17/04/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC A licença-maternidade é um período destinado à recuperação da mãe após o parto e aos cuidados com o bebê ou com a criança adotada, sem que haja perdas na renda familiar. Ela é concedida às mulheres seguradas e contribuintes da Previdência Social, seja por via empregatícia, quando a contribuição é recolhida diretamente na folha de pagamento, ou por contribuição facultativa (voluntária). A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde indicam que o período ideal para a licença seja de seis meses, pois é um período dedicado à amamentação exclusiva e de extrema importância na relação da mãe com a criança. A Sociedade Brasileira de Pediatria também aponta que os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm as chances reduzidas de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida. Diante disso, é uma questão humana e também de organização política pensar os avanços na esfera do serviço público, conferindo seis meses de licença maternidade, que sob esses aspectos também deve ser estabelecido para a iniciativa privada. Os interesses da iniciativa privada, regidos pelo capitalismo, não podem se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, a licença-maternidade tem por fundamento a preservação dos direitos da gestante, da criança e, em última instância, o direito à proteção da família, expresso no texto da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, que prevê que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. A base valorativa deste benefício tem suporte em um dos fundamentos constitucionais: a dignidade da pessoa humana. A extensão deste direito às trabalhadoras da iniciativa privada, onde percebemos um grande contingente de trabalhadoras do comércio, representa a consolidação de um direito fundamental da mulher, que deve ser oportunizado pelo empregador, após a chegada de um filho, com tempo suficiente para prestar-lhe a devida assistência física e afetiva. Toda a mãe merece descanso e tempo para dar aos filhos e filhas todo o carinho, afeto, amor e amamentação para que se desenvolva na plenitude que todos queremos. E toda a criança, indefesa, que tem por referência a família, principalmente a mãe, deve também ter esse direito garantido. Por isso, apoiamos o Projeto de Lei do Senado – PLS 72/2017, que propõe a licença-maternidade de seis meses no setor público e privado. Assim, nos somamos a luta das comerciárias e de todas as mulheres para garantia deste direito, ao contrário de políticos...
21/12/2016
Por: Francisco Alano* O governo Temer anunciou um “pacote de Natal” de estímulo à economia no dia 16 de dezembro. O evento de lançamento do pacote, anunciado como o marco zero da recuperação da economia brasileira, contou com todas as formalidades e bajulações midiáticas que envolvem um golpe de Estado apoiado pelos barões da comunicação nacional. Uma semana antes do Natal, Temer lança um arremedo de programa. Um apanhado de medidas desconexas, todas com minúsculo impacto econômico. O único objetivo do pacote ficou claro: lançar uma cortina de fumaça para esconder o desastre completo do governo Temer e do golpe neste ano de 2016. A economia brasileira entrou em trajetória de queda livre. A única resposta do governo golpista, do congresso corrupto e dos empresários incompetentes é a retirada de direitos dos trabalhadores e a destruição das condições de vida do povo brasileiro. A renda dos trabalhadores despencou mais de 6% em 2016, dados da OIT. As pequenas e médias empresas, dependentes do consumo dos trabalhadores, não param de acumular problemas. Os estados, que tem sua arrecadação baseada no ICMS sobre o consumo dos trabalhadores, foram jogados na lona. Ao mesmo tempo, as grandes fortunas e o mercado de luxo dos bilionários continuam crescendo, mesmo na crise. Ao contrário da retórica falseadora da mídia e do golpe, a retirada de direitos dos trabalhadores não melhorou as condições da economia, pelo contrário, destruiu o que restava de mercado interno consumidor e aumentou de maneira brutal a concentração de riqueza da sociedade brasileira. Este foi o programa econômico de Temer em 2016. Inflação em queda (de 11% para 7%) e juros mantidos nas alturas (taxa básica estagnada nos 14%, os maiores juros do mundo). Em termos reais (juros menos inflação), os rentistas – em torno de 10 mil famílias bilionárias – viram seus rendimentos financeiros duplicar em 2016. Quanto maior os juros reais, maior a fatia do filé mignon que a classe dominante rouba do povo brasileiro. 2016 repetiu 2015, o Brasil gastou R$ 500 bilhões em pagamento de juros. Quase 50% do orçamento público federal destinado ao pagamento do sistema da dívida pública. Nesta estrutura, que comprime as condições de vida da classe trabalhadora e destrói qualquer possibilidade das pequenas e médias empresas sobreviverem, o governo lança um pacote com o único objetivo de criar uma cortina de fumaça para o desastre da economia em 2016, provocado por eles mesmos. Além disso, os golpistas no meio de inúmeras medidas inúteis do ponto de vista econômico, também atenderam seus chefes, os empresários. A única pauta que segue intocada é a da retirada de direitos dos trabalhadores para agradar capitalistas sedentos por lucros fáceis. A retirada da multa de 10% na demissão...
01/04/2016
Começamos 2015 com a crise política. Descambamos para uma crise econômica incendiada pela operação Lava-Jato. Manifestações de rua vieram logo em seguida e, por fim, voltamos para a política por meio de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef. Aqueles que historicamente jogaram contra o Brasil agora posam de “bons moços” defensores da ética. Estamos apenas em março de 2016 e, ao olharmos para traz, parece que já se passaram longos meses. Ao fim deste turbilhão, temos uma certeza: vivemos um período decisivo para a História dos trabalhadores brasileiros, onde, caso não ficarmos conscientes, perderemos o pouco da qualidade de vida que, com muita luta, conquistamos nos últimos anos. Como na História o acaso não existe, resta a questão: o que está por trás de todo este espetáculo? Quais os interesses que movem o atual jogo político? Qual a batuta que conduz a orquestra? Aqui não resta dúvida, são três as forças políticas e econômicas que atuam alinhadas no atual cenário brasileiro: Globo, Estados Unidos e empresários brasileiros. À frente de todo este processo está o Grupo Globo de Comunicação, o maior e mais poderoso monopólio de mídia do Brasil (seguida fielmente por quase todas as demais redes de comunicação). Empresa capitalista da comunicação que é, atua diariamente manipulando a opinião pública, criminalizando e deslegitimando sindicatos e movimentos sociais, visando estabelecer o império do consumismo e da ignorância. Em segundo lugar está a crise mundial e a descoberta de riquezas grandiosas no Brasil, como o Pré-Sal, acirrando a voracidade do sempre presente imperialismo estadunidense. Não há dúvidas de que, ao desmontar todo o setor de infraestrutura brasileiro, o juiz Sérgio Moro atua como principal agente do imperialismo no Brasil, abrindo as portas do país para as multinacionais do Petróleo. Por fim, completa o quadro de forças e interesses que estão coordenando este momento, as entidades empresariais organizadas (FIESC, Fecomércio, CDLs, Associações Comerciais e Industriais e todos seus similares nacionais e estaduais). Globo, imperialismo e empresários, os mesmos que sempre lucraram com a pobreza do povo brasileiro, agora se colocam como os defensores da moral e da justiça. Que tipo de hipocrisia une estas forças? Que os trabalhadores não se enganem, o objetivo de todo este espetáculo montado desde o início do ano passado não é, de forma alguma, combater a corrupção. O objetivo real é uma ampla reforma trabalhista como forma de reduzir custos através da redução de direitos, destruição de programas sociais e ampliação da pobreza. Os trabalhadores, neste momento fundamental da própria História, não podem se enganar. Os patrões, aqueles mesmos que lutam para reduzir salários, fomentar o trabalho aos domingos e feriados, forçar a realização de intermináveis horas extras, apoiam o golpe com...
22/12/2015
“As nossas vitórias tem muito mais sabor, porque são conquistadas com muita luta e muito suor, mas também com muita alegria.” 2015 foi um ano de muitas lutas e incertezas. No entanto temos certeza da importância do Projeto de Nação iniciado em 2003 com o Presidente Lula. Tivemos crescimento econômico com distribuição de renda; investimentos em Educação, Habitação, nos Programas Sociais; aumento real do Salário Mínimo, mais de 40 milhões de Brasileiros e Brasileiras foram tirados da linha de pobreza; mais de 20 milhões de novos empregos foram criados; ampliamos a democracia e combatemos sem trégua toda forma de corrupção. Por todos estes avanços, estamos pagando o preço pela nossa ousadia. Os ricos do nosso país não admitem aos pobres: * freqüentar Universidade, aeroportos, shopping centers, teatros; * viajar para o exterior; * adquirir casa própria; * comprar carro zero Km. Nós do comércio e serviços de Santa Catarina, contribuímos, com a nossa luta, para que este projeto de novo Brasil tivesse continuidade em 2015, reelegendo a Presidenta Dilma para um segundo mandato Para que novos sonhos se realizem nos próximos anos, queremos a taxação das grandes fortunas e das grandes heranças e a taxação progressiva do imposto de renda e o combate permanente da sonegação. Não permitiremos retrocessos em 2016. * Os direitos dos trabalhadores serão mantidos e ampliados. * A economia terá que proporcionar mais empregos de qualidade, maior distribuição de renda e justiça social para todos. * A Democracia não será vilipendiada e que todos os Brasileiros tenham direitos em igualdade de condições. Guerreiros e Guerreiras da nossa gloriosa categoria, 2016 nos espera para muitas lutas e muitas conquistas. Continuemos no próximo ano com a garra que sempre tivemos, e com a clareza de que as mudanças que queremos e precisamos, dependerão apenas da nossa vontade e da nossa determinação. Como dizia Mahatma Gandhi “A força não provém da capacidade física e sim de uma vontade indomável”. Feliz Natal e 2016 de grandes realizações. Francisco Alano, presidente da...
