28/05/2026
por Francisco Alano, presidente da FECESC Além do Capital: Como a precariedade, a informalidade e a exaustão impulsionam a urgência da campanha por uma vida com mais dignidade, descanso e lazer 1. Antes de adentrar no debate e considerações sobre as lutas atuais por salário justo e jornada mais humana de trabalho, vamos fazer um resgate bíblico, histórico e legal da jornada de trabalho de 8 horas diárias, do limite legal de 24 horas por dia e da divisão das 24 horas diárias em 3 períodos de 8 horas. Segundo relatos bíblicos constantes do Antigo testamento, Deus criou o mundo, o homem e a mulher num período de sete dias, sendo seis dias de trabalho e o sétimo de descanso. Assim se estabeleceu pelos relatos bíblicos, a criação da jornada semanal de trabalho de 7 dias. Ainda segundo a Bíblia, por um deslize comportamental de Adão e Eva, Deus os expulsou do paraíso e determinou que passassem a ganhar o seu sustento através do esforço de cada dia. Estava desta forma estabelecido a existência do trabalho humano. Verdade ou não, mito ou lenda, o certo é que bilhões de pessoas de inúmeras religiões no mundo todo, acreditam na teoria do criacionismo e portanto, que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. A discussão do ciclo diário de 24 horas, começou com os egípcios há cerca de 2.400 anos antes de Cristo, observando o movimento das sombras pela projeção do sol e pelo movimento das estrelas. Fracionaram o período de luz e o período de trevas em 12 espaços cada, com uma 1 hora por cada um destes espaços. A humanidade cresceu, seja pelo evolucionismo ou pelo criacionismo e passou a ocupar inúmeras regiões no mundo, criando pelas mais diversas formas, condições para sobreviver e acumular riquezas. A mais conhecida forma de enriquecimento da humanidade foi o da exploração do homem pelo homem. Milhões foram escravizados, outros milhões passaram, na condição de servos, a ser explorados pelos senhores feudais. Com o início da revolução industrial, o capitalismo passou a exercer outras formas degradante de exploração, exigindo trabalho de até 16 horas diárias de homens, mulheres e até de crianças de 8 anos de idade. Inevitavelmente, os trabalhadores tiveram que se organizar para buscar direitos para sobreviverem minimamente com um pouco de dignidade. Para minorar o sofrimento das longas jornadas de trabalho, os trabalhadores passaram a construir propostas de períodos de trabalho, períodos de descanso e períodos de lazer. Este debate passou a evoluir, quando o industrial reformista Robert Owen, do país de Galês, criou o Slogan “oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso”. A Organização Internacional do Trabalho oficializou esse limite, padronizando para...
27/08/2025
Por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, em A Última Palavra. Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados? Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado. O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural. Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo. O sindicato como pilar da democracia Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação. Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça...
10/04/2025
Por Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC Publicado em 10 de abril de 2025 no site A terra é redonda, um espaço para a intervenção pública de intelectuais, acadêmicos e ativistas de movimentos sociais. Confira aqui! Ou leia aqui, na íntegra: Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Por isso não surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1 1. O novo mundo do trabalho tem beneficiado apenas àqueles que detém o domínio dos meios de produção e a capacidade de investimento, fruto do acúmulo e concentração de riquezas e da exploração do trabalho. A precarização das relações de trabalho tem se aprofundado cada vez mais nos últimos anos, principalmente após a reforma trabalhista e sindical do governo de Michel Temer, no seu projeto Uma ponte para o futuro, e aprofundada ainda mais no governo de Jair Bolsonaro. Segundo algumas estatísticas, mais de 40 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou exercendo atividades precarizadas, como trabalho nas plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, cooperativas de trabalho de fachada, terceirização, dentre outras modalidades de relação de trabalho. Nas atividades que representamos, (comércio e serviços) a exploração do trabalho aumentou muito, resultado da baixa remuneração, extensas jornadas de trabalho, trabalho nos domingos e feriados, assédio moral, tratamento desumano aos trabalhadores, como aconteceu recentemente em uma das filiais dos Supermercados Imperatriz, filial de Rio do Sul, condenada em um processo trabalhista movido por uma funcionária, por ser impedida, com frequência, de ida ao banheiro para as suas necessidades fisiológicas e até mesmo para a troca de absorvente. A jornada de trabalho da categoria comerciária, muitas vezes de doze, treze por um, além do desrespeito ao descanso de 1 por 1 (trabalha um domingo e descansa outro) para as mulheres, previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, utilização de banco de horas, exigindo quase sempre jornadas de trabalho extenuantes, sem pagamento de horas extras. Na constituinte de 1988, conseguimos reduzir a jornada de trabalho oficial de 48 para 44 horas semanais, jornada que perdura por mais de 37 anos. Por outro lado, em muitas atividades, até mesmo no comércio, os ganhos de produção e produtividade, resultado do trabalho, aumentaram muitas vezes mais, no entanto, o valor de compra dos salários continuam igual ou até menores daqueles praticados antes de 1988. A situação destes trabalhadores tem se agravado ainda mais, com a ampliação cada vez maior do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, atacarejos e lojas de departamento. Iniciam as atividades às 6:00 horas e encerrando as 24:00 horas. Os trabalhadores destes estabelecimentos invariavelmente...
25/09/2024
Por Francisco Alano (presidente da FECESC) e Maurício Mulinari (economista e assessor sindical) A disputa em torno do orçamento público tem se tornado cada vez mais um espaço que privilegia as mentiras e conchavos da elite econômica e política brasileira. A recente discussão em torno do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 é um exemplo vivo disso. Mais uma vez, a elite econômica e política brasileira mostra sua verdadeira cara: arrocho contra o povo trabalhador e bilhões de reais para os já bilionários membros da burguesia. O fato ocorre porque a proposta do governo na PLOA, que prevê um pequeno déficit primário de até 0,25% do PIB, tem causado escândalo entre os representantes do mercado financeiro e da grande mídia. Não satisfeitos com as amarras impostas pelo “Novo Arcabouço Fiscal”, os rentistas alardeiam que a meta é irrealista e o resultado será pior do que o projetado pelo governo. Em editorial recente, a Folha de São Paulo deixou nítida a sua posição, que faz eco à dos grandes bancos, sobre como contornar o problema: “Não haverá saída sem um programa amplo de controle de despesas. […] Despesas com Previdência e outros benefícios sobem com reajustes do salário-mínimo acima da inflação. Aportes em saúde e educação são percentuais da receita, em desalinho à dinâmica que se busca com o ajuste orçamentário. Rever tais regras será inescapável num futuro próximo, tendo em vista o esgotamento do espaço para ainda mais impostos”. O Ministério da Fazenda, embora aposte mais no aumento das receitas, não deixou de acenar positivamente a essa visão, sinalizando que fará um “pente-fino na Previdência e no BPC [Benefício de Prestação Continuada]”. Seriam esses mesmo os grandes problemas do orçamento púbico? O aumento do BPC é visto como problema, mas nada se diz sobre as polpudas renúncias fiscais que comem as receitas da seguridade social. Há mais de uma década um conjunto de grandes empresas do agronegócio e de indústrias obsoletas praticamente não contribuem com o INSS. De acordo com dados do Tesouro Nacional, a política de desoneração da folha de pagamento já resultou em uma renúncia de cerca de R$ 8 bilhões somente neste ano, quase o dobro do mesmo período de 2023. Além disso, a culpabilização do aumento do salário-mínimo desconsidera os efeitos positivos da distribuição de renda em favor das camadas mais pobres. O aumento do salário-mínimo eleva a renda das famílias, com efeitos favoráveis sobre o consumo e a produção. Esse crescimento tende a gerar uma arrecadação de impostos mais do que suficiente para cobrir as transferências sociais para os mais pobres. Diferente é o caso de outras despesas que tem ganhado espaço no orçamento, como os gastos com militares e com o legislativo....
08/03/2022
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC As mulheres conquistaram seu direito de estar no mercado de trabalho através de muita luta. Entretanto, sua inserção ocorreu no passado e continua acontecendo atualmente, de uma forma muito desigual. A maioria das mulheres ajuda na renda familiar sem que as demais tarefas, sejam divididas da mesma forma. Elas estão nos escritórios, nas lojas, nos hospitais, nas fábricas, prestando os mais diversos serviços e ocupando as mais variadas funções, são profissionais, empregadas no mercado formal ou informal, trabalham em postos subalternos (muitas) e em cargos de chefia (em menor número que os homens), estão no mercado de trabalho na área urbana e na área rural, algumas exercem cargos em sindicatos e entidades sociais, e, em comum, a maior parte delas acumula a isso as responsabilidades da casa, do cuidado dos filhos e, não raro, do cuidado dos mais velhos (como pais e sogros). As mulheres somam 53,2% da população em idade de trabalhar (acima dos 14 anos de idade). Ainda assim, elas são maioria fora da força de trabalho: 64,2% delas não trabalham por vários motivos, como oportunidades de trabalho tão precárias que não vale a pena; falta de serviços públicos de cuidados; oposição do marido e familiares ao trabalho remunerado das mulheres, entre outros. São as mulheres, também, as mais penalizadas com as políticas de redução do Estado: quando o poder público não garante acesso à saúde ou à educação, ou quando não há políticas públicas de redução à violência, por exemplo, são principalmente elas que precisam atuar nos cuidados. É possível afirmar, sem dúvida, que são as mulheres as principais vítimas da política nefasta promovida pelo atual governo brasileiro, que têm reduzido os benefícios sociais e promovido a precarização das forças de trabalho. Sem falar no aspecto das desastrosas atuações de seus ministros e ministras nas políticas de mulheres, de direitos humanos e das mais variadas pastas. Temos um presidente que define o nascimento de uma filha mulher como uma “fraquejada”. Como se o machismo, em si só, já não fosse absurdo suficiente, vemos políticos como o deputado estadual paulista indo até um país em guerra para ofender as mulheres, cometendo crime contra a honra delas. Aqui no Brasil, com estes governos machistas e misóginos em muitos municípios, estados e na esfera federal, nós, mulheres, também sofremos com a pandemia mundial. Sem nenhuma surpresa, constatamos que são as mulheres que mais recebem os efeitos ruins do mau gerenciamento governamental no enfrentamento da Covid-19. O fechamento de empresas de diversos portes, no período da pandemia, desempregou particularmente as mulheres. Houve as que decidiram se retirar do mercado de trabalho, por terem que...
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