Os erros da direita brasileira

Com sua imensa auto confiança, Lula chegou a dizer que esta seria a campanha mais fácil para o PT. Comparado com as anteriores, o PT dispõe da vantagem de poder apresentar os resultados do seu governo e não ter que estar confinado ao marco das críticas aos governos dos outros. Este fator já contou fortemente para decidir favoravelmente a eleição de 2006, mas agora, com os dois mandatos, parece contar de maneira ainda mais decisiva. Mas para ganhar o favoritismo na campanha atual, contou-se também com os erros da direita, de que esta campanha é uma demonstração cabal. Antes de tudo a direita – que conta, sobretudo com o monopólio dos meios de comunicação como sua maior força – seguiu acreditando em um poder que se revela cada vez mais declinante. A campanha contra o governo em 2005 e a utilização pesada desse monopólio no primeiro turno das eleições de 2006 – em que tiveram peso determinante, com suas manipulações, para a passagem ao segundo turno – lhes deram uma sensação de onipotência, de falar em nome do país da opinião pública. Ficaram com a impressão de um poder que já era declinante e que perdeu aceleradamente força conforme o apoio ao governo se consolidou. Mas os maiores equívocos vieram da assunção dos valores neoliberais a fundo, acreditando que a população seria solidária com essas posições, confundindo seus interesses com os do país – como é típico da mídia conservadora. Passaram a acreditar que a população brasileira não gosta do Estado, que tudo o que vem do Estado lhe aparece como negativo e que, por conseqüência, o que vem do mercado aparece como positivo à população. Criticam qualquer gasto governamental, sem nunca discriminar sua destinação, como se à população qualquer ação estatal aparecesse como negativa. Não discriminam se se trata de contratar burocratas ineficientes – o clichê que tem do funcionário público – e não professores, enfermeiras, médicos, para atender a massa da população. As críticas de FHC e do Serra sobre o “corporativismo” (?) do governo Lula não fazem nenhum sentido para a população, que nem entende o que significa, nem considera que seja um dos problemas essenciais do Brasil. A própria revista conservadora britânica The Economist considera que o povo brasileiro gosta do Estado, que lhe garante direitos. Como esta problemática não está incluída na ótica neoliberal – a dos direitos -, a direita brasileira é vitima dos seus próprios preconceitos e fica na contramão da opinião dos brasileiros. Da mesma forma, consideram que a participação do movimento sindical e dos partidos seja considerada negativamente pelo povo, assim como julgam que qualquer critério ideológico seja desvirtuador dos objetivos do Estado. O povo prefere um governo que tenha...

A velha mídia finge que o país não mudou

O país realmente mudou. A velha mídia, todavia, insiste em "fazer de conta" que tudo continua como antes e seu poder permanece o mesmo de 1989. Aparentemente, ainda não se convenceu de que os tempos são outros. Apesar de não haver consenso entre aqueles que estudaram o processo eleitoral de 1989 – as primeiras eleições diretas para presidente da República depois dos longos anos de regime autoritário –, é inegável que a grande mídia, sobretudo a televisão, desempenhou um papel por muitos considerado decisivo na eleição de Fernando Collor de Mello. O jovem e, até então, desconhecido governador de Alagoas emergiu no cenário político nacional como o "caçador de marajás" e contou com o apoio explícito, sobretudo, da Editora Abril e das Organizações Globo. No final da década de 80 do século passado, o poder da grande mídia na construção daquilo que chamei de CR-P, cenário de representação da política, era formidável. A mídia tinha condições de construir um "cenário" – no jornalismo e no entretenimento – onde a política e os políticos eram representados e qualquer candidato que não se ajustasse ao CR-P dominante corria grande risco de perder as eleições. Existiam, por óbvio, CR-Ps alternativos, mas as condições de competição no "mercado" das representações simbólicas eram totalmente assimétricas. Foi o que ocorreu, primeiro com Brizola e, depois, com Lula. Collor, ao contrário, foi ele próprio se tornando uma figura pública e projetando uma imagem nacional "ajustada" ao CR-P dominante que, por sua vez, era construído na grande mídia paralelamente a uma maciça e inteligente campanha de marketing político, com o objetivo de garantir sua vitória eleitoral [cf. Mídia: teoria e política, Perseu Abramo, 2ª. edição, 1ª. reimpressão, 2007]. 2010 não é 1989 Em 2010 o país é outro, os níveis de escolaridade e renda da população são outros e, sobretudo, cerca de 65 milhões de brasileiros têm acesso à internet. A grande mídia, claro, continua a construir seu CR-P, mas ele não tem mais a dominância que alcançava 20 anos atrás. Hoje existe uma incipiente, mas sólida, mídia alternativa que se expressa, não só, mas sobretudo, na internet. E – mais importante – o eleitor brasileiro de 2010 é muito diferente daquele de 1989, que buscava informação política quase que exclusivamente na televisão. Apesar de tudo isso, a velha mídia finge que o país não mudou. O CR-P do pós-Lula Instigante artigo publicado na Carta Maior por João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, embora não seja este seu principal foco, chama a atenção para a tentativa da grande mídia de construir, no processo eleitoral de 2010, um CR-P que pode ser chamado de "pós-Lula". Ele...

Do consenso democrático ao financeiro e ao atual consenso social

A construção da opinião publica brasileira não é democrática porque os fatores que mais sistematicamente incidem na sua formação são monopolistas – os grupos oligárquicos que controlam os meios de comunicação. Seu peso tem claramente caído e uma das novidades da vitória do Lula em 2002 e da sua reeleição em 2006 é exatamente este – triunfo contra esse monopólio. Como resultante, mesmo sob o efeito desse fator que deforma sua construção democrática, podemos ainda assim constatar o tipo de consenso gerado no conjunto da sociedade brasileira ao longo das ultimas décadas e nos darmos conta das suas novidades. Na ditadura não se podia falar de consenso. Havia uma hegemonia centrada na força, ainda que, durante o período de crescimento econômico – 1967-1979 –, pudesse contar com acesso ao consumo de bens por parte da população, para se apoiar complementarmente. Na década de 80, como efeito de rejeição da ditadura, o consenso foi basicamente em torno do restabelecimento da democracia política no Brasil. A fundação do PT, da CUT, do MST, foram produtos desse consenso, assim como a Assembléia Constituinte, que basicamente resgatou direitos expropriados pela ditadura e reconheceu alguns outros novos. Este consenso se esgotou com o governo Sarney que, formalmente originário das forças opositoras, esvaziou o impulso democratizante que vinha da oposição à ditadura, mantendo a democratização nos marcos estritos do sistema político liberal. A concentração do poder consolidava e ampliada pela ditadura – em torno do sistema bancário, dos grandes conglomerados industriais, comerciais, agrícolas, da propriedade da terra pelo latifúndio, do monopólio dos meios de comunicação – não apenas não foi tocado, como foi intensificado. Basta recordar como ACM, Ministro das Comunicações do governo Sarney, terminou de repartir as mídias do país entre as oligarquias tradicionais, basicamente em troca do quinto ano do governo Sarney. Collor se aproveitou desse esvaziamento para deslocar a polarização central do cenário político daquela entre ditadura x democracia, para uma nova, entre modernização x atraso, recoberta por aquela entre esfera privada x esfera estatal. Começava a se delinear a hegemonia neoliberal no país. FHC deu continuidade a esse consenso, revestindo-o da luta contra a inflação e fazendo do Estado o vilão da inflação. Conseguiu introduzir no consenso nacional a estabilidade monetária, produto do ajuste fiscal que, por sua vez, promovia o Estado mínimo, expropriava direitos, estendia o trabalho sem carteira assinada, produzia a hegemonia do capital especulativo na economia. O esgotamento desse consenso, representado pela derrota do candidato de FHC – Serra – em 2002 e em 2006 – Alckmin -, permitiu mudanças na opinião majoritária da população. A passagem do consenso democrático ao da estabilidade monetária representou uma virada basicamente conservadora, porque jogou a estabilidade monetária contra o desenvolvimento, a...

Serra, o P-P-P-P, é mentiroso mesmo

Na noite do dia 15, respondendo a jornalistas no Rio de Janeiro e também durante minha fala na abertura de ato político com a presença do governador Sérgio Cabral, repeti que o Serra é mesmo mentiroso quando fala que foi autor dos projetos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do seguro-desemprego. Serra não é ator. Então, é mentiroso. Prova maior é ele ter dito ontem, numa tentativa de recuar um pouco e torcer para ninguém notar, que não é mais autor, é “co-autor”. Sobre ter dito que a CUT é pelega, também mente. E incorre num discurso da mais empedernida direita. Serra, com a formação que tem e a experiência política que teve, sabe bem o que é peleguismo e sabe que a CUT não é pelega. Sabe disso inclusive porque fomos nós que enfrentamos durante o governo dele e do FHC diversas tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores. Um dos projetos do Serra/FHC era mexer no artigo 618 da CLT, que flexibilizaria as regras e abriria uma imensa avenida para os patrões extinguirem direitos como férias, por exemplo. Nesse episódio, eles foram derrotados pela CUT e nossas entidades filiadas, que colocamos mais de um milhão de pessoas nas ruas, em protesto, no dia 21 de março de 2002. No governo Lula e da ministra Dilma, nenhum direito dos trabalhadores foi retirado. Quando houve uma tentativa patronal para fazê-lo, através da famigerada emenda 3, Lula ouviu nossa reivindicação e vetou a emenda, em 2006. Tempos depois, a bancada patronal no Congresso tentou derrubar o veto e fomos para as ruas de novo, em diversas manifestações, e impedimos o retrocesso. Parte do atual governo defendia uma reforma da Previdência que retirasse direitos. Fomos contra, pressionamos, e o governo entendeu. Inclusive com o Lula, publicamente, defendendo que o caráter social da Previdência, definido pela Constituição, derruba a tese de que o sistema é deficitário. O salário mínimo teve uma série histórica de aumentos reais porque a CUT e as centrais foram para as ruas, nas Marchas Nacionais do Salário Mínimo, pressionar a elevação das verbas para esse fim previstas no orçamento da União. Os trabalhadores e trabalhadoras públicos tiverem seus salários recompostos e carreiras reestruturadas porque a CUT fez greve e mobilização, além de ter sabido construir propostas e negociar. No governo Serra/FHC, o Estado foi desmantelado. No governo Lula, houve abertura de concursos. Aumentou e muito o número de empregos formais no mercado privado. Esse breve comparativo já mostra que não dá pra ter dúvida quanto a quem apoiar. Com a Dilma, esses avanços já consolidados permanecem, e acredito que será possível dialogar com seu governo, sensível à pressão popular, em busca de mais conquistas sociais. Já...

Contracs-CUT, 20 anos de luta na defesa dos trabalhadores/as do comércio e serviços no Brasil

Preocupada com os trabalhadores e trabalhadoras do comércio e com a ineficácia da estrutura sindical oficial do setor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntamente com os sindicatos filiados fundou o Departamento Nacional de Comerciários (DNC). Os sindicatos de comerciários CUTistas de todo o País tiveram papel fundamental na criação da entidade, que atenderia os trabalhadores da categoria em nível nacional.   Foi em 09 de setembro de 1987 que a Secretaria de Política Sindical da CUT reuniu os sindicatos de comerciários do Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina para formar uma comissão provisória com o objetivo final de criar o DNC.   Em 1990, foi aprovada a realização do congresso de fundação do departamento. O Congresso foi agendado para os dias 13 a 15 de julho em Vitória (ES). Ao todo, 95 delegados representando 23 sindicatos, 1 federação e 7 oposições de 12 estados e do Distrito Federal participaram da fundação do DNC e elegeram Francisco Alano da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina (Fecesc) como presidente.   O congresso possibilitou traçar um perfil da categoria, composta em grande parte por jovens, estudantes, menores e mulheres. Identificou-se também grande número de pequenas empresas, alta rotatividade, salários baixos e informalidade. Além disso, o evento tirou como bandeiras específicas o combate à liberação do horário do comércio, garantias de igualdade de remuneração entre homens e mulheres, garantia de creche e de direitos da maternidade e o combate à discriminação.   De Departamento a Confederação Foi em 1993, durante o 2º Congresso do Departamento Nacional de Comerciários, que se avançou no conceito de construção do ramo, aglutinando comércio e serviços e transformando o Departamento Nacional de Comerciários na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT).   A partir de então, a Contracs passou a se estruturar. No congresso seguinte houve a aprovação de uma contribuição extraordinária permitindo a organização de um escritório na sede da CUT Nacional, a contratação de um funcionário e a liberação de um dirigente.   Neste período, o avanço da Contracs do ponto de vista da implementação de políticas nacionais foi significativo.   Setor de serviços Em 1999 o setor de serviços começou a participar mais ativamente. Durante o 4º Congresso houve uma significante presença dos sindicatos do setor e, pela primeira vez, companheiros da categoria de serviços foram eleitos para a diretoria da Confederação.   Outros temas Aos poucos, temas de consagrada luta no movimento sindical começaram a fazer parte da realidade da entidade e conquistaram seu espaço de debate estratégias e ações.   Em 2002, por exemplo, foi aprovada a criação da Secretaria de Mulheres. Dois anos mais tarde, a juventude virou tema de um Seminário...

Indústria naval renasce das cinzas

A indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, empregando, em 1979, 39 mil trabalhadores. Nas décadas seguintes, quando os navios e plataformas de exploração passaram a ser importados, o setor começou a definhar até quase virar pó, com o número de empregados caindo para 1,9 mil, no ano de 2000. Hoje, no entanto, a indústria naval está renascendo das cinzas. O setor já superou em muito o número de empregados da época áurea, empregando atualmente 46,5 mil trabalhadores. Esta reviravolta fantástica está sendo proporcionada sobretudo pelo Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), um dos principais projetos do PAC. As encomendas do Promef somam 49 navios de grande porte. As premissas do Promef são de que os navios devem ser construídos no Brasil e com índice de nacionalização de 65% na primeira fase e de 70% na segunda, além da exigência de que sejam competitivos internacionalmente. No mês passado, nós participamos do lançamento ao mar do primeiro navio concluído: o João Cândido, construído pelo Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, com 274 metros de comprimento, duas vezes e meia a distância de uma trave à outra do campo do Maracanã. Na última quinta-feira, o segundo navio, o Celso Furtado, foi lançado ao mar no Estaleiro Mauá, em Niterói, no Rio de Janeiro. Nós estamos resgatando uma tradição cara ao nosso país, uma vez que este estaleiro foi fundado em 1846 pelo Barão de Mauá, pioneiro da indústria naval e do desenvolvimento industrial do nosso país. A grande maioria dos trabalhadores do Atlântico Sul ganhava a vida como pescador, cortador de cana ou doméstica. Todos eles receberam formação em três fases, até a qualificação final para as atividades de soldador, caldeireiro, mecânico, montador e pintor. Não há nada que pague ver a expressão de felicidade estampada no rosto dos trabalhadores, pessoas que jamais imaginaram que um dia seriam capazes de construir um verdadeiro monumento, como é o navio João Cândido. A retomada da indústria naval é irreversível. Além das encomendas atuais, não é difícil imaginar quantas encomendas serão geradas com o início da exploração do pré-sal. Além da revitalização dos antigos estaleiros e da construção, por exemplo, do Atlântico Sul, o Estaleiro Aliança, de Niterói, vai construir uma nova unidade em São Gonçalo (RJ); o Estaleiro Rio Grande, em Rio Grande (RS), construirá oito cascos de navios-plataforma para a Petrobras, e o grupo Wilson Sons anunciou, na semana passada, a construção de outro estaleiro na mesma cidade. Outros quatro serão instalados no país, para atender à demanda crescente: Paraguaçu, na Bahia, Eisa, em Alagoas, Promar, no Ceará ou Pernambuco, e Corema, em Manaus. Os reflexos desta verdadeira explosão da indústria naval estão se espraiando...

Por uma maioria parlamentar de esquerda

Para quem quer que o Brasil siga o caminho atual, consolide as transformações iniciadas pelo governo Lula, as aprofunde e promova as transformações estruturais que permitirão fazer do Brasil uma sociedade, justa, soberana, solidária – é condição indispensável a vitória de Dilma Rousseff. O segundo objetivo, estreitamente vinculado a esse, condição mesma do seu sucesso, é eleger uma bancada parlamentar, na Câmara e no Senado, com maioria de esquerda. Para não necessitar de alianças que comprometam o projeto essencial do governo, para não depender de negociações difíceis e muitas vezes infrutíferas com partidos aliados, mas que não comungam das diretrizes essenciais do governo. Para não ter que entregar Ministérios fundamentais – como os da Agricultura, da Comunicação, da Defesa, das Cidades – a partidos cujas orientações muitas vezes defendem interesses que estão em contradição com políticas essenciais de superação do neoliberalismo. A aliança com o PMDB se dá não por uma opção preferencial por alianças com esse ou outro partido fora do campo popular. Tanto assim que o governo começou sem ter incorporado ao PMDB, o que levou a que quase fosse derrubado, em 2005, por não ter maioria no Congresso. E ainda teve que entregar cargos estratégicos a esse partido e a outros similares do ponto de vista ideológico, para dispor dessa maioria parlamentar indispensável para governar. As alianças foram necessárias por falta de maioria do campo popular no Congresso – objetivo pelo qual temos que lutar duramente nestas eleições. Um governo democrático, popular, nacional, soberano, com capacidade para implementar definitivamente um modelo econômico centrado no capital produtivo, inerentemente vinculado à distribuição de renda, à universalização de direitos e à expansão continua do mercado interno de consumo popular, que consolide nossa soberania externa, em torno das alianças prioritárias com os países latinoamericanos e com os do Sul do mundo – requer uma força própria, que não dependa de maioria conjunturais ou de alianças que demandam em troca concessões em temas essenciais para a plataforma da campanha da Dilma. Por isso temos que centrar esforços especiais em eleger uma maioria parlamentar – na Câmara e no Senado – dos partidos de esquerda: do PT, do PSB, do Pc do B, do PDT, e de todas as forças que se identificam com o programa da candidatura da Dilma. Precisamos estende a ampla maioria social progressista, que apoio o governo Lula e a candidatura da Dilma, em força política e eleitoral, para criar uma maioria parlamentar progressista. É talvez muito cedo para que a imensa massa beneficiária dos programas sociais do governo já tenha conseguido eleger seus próprios representantes – um tema central para que sejam não apenas sujeitos econômicos e sociais, mas também políticos, o que mudará definitivamente o Brasil,...

O que está em jogo nas eleições de 2010

Em quatro meses o Brasil terá decidido quem será o próximo(a) presidente(a). Destaca-se muitos aspectos da particularidade desta campanha, desde o de que Lula não será candidato, pela primeira vez, desde que o fim da ditadura trouxe as eleições, até o do protagonismo de duas mulheres entre os três principais candidatos. Mas o tema mais importante é o do julgamento de um governo até aqui sui generis na história política do país. Um presidente de origem operária, imigrante do nordeste, chega ao final do seu mandato com a maior popularidade da história do país e submete democraticamente seu governo a uma consulta popular, mediante a apresentação como sua possível sucessora da coordenadora do seu governo. Um governo que começou rompendo o caminho do Área de Livre Comércio das Américas, conduzido pelo governo anterior, que teria levado o Brasil e todo o continente à penosa situação do México: 90% do seu comércio exterior com os EUA, como reflexo disso na crise retrocedeu 7% seu PIB no ano passado, foi ao FMI de novo, assinando a Carta de Intenções (deles). O novo governo promoveu uma reinserção internacional do Brasil, privilegiando os processos de integração regional e as alianças com o Sul do mundo. A China tornou-se o primeiro parceiro comercial do Brasil, o segundo é a América do Sul como um todo, em terceiro os EUA. A crise revelou os efeitos dessa mudança: pudemos superá-la rapidamente pela diversificação do comercio internacional e a menor dependência das relações com os EUA, a Europa e o Japão. (Além do papel importante do mercado interno de consumo populasr.) Esse é um dos temas que está em jogo: o lugar do Brasil no mundo. Seguir aprofundando essa nova inserção ou voltar à aliança subordinada com os EUA e as potências centrais do sistema. O outro tema – em que igualmente houve maior mudança na passagem do governo FHC para o de Lula: as políticas sociais. No governo anterior, a distribuição de renda seria resultado mecânico da estabilidade monetária. Controlada a inflação – “um imposto aos pobres” -, se recuperaria capacidade de compra dos salários. No governo Lula, as políticas sociais tiveram um papel reitor. O modelo econômico não separava o crescimento econômico e a distribuição de renda. A recuperação da capacidade do Estado de promover o desenvolvimento – este um tema abolido no governo FHC – foi também um aspecto novo, junto à extensão do mercado interno de consumo de massas. Mudou a direção do comercio exterior e seu peso, reforçando-se o mercado interno. Esse tema também está em jogo. Os governos neoliberais deram prioridade ao ajuste fiscal, ao controle inflacionário. O governo Lula priorizou a esfera social. Está em jogo também o papel do...

Jornada de 40 horas é desenvolvimento para todos

No início do século XXI, o universo do trabalho, na sociedade brasileira, encontra-se diante de uma encruzilhada semelhante a outras vividas no passado. Como na proibição do trabalho escravo, do trabalho infantil e da massacrante e desumana jornada – que mantinha o trabalhador e sua família praticamente todo o dia em função da produção de bens –, nenhuma escolha aconteceu sem oposição. Na época, os argumentos dos que defendiam este modelo ultrapassado eram a quebradeira de empresas, o aumento do custo dos bens, a perda da competitividade do país, entre outros. Agora, no debate em torno da jornada de 40 horas semanais, vemos argumentos semelhantes virem à tona. A história mostrou o equívoco dessa análise. Demonstrou que o aumento da qualidade de vida nas sociedades – o que inclui o aumento do tempo livre, do tempo dedicado ao lazer, à cultura, à vida em comunidade e à família – gerou benefícios e desenvolvimento para todos. Ganharam trabalhadores e empresários, sociedade civil e governos, homens e mulheres, adultos e crianças, negros e brancos. Dois pontos centrais mostram como a medida avança. Primeiro, a geração de mais de 2,2 milhões de novos empregos. Segundo, aumenta a qualidade da produção, em razão da redução dos problemas gerados pela intensa jornada como, por exemplo, o estresse, a depressão e as lesões por esforço repetitivo. No mundo moderno, o aumento do tempo livre não é ociosidade. Não são necessários enormes estudos sócio-psicológicos para afirmar que a motivação é essencial à qualidade na produção, e mesmo, para a quantidade dela. A motivação para o trabalho é uma resultante do bem-estar físico e mental do trabalhador. Ela se dá quando este é bem remunerado e possui tempo para se capacitar, para desenvolver atividades que lhe são benéficas, como estar com a família, freqüentar um cinema, ler um livro. O Brasil enfrentou melhor do que outros países a crise internacional por investir no aumento do mercado interno, na ampliação do número de consumidores e na recuperação dos salários deteriorados pelos anos do neoliberalismo. Todos os indicadores econômicos mostram que o País tem condições favoráveis à redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Produtividade, relação salário-custo na produção e, mesmo na comparação entre nossa jornada e de países desenvolvidos, tudo favorece. A nova configuração aumentará o número de consumidores, a massa salarial e, por consequencia, o comércio interno, elevando também a produção e acelerando o ciclo de desenvolvimento. Para seguir crescendo é necessário que o equivocado e ultrapassado argumento dos Senhores de Engenho permaneça no passado. Um país é competitivo internacionalmente quando alcança conquistas para todos. Uma sociedade é desenvolvida quando os benefícios do desenvolvimento são apropriados e utilizados por todos. Autor: Padre Pedro Baldissera –...

Fecesc encaminha Moção de Apoio à Portaria Ministerial – Registro Eletrônico de Ponto

M O Ç Ã O DE A P O I O   A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, reunida em sua 57º Plenária Estadual, realizada nos dias 26 a 28/05/2010, na cidade de Piratuba, no estado de Santa Catarina, com a participação de mais de 130 delegados, representando 24 sindicatos filiados, aprovaram MOÇÃO DE APOIO à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, assinada pelo senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, que regulamentou o REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, pelos motivos a seguir expostos: a) O Registro Eletrônico de Ponto, na forma e nos modelos atualmente utilizados pelas empresas, permitem que as mesmas suprimam (deletem) e alterem as horas extras, além de propiciar as condições para modificação das horas de entrada e saída dos trabalhadores; b) Os prejuízos causados anualmente aos trabalhadores com a utilização do atual sistema, segundo estimativas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, com base na RAIS, ultrapassa os 25 (vinte e cinco) bilhões de reais (Horas Extras não pagas, sonegação do FGTS, Previdência Social e Imposto de Renda);   c) Milhares de ações reivindicando pagamento de horas extras tramitam no judiciário trabalhista, sem que os trabalhadores possam comprovar a sua realização, na medida em que estas horas são suprimidas (deletadas) dos respectivos sistemas, desaparecendo qualquer vestígio das mesmas;   d) Segundo ainda a Secretaria de Inspeção do Trabalho, poderiam ser criados aproximadamente 1 (um) milhão de novos empregos, com a eliminação das horas extras sonegadas;   e) Com o novo sistema, a marcação será realizada exclusivamente pelo trabalhador, e ficará registrada na memória dos equipamentos, sendo que os comprovantes impressos constituem prova material das horas extras realizadas, os quais poderão ser inutilizados ao final de cada mês, na medida em que estas horas forem efetivamente pagas;   f) Os novos equipamentos e os programas serão acompanhados de termo de responsabilidade emitido pelo fabricante, e serão necessariamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, representando segurança para trabalhadores e empregadores;   g) O custo para instalação dos novos equipamentos é infinitamente inferior aos prejuízos sofridos anualmente pelos trabalhadores. Há que se considerar que os equipamentos tem vida útil de muitos anos;   h) Mesmo que apenas uns poucos empregadores utilizem a prática de subtrair horas extras dos trabalhadores, através do atual sistema de registro eletrônico de ponto, já se justificaria a implantação deste novo sistema, por ser mais seguro, evitando desta forma, prejuízos para os trabalhadores e o enriquecimento ilícito destes empregadores.   Piratuba (SC), 28 de Maio de 2010. Autor:...