18/10/2019
Expectativa é de que a norma em favor da alimentação saudável possa servir de exemplo a outros municípios brasileiros Florianópolis deve se tornar o primeiro município do Brasil livre de agrotóxicos. A lei com esse objetivo foi proposta pelo vereador Marcos José de Abreu (Psol) e aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (sem partido) no último dia 8. A lei entra em vigor daqui a um ano, tempo para que os agentes envolvidos na manipulação de defensivos se adaptem à nova realidade. O texto aprovado veda o “uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados, na parte insular do município”. Quem descumprir estará sujeito a advertência e multa. Segundo o vereador autor da lei, conhecido por Marquito, o objetivo é incentivar a produção agroecológica da cidade, que já conta com hortas e feiras orgânicas. Além disso, diz ele, o município pode se tornar referência em desenvolvimento tecnológico no setor, usando para tanto as pesquisas da estação experimental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da fazenda do Centro de Ciências Agrárias. A ilha de Florianópolis tem baixa produção agrícola – que responderia por menos de 1% da atividade econômica local. Ainda assim, são 211 estabelecimentos agropecuários (unidades de produção), de acordo com o Censo Agropecuário (IBGE, 2017). Trinta e sete estão no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, do Ministério da Agricultura. Uma das principais iniciativas da cidade na área de agroecologia é a horta comunitária do Parque Cultural do Campeche, o Pacuca. A horta ocupa uma área de 8 mil m² e atende a população da ilha, sendo prioridade as comunidades Brejaru, Monte Cristo e a ocupação Marielle Franco, além de receber visitas de escolas e universidades, segundo o coordenador Ataíde Silva. Ela está incluída na Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO), que articula projetos de alimentação saudável. Desafio Como a produção agrícola é pequena no município, grande parte do alimento consumido na ilha vem de outras cidades e pode conter agrotóxicos – o que torna um desafio colocar comida livre de veneno no prato de toda a população da capital. Para o vereador, a aprovação da lei é importante no processo de enfrentamento à produção industrial, que relega os orgânicos à condição de nicho de mercado, fazendo com que custem mais caro. “A gente tem trabalhado com a perspectiva de justiça social e ecológica, para entender que é possível alimentar o mundo de forma agroecológica de baixo impacto. Para isso, a gente tem que enfrentar essa grande indústria que consegue manipular inclusive as questões tributárias e de acesso à alimentação”, diz Marquito. O comércio...Siga-nos
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