27/03/2020
Um mapa criado pelo Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas (Center for Systems Science and Engineering – CSSE) da Universidade Johns Hopkins monitora o avanço mundial da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. O mapa é atualizado regularmente com dados coletados da Organização Mundial da Saúde (OMS), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), da Comissão Nacional de Saúde da República Popular da China e do Dingxiangyuan – rede social para profissionais de saúde que fornece em tempo real informações sobre casos. O site ainda fornece um link para uma planilha com informações totais sobre os casos suspeitos, os países em que houve confirmações e o número total de mortes. VEJA AQUI Fonte: Com informações do Center for Systems Science and Engineering (Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas) e InfoMoney...
26/03/2020
Patrões têm de seguir dois princípios do direito do trabalho: assumir os riscos da atividade e os prejuízos em momentos de crise; e respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, diz advogado Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) abalando a saúde e a economia do mundo e colocando em risco o emprego e a renda de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que serão colocados ou já estão em quarentena, muitos têm dúvidas sobre os quais direitos da classe trabalhadora durante a emergência sanitária. Em todo o mundo já são mais de 382 mil casos confirmados do Covid-19 e mais de 26,5 mil mortes. No Brasil são mais de 2 mil casos confirmados e 34 vítimas fatais, sendo 30 só em São Paulo, o estado mais afetado do país. A maioria dos governos está seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de restringir a circulação de pessoas, obrigando milhões de pessoas a ficar em casa, de quarentena, por períodos que podem passar de três semanas. É o caso do Brasil, onde governos estaduais e municipais têm fechado órgãos públicos, o comércio e as escolas, e as empresas estão direcionando os trabalhadores para home office para evitar a proliferação da infecção. Mas, empresas têm desrespeitado as recomendações e até as ordens de fechamento de estabelecimentos submetendo os trabalhadores e trabalhadoras ao risco de saúde. Com medo de perder o emprego, os trabalhadores continuam usando transportes lotados e tentando chegar no trabalho a todo custo, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados com mais casos confirmados da doença. Este cenário mostra que os trabalhadores precisam saber quais são os seus direitos em meio à pandemia do coronavírus e o que podem fazer para que esses direitos respeitados. Foi pensando no drama desses trabalhadores que a repórter Marina Duarte de Souza, do Brasil de Fato, fez uma matéria com o advogado trabalhista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Barison. De acordo com o advogado existem dois princípios do direito do trabalho. O primeiro é que o empregador tem de assumir os riscos da atividade econômica. Ou seja, ele pode ter lucro, mas se houver intercorrências que causem prejuízos é ele quem os assume também. Então, nesse caso, não é de responsabilidade do trabalhador o que está acontecendo, o empregador deve suportar esse prejuízo, diz. O segundo princípio é o da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, que vem em primeiro lugar, vem acima do lucro. O empregador não pode agravar os riscos que existem ao trabalhador nem expor a riscos conhecidos como este. O advogado diz que esses princípios norteiam a conduta que deve se ter nesse caso...
25/03/2020
Em nota, a CUT e as principais centrais sindicais brasileiras, criticam medida do governo e pedem interlocução com o parlamento. “Congresso deve assumir protagonismo e barrar MP 927” A CUT e as principais centrais sindicais do Brasil divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (23) criticando a Medida Provisória (MP) nº 927, do governo de Jair Bolsonaro, que promove uma reforma Trabalhista cruel sob a desculpa de que as medidas são necessárias para enfrenta a pandemia do coronavírus (Covid-19). “Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes em trecho da nota. Os sindicalistas, que fizeram uma reunião virtual para debater a medida e estratégias de enfrentamento a mais este ataque aos direitos da classe trabalhadora promovido pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, dizem na nota que em vez de “comportar-se como um estadista”, Bolsonaro edita uma medida “macabra”, que autoriza demissões e corte unilateral de salários, sem regular a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais. “Pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades.” Apesar do recuo de Bolsonaro que revogou o item que trata da suspensão dos salários por até quatro meses após a pressão da CUT e demais centrais e de toda a sociedade, a MP ainda é um ataque aos direitos, dizem os sindicalistas que pedem que o Congresso “devolva imediatamente” a MP ao governo, para então formar uma “Câmara Nacional de Gestão da Crise”, com representantes de trabalhadores, empresários e poder público,”para combater a pandemia com medidas justas e sociais, garantindo emprego e direitos dos trabalhadores”. Confira íntegra da nota das centrais Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP 927! As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa. Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos. A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia. Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza...
19/03/2020
Em luto, manifestamos toda solidariedade à família, aos amigos e companheiros de jornada na luta da classe trabalhadora. João Felício PRESENTE! A diretoria da FECESC e dos Sindicatos filiados cumpre o papel de noticiar o falecimento do companheiro João Felício, ex-presidente nacional da CUT, da APEOESP e da Confederação Sindical Internacional (CSI), na madrugada desta quinta-feira, 19/03. A notícia foi recebida com profundo pesar, pois trata-se de um sindicalista entre os imprescindíveis e, nas palavras do presidente da FECESC Francisco Alano: “Um grande amigo e um companheiro de lutas, autêntico, humano, solidário e um grande aliado para as horas de alegrias e de dificuldades”. João Felício esteve presente em várias plenárias e Congressos da FECESC e esteve entre os homenageados na comemoração dos 60 anos de história da Federação. Grande dirigente, de mente brilhante, também era querido pelo grande coração, sempre íntegro e solidário. Sobre João Felício* Formado em Desenho e Plástica, Educação Artística e História da Arte, pela Fundação Educacional de Bauru, Felício começou a lecionar como professor de Desenho em São Paulo, na rede oficial de Ensino Estadual, onde permaneceu até se aposentar. Sua militância política e sindical iniciou ainda nos anos 1970, em 1977, participando das mobilizações dos professores, na luta por melhores condições de vida e salário, contra a ditadura militar e pela conquista da APEOESP. Em 1980 foi eleito para o Conselho de Representantes da APEOESP, pela região norte da Capital. Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, como Delegado no Congresso de Fundação, no Colégio Sion na Capital. Em 1981 venceu a eleição para Diretoria da APEOESP, como Diretor do Departamento Cultural. Neste período foi criada a Comissão de Mulheres e a de Combate ao Racismo da APEOESP, vinculadas a este Departamento. E também a organização de atividades culturais entre Professores e Alunos e formulação da concepção de Educação e Escola Pública da APEOESP. Em 1983 participou do processo que resultou na fundação da CUT e da filiação da APEOESP à Central. Foi reeleito como Diretor do Departamento Cultural. Em 1984 participou da Campanha das Diretas-Já e da greve dos professores durante o Governo Montoro, quando a APEOESP chegou a realizar assembleias com mais de 50.000 professores. Em 1985 foi reeleito como Diretor de Sub-sedes da Capital da APEOESP. Em 1987 eleito Presidente da APEOESP e, neste ano, a entidade realizou duas greves, uma em cada semestre. Participou da luta pôr uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e em 1989 foi reeleito Presidente da APEOESP com mais de 80% dos votos. Neste ano ocorreu a mais longa greve da história dos Professores do Estado de São Paulo (oitenta e dois dias), resultando numa conquista de 126%...
17/03/2020
Diante da pandemia mundial que atinge também o Brasil, exigindo medidas imediatas e indispensáveis para minimizar as consequências, com a infecção e morte de pessoas, a FECESC confirma sua assinatura à nota divulgada pelas Centrais Sindicais (veja a íntegra da nota aqui) exigindo proteção do emprego e renda para a classe trabalhadora e para a camada mais pobre da população. Entendemos que as medidas anunciadas pelo governo federal, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, são arremedos absolutamente insuficientes. Quando dá acesso ao FGTS, antecipa o 13º salário dos aposentados e pensionistas, PIS-Pasep, Sistema S e abono salarial, o governo lança mão de recursos que já são dos trabalhadores, retirando inclusive esses recursos num momento de desemprego ou outra necessidade futura. Da mesma forma que, estendendo o Bolsa Família, apenas acaba com uma fila de espera que ele mesmo provocou. O governo também ignora os 40 milhões de brasileiros que estão em empregos informais e os 11 milhões de desempregados, mas anuncia bilhões para socorrer o grande capital. Diante da ameaça do coronavírus é absolutamente necessária a colaboração, solidariedade e caminhos coletivos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma grande arma de defesa e precisa ser valorizado nesse momento. Enquanto parte da sociedade possui estrutura e possibilidade de isolamento – indicado e usado como alternativa à propagação nos países mais atingidos – no Brasil o trabalho remoto infelizmente não é uma alternativa para grande parte dos trabalhadores. O que se espera são ações efetivas do governo para que produtos e serviços possam continuar a ser disponibilizados sem que isso exponha os trabalhadores e os transforme nas vítimas mais visadas. Do governo francês vem o exemplo da suspensão da cobrança de contas de luz, água e gás. Corroboramos as medidas já elencadas pelas Centrais Sindicais em sua nota, como garantia de estabilidade para os trabalhadores, ampliação do seguro-desemprego, suspensão das atividades laborais diante de casos confirmados de infecção, inclusão dos trabalhadores informais nas garantias, implantação de jornadas de trabalho com horários de saída e entradas alternativos, abono de faltas aos trabalhadores com filhos de até 12 anos sem aulas, entre outras. Neste momento, deve-se buscar alternativas para as funções que necessariamente são presenciais, como a colocação de transporte alternativo para evitar aglomerações nos ônibus e terminais; o reforço nas ações de higienização e limpeza, com disponibilização de equipamentos e produtos de higienização para estes trabalhadores; acesso à informação sobre cuidados necessários; acompanhamento sintomas e acesso à exames no caso de apresentação de sintomas. Diante dos péssimos exemplos dados pelo atual presidente brasileiro, se faz ainda mais necessário insistir no pedido de responsabilidade num momento como esse. Combater notícias e informações falsas, evitar ações exageradas e egoístas como estoque...
17/03/2020
ENQUANTO UMA PARTE significativa do mundo discute trabalho remoto e isolamento, a senhora que trabalha como caixa do supermercado permanece parte do dia sentada, encarando cada consumidor que compra papel higiênico para estocar. O supermercado fecha, e as funcionárias terceirizadas da faxina chegam para limpar o chão. Elas vão e voltam do trabalho de metrô e ônibus, de pé, segurando-se na barra do veículo lotado. Essas pessoas não podem parar. A gente olha para a comitiva de viagem de Jair Bolsonaro, que voltou dos Estados Unidos infectada ou em quarentena, e pensa que nada é nada mais “democrático” do que uma pandemia em escala global. Os grandes cruzeiros também seriam prova disso. O vírus, em princípio, não escolhe classe, raça e gênero. Ele simplesmente se espalha, entre partículas e superfícies, de um corpo para o outro. Mas sabemos que a maneira como corpos, partículas e superfícies estão dispostas no mundo variam de acordo com marcadores sociais de desigualdade. O sistema que permite que pessoas passeiem de navio é o mesmo que isolará essas mesmas pessoas enquanto as oferece um sistema de saúde de luxo. Na última semana, assistimos muitos vídeos de como lavar as mãos em 20 segundos. Aprendemos a abrir a porta com o cotovelo e realinhamos nossa distância física nos afetos e cumprimentos da vida. Enquanto passamos o sabonete no pulso, palma da mão e punho muitas vezes ao dia, as consequências extremadas de um mundo distópico pandêmico seguem seu curso, demarcando um apartheid sanitário. Bilionários pegam seus jatinhos particulares e vão para bunkers de luxo isolados em países não infectados. Enquanto isso, 736 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza no mundo e consideram o sabonete um objeto de luxo. Como apontou uma reportagem do Valor, o vírus chega no Brasil em recessão econômica e com alto índice de desemprego e informalidade. Para grande parte dos trabalhadores brasileiros desprotegidos – entre trabalhadores informais, freelancers e empreendedores –, o isolamento não é uma possibilidade. Ou se fica vulnerável ao vírus, ou não se paga as contas. Parar significa uma tragédia em uma população já super-endividada. Em época de epidemia e esvaziamento dos espaços públicos, entregadores e motoristas de aplicativos precisam trabalhar em dobro para compensar. O ciclo vicioso só piora. Ao não dormirem bem, a imunidade cai. Muitos desses sujeitos encarnam a lógica neoliberal que atribui ao próprio indivíduo a responsabilidade do sucesso ou fracasso. Por sujeição ou falta de opção, eles se colocam em um regime vigilante intenso de autodestruição. Outra vítima em potencial do coronavírus são os setores terceirizados das grandes empresas, que não têm limite na ganância e na superexploração. Na semana passada, prestadores de serviço do Facebook denunciaram ser obrigados a ter que trabalhar em algumas sedes da empresa, enquanto os funcionários...
17/03/2020
Para Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, medida redirecionaria recursos à saúde pública, assistência social e educação, em vez de aos bancos O Brasil pode dispor de alguns trilhões de reais para combater o avanço do coronavírus, utilizando recursos do pagamento de juro da dívida pública para financiar medidas de suporte às áreas de assistência social, saúde, educação, e fazer frente à epidemia do covid19. O alerta é feito pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.” A auditora fiscal aposentada da Receita Federal explica que o governo gastou R$ 1 trilhão em 10 anos para remunerar bancos diariamente. “E ainda tem cerca de R$ 4 trilhões em caixa: no Tesouro, no Banco Central, em reservas internacionais, mas tudo isso está reservado mais uma vez para os privilegiados gastos financeiros com a dívida pública”, afirma. “Deveria destinar parte dessa montanha de recursos para minorar as consequências da pandemia do coronavírus.” Auditoria urgente A auditoria deveria primeiro identificar quem são os beneficiários da dívida pública brasileira. “Essa identificação será importante para que se possa segregar os grandes beneficiários (bancos, investidores internacionais, especuladores etc.), dos pequenos (famílias e indivíduos, fundos de trabalhadores etc.).” Atualmente, revela Fattorelli, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão só no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada. “E isso em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, diz, citando o artigo 192, da Constituição Federal. “A responsabilidade do Banco Central nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa!”, critica. Para ela, essa auditoria deve dar atenção aos mecanismos financeiros que geram dívida pública interna ilegal e sem contrapartida alguma. “Temos identificado e denunciado. E devem ser interrompidos para destinar os recursos para saúde, educação e assistência social”, afirma. Mecanismo duvidoso Um dos mecanismos a ser interrompido, segundo Fattorelli, é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que ocorre devido ao abuso das Operações Compromissadas. “O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018, conforme balanços do BC)”, indigna-se. “Não há previsão legal para tal remuneração. O volume dessas operações já...Teto dos Gastos tem de cair para salvar economia da crise provocada pelo coronavírus
16/03/2020
Sem investimentos, economia do Brasil não sobreviverá ao coronavírus, alerta técnico do Dieese. Dirigente do Sindsaúde-SP, diz que congelamento dos gastos compromete o SUS, essencial para combater a pandemia Enquanto a União Europeia decidiu ativar um Fundo de 25 bilhões de euros, sendo 7,5 bilhões liberados imediatamente, para socorrer os problemas de liquidez das empresas causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), o governo brasileiro liderado pela dupla Jair Bolsonaro (sem partido)/Paulo Guedes, ministro da Economia sequer admite a possibilidade de acabar, nem que seja momentaneamente, com a Emenda Constitucional nº 95 (EC do Teto dos Gastos Públicos), que congelou investimentos públicos por 20 anos. Os governos da Europa liberaram dinheiro para pagar compromissos, inclusive salários, apoiar o sistema de saúde e proteger as ocupações dos trabalhadores. Já o governo brasileiro ignora os efeitos da EC 95, aprovada no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), que afeta principalmente áreas como saúde e educação. O corte nos recursos compromete o sistema de saúde a ponto de interferir nas condições de infraestrutura da rede de serviços, precariza as condições e relações de trabalho e prejudica o prosseguimento de programas e políticas fundamentais para a preservação da saúde do brasileiro, afirma a secretária-adjunta de Finanças da CUT, Maria Aparecida Faria. “Derrubar a emenda 95 é primordial para termos um SUS [Sistema Único de Saúde ] que atenda as necessidades do povo brasileiro. A crise provocada pelo novo coronavírus demonstra claramente que quem tem condições de dar a resposta que a população precisa é o SUS”, diz Maria que também é secretaria de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP). O setor privado não está preparado e qualificado para atender uma pandemia porque não se interessa, por não dar lucro. O atendimento ‘cai no colo’ do SUS e, por isso é obrigação do governo brasileiro voltar a investir na saúde pública – Maria Aparecida Faria De acordo com a dirigente, a responsabilidade do governo Bolsonaro, além de rever o Teto de Gastos, é mudar sua concepção do papel do Estado, de que não é preciso investir na área social. “O papel do Estado – dos governos federal, estaduais e municipais – é proteger a população. Portanto, os brasileiros têm que se conscientizar que é um direito cobrar investimento em políticas públicas e no nosso sistema de saúde gratuito, que o mundo inteiro referencia, menos o Brasil”, afirma. Governo desdenha a crise A dupla Bolsonaro/Guedes trata a crise econômica mundial com leviandade. Nem as baixas históricas nos índices da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) e a retirada de US$ 44,8 bilhões de investimentos estrangeiros do país mudaram...
11/03/2020
Protestos e paralisações serão contra os ataques ao serviço público e aos servidores, às estatais e em defesa do emprego e da democracia. Confira onde já tem ato marcado e coloque na sua agenda. Participe! A Jornada de Lutas de 2020, em defesa da democracia, dos direitos, da soberania nacional, do serviço público e de qualidade e pela valorização dos servidores, começou com a mobilização das mulheres no dia 8 e segue com grandes atos convocados pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais para o dia 18 de março, “Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Educação, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”. “A força dos atos ‘fora, Bolsonaro’ das mulheres deu um pontapé fundamental para seguirmos preparando o dia 18 com muita energia e determinação”, avalia a Secretária Geral da CUT, Carmen Foro. Para ela, lutar pelo Brasil e pela classe trabalhadora é lutar contra o projeto neoliberal do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que destrói tudo que os movimentos sindical e sociais conquistaram nos últimos anos. A princípio, 18 de março seria um dia de greve da Educação, uma das áreas que mais vêm sendo atacadas pelo governo Bolsonaro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) convocou a categoria para um dia de luta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que institui o novo FUNDEB. Mas, depois das declarações de Bolsonaro atacando a democracia e enviando mais Medidas Provisórias (MP) que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, como a MP 905 que legaliza o trabalho precário e cria até um imposto para os desempregados, e a reforma Administrativa que atingirá de forma brutal as conquistas e os direitos de servidores públicos federais, as mobilizações no dia 18 cresceram e atraíram as demais categorias profissionais. A paralisação da economia, a falta de investimentos públicos que gerem emprego e renda e impeçam o colapso no serviço público que prejudicam milhares de brasileiros, como os que estão nas filas de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardando resposta a pedidos de aposentadoria ou auxílio-doença, ou nas filas de espera do Programa Bolsa Família aguardando um benefício que nunca vem, também são temas que, segundo a Secretária Geral da CUT, levam a população a se revoltar e ir para as ruas protestar. “A situação é gritante e quando você não tem condição nem de se alimentar e é abandonado na extrema pobreza, como as pessoas com direito ao Bolsa Família excluídas do programa, a única saída é se unir e lutar”, afirma Carmen Foro. De acordo com a secretária, a CUT se reuniu com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para organizar o dia 18 e os temas que serão levados às...
06/03/2020
Em 2020, o Piso Salarial Estadual foi reajustado, em média nas suas quatro faixas, em 4,96%. O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi transformado na Lei Complementar nº 760 e determina os valores a partir de 1º de janeiro de 2020 para: ...
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