04/05/2016
Em artigo técnico, as Nações Unidas manifestaram preocupação com o projeto de lei 432/2013, em tramitação no Congresso, que pretende revisar a legislação para reduzir as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil. Para as Nações Unidas, o projeto pode aumentar a impunidade e é um retrocesso frente a avanços obtidos pelo país nesse tema, recomendando a rejeição da proposta e a reativação de iniciativas como a “Lista Suja” do trabalho escravo. O projeto de lei tem como objetivo reduzir o conceito de trabalho escravo somente para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes. “Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”, afirmou as Nações Unidas na nota técnica sobre o tema. O documento foi divulgado poucos dias antes das comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo. Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas. A ONU também afirmou notar uma crescente tendência de retrocesso em relação a outras iniciativas brasileiras no enfrentamento ao trabalho escravo, como, por exemplo, o cadastro dos empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, conhecido como “Lista Suja”, que foi suspenso no fim de 2014 devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em uma ação direta de inconstitucionalidade. Outro desafio no combate ao crime apontado pela ONU no Brasil tem sido o enfraquecimento dos grupos móveis de fiscalização, além da redução progressiva do número de auditores fiscais do trabalho no país, devido à ausência de concursos públicos para a carreira. Segundo as Nações Unidas, essa situação enfraquece ainda mais o enfrentamento do problema, uma vez que são as inspeções dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que resgatam trabalhadores em condições desumanas. Desde 1995, quando o grupo móvel foi instaurado, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados pelos auditores fiscais. “Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional.” Em sua última visita ao Brasil, em 2010, a relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, saudou o fato de o governo brasileiro reconhecer a existência de trabalho forçado e promover políticas de combate às formas contemporâneas de escravidão. Entretanto, ressaltou que tais ações estavam sendo ameaçadas pela impunidade com a qual donos de terras, empresas locais e internacionais, bem como intermediários, conhecidos como “gatos”, são beneficiados. Na ocasião, a...
04/05/2016
Durante uma hora, em pé, com velas nas mãos e sem falar uma só palavra, estudantes, trabalhadores, professores e jovens fizeram ato em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC. Intitulado como Vigília da Vergonha, a atividade aconteceu no final da tarde de terça-feira, dia 03 de maio e chamou a atenção de todos que passavam pela movimentada rua em que fica a sede patronal catarinense. Diferente da maioria dos atos que tem acontecido contra o golpe, a Vigília não teve discurso, não teve música, não teve grito de guerra e raras foram as manifestações contrárias da população. O silêncio e o semblante dos participantes da atividade deixavam claro que nada mais precisava ser dito, os três únicos cartazes que estavam expostos pelos manifestantes, explicavam os motivos daquele protesto – “Golpistas não passarão”, “Fiesc patrocinadora do golpe” e “Rede Golpe de Televisão”. A atividade trouxe uma reflexão forte para os que passavam em frente a Fiesc e aqueles que participavam do ato. Cleverson Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, diz que o tempo que ficou em silêncio, segurando a vela, foi um momento de reflexão sobre os riscos que os direitos dos trabalhadores correm, caso o golpe seja concretizado. “Fiquei ali parado e pensando naquelas pessoas que recebem um pouco acima de um salário mínimo, que desfrutam de férias remuneradas e de direitos mínimos, conquistados a duras penas. Estamos correndo um sério risco de termos condições de trabalho análogas à escravidão, caso o plano de Temer se concretize”, refletiu Cleverson. A Vigília da Vergonha foi organizada por estudantes, professores e trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da arte da Ilha de Santa Catarina. Com um grande apoio das pessoas que passavam de carro em frente a Fiesc, o ato durou cerca de uma hora. Além do manifesto simbólico, foram distribuídos panfletos para os motoristas explicando o motivo da atividade e refletindo sobre a política brasileira e o golpe de estado. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
03/05/2016
Instrutores de dois Centro de Formação de Condutores de Concórdia iniciaram uma greve na manhã desta segunda-feira, 02. Funcionários da Autoescola Volante e Concórdia estão “de braços cruzados” na rua Dr. Maruri e afirmam que as aulas práticas deste dois centros estão interrompidas no momento. A reportagem da emissora entrou em contato com o presidente do Sindiauto, que representa a classe, Adauto Galvão Paes Neto, que acompanha a mobilização de perto e confirma a greve. Ele informa que 100% dos instrutores estão paralisados e há conversa com profissionais de outras auto-escolas de Concórdia para que eles passem a aderir ao movimento. O presidente do Sindicato diz que são vários os fatores que desencadearam a paralisação. Há, segundo Galvão, carga de horário excessiva, chegando a 16 horas de trabalho por dia, quando o ideal seria 10 horas. Além disso, eles reivindicam reajuste no salário, pagamento de vale-alimentação e permissão para utilizar o veículo dos CFC em deslocamento para almoço. Adauto afirma que já houve tentativa de conversa durante esta segunda-feira, mas não terminou de forma satisfatória, com princípio de confusão. Eles deverão permanecer paralisados até que as reivindicações sejam atendidas. Fonte: Por Luan de Bortoli / Rádio...
03/05/2016
A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas. Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras para a previdência, estabelecendo que 65 anos seria a idade para a aposentadoria. Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. É comum, nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, que se comece a trabalhar muito jovem. Enquanto isso, os filhos da elite estudam até mais tarde e a vida profissional é iniciada quase aos 30 anos. Assim sendo, pobres trabalhariam por muito mais tempo do que os ricos, antes de se aposentarem. Sem a indexação, os valores da aposentadoria não seguirão mais os reajustes do mínimo, quebrando a regra atual de aumento automático. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados, principalmente os que ganham até um salário mínimo, estará comprometida. A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT. De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema. Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe...
02/05/2016
76% dos brasileiros assistiram toda ou parte da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. A maioria não gostou do que viu – 56% reprovaram o comportamento dos deputados. Este é um dos resultados da nova Pesquisa CUT/Vox Populi que avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma, 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas. Os brasileiros estão mais críticos sobre ser essa (o golpe) a solução para o país e sobre a possibilidade de Temer assumir. A avaliação negativa de Temer aumentou para 62%, contra 61% (dentro da margem de erro), em relação à pesquisa anterior, realizada entre os dias 9 e 12 de abril. Já o percentual dos que NÃO consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento anterior. Por não acreditar que o golpe é solução ou por desalento diante do que viram nos últimos dias, a maioria não acredita em melhoras em suas vidas no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir. Se o mandato de Dilma for cassado e o vice assumir, 33% acreditam que nada vai mudar no Brasil, 36% acham que nada vai mudar em relação ao desemprego, o mesmo percentual (36%) em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas. Como o Brasil avalia a performance dos deputados O Brasil parou para assistir à votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último dia 17. Quase 100% dos brasileiros assistiram a sessão – 76% assistiram toda ou em parte a sessão e 23% não viram o espetáculo. Só 2% não respondeu. Mais da metade das pessoas não gostou do que viu. A performance dos deputados, mal preparados e com falas medíocres e até ofensivas, como a do Jair Bolsonaro que elogiou um torturador, foi julgada de forma negativa por 56% dos que assistiram a transmissão – 37% consideram o comportamento dos deputados péssimo e 19% ruim. Avaliação dos senadores Os brasileiros estão divididos quanto a capacidade dos Senadores para avaliar o processo. Para 33% os senadores são mais bem preparados dos que os deputados para avaliar o processo de impeachment. Outros 25% acham e que os senadores são tão preparados quanto os deputados; 22% acham que nem senadores nem deputados são preparados; e...
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