos somos mais fortes! Mongaguá (SP), 12 de agosto de 2016 Fonte: Contracs...
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