Ideli Salvatti abordou desenvolvimento e seu trabalho na OEA

Assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos), Ideli Salvatti, falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC”

Nessa sexta-feira pela manhã (20/11), os delegados e delegadas à 67ª Plenária da FECESC puderam ouvir a assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos) Ideli Salvatti, que falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC”. Ela veio de Washington para o Brasil com objetivo de participar de mais dois eventos de interesse internacional em Brasília (DF) e aceitou o convite da Federação para palestrar para os sindicalistas catarinenses.
Ela iniciou sua fala explicando a participação do Brasil na OEA, que foi interrompida em 2011 por problemas de ingerência na soberania do país e retomada esse ano com a eleição de Luis Almagro, ex-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, como secretário geral. Essa campanha foi apoiada pelo Brasil pois quebrava a hegemonia norte-americana na escolha das pessoas para esse cargo por muitas décadas. “Quando a onda das derrubadas das ditaduras e da democratização nas américas chegou, a OEA começou a ter uma possibilidade de mudança interessante, mas a reação foi devagar”, contou Ideli.
O lema de campanha de Luis Almagro foi mais direitos para mais pessoas” e ao assumir a função, iniciou uma proposta de reestruturação e uma delas foi fechar algumas secretarias e criar outras. “Uma dessas secretarias foi oferecida ao Brasil, que é essa que assumi, para cuidar do Acesso a Direitos e Equidade”, explicou.

TEMAS – Um dos assuntos que começamos a inserir na pauta da OEA nunca teve nenhuma ação, que é lidar com a afrodescendência. “Somos o segundo Continente negro depois da África e conseguimos aprovar por aclamação um grupo para cuidar desse tema”, afirmou a assessora. Em outra frente, há um trabalho para criar um plano interamericano de segurança viária que permita mudanças na legislação e melhoria das condições de trânsito e de transporte para as populações.
PROTOCOLOS – O principal tema que Ideli Salvatti preparou para trazer aos sindicalistas diz respeito ao Protocolo de San Salvador, que trata dos direitos econômicos, sociais e culturais. Aprovado em 1988, esse Protocolo só passou a vigorar como lei em 1999. Ela explicou que quando um Protocolo é aprovado em Assembleia Geral e um determinado número de países aprova em seus congressos, as definições viram lei. “Esse Protocolo trata do direito do trabalho, direitos sindicais, inclusive o direito de greve, previdência social, meio ambiente sadio, saúde, alimentação, educação, benefício à cultura, constituição e proteção da família, direitos da criança, de pessoas idosas e pessoas com deficiência”, destacou Ideli, que complementou: “É muito importante ter dentro da nossa lógica de defesa dos direitos dos trabalhadores a incorporação do que diz esse Protocolo para ajudar nas nossas causas. E os países precisam prestar contas de como andam esses direitos, se estão sendo cumpridos e a sociedade também colabora com seus dados”.
O Relatório sobre direito do trabalho, direitos sindicais, ambiente sadio e alimentação foi aprovado em 2013 e inclui o que foi apresentado pelo governo e pelas entidades sociais brasileiras. “Deixaria como sugestão acessar esse relatório para saber como o Brasil se apresentou. E quero enfatizar ainda que toda a relação com a sociedade civil da OEA está na minha assessoria e vejo que há um número pequeno de entidades inscritas na OEA, nenhum sindicato, por exemplo. Por isso deixo também a sugestão de inscrever a FECESC”, reiterou.
Ideli ainda lembrou que Paulo Vanucci é o relator da Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, portanto avalia denúncias relativas a esses direitos do Protocolo de San Salvador e pode promover atividades nos países sobre esses temas. “Teremos agora em dezembro a reunião de representações dos ministros com a área de Trabalho e Emprego. Um dos assuntos debatidos serão as garantias para trabalhadores que saem de um país para outro. “Iremos pegar a experiência do Mercosul para usar na OEA, pois já ocorre essa parceria entre os países aqui vizinhos. Garantias como seguridade social para os refugiados e imigrantes”, disse.

Para finalizar, ela ressaltou que o Brasil tem experiência de legislação trabalhista superior a muitos países, pois temos avançado nas condições de luta. “Devemos aproveitar os avanços e contribuir com os outros países, afinal a classe trabalhadora é internacional. Essa é a lógica que nos move”, concluiu antes de iniciar um debate com os participantes.