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O Dia Internacional da Mulher é uma chamada à luta
08/03/2022
 Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC As mulheres conquistaram seu direito de estar no mercado de trabalho através de muita luta. Entretanto, sua inserção ocorreu no passado e continua acontecendo atualmente, de uma forma muito desigual. A maioria das mulheres ajuda na renda familiar sem que as demais tarefas, sejam divididas da mesma forma. Elas estão nos escritórios, nas lojas, nos hospitais, nas fábricas, prestando os mais diversos serviços e ocupando as mais variadas funções, são profissionais, empregadas no mercado formal ou informal, trabalham em postos subalternos (muitas) e em cargos de chefia (em menor número que os homens), estão no mercado de trabalho na área urbana e na área rural, algumas exercem cargos em sindicatos e entidades sociais, e, em comum, a maior parte delas acumula a isso as responsabilidades da casa, do cuidado dos filhos e, não raro, do cuidado dos mais velhos (como pais e sogros). As mulheres somam 53,2% da população em idade de trabalhar (acima dos 14 anos de idade). Ainda assim, elas são maioria fora da força de trabalho: 64,2% delas não trabalham por vários motivos, como oportunidades de trabalho tão precárias que não vale a pena; falta de serviços públicos de cuidados; oposição do marido e familiares ao trabalho remunerado das mulheres, entre outros. São as mulheres, também, as mais penalizadas com as políticas de redução do Estado: quando o poder público não garante acesso à saúde ou à educação, ou quando não há políticas públicas de redução à violência, por exemplo, são principalmente elas que precisam atuar nos cuidados. É possível afirmar, sem dúvida, que são as mulheres as principais vítimas da política nefasta promovida pelo atual governo brasileiro, que têm reduzido os benefícios sociais e promovido a precarização das forças de trabalho. Sem falar no aspecto das desastrosas atuações de seus ministros e ministras nas políticas de mulheres, de direitos humanos e das mais variadas pastas. Temos um presidente que define o nascimento de uma filha mulher como uma “fraquejada”. Como se o machismo, em si só, já não fosse absurdo suficiente, vemos políticos como o deputado estadual paulista indo até um país em guerra para ofender as mulheres, cometendo crime contra a honra delas. Aqui no Brasil, com estes governos machistas e misóginos em muitos municípios, estados e na esfera federal, nós, mulheres, também sofremos com a pandemia mundial. Sem nenhuma surpresa, constatamos que são as mulheres que mais recebem os efeitos ruins do mau gerenciamento governamental no enfrentamento da Covid-19. O fechamento de empresas de diversos portes, no período da pandemia, desempregou particularmente as mulheres. Houve as que decidiram se retirar do mercado de trabalho, por terem que...

A vida dos comerciários parece não ter importância para a classe empresarial de Canoinhas

04/03/2021
Por Fernando José Camargo, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas   Com um misto de tristeza e revolta, assistimos parte dos representantes da classe lojista de Canoinhas expondo por mais tempo seus trabalhadores, e por consequência seus familiares, aos riscos de infecção pelo coronavírus. Não há escrúpulos, somente a ganância guia alguns empresários. Estarão eles vivendo em Marte? Não sabem o que está acontecendo na região Oeste de Santa Catarina? Dados amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais, por fontes confiáveis, dão conta de que: 524 vidas ceifadas pelo Covid-19 em Santa Catarina até o dia 03/03/2021; 94,4% dos leitos de UTIs estão ocupados em todo o estado; 251 pessoas estão na fila de espera por leito de UTIs; 16 pessoas morreram na fila, à espera de vaga em UTI; 1 morte a cada 25 minutos foi registrada no Brasil na última semana. Em 2020, quando imagens dos mortos por coronavírus na Itália circularam o mundo, houve uma grande comoção social. Naquele período os cientistas já apontavam para a necessidade urgente de restrições da circulação das pessoas para evitar tragédias maiores. Lá, também, alguns governantes, pressionados pelo setor econômico, num primeiro momento preservaram os lucros à custa das vidas. “Ora, eram só vidas de trabalhadores.” “Cientistas! quem liga para eles?” pensamentos como esses colocam vidas em perigo e, por difícil que seja acreditar, há empresários que pensam assim. Infelizmente, chegamos no Brasil a uma tragédia de proporções muito maiores àquela enfrentada pela Itália, ainda que a comoção pareça não ser a mesma. Durante este tempo de um ano, o vírus sofreu mutações e tornou-se mais eficaz para se alastrar e causar mais estragos. Falamos, hoje, em variantes que têm um poder de transmissão pelo menos 50% maior do que os vírus de há um ano. Em Santa Catarina temos atualmente em vigência um decreto do governador que restringe a abertura do comércio nos finais de semana. A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas avalia esta medida como excessivamente branda diante do que estamos enfrentando. Defendemos o fechamento total de toda atividade não essencial por 14 dias, como forma de evitarmos o colapso total – não só do sistema de saúde, pois este já enfrentamos – mas de toda a sociedade, com um verdadeiro genocídio ocorrendo nas nossas cidades. Chegamos ao ponto de assistirmos à exportação de doentes! Santa Catarina, o tal “estado de excelência”, não consegue mais atender sua população e pede socorro a outros estados. Infelizmente, veremos trabalhadores Canoinhenses morrerem no Espírito Santo ou em outros estados para onde forem levados. Apela-se para a população para que tenham consciência, se cuidem e não transmitam o vírus. Mas que escolha tem o...
O ataque aos sindicatos é o ataque ao seu ganha-pão
26/08/2020
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE-SC. Os sindicatos sempre estiveram sob fogo cerrado porque são as principais ferramentas de organização e defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam ao nível da estrutura econômica, portanto, interferem diretamente nos interesses econômicos dos donos do Dinheiro. Sozinho o trabalhador não tem nenhum poder para enfrentar o capital. O único poder social dos trabalhores é o seu número porque ele se encontra em grande quantidade. Mas esse poder numérico só existe se o trabalhador estiver organizado em sindicato. Os sindicatos aumentaram sua importância porque estamos num momento crucial da história do país. Recentemente o país sofreu um golpe de Estado que fez a fome retornar com força, piorou ainda mais a situação da indústria, o Imperialismo ganhou ainda mais poder, a situação dos trabalhadores entrou numa regressão inédita, o desemprego e a desigualdade explodiram. Entre os golpistas há inúmeras discordâncias: em relação a Bolsonaro, em relação ao enfrentamento da pandemia, etc. Mas eles têm grande unidade em relação ao programa econômico de guerra contra a população, que entrega riquezas ao estrangeiro e destrói direitos trabalhistas e sociais. O golpe de 2016 levou a um retrocesso político e econômico muito grande. O país está nas mãos de uma direita terraplanista completamente lunática, e sob o jugo dos militares. O fato coloca o risco concreto não só de um golpe militar aberto, num eventual agravamento da situação econômica, mas da instalação de um regime fascista. Para o qual, inclusive, o fato do núcleo de poder federal já ser fascista, contribuiu enormemente. Enquanto somos distraídos pelos crimes menores dos golpistas (rachadinhas e outros), o regime vai se movendo à direita, com perdas de direitos, assassinatos de líderes populares, destruição dos sindicatos, e assim por diante. Ao mesmo tempo, em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, avançam as chamadas reformas neoliberais, sobre as quais há total unidade da burguesia. Por exemplo, acabaram de aprovar no Congresso o novo marco regulatório de água e saneamento no Brasil, que abre o setor para as empresas privadas. A queda da taxa de sindicalização, entre 2012 e 2018, de 16,1% para 12,5% decorre do imenso fogo cruzado sobre os direitos dos trabalhadores e suas organizações. A crise econômica atual, que é a mais brutal da história, fez disparar o desemprego e a precarização do trabalho, dois inimigos ferozes da sindicalização e dos sindicatos. Mas é o conjunto dos ataques para cima dos trabalhadores que explica uma queda tão expressiva da sindicalização. Por exemplo, a partir de 2016 começou a proliferar empregos por contra própria e sem carteira assinada, segmentos que tradicionalmente não se aproximam dos sindicatos. Ademais, explodiu o número de trabalhadores de...
Genuflexão
29/04/2020
Por: Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor em direito, integra o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.  Não basta explorar os trabalhadores. É necessário humilhá-los, fazer com que se curvem, se ajoelhem para preservar seus empregos. A dimensão simbólica da submissão ultrapassa em muito a tal subordinação jurídica a que aludem os defensores do Direito Capitalista do Trabalho. Não me recordo de ter visto, em quarenta e dois anos de estudos sobre as relações de trabalho no Brasil, imagens tão violentas. E tão reais. O empresariado, desde o golpe de 2016, vinha colocando as manguinhas de fora. Sem reação à altura, sem reação violenta e proporcional em sentido contrário, sem o exercício da legítima defesa, os empresários se esbaldam. E perdem quaisquer pudores que ainda, pelo menos nas aparências, lhes restavam. O gnomo da Havan, o orelhudo do Madero, o boçal do Condor, a perua de roupão rosa em seda, entre outros, não teriam se agrandado se tivesse havido reação – violenta como as agressões dos empresários, nem mais, nem menos, proporcionais – por parte da sociedade. Prevaleceram os bons-modos, todavia. E pela ausência de reação o fascismo se espraiou. Os empresários de Campina Grande, Paraíba, tiveram a gentileza de nos proporcionar as imagens que nos faltavam para visualizar a maneira capitalista de existir em sociedade que eles defendem. Fizeram seus empregados se ajoelhar, uniformizados, em frente às lojas para pedir, mãos postas, a reabertura, assassina, do comércio enquanto o sistema hospitalar paraibano entra em colapso. Expuseram o capitalismo como ele realmente é, sem mediações, sem ocultação ideológica, tida como desnecessária em nossa realidade bolsonara. Quem manda é o Guedes, disse o jaguara. A Globo aplaudiu. O empresariado suspirou reconfortado. Há muitos desempregados. Os que têm emprego e não se ajoelharem estão fora. Os patrões não necessitam mais se esconder sob o transparente manto da subordinação jurídica. É submissão, mesmo. Não está satisfeito peça a conta. A ideologia do Direito do Trabalho se tornou obsoleta, desnecessária, inútil. Da classe trabalhadora foram retirados direitos que no passado recente tornavam opaca a exploração. Excluíram os pobres as políticas públicas, com o teto nas despesas. Acabaram com a expectativa de uma velhice amparada, com a reforma previdenciária. Uma violência depois de outra, para forçar a genuflexão eterna, para que a exploração fosse mesmo desejada pelos famélicos da terra. Milhares de trabalhadores estão infectados pelo vírus, dezenas de milhares morrerão afogados, sem ar, sem alento. Mas não faz importa. Há um exército de reserva ávido pelos postos de trabalho que vagarem. Os verdadeiros vagabundos, os que vivem da exploração do trabalho alheio, ficarão mais ricos. Terão se livrado dos antigos empregados, aqueles inúteis, sem os custos das verbas rescisórias. Abomináveis na grandeza, os reis da...
ARTIGO: A farra das renúncias fiscais e a briga entre governo e monopólios
19/02/2019
O ano começou e o novo governador catarinense, Moisés, defronta-se com o tamanho da crise financeira do estado. Estrangulado pelos pagamentos exorbitantes da dívida pública de Santa Catarina e pelas isenções tributárias entregues aos grandes empresários, o secretário da fazenda, Paulo Eli, declarou guerra às renúncias fiscais. Escancarou o óbvio em entrevista recente: os grandes empresários, além de terem abatimento de em torno R$ 6 bilhões anuais de impostos, sonegam o restante. A cifra dos R$ 6 bilhões de renúncia corresponde a em torno de 25% da receita total corrente do estado, ou seja, uma verba cavalar na veia da taxa de lucro dos grandes empresários que não se reverte em menores preços pra os consumidores. Dividido entre crédito presumido, isenção tributária e redução da base de cálculo, o rol das renúncias aponta que 60% delas são destinadas a três segmentos da economia: agroindustrial, têxtil e importação. São apenas 11.145 empresas beneficiadas, segundo o secretário. Isso em um universo de em torno de 400 mil empresas catarinenses, ou seja, quem ganha são apenas os grandes. Na desfaçatez de supostamente incentivar as empresas a gerarem empregos, estes programas constituem desoneração brutal de tributos para o estado, impedindo o investimento nas áreas sociais e relegando ao povo o drama do péssimo atendimento. Além de serem uma caixa preta – a Secretaria da Fazenda simplesmente nunca divulgou os nomes das empresas beneficiadas e os valores concedidos em incentivo –,não há qualquer relação entre estes programas e a manutenção e geração de empregos. Esta foi uma política criada por Luiz Henrique da Silveira ainda em seu primeiro mandato e administrada por todos os governadores que passaram pela Casa D’Agronômica. Ela patrocinou uma explosão das importações em Santa Catarina, impulsionando a elite política atrelada às chamadas trading companies (empresas comerciais que operam no mercado internacional), às grandes indústrias, às agroindústrias monopolistas e às grandes redes de varejo, como as Lojas Havan. As federações patronais reagiram pressionando o governo. FIESC, Fecomércio e demais entidades querem manter inalterado o regime de isenções, essa farra com o dinheiro público que não se reverte em absolutamente nenhuma redução de preços ou garantia de geração de empregos. “Um governo voltado para a população e não para os empresários ou para a dívida pública, é disso que precisamos.” Do lado do governador Moisés e de seu secretário, também não acreditamos em nenhuma boa intenção. Anunciam a medida pressionados pelo estrangulamento promovido pela dívida pública, esta que consome metade do orçamento anual da União e que enriquece apenas pouquíssimos capitalistas a nível nacional. Também usam desta desculpa para ventilar que podem atrasar salários de servidores, tentando criar uma justificativa para o arrocho que certamente promoverão sobre o funcionalismo público e contra...

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