Na manhã de hoje, dia 12 de novembro, cinco dos seis deputados presentes na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, resolveram protelar essa decisão tão importante para a sociedade catarinense, com o argumento que o Projeto de Lei – PL 179/2008 que já vem sendo discutido há quase seis anos, precisa ser avaliado por algumas entidades antes de ter o parecer da “casa do povo catarinense”. O projeto de autoria do Deputado Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, tramita na Alesc desde 2008 e dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Depois de ter realizado diversos seminários e audiências públicas sobre este mineral cancerígeno e o reflexo do seu uso para a sociedade catarinense, essa é a primeira vez que o PL tinha a possibilidade de ser aprovado e enfim, o amianto ser banido de Santa Catarina. Porém, mesmo com um minucioso relatório do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério Público Federal – MPF, que apresenta um estudo com resoluções médicas e de ambientalistas sobre o impacto e os malefícios deste mineral a toda sociedade catarinense e ao meio ambiente, o relator do projeto Deputado Darci de Matos do PSD, pediu diligência e declarou que só vai se posicionar depois de receber um parecer do Supremo Tribunal Federal, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Estadual da Fazenda. O Deputado Dirceu Dresch do PT, único parlamentar presente na Comissão de Finanças que defendeu o Projeto de Lei, concordou com as ponderações de Darci de Matos, mas o alertou para os prazos que são curtos, visto que ao final desse ano se encerra o mandato e ano que vem o projeto terá que voltar a ser discutido em todos os espaços, mesmo as comissões que o projeto já foi aprovado. Ainda no pronunciamento de Dirceu Dresch ele destacou que os parlamentares da Comissão de Finanças devem discutir os impactos financeiros para Santa Catarina e algumas observações citadas por Darci de Matos, já foram vencidas num debate longo realizado na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Marco Vieira do PSDB, que além de compor a Comissão de Finanças é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele foi um dos parlamentares que no dia 02 de setembro (antes das eleições), considerou constitucional o projeto de banimento do amianto – tanto que naquela data o PL foi aprovado por unanimidade seguindo para a Comissão de Finanças – agora, passado o período eleitoral, mudou o seu pronunciamento. Ele, além de fazer...

...

O Escritório Regional do DIEESE de Santa Catarina realizará Assembleia no dia 19 de novembro, com participação das entidades sindicais associadas no estado. A Assembleia será na sede da FECESC, às 13h em primeira convocação e 13h30 em segunda convocação.A pauta proposta pelo departamento para debate dos sindicalistas é a discussão e votação indicativa do Planejamento Anual e Previsão Orçamentária; os cenários de 2015 e a negociação dos pisos salariais em SC; eleição de 1/3 dos membros da Direção Regional e eleição do Coordenador e Secretário Regional; balanço das atividades em 2014 e situação financeira do DIEESE. A convocação da Assembleia foi realizada pelo Coordenador Regional do DIEESE/SC, Ivo...

O 35º Coletivo Regional Sul de Formação será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2014, juntamente com o processo de Conferência Regional de Formação O objetivo da atividade é de avaliar, verificar, debater e indicar o conjunto do processo de formação que vem sendo desenvolvido pelo movimento sindical cutista na região, identificar processos comuns e diversidades de modo a criar uma identidade política e trocar saberes e experiências. Para isso a Escola Sul propõe a participação de dirigentes responsáveis pela formação tanto na estrutura horizontal (SEFs, Regionais e Coletivos Estaduais), como na estrutura vertical (ramos de atividade), além da presença das direções das CUTs, devido ao trabalho intersetorial que vem sendo desenvolvido. O Coletivo é de grande importância para a avaliação, balanço e reflexão dos rumos da formação, bem como para o debate de estratégias de continuidade no atendimento às demandas apontadas pela Rede Sul, dialogando com realidade estadual e local e criando estratégias articuladas com a Política Nacional de Formação (PNF). Público: Dirigentes das CUTs estaduais, Secretári@s de Formação dos Ramos e de Regionais, Assessorias e Formador@s da Rede de Formação das CUTs. Objetivos do Coletivo: 1. Consolidar uma política de formação para atender as demandas da organização sindical da região sul, olhando para as CUTs, ramos e na busca da articulação por Macros Setores; 2. Debater e refletir sobre os temas comuns, papéis e tarefas de formação de cada integrante da rede de formação da Região Sul com vistas ao planejamento de 2015; 3. Socializar experiências, verificar identidades, limites e possibilidades para avançar no trabalho em rede na região. Investimento: Cada representação arcará com suas despesas. Programação: O conjunto da programação será detalhado em breve. De antemão solicitamos aos ramos/sindicatos estaduais que preparem uma breve exposição das atividades que vem desenvolvendo (10 minutos). Pretendemos montar uma exposição de material didático durante o Coletivo e para isso é importante que cada um traga as suas produções. Inscrições: Solicitamos que as inscrições sejam realizadas nas SEFs c/c para a Escola Sul (formacao@escolasul.org.br), fone (48) 3266.7272. Fonte: CUT SC – Escrito por: Vera...

...

O escritor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), está lançando mais um livro sobre a importância da comunicação dos trabalhadores para a transformação da sociedade. Esse tema tem pautado sua atuação e de todo o NPC nos últimos 20 anos, com a promoção de cursos, palestras e seminários pelo Brasil inteiro. A obra apresenta reflexões sobre diversos conceitos, como o de hegemonia, pensado por Marx, Lenin e Gramsci. Também nega veementemente o mito da neutralidade dos meios de comunicação e explica porque considera a mídia o verdadeiro partido da burguesia. Além de apresentar uma sólida base teórica, oferece dicas práticas aos sindicatos e movimentos populares que desejam construir e aprimorar seus veículos de informação. Aborda, portanto, os meios impressos, rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora. O jornalista e professor Dênis de Moraes (UFF) assina a orelha do livro, que também conta com comentários dos jornalistas Laurindo Leal Filho, Beto Almeida e Hamilton Octavio de Souza. A jornalista e professora de história Claudia Santiago, também coordenadora do NPC, explica na apresentação da obra: “Giannotti acredita que as ideias dominantes na sociedade são as ideias da classe dominante. E estas são transmitidas para toda a sociedade pelos ‘meios de comunicação dos patrões’, como enfatiza em seus inúmeros artigos e palestras. Ele não acredita que sindicatos e movimentos sociais devam implorar ou pagar por pequenos espaços nos jornais da burguesia que, na visão de Vito, defendem única e exclusivamente os interesses da classe patronal. Defende que estes devem ter seus próprios instrumentos de comunicação – jornais, rádios, TVs, redes sociais”. O livro é voltado para professores de comunicação, estudantes, sindicalistas, militantes sociais e todos aqueles interessados em entender a importância dos meios de comunicação na formação das ideias e na prática social. Custa R$ 25,00 e está à venda na Livraria Antonio Gramsci, que fica na Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia (fundos do prédio). Interessados em adquirir podem também solicitar pelo...

Segundo a pesquisa Poder e Meios de Comunicação, 63% dos entrevistados acham que emissoras de rádio/TV não deveriam ser propriedade de políticos, e 64% são contrários que apresentadores de rádio e TV possam se candidatar, embora a maioria acredite que isso é permitido pela legislação eleitoral. Ao mesmo tempo, 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito, e 67% são contrários à candidatura de donos de emissoras de rádio e TV, mas 48% acham que isso é permitido. Com o objetivo de conhecer a opinião dos brasileiros a respeito da posse por políticos de emissoras de rádio ou TV, o Data Popular, em parceria com Instituto Patrícia Galvão, realizou 1.500 entrevistas com homens e mulheres maiores de 16 anos, em 50 municípios escolhidos por meio de sorteio amostral, em setembro de 2013. Em relação à posse de emissoras de rádio e TV por políticos, 33% declaram não saber se é proibido e 35% pensam que é permitido. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado: 22% acham que basta ter dinheiro para ser dono de uma emissora, enquanto os outros 22% não souberam responder. Se por um lado a pesquisa revela significativa desinformação dos entrevistados sobre a proibição de detentores de concessões de TV e rádio participarem de processos eleitorais, por outro lado mostra que a maioria da população rejeita a candidatura de donos e apresentadores de emissoras de TV/rádio. O que diz a legislação O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão. O ato deve ser apreciado em seguida pelo Congresso. Já a Lei Eleitoral nº 9.504/1997, no primeiro parágrafo de seu art. 45, define que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por um candidato. Conheça a pesquisa “Poder e Meios de Comunicação”” no link:...