Carta aos srs. Vereadores(as): o que vale mais? O domingo e a vida de MUITOS, ou a ganância de UM?

    Ilmo(as) Srs(as) Vereadores(as):   Ao analisarem o Projeto de Lei que quer infernizar a vida dos comerciários (e indiretamente, de toda a cidade), permitindo o trabalho aos domingos, solicito a gentileza de pensar brevemente nas seguintes considerações.   A possibilidade de abertura do comércio varejista aos domingos faz parte da “herança maldita” que o Governo FHC deixou aos trabalhadores brasileiros, abrindo a porta para legisladores municipais insensíveis à população aprovarem leis municipais nesse sentido.   O trabalho aos domingos prejudica não somente os comerciários, mas toda a sociedade.   Nossa sociedade está organizada de modo a coincidir o descanso das diversas categorias profissionais, bem como dos estudantes, aos domingos. Há também maiores opções de lazer e entretenimento em tais períodos. O trabalhador que folga em dia útil é obrigado a usufruir de seu descanso sem a companhia dos seus, pois estes possivelmente estarão ocupados em seus afazeres normais.   Ante tais tristes circunstâncias, muitos municípios sensatamente proíbem o funcionamento do mercado varejista aos domingos, de forma a poupar os comerciários dos incômodos supracitados. São as cidades preocupadas com a qualidade de vida de seus moradores e de seus trabalhadores, que já receberam o título de “cidades do bom viver”. Tais cidades demonstram que o respeito ao direito ao descanso dos comerciários e de toda a comunidade não é um entrave ao desenvolvimento, e que pode servir, paradoxalmente, como um meio de estimular a própria economia local, por meio do turismo e do lazer, e de beneficiar a saúde e o bem-estar da população.   Os srs. Vereadores também tem família. Sabem o que significa poder almoçar, ao menos aos domingos, com toda a família reunida. Também gostam de poder desfrutar da companhia dos filhos e de seus amigos, praticando esportes, estando presentes no aniversário de seus familiares. Podem estar presentes na apresentação dos filhos na escolinha, podem encontrar com seus vizinhos na associação de moradores, na igreja ou no sindicato. Podem praticar livremente seu direito a professar sua religião aos domingos. E lembro de algo que não pode ser esquecido: os comerciários também tem família.   E para proteger tal família foi elaborado o art. 6º. Da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948: “Toda pessoa tem direito a constituir família, elemento fundamental da sociedade, e a receber proteção para ela.”   Os comerciários e comerciárias, assim como os vereadores e vereadoras, tem família. Por isso lembro dos arts 1º. e 7º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “”Art. 1º Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.””   O TRT de Santa...

Ativistas somos nós, nossa força e nossa voz

O Fórum21: Ideias para o Avanço Social, iniciativa puxada pela Carta Maior, reúne um conjunto de pessoas que podemos e devemos chamar pelo nome apropriado de ativistas.   Ativistas são pessoas capazes de unir capacidade de reflexão, debate, formulação e mobilização. São não apenas pessoas que falam, mas que escutam. Seguem, tanto quanto são seguidos.   Estamos em um momento em que a esquerda precisa até mais de ativistas do que de partidos – esses já existem em número e diversidade suficiente. Sobram partidos, mas faltam mais ativistas.   Os partidos e mesmo as organizações populares podem pouco sem reflexão, sem debate e sem formulação, requisitos para a mobilização.   Partidos e organizações populares não são nada sem ativistas e se sua atuação não tem um alto grau de ativismo.   A força de qualquer organização – partidária, sindical, de luta pela terra ou por moradia – depende não só de boas lideranças, mas de um sem número de ativistas, de preferência, que sejam tantos quantos forem seus associados.   O Brasil viveu uma conjuntura, a partir das mobilizações de junho de 2013, em que cresceu um sentimento de revolta contra os partidos, incentivado por grupos de uma extrema direita raivosa (liberal ou militarista) e por tristes expoentes de uma mídia oligopólica também cada vez mais raivosa.   Os raivosos têm seus partidos prediletos, mas os escondem quando enfrentam o público. De fato, os partidos, mesmo os de direita, são desprezados por esses grupos, que os veem como meros escudos de seus interesses.   A direita, ao invés de ativistas, prefere celebridades. Transforma alguns de seus expoentes em ídolos. O ativismo direitista é apenas uma corrida de obstáculos para ver quem se sobressai.   Quem se torna mais famoso imediatamente é alçado a um pedestal distante. E quanto mais célebres e distantes, mais incapazes se tornam para ver e escutar o que está acontecendo à sua volta.   Para a direita, tanto melhor, pois suas celebridades estarão mais prontas para destilar veneno sem se preocupar com quem irão atingir – pobres, negros, nordestinos, mulheres, índios, comunistas, socialistas, petistas, a ralé.   A esquerda precisa traçar um caminho inverso: transformar seus grandes nomes, cada vez mais, em ativistas que interagem com outros tantos.   Por sua vez, é hora de ver florescer um espírito de ativismo que não é antipartidos, mas que vai além dos partidos.   A política do país está diante de um cerco de forças conservadoras. O Congresso está tomado por uma maioria eleita sob o patrocínio de grandes grupos privados.   A mobilização da sociedade, puxada por um grupo ainda mais mobilizado de ativistas, é a única garantia de que desse mato saia algum coelho e...

Condições do Brasil no contexto da crise mundial

  Em decorrência da renitência da crise na Europa (que vai pelo sexto ano seguido), e do risco sempre presente da mesma se agravar, vale a pena examinar as condições de o Brasil enfrentar uma piora no cenário econômico mundial. A relação dívida pública/PIB, por exemplo, que é indicador fundamental de saúde financeira de um país, encontra-se estabilizada na faixa dos 35% (era de quase 60% há pouco mais de uma década). Além disso, as reservas internacionais estão em torno dos US$ 380 bilhões, o maior volume da história do país. Ter uma inflação sob controle, que fica dentro da meta (ainda que no limite superior) pelo 11º ano seguido, também é fundamental. O Brasil dispõe também de estoques de petróleo e gás que estão avaliados em cerca de R$ 5 trilhões, assim como abundância de água e alternativas energéticas variadas como nenhum outro país do mundo. No entanto, a arma mais potente para o enfrentamento da crise é o crescimento contínuo da renda das famílias nos últimos dez anos e a constituição de um dos maiores mercados de massa do planeta. A massa salarial continua crescendo (apesar do baixo crescimento do PIB) e o país atingiu a menor taxa de desemprego verificada na história do país (segundo o IBGE, 4,7% em outubro, o menor percentual para o mês na série histórica).Temos também o BNDES, que tem sido colocado a serviço do desenvolvimento e da manutenção do crédito desde a eclosão da crise econômica internacional em 2008. Os desembolsos do Banco (que chegaram a R$ 190,4 bilhões em 2013) são fundamentais na sustentação da demanda agregada e na diminuição dos impactos da crise sobre o Brasil. Importante também é o processo de maturação dos investimentos feitos nos últimos anos, que deve significar a abertura de um novo ciclo de crescimento no país. Em 2015 serão inauguradas algumas grandes obras como: transposição do Rio São Francisco, Hidrelétricas de Belo Monte (a terceira maior do mundo, no Pará), de Jirau (Rondônia) e de Santo Antônio (Rondônia); expansão e construção de pelo menos 6 metrôs que estão em obras; inauguração de pontes, como a de Laguna (SC) e a segunda Ponte do Guaíba (RS); ampliação e modernização dos maiores aeroportos do país; novas plataformas de petróleo. Teremos ainda a inauguração da Refinaria Abreu e Lima, que será a mais moderna do país (primeira refinaria de petróleo inteiramente construída com tecnologia nacional). Além disso, a Petrobrás que nos últimos anos fez muitos investimentos para se preparar para o pré-sal, volta a se capitalizar a partir de 2016 e as extrações de Petróleo quadruplicam nos próximos três anos. Entre 2015 e 2017, serão investidos nada menos que R$ 300 bilhões nos projetos de infraestrutura. As Olímpiadas de...

Os sonhos do homem branco…

A crise econômico-financeira que está afligindo grande parte das economias mundiais criou a possibilidade de os muito ricos ficarem tão ricos como jamais na história do capitalismo, logicamente à custa da desgraça de países inteiros como a Grécia, a Espanha e outros, e de modo geral toda a Zona do Euro, talvez com uma pequena exceção, a Alemanha. Ladislau Dowbor (http://dowbor.org), professor de economia da PUC-SP, resumiu um estudo do famoso Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), que por credibilidade concorre com as pesquisas do MIT de Harvard. Neste estudo se mostra como funciona a rede do poder corporativo mundial, constituída por 737 atores principais que controlam os principais fluxos financeiros do mundo, especialmente ligados aos grandes bancos e outras imensas corporações multinacionais. Para esses, a atual crise é uma incomparável oportunidade de realizaram o sonho maior do capital: acumular de forma cada vez maior e de maneira concentrada.   O capitalismo realizou agora o seu sonho, possivelmente o derradeiro, de sua já longa história. Atingiu o teto extremo. E depois do teto? Ninguém sabe. Mas podemos imaginar que a resposta nos virá, não de outros modelos de produção e consumo mas da própria Mãe Terra, de Gaia, que, finita, não suporta mais um sonho infinito. Ela está dando claros sinais antecipatórios, que, no dizer do Prêmio Nobel de Medicina Christian de Duve (veja o livro Poeira vital: A vida com imperativo cósmico, 1997), são semelhantes àqueles que antecederam as grandes dizimações ocorridas na já longa história da vida na Terra (3,8 milhões de anos). Precisamos estar atentos, pois os eventos extremos que já vivenciamos nos apontam para eventuais catástrofes ecológico-sociais ainda na nossa geração.   O pior disso tudo é que nem os políticos nem grande parte da comunidade científica e mesmo da população se dá conta dessa perigosa realidade. Ela é tergiversada ou ocultada, pois é demasiadamente antissistêmica. Obrigar-nos-ia a mudar, coisa que poucos almejam. Bem dizia Antonio Donato Nobre num estudo recentíssimo (2014) sobre O futuro climático da Amazônia: ”A agricultura consciente, se soubesse o que a comunidade científica sabe (as grande secas que virão), estaria na rua, com cartazes, exigindo do governo proteção das florestas e plantando árvores em sua propriedade”.   Falta-nos um sonho maior que galvanize as pessoas para salvar a vida no Planeta e garantir o futuro da espécie humana. Morrem as ideologias. Envelhecem as filosofias. Mas os grandes sonhos permanecem. São eles que nos guiam através de novas visões e nos estimulam para gestar novas relações sociais, para com a natureza e a Mãe Terra.   Agora entendemos a pertinência das palavras do cacique pele-vermelha Seattle dirigidas ao governador Stevens, do estado de Washington em 1856, quando este forçou a...

Trabalho no centro da política pública

Na sociedade agrária que prevaleceu até a década de 1930, a ocupação principal no Brasil era o trabalho no meio rural. A presença de uma ordem liberal, indicada pela atuação do Estado mínimo impedia que o tema trabalho fosse objeto pleno de políticas públicas. Com a ascensão do projeto nacional-desenvolvimentista liderado pela maioria política conduzida por Getúlio Vargas, o trabalho urbano passou a ganhar força e a se tornar dominante a partir da década de 1960. Nos dias de hoje, o trabalho urbano responde por quase 85% de todas as ocupações do país. Em função disso que o tema trabalho assumiu maior protagonismo na agenda governamental, como centralidade nas políticas públicas de emprego e renda. Tanto assim, que o modelo de governo estabelecido entre os anos de 1930 e 1964 indicava bipolaridade entre o Ministério da Fazenda, que reunia os interesses do capital, e o Ministério do Trabalho voltado para o mundo da ocupação laboral. De 1930, ano de sua criação, até 1960, as funções do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio eram amplas. Entre 1960 e 1974, o Ministério do Trabalho e Previdência Social concentrou-se nas atribuições direcionadas à população inativa e economicamente ativa no exercício laboral. Nos 16 anos seguintes (1974-1990), o Ministério do Trabalho perdeu as funções no âmbito da previdência social, somente recuperadas por dois anos (1990-1992). Entre 1992 e 1999, o Ministério do Trabalho e Administração Pública envolveu-se tanto com as ocupações do setor privado como as do setor público. Por fim, desde o ano de 1999, o Ministério do Trabalho e Emprego especifica mais sua posição para as relações assalariadas. Diante desta breve descrição a respeito das várias atribuições conferidas ao Ministério do Trabalho ao longo do tempo, cabe destacar ainda que ele jamais voltou a ter o peso relativo de importância que registrava até o golpe de 1964, quando foi fragmentado e esvaziado. Restou, para sempre, o poder quase que exclusivo do Ministério da Fazenda, responsável direto pelo atendimento das relações públicas com o capital. A transição para o regime democrático, a partir de 1985, permitiu recuperar parte das funções perdidas pelo Ministério do Trabalho na vigência da ditadura civil-militar. Serve de exemplo o alargamento das ações no âmbito do assalariamento com a incorporação do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) estabelecido pela Constituição Federal de 1988 no financiar o seguro-desemprego e abono salarial, ademais da parcela direcionada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como a elevação do valor real do salário mínimo no período recente. Mesmo assim, sabe-se que há inegáveis questões atinentes à complexidade atual do mundo do trabalho que precisariam ser incorporadas mais centralmente na dinâmica de um Ministério do Trabalho renovado. Fenômenos relativos novos...

Dia da Consciência Negra: É preciso fortalecer a luta

“”Sabe qual efeito do racismo numa criança? Talvez algo parecido com o que eu sentia vendo novelas onde os negros e negras eram escravizados. Na época morria de medo que de repente alguém pudesse me chicotear. Hoje eu sei que era bem mais que medo. Eu também sentia algo que por muito tempo me fez acreditar que era menos que outras pessoas.””   Esse é o depoimento de Jardélia de Sá, mulher, negra e professora da rede estadual do Rio Grande do Sul, que desde criança passou por vários preconceitos por causa da sua cor de pele, dos cachos do seu cabelo ou de suas características físicas.   Paira pela sociedade brasileira o discurso que racismo não existe e alguns chegam até a culpar os próprios negros, acusando-os de que eles que tem preconceito contra pessoas de outras raças. Essa negação do racismo é um discurso hipócrita que durante décadas orientou o discurso oficial brasileiro, mas agora com a grande exposição de pensamentos através das redes sociais, ele volta à tona e expõe essa grande ferida do Brasil, que embora passado mais de cem anos do fim da escravidão, é uma ferida que nunca cicatrizou.   Um exemplo recente disso, aconteceu em agosto deste ano, quando um jovem casal que mora no interior de Minas Gerais, publicou na rede social uma foto romântica considerada habitual aos usuários do facebook. Essa foto comum despertou uma enxurrada de comentários racistas na rede, que sugeriam que a adolescente, que é negra, era uma “escrava comprada” pelo namorado, que é branco. A menina sofreu tanto preconceito que em seguida desativou sua conta no facebook, registrou um Boletim de Ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.   Não somos um país com registro de segregação racial aberta, mas embora há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciem o racismo e proponham políticas para a superação, dados demonstram que estamos muito longe de superar essa barreira no Brasil.   Ao longo dos últimos anos, tivemos várias conquistas na luta por igualdade racial, como a aprovação da Lei de Cotas nas universidades públicas e concursos, a promulgação da Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas e várias outras conquistas.   Somos a segunda nação com maior concentração de população negra, ficamos atrás apenas da Nigéria, porém nessa última eleição geral, apenas 24% dos parlamentares eleitos ao Congresso se autodeclaram negros.   Outro dado alarmante, é que os negros são a maioria das vítimas nos assassinatos do país. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, enquanto a taxa de homicídios, a relação no caso...

Conquistas e Desafios da Política Externa de Dilma

A política externa do primeiro governo Dilma Rousseff lidou com um ambiente internacional diverso do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que as linhas gerais da política externa dos dois governos permanecesse similar, o impacto externo das ações do Brasil diferiu de modo significativo. A política externa de Lula foi projetada contra os planos de fundo da guerra ao Terror e da crise econômica de 2008. Em termos normativos, o Brasil se colocou como alternativa diante desses dois processos – sem, com isso, antagonizar seus protagonistas. Na ONU, Lula defendeu uma luta global contra a fome em contraste com a invasão norte-americana do Iraque em 2003. No Haiti, embasado pelo princípio da não-indiferença, o Brasil assumiu a liderança da MINUSTAH, substituindo os EUA como agente pacificador daquele país e representante da comunidade internacional. Antes mesmo do baque de 2008, o Brasil reposicionou sua estratégia comercial como fornecedor de commodities – com preços em alta – para três grandes parceiros: União Europeia, EUA e (cada vez mais) a China. Paralelamente, o Brasil buscou diversificar suas opções, intensificar seu investimento externo e internacionalizar suas empresas, através da cooperação Sul-Sul. Lula visitou grande número de países africanos e asiáticos. Cúpulas foram realizadas com países do Oriente Médio. O Brasil investiu na criação de instituições no esforço de engajar parceiros do Sul – a UNASUL no continente americano, o G-20 na OMC e, sobretudo, os BRICS como grupo de países emergentes mais importantes após a crise de 2008, motores da recuperação econômica global. Instituições já existentes foram mobilizadas nesse esforço – a Venezuela foi convidada para o MERCOSUL. O crescimento econômico do fim do segundo governo Lula suscitou expectativas positivas para Dilma. O enfrentamento da crise de 2008 via crescimento dos emergentes levaria à reforma das instituições financeiras internacionais e à reabertura da Rodada Doha na OMC. Promessas do governo Obama de pôr fim ao esforço militar dos EUA no Iraque e Afeganistão abririam caminho para o desenvolvimento no plano internacional. Dilma iniciou seu mandato durante a Primavera Árabe – otimismo adicional sobre democratização e solução pacífica de conflitos no Oriente Médio. Tal otimismo foi revertido nos anos subsequentes. Para além da Tunísia, a Primavera Árabe desaguou em nova ditadura no Egito, intervenção armada na Líbia, intervenção de Israel em Gaza e a cruzada contra o ISIS deflagrada por EUA e coalizão (membros da OTAN e aliados dos EUA no Oriente Médio) na Síria e Iraque. Crises político-econômicas na Argentina, Venezuela e Paraguai impactaram o MERCOSUL e a UNASUL. A Aliança do Pacífico se colocou como alternativa de integração econômica sul-americana. Esperanças de reformar instituições financeiras internacionais esbarraram na resistência das economias do G-8, em lento processo de recuperação (que derrubou...

Transparência e democracia participativa contra a corrupção

A questão “corrupção” foi o prato co­mercial (trivial simples) da última elei­ção para a Presidência. Este sempre foi o assunto preferido pela direita mais reacionária – aliás, 50 anos depois, ain­da nos parecia ouvir os ecos dos nitri­dos de Jânio Quadros, Carlos Lacer­da, militares, Senhoras Católicas e toda a corja que articulou e desencadeou o golpe contra o presidente (e estadista) João Goulart.   Deu no que deu: descartados pela Sor­bone com o Ato Institucional Número 5 (AI-5), os senhores Jânio, Lacerda e ou­tros tantos foram cassados por corrup­ção, e tratados como lixo pelo novo re­gime no pós-1968. Afastados pelas ves­tais verde-oliva, abria-se assim o espaço para que estas se locupletassem sem ve­lhos concorrentes, num período em que a corrupção atingiu níveis nunca antes sequer imaginados.   Para termos apenas uma pequena noção do que aconteceu, lembramos o episódio em que empresários france­ses que investiam ou pretendiam inves­tir no Brasil, durante o governo do ge­neral Ernesto Geisel, reclamaram con­tra o aumento da caixinha do então em­baixador do Brasil em Paris, que passa­ra a cobrar 20% do valor total de cada projeto, para que os aprovasse. De acor­do com os franceses, isto significava o dobro do que era cobrado normalmen­te (!!!) no mercado. A nossa sede diplo­mática na França passou a ser conhe­cida na Europa e em outras partes do mundo, como “A Embaixada dos 20 Por Cento”.   Quem quiser se informar com mais detalhes, profundidade e extensão so­bre a corrupção durante o regime ci­vil-militar do pós-1964, sugerimos que pesquise – principalmente, entre ou­tras – as edições dos jornais Movimen­to e Em Tempo, publicados por corren­tes da esquerda socialista da resistên­cia contra a ditadura. Aliás, este pode­ria ser um bom tema para trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e te­ses universitárias. É compreensível (e previsível) que alguns reitores não se sintam muito à vontade com esse tipo de assunto, e prefiram continuar gas­tando o dinheiro público em trabalhos mais bizarros, com títulos do tipo “Car­tografia da solidão – Estudo de caso: Eu” e outros tantos.   É fundamental também não esque­cermos que foram os militares e civis que organizaram o monopólio do cri­me organizado no Brasil – quem tiver dúvidas, sugerimos a leitura dos depoi­mentos do delegado do DOPS capixaba Cláudio Guerra, no livro Memórias de uma guerra suja, dos jornalistas Rogé­rio Medeiros e Marcelo Netto (Editora Topbooks, 2012).   Mas se a hipocrisia militar não teve e se mantém sem limites, seus sucessores seguem o mesmo caminho.   O ex-presidente José Sarney – o Bele­trista, não nos deixa mentir: comprou – com dinheiro público – um antigo con­vento em São Luís, incorporou o pré­dio histórico ao seu patrimônio e lá fun­ciona o seu Memorial, onde já tem até...

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking  mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora.   O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes)   A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul.   A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%.   Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013.   Menicucci ponderou, em nota,  que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.”   Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é...

Mercado usa crises para atacar organização sindical dos trabalhadores

Por Luiz Carvalho. A cada solavanco que o capitalismo sofre, como a recente crise econômica que começou em 2008, nos Estados Unidos, invariavelmente a solução passa por uma conta paga pelos trabalhadores por meio do rebaixamento de direitos e conquistas. Para dirigentes sindicais e professores que participaram de um seminário internacional sobre Direito do Trabalho e sindicalismo na última sexta (7), em São Paulo, a resposta da classe trabalhadora deve ser uma maior unidade. “Temos unicidade, mas, mas no mesmo local de trabalho, há 30, 40 sindicatos diferentes. A CUT nasceu criticando essa estrutura e precisamos modificá-la para responder à demanda da economia moderna”, afirma. Para ele, o desafio é ampliar a organização no local de trabalho, que ajuda, inclusive a resolver conflitos no cotidiano da empresa. “Aqui os empresários dizem ser contra a organização no local de trabalho, porque afirmam que a convivência é impossível, ao contrário do que acontece no resto do mundo, especialmente na Alemanha, em que os sindicatos participam, inclusive, definindo os rumos da empresa e resolvendo diretamente as questões que surgem no dia-a-dia.” Países diferentes, situações iguais A realidade que o movimento sindical brasileiro conhece se repete em outros países, como destacou o professor da universidade PUCP, do Perú, Guillermo Boza. Ele destacou que países na América Latina como o próprio Peru, além do Panamá, Colômbia e México assinaram acordos de livre comércio que tratam a legislação trabalhista como obstáculos às empresas. Boza comenta que em seu país a organização patronal pressiona o governo a realizar uma reforma mínima que diminua as férias de 30 para 15 dias e corte pela metade a indenização em caso de demissão. “A perspectiva de redução da economia sempre abre o debate sobre a flexibilização”, definiu. Na avaliação do professor da Universidade de Bari, na Itália, Gianni Arrigo, a América Latina ainda tem um nível elevado de vida e direitos, mas acredita que o mundo será nivelado por baixo em relação às conquistas trabalhistas, se não houver uma ação conjunta e internacional do movimento sindical, que vive uma crise de perda de representatividade. “Precisamos fazer um trabalho de resgate da imagem do sindicato e defender o princípio do não retrocesso social”, defende. Reforma sindical Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rita Pinheiro colocou em números o sentimento de fragmentação do sindicalismo nacional. Atualmente, há 10.500 sindicatos de trabalhadores e quatro mil patronais registrados. Outras duas mil solicitações aguardam o registro. Não por acaso, recorda, o Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula e que resultou num Projeto de Emenda Constitucional 369/2005, determinou que a reforma sindical deveria vir antes do que a reforma trabalhista. “A decisão do governo de primeiro encaminhar a reforma sindical...