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Ideli Salvatti abordou desenvolvimento e seu trabalho na OEA
20/11/2015
Assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos), Ideli Salvatti, falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC” Nessa sexta-feira pela manhã (20/11), os delegados e delegadas à 67ª Plenária da FECESC puderam ouvir a assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos) Ideli Salvatti, que falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC”. Ela veio de Washington para o Brasil com objetivo de participar de mais dois eventos de interesse internacional em Brasília (DF) e aceitou o convite da Federação para palestrar para os sindicalistas catarinenses. Ela iniciou sua fala explicando a participação do Brasil na OEA, que foi interrompida em 2011 por problemas de ingerência na soberania do país e retomada esse ano com a eleição de Luis Almagro, ex-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, como secretário geral. Essa campanha foi apoiada pelo Brasil pois quebrava a hegemonia norte-americana na escolha das pessoas para esse cargo por muitas décadas. “Quando a onda das derrubadas das ditaduras e da democratização nas américas chegou, a OEA começou a ter uma possibilidade de mudança interessante, mas a reação foi devagar”, contou Ideli. O lema de campanha de Luis Almagro foi mais direitos para mais pessoas” e ao assumir a função, iniciou uma proposta de reestruturação e uma delas foi fechar algumas secretarias e criar outras. “Uma dessas secretarias foi oferecida ao Brasil, que é essa que assumi, para cuidar do Acesso a Direitos e Equidade”, explicou. TEMAS – Um dos assuntos que começamos a inserir na pauta da OEA nunca teve nenhuma ação, que é lidar com a afrodescendência. “Somos o segundo Continente negro depois da África e conseguimos aprovar por aclamação um grupo para cuidar desse tema”, afirmou a assessora. Em outra frente, há um trabalho para criar um plano interamericano de segurança viária que permita mudanças na legislação e melhoria das condições de trânsito e de transporte para as populações. PROTOCOLOS – O principal tema que Ideli Salvatti preparou para trazer aos sindicalistas diz respeito ao Protocolo de San Salvador, que trata dos direitos econômicos, sociais e culturais. Aprovado em 1988, esse Protocolo só passou a vigorar como lei em 1999. Ela explicou que quando um Protocolo é aprovado em Assembleia Geral e um determinado número de países aprova em seus congressos, as definições viram lei. “Esse Protocolo trata do direito do trabalho, direitos sindicais, inclusive o direito de greve, previdência social, meio ambiente sadio, saúde, alimentação, educação, benefício à cultura, constituição e proteção da família, direitos da criança, de pessoas idosas e pessoas com deficiência”, destacou Ideli, que complementou: “É muito importante ter dentro da nossa lógica de defesa dos direitos...

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