04/09/2017
“Por direitos e democracia, a luta é todo dia” Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas últimas décadas, são fruto das lutas populares. Nossa Constituição Federal de 1988 é um exemplo. Porém, hoje, vários direitos sociais, garantidos pela Constituição, correm o risco de serem usurpados por um congresso, judiciário e executivo que defendem os interesses das bancadas: do boi, da bala, dos bancos, da bíblia. A sociedade precisa despertar para a organização popular, a resistência e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, camponeses e camponesas, comunidades originárias, comunidades tradicionais, que são os seguimentos mais atingidos pelas atuais contrarreformas trabalhista e da previdência! Precisamos retomar a construção do Projeto Popular para o Brasil, onde outro mundo é possível: justo e solidário, onde a vida esteja em primeiro lugar. Como diz o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos!” A luta é todo dia! Nenhum direito a menos! Essa luta é nossa! Vamos às ruas nesse dia 7 de setembro e ousemos gritar: “Por direitos e democracia, a luta é todo dia” e “Vida em Primeiro Lugar!”. O que é O Grito dos Excluídos é um movimento nacional apoiado pela CNBB, envolvendo as pastorais sociais, mas que também vai além do ambiente eclesial: Movimentos Sociais, Sindicatos, escolas, igrejas e Partidos políticos. Como se lê na página oficial do Movimento (www.gritodosexcluidos.org), “a proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema ‘Eras tu, Senhor’, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era ‘Brasil, alternativas e...
29/08/2017
FECESC divulga Nota Pública sobre o Decreto nº 9.127 A FECESC, representando os trabalhadores no comércio e serviços do estado de Santa Catarina, divulga Nota Pública condenando a tentativa frustrada do governo golpista de Temer de destruir direitos históricos dos trabalhadores no comércio, através do frustrado Decreto nº 9.127. O decreto inclui “comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos” como atividade essencial. De acordo com parecer da assessoria jurídica da FECESC, o decreto não tem força de lei nem pode se sobrepor à Lei nº 11.603/2007, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário aos domingos e feriados, prevendo a necessidade de negociações coletivas para que os estabelecimentos comerciais possam abrir. Conheça a íntegra da Nota Pública da FECESC e leia também, abaixo, o parecer da Assessoria Jurídica: NOTA PÚBLICA O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas No dia 16/08 o governo de Michel Temer promulgou o Decreto nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados – cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos – como serviço essencial. O objetivo do lançamento do decreto, em uma cerimônia prestigiada por grandes empresários do setor supermercadista, era um só: retirar direitos dos trabalhadores e facilitar a exploração por parte dos patrões. Entretanto, o decreto publicado que visava retirar a necessidade de negociação coletiva para a abertura de supermercados em feriados, não surtiu efeito concreto. O decreto promulgado por Temer não tem o poder para alterar a legislação em vigor que trata do trabalho aos domingos e feriados, permanecendo o disposto na lei nº 11.603/2007, ou seja, não altera em nada as regras atuais para negociação coletiva de aberturas de supermercados em domingos e feriados. Se a medida pode ser tratada como um “tiro n’água” por parte do lobby empresarial do ramo de supermercados e do governo, não podemos desconsiderar o sinal apontado. Na esteira do profundo ataque contra as leis trabalhistas, visando destruir direitos históricos dos trabalhadores e aumentar as margens de lucro das grandes empresas, o governo Temer buscou de maneira fracassada retirar um importante direito dos trabalhadores em supermercados. A negociação coletiva para abertura das empresas varejistas nos feriados é o que garante aos trabalhadores que não percam o importante direito do convívio familiar nos domingos e feriados sem o mínimo de compensação financeira para isso. Sem tal necessidade, os trabalhadores ficariam à mercê de terem que trabalhar em domingos e feriados como se estes fossem dias normais. O decreto tanto foi fracassado que, logo na semana seguinte à sua promulgação no diário oficial, o Sindicato dos Comerciários de Joaçaba e região conseguiu liminar na Justiça impedindo os supermercados de Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste...
28/08/2017
CUT completa 34 anos e debate os rumos do país com sindicatos e movimentos sociais Na data em que completa 34 anos a CUT começa a discutir seus rumos como maior central sindical da América Latina. A 15ª Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT iniciou neste 28 de agosto e segue até quinta-feira, dia 31. O tema do evento é “100 anos depois… A luta continua! Nenhum Direito a Menos” e vai lembrar o centenário da primeira greve geral no Brasil e os 100 anos da Revolução Russa. São 800 delegados e delegadas sindicais do Brasil e de diversas partes do mundo. O ramo do comércio e serviços de Santa Catarina está representado pelo delegado eleito Rogério Manoel Correa, do Sindicato dos Empregados em Edifícios; pelo presidente da FECESC Francisco Alano, delegado pela Contracs; e pelo diretor Valeir Ertle, delegado pela CUT Nacional. Veja matéria de Igor Carvalho, da Assessoria de Comunicação da CUT Nacional, sobre a abertura do Congresso Extraordinário: CUT inicia seu Congresso debatendo a captura da democracia Como o capital está agindo para frear o avanço dos trabalhadores. “Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais”, afirma presidente da CSI Com 800 delegadas e delegados sindicais do Brasil e de diversas partes do mundo, foi inaugurado o Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT, em São Paulo. A mesa “A captura as democracias pelo capital” deu início ao ciclo de debates previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira (28) até a próxima quinta-feira (31). Compuseram a mesa neste primeiro encontro, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a secretária nacional de Política Social e Direitos Humanos da Central, Jandira Uehara, o jornalista Luis Nassif, o presidente da Confederação Sindical Internacional, João Felício, além do embaixador Samuel Pinheiro. João Felício abriu o debate falando sobre o cerceamento da atividade sindical no momento em que a direita avança no mundo. “Na democracia, se não há sindicato livre, a democracia está capturada. Hoje, nós temos um governo que tem um profundo desprezo pela organização sindical, o que está se tornando comum no mundo. Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais, são subordinados ao capital”, lamentou o presidente da CSI. O jornalista e economista Luis Nassif criticou a atuação da Operação Lava Jato no Brasil e lembrou que uma das formas de captura da democracia brasileira foi a parceria entre os agentes da Justiça de Brasil e EUA. “A partir dos atentados de 2011, diversos setores de combate ao terror se uniram nos EUA. Porém, o que saiu desse grupo foi um conjunto de leis internacionais de combate à corrupção. Toda corrupção, se tem um...
25/08/2017
Liminar obtida na Justiça do Trabalho determina que empresários de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste que abrirem o comércio no feriado de aniversário dos municípios pagarão multa Depois dos empresários do comércio de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste anunciarem, de forma totalmente arbitrária, que abririam suas unidades no feriado do dia 25, sexta-feira, e diante da reação indignada da categoria a assessoria jurídica do dos Empregados no Comércio de Joaçaba e região, entrou com pedido de liminar, concedida na véspera do feriado, impedindo que o comércio abra as portas neste dia. Este é o primeiro caso de decisão judicial favorável aos trabalhadores no Brasil, após a publicação do Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que reconhece os supermercados como serviço essencial. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC) Francisco Alano, “É certo que o setor empresarial deste país financiou o golpe de Estado e sustenta os corruptos do Congresso Nacional para verem exterminados os direitos trabalhistas no país; eles querem que trabalhadores trabalhem sem folga, sem direito de estar com a família, sem pagamento de horas extras, enfim, que sejam apenas mão de obra barata e sem direitos. O movimento sindical não vai assistir a isto calado e sem reagir, nossos Sindicatos estarão na luta em defesa da dignidade e valorização da força de trabalho”. No caso do feriado em Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste, os empresários alegaram que abririam o comércio por não haver acordo firmado, quando é a presença do acordo a exigência da lei. E de acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, houve desrespeito ao compromisso assumido em mesa de negociação, quando representantes dos empresários e dos trabalhadores concordaram em abrir o comércio no dia dos pais (13-08) e permanecer fechado no feriado do dia 25. “A lei municipal determina que a abertura do comércio aos feriados é exceção, que só acontecerá mediante negociação, mas os empresários querem passar por cima da lei e por cima de seus trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários não permitirá isso e sempre agirá em defesa da categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba Edson Paulo Damin. Em sua liminar, a juíza Lisiane Vieira reconhece que a convocação ao trabalho foi irregular, por não haver instrumento normativo coletivo que autorizasse expressamente a abertura do comércio na data do feriado e afirma: “… acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu e seus representados se abstenham de utilizar a mão de obra de empregados no feriado municipal de 25/08/2017, vez que não há autorização expressa em norma coletiva para tal convocação, sob pena de multa de R$ 1.213,00 (mil...
21/08/2017
Contracs se posiciona contra a medida, que afetará toda a sociedade A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), após tomar conhecimento da publicação ontem (16/08) do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação com a condução política no Brasil do governo ilegítimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas. Sabemos que as condições de vida são alteradas com a aprovação das leis, portanto muitas coisas estão em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora. Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com ampla campanha com os slogans “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada em decorrência da inclusão de má-fé do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a liberação do comércio aos domingos. Desde então, lutamos pela revogação desta lei e com muito esforço conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603/2007 bem como a obrigatoriedade da negociação coletiva para a garantia de compensações aos trabalhadores nos domingos e feriados. Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores. Não compreendem que esses trabalhadores estão sendo ceifados do direito de convívio familiar, do seu direito à religiosidade, aos seus estudos, acesso à cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e física que, sem oportunidades, estão fadados a pobreza e ao adoecimento. Qual é o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos? Além da organização da vida em sociedade, que será duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a prestação de serviços. Mas afinal, esse serviço é realmente essencial? É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade...
16/08/2017
Os representantes que protocolaram o pedido de impeachment do Colombo foram até a Alesc nesse dia 15 de agosto e o presidente da casa não os recebeu para dar explicações sobre a demora de cumprir com sua obrigação Imagine ter nas suas mãos a possibilidade de abrir uma investigação contra o governador que tem denúncias de ter retirado dinheiro da saúde, para colocar num fundo que paga até camiseta de futebol pra time de bairro. Ou poder averiguar uma denúncia de irregularidades no investimento de educação com valores abaixo do exigido pela Constituição. Esse poder está nas mãos (e na gaveta) do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, Silvio Dreveck do PP, há mais de três meses. Porém, ao contrário do que a sociedade espera que é a apuração de todas as irregularidades nos ambientes políticos, o presidente da casa legislativa não dá andamento ao processo e não recebe representantes das entidades que cobram esclarecimentos desse engavetamento. Os pedidos de abertura de impeachment de Raimundo Colombo do PSD já foram protocolados há mais de três meses. Cabe a Silvio Dreveck avaliar os processos se eles cumprem o regimento da casa e fazer à leitura em plenário. Não é responsabilidade do deputado estadual de avaliar o mérito, quem fará é uma Comissão especial, mas nem o prazo de 15 dias que está no regimento interno, artigo 346, o deputado estadual cumpriu. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e uma das pessoas que também protocolou o pedido de abertura do processo de impeachment do Colombo, questiona a falta de transparência e o acobertamento da base dos deputados aliados ao governador, que impedem de fazer uma investigação. “Se os deputados que apoiam o governador falam que ele é inocente, que não fez nada errado, qual o medo de abrir um processo de investigação?”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado – SINTE/SC, Aldoir Kraemer, uma das categorias que vem sendo mais atacadas pelo governador Raimundo Colombo, ressalta que a sociedade precisa saber da irresponsabilidade do presidente da Alesc. “Vamos continuar a nossa mobilização em todo o estado e denunciar o engavetamento do processo pelo deputado Silvio Dreveck. Queremos uma política transparente e que pare de penalizar os catarinenses que dependem das políticas públicas”, frisa Aldoir. Silvio Dreveck está no seu terceiro mandato de deputado estadual, já foi vereador e duas vezes prefeito de São Bento do Sul, cidade que fica no norte do estado. Primeira vez que assume a presidência da Assembleia Legislativa, o administrador de empresa foi líder do governo nos anos de 2014 a 2016, período de grandes cortes de direitos dos servidores públicos estaduais. Um dos nomes cogitados para assumir a presidência da...
14/08/2017
No dia 15 de agosto, terça-feira, signatários do impeachment, representantes sindicais e do movimento social, juristas e parlamentares organizam uma manifestação na Assembleia Legislativa, às 10 horas Movimentos sindicais e sociais denunciam o governador Colombo pelo desvio de verbas da saúde e da educação. Também exigem que o presidente da Alesc, Silvio Dreveck, tire o processo de impeachment da gaveta. Este processo foi protocolado por lideranças há mais de três meses. Desde 23 de maio, há mais de 36 pedidos de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Os documentos assinados por juristas, líderes sindicais, lideranças comunitárias e de movimentos sociais devem ser analisados por Dreveck sobre suas admissibilidades, para depois tramitar oficialmente no Legislativo Estadual. 33 pedidos de impeachment denunciam desvio de quase R$ 1 bilhão nas contas do governo de Colombo, desde 2015 até fevereiro de 2016. O dinheiro procedente do ICMS arrecadado pela Celesc que deveria ir para os municípios investirem principalmente em educação e saúde foi desviado para um fundo que a sociedade não tem controle algum, que é o FundoSocial. Esse é o mesmo teor de pedido de impeachment apresentado em outubro do ano passado e que não foi levado adiante pelo presidente da Assembleia Legislativa na época, o deputado Gelson Merísio. ALESC ainda não analisou parecer sobre as contas de 2014 e 2015 Apesar da auditoria técnica do TCE/SC apontar 15 irregularidades nas contas do governador Raimundo Colombo, referentes ao exercício financeiro de 2016, as contas foram aprovadas pela maioria dos conselheiros do Tribunal. No entanto, a Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre isso até o momento. Manifestação quer chamar atenção sobre o caso Para denunciar o desvio de verbas da saúde e da educação cometido pelo governador Colombo, dirigentes sindicais e dos movimentos sociais vão para as ruas na próxima segunda-feira, 14/08, às 17 horas em frente ao Terminal de Integração do Centro (TICEN). E para chamar atenção dos deputados, no dia 15 de agosto, signatários do impeachment, representantes sindicais e do movimento social, juristas e parlamentares organizam uma manifestação na Assembleia Legislativa, às 10 horas. Um pedido de audiência com o presidente do Legislativo estadual já foi entregue pelo...
07/08/2017
PAI QUE É PAI Quando sonha com um mundo melhor, vai à luta. Quando conquista um mundo melhor, continua indo à luta para mantê-lo. E, quando alguém ou alguma coisa põe em risco o seu mundo, Ele veste a luta e vai à rua! Antônio Cunha Homenagem da FECESC a todos os pais neste agosto de...
04/08/2017
A espinha dorsal do programa golpista é implacável com os trabalhadores. Especialmente com os segmentos mais pobres e vulneráveis. Vejamos: a) Tentativa de destruição do mercado de consumo de massas (Emenda Constitucional 95, já em vigor e do conjunto das medidas recessivas); b) destruição dos direitos sociais e trabalhistas (Terceirização sem limites, reforma trabalhista, ambas já em vigor); c) destruição da Seguridade Social (PEC 287); d) desmonte da Petrobrás e entrega do pré-sal (em célere andamento); e) destruição do sistema de defesa do país (em rápido andamento através de uma série de ações); f) liquidação de qualquer vestígio de Estado de bem-estar social (são dezenas de ações neste sentido); g) Inserção do Brasil nos mercados internacionais de forma completamente subordinada, como supridor de matérias-primas agrícolas e minerais; h) Redução dos salários e do custo geral da força de trabalho. Com o encaminhamento desses eixos, distribuídos em dezenas de ações específicas, que se potencializam mutuamente, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. A operação Lava Jato dizimou parte da construção civil brasileira, fechando empresas e prendendo seus executivos, em nome do combate à corrupção. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo avalia que a Lava Jato e a Carne Fraca, somadas, possam ter gerado de cinco a sete milhões de desempregados. Isso sem considerar os efeitos da depressão econômica, em boa parte provocada pelo golpe, e da entrega do pré-sal, que está sendo rapidamente encaminhada. Quando a Lava Jato iniciou suas atividades, em março de 2014, se estimava, com base nos dados do IBGE, que o Brasil tinha 7 milhões de desempregados. A estimativa atual é que esse número já esteja em mais de 14 milhões. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), calcula que, o Operação Lava Jato, destruiu cerca de 3 milhões de empregos, somente na cadeia de gás e petróleo (que, em 2014, representava 13% do PIB). As medidas anunciadas até o momento, que prejudicam 99% da população, tudo indica, não são os limites dos golpistas. A crise econômica (e essa em boa parte foi construída), historicamente, sempre teve grande funcionalidade na destruição de conquistas e direitos históricos. Nessa conjuntura as agendas de amplos setores dos movimentos sociais (mulheres, negros, juventude, LGBT, etc.) ficaram completamente desaparecidas, em benefício de uma agenda ultraliberal, que pressupõe a diminuição drástica do papel do Estado na economia. Para a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, a luta contra o golpe não significa uma defesa abstrata ou teórica da democracia. Se trata de uma questão de sobrevivência. Ou a população acaba com o golpe ou o golpe acaba com a aposentadoria, com as estatais, com a saúde pública, com as riquezas naturais. Lutar contra o golpe não é uma posição teórica...
25/07/2017
3ª Plenária Nacional da Contracs reúne mais de 200 delegados de todo o país para construir estratégias de luta e resistência aos ataques sofridos pelos trabalhadores Dirigentes dos Sindicatos e Federações do ramo de Comércio de Serviços filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participaram na noite de segunda-feira, 24/07, da abertura da 3ª Plenária Nacional da Contracs/CUT, na cidade de Praia Grande, SP. Cerca de 200 delegados e delegadas de todo o país permanecem até dia 26;07 na Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários de Osasco (SECOR) para realizar os debates que culminarão no plano de lutas da Contracs para enfrentar a conjuntura atual, totalmente adversa para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “No cenário em que a gente se encontra nos dias de hoje, com uma conjuntura que muda a todo momento, é importante que façamos as lembranças da história. Estamos no local que protagonizou a história da criação da CUT e do Partido dos Trabalhadores, diante de uma ditadura existente. A partir desse momento foi possível criar uma estrutura sindical que resultou na criação de muitas entidades, inclusive a nossa Confederação”, explicou o presidente da Contracs/ CUT, Alci Matos Araujo, na abertura do evento. “Com o passar dos anos, a Contracs/CUT aumentou seu potencial, criou estratégias, formou base, elevou sua sindicalização na luta e na resistência para enfrentar Michel Temer. Hoje, enfrenta o Congresso com visitas, mobilização, enfrentando spray de pimenta, bomba de gás nas vias daquele parlamento, portanto a resistência é a história de todos nós”, afirma Alci Matos. O presidente da FECESC Francisco Alano também compôs a mesa de abertura do evento e falou representando as Federações filiadas à Contracs. Alano alertou para a necessidade de se retomar a luta pelo socialismo, por uma sociedade realmente justa para os trabalhadores e trabalhadoras. Para ele: “A reconstrução desse país, a construção de uma sociedade justa, a luta pelo socialismo no nosso país passa necessariamente pelos trabalhadores. Não é a burguesia que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse judiciário corrupto que está aí que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse Congresso, com a sua maioria corrupta, que vai dar uma sociedade justa para nós. A sociedade justa passa pela nossa organização, pela nossa força de vontade, nós temos que voltar a nos indignar contra a burguesia, contra o capitalismo internacional, contra aquele que nos exploram. Isso passa exclusivamente pela classe trabalhadora, pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais desse país”, afirmou. Além do presidente da Confederação, a mesa do evento contou com a presença dos/as diretores/as da Contracs/CUT: Kaliane Elvira da Silva, Elizeu Gomes, Francisco Alano. Valeir Ertle representou a CUT. A abertura da...
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